Câmara Municipal de Sales



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Câmara Municipal de Sales

C.N.P.J. 51.347.508/0001-00

www.camarasales@sp.gov.br e-mail: contato@camarasales.sp.gov.br

Av. Thirso Martins, 284 – Jd. do Sol – Fone (0xx17) 3557-1255 – CEP 14980-000

ESTADO DE SÃO PAULO


ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2.016.
PRESIDENTE: João Costa

1º SECRETÁRIO: Jackson Simielli



2º SECRETÁRIO: Mauricio Demonte Toscano
ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) ANO, DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES, REALIZADA DIA 04 (QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS).
Aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro de 2016, às 11h30m horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sales, situada a Avenida Thirso Martins, Jardim do Sol, nº. 284, nesta cidade, Estado de São Paulo, assumiu a Presidência o Edil Senhor João Costa. Na primeira e segunda secretaria funcionaram respectivamente, os seguintes Vereadores: Jackson Simielli e Mauricio Demonte Toscano. Realizada a chamada pelo 1º Secretário verificaram-se as presenças dos seguintes Vereadores:- Adriano Giampani, Doralice da Silva de Menezes, Jackson Simielli, João Costa, Josemar Francisco de Abreu, Mauricio Demonte Toscano e Ocimar Balduque. De acordo com o Livro de Presença, confirmou-se a presença de 07 (sete) Edis, ausente os Edis:- José Aparecido Ramos e Luiz Fernandes Francisquini. Havendo número regimental e após a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município, o Presidente declarou abertos e instalados os trabalhos da 03ª (terceira) Sessão Extraordinária de 2016. O Senhor Presidente convidou o Vereador Adriano Giampani para fazer a leitura do Evangelho, que diz: Evangelho (Mc 6,7-9). Naquele tempo, 7Jesus chamou os doze e começou a enviá-los dois a dois, dando-lhes poder sobre os espíritos impuros. 8Recomendou-lhes que não levassem nada para o caminho, a não ser um cajado; nem pão, nem sacola, nem dinheiro na cintura. 9Mandou que andassem de sandálias e que não levassem duas túnicas.  Palavra da Salvação. — Glória a vós, Senhor. Em seguida passou à ORDEM DO DIA e convidou o Primeiro Secretário da Câmara Municipal, para realizar a leitura da matéria conforme convocação de 02 de Fevereiro do corrente. O Senhor Presidente, a seguir, submeteu ao Plenário para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 03, que diz: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com os pareceres favoráveis das Comissões Técnicas Competentes. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Terminado o prazo da discussão o Sr. Presidente submeteu-o a votação sendo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Sr. Presidente declarou aprovado em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 03/2016, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 03/2016, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2016, DATADO DE 20/01/2016. A Câmara Municipal, em sua 03ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Fevereiro de 2.016, APROVOU:- “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$641.354,30 distribuídos as seguintes dotações: 02 11 01 Gabinete do Secretario 396 23 695.0012.2131 0000 Reforma e Revitalização da Praia do Torres 641.354,30 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F R O 05 81 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 071 REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DO TORRES. Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 641.354,30. Fontes de Recurso. Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 04 de Fevereiro de 2.016. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e Mauricio Demonte Toscano - 2º Secretário. Para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 05, que diz: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE NOVO HORIZONTE — SP”. Com os pareceres favoráveis das Comissões Técnicas Competentes. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Terminado o prazo da discussão o Sr. Presidente submeteu-o a votação sendo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Sr. Presidente declarou aprovado em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 05/2016, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 04/2016, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2016, DATADO DE 01/02/2016. A Câmara Municipal, em sua 03ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Fevereiro de 2.016, APROVOU:- "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE NOVO HORIZONTE — SP". ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar auxílio financeiro no exercício de 2016, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Novo Horizonte. CGC. n° 51.347.516/0001-48. localizada à Rua Dervile Serafim. n° 55, Jardim Manga Larga, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, objetivando o atendimento de até 25 (vinte e cinco) crianças que necessitam de curso especializado. ARTIGO 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 04 de Fevereiro de 2.016. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e Mauricio Demonte Toscano - 2º Secretário. Para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 06, que diz: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com os pareceres favoráveis das Comissões Técnicas Competentes. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Terminado o prazo da discussão o Sr. Presidente submeteu-o a votação sendo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Sr. Presidente declarou aprovado em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 06/2016, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 05/2016, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2016, DATADO DE 18/01/2016. A Câmara Municipal, em sua 03ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Fevereiro de 2.016, APROVOU:- "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.398.534,00 distribuídos as seguintes dotações: 02 02 01 Gabinete do Secretario 393 28.846.0000.2006.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 92.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.. O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 02 05 03 Coordenadoria do Ensino Infantil 389 12.365.0004.2014.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche 212.934,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 02 81 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 210 010 CONSTRUÇÃO DA CRECHE. 391 12.365.0004.2014.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche 148 000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR O 01 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL. 02 09 01 Gabinete do Secretario 384 15.452.0010.2029.0000 Manutenção da Sec Mun. de Obras e Serv. Publicos 347.000,00 4.4.90.61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 02 09 00 Secretaria M de Obras e Serviços Publicos 385 15.452.0010.2130.0000 IMPLANTAÇÃO DE CEMITERIO VERTICAL TIPO JARDIM 150.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 02 10 03 Fundo Municipal de Saude 386 10.301.01322041.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 33.600.00 4.4.90.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA F.R.: O 05 81 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 026 Aquisição de Equip e Mobil p/ PPAS. 387 10.301.0132.2041 0000 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 65.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.: 05 81 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 026 Aquisição de Equip e Mobil p/ PPAS. 388 10.301 0132.2041.0000 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. O 05 81 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 026 Aquisição de Equip e Mobil p/ PPAS. 02 11 01 Gabinete do Secretario 364 23.695.0012.2045 0000 Manutencao do Gabinete 250.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR. O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 561.534,00. Anulação: 02 02 01 Gabinete do Secretario 37 04.122.0002.2006.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração -90.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 42 28.843.0000 0001.0000 Juros e Amortização das Dívidas de Longo Prazo -92.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-O F.R. Grupo:O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 02 02 01 Gabinete do Secretario 43 28.846,0000.0002.0000 Pagamento de Precatórios -79.000.00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F R. Grupo: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 45 99.999.0999.0999 0000 Reserva de Contingência -489.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. 02 09 02 Coordenadoria de Serviços Publicos 301 26.782 0010.2038.0000 Manutenção do SERM -87.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL. Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 04 de Fevereiro de 2.016. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e Mauricio Demonte Toscano - 2º Secretário. O 1º (Primeiro) Secretário comunicou ao Senhor Presidente que não havia outra matéria para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente, esgotada a matéria da ORDEM DO DIA e nada mais havendo a ser tratado às 12h10m, declarou encerrada a 03ª (terceira) Sessão Extraordinária de 2.016. Para constar eu, Jackson Simielli - 1º Secretário lavrei a presente Ata, o que foi feito e concordo nos seus termos que assino junto com os demais membros da Mesa, depois de discutida e votada.

Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 04 de Fevereiro de 2.016.


JOÃO COSTA

PRESIDENTE

JACKSON SIMIELLI MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO



1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO




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