Columbia tristar buena vista filmes do brasil ltda



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COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA.

PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA., Avenida das Nações Unidas, 12.995 – 12º andar – Brooklin Novo – São Paulo - SP, 04578-000, CNPJ/MF 00.979.601/0001-98, representada por RODRIGO GUIMARÃES SATURNINO BRAGA, portados do C.P.F. nº 425.049.707-06 e da Carteira de Identidade nº 13.337 – CRTA/RJ, estabelecido na Rua Queluz, 109 – apto 11 – Jardim Paulista – São Paulo – SP, Brasileiro, casado, Administrador, constitui seus bastantes procuradores:

OUTORGADOS:

  1. Sr. VALDIR HUMBERTO DE CASTRO, brasileiro, solteiro, Despachante Aduaneiro, registrado sob o nº 7D/00.781 pelo SRF - 7ª Região Fiscal - MF, portador do CPF nº 269.941.605-30 e da Carteira de Identidade nº 18928558-8 SSP/SP, estabelecido na Rua Paula Freitas, nº 31 - aptº 303 - Copacabana na cidade do Rio de Janeiro.




  1. Sr. MARCOS AURÉLIO BRAGA TORRES, solteiro, Despachante Aduaneiro, devidamente inscrito sob o nº 7D/01.410 pela SRF - 7ª, portador da Carteira de Identidade nº 06135111-0 IFP/RJ, CIC nº 714.945.887-49, residente à Rua Rodolfo Paiva, casa 7 - Tijuca - RJ; para exercerem, isolada, os seguintes poderes:




  1. Representar a outorgante perante a ANVISA ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no AIRJ-ACJ;

  2. Representar a outorgante perante o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, principalmente no atendimento aos requisitos da Portaria Interministerial nº499/99;

  3. Representar a outorgante perante toda a SRF ( Secretaria da Receita Federal);

  4. Executar as atividades do Parágrafo único do art. 60 do Decreto Lei nº37 de 18/11/1966.

  5. Executar as atividades previstas no Art. 808 Decreto nº 6.759/09, de 05 de Fevereiro de 2009 do .R.A., a saber:

  1. preparação, entrada e acompanhamento da tramitação de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;

  2. assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;

  3. assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;

  4. recebimento de mercadorias ou bens desembaraçados;

  5. solicitação de vistoria aduaneira;

  6. assistência à vistoria aduaneira;

  7. desistência de vistoria aduaneira;

  8. subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;

  9. ciência e recebimento de informações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos de processuais relacionados com o procedimento fiscal;

  10. subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto do art. 24.

  1. Requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, pedido de indébito, de compensação ou desistência de vistoria.

  2. Estar cadastrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX; e MANTRA, com habilitação nos perfis compatíveis para exercício das atividades mencionadas no item 2.

  3. Praticar todos os atos que forem do interesse da outorgante e tudo o mais que se fizer necessário para fiel e cabal cumprimento do mandato outorgado.

  4. Podendo, ainda substabelecer seu ajudante, sempre com reservas de poderes.

  5. Podendo ainda requerer, receber, pagar, dar quitação junto a infraero.


Esta procuração é válida até 23 / 04 / 2015.
Declaro-me ciente não só da responsabilidade civil e criminal decorrente da inveracidade das informações prestadas nesta procuração, como também das sanções civis e penais a que me sujeito, caso este instrumento de mandato exorbite os limites de poder que a mim é permitido delegar.
São Paulo, 23 de Abril de 2012 .


Rodrigo Guimarães Saturnino Braga


Av. das Nações Unidas, 12.995 - 11º/12º and. – Brooklin Novo – 04578-000 – São Paulo – SP – Brasil – Phone.: (11) 5503-9900 Fax: (11) 5505-7991

Av. Rio Branco, 277 - sobreloja 101 parte – Centro – 20040-009 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil – Phone.: (21) 524-0023 Fax: (21) 544-1562





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