Câmara Municipal de Sales



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Câmara Municipal de Sales

C.N.P.J. 51.347.508/0001-00

www.camarasales@sp.gov.br e-mail: contato@camarasales.sp.gov.br

Av. Av.Thirso Martins, 284 – Jd. do Sol – Fone (0xx17) 3557-1255 – CEP 14980-000

ESTADO DE SÃO PAULO


ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2.015.
PRESIDENTE: João Costa

1º SECRETÁRIO: Jackson Simielli



2º SECRETÁRIO: José Aparecido Ramos
ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) ANO, DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES, REALIZADA DIA 05 (CINCO) DE FEVEREIRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE).


Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2015, às 19h30m horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sales, situada a Avenida Thirso Martins, Jardim do Sol, nº. 284, nesta cidade, Estado de São Paulo, assumiu a Presidência o Edil Senhor João Costa. Na primeira e segunda secretaria funcionaram respectivamente, os seguintes Vereadores: Jackson Simielli e José Aparecido Ramos. Realizada a chamada pelo 1º Secretário verificaram-se as presenças dos seguintes Vereadores:- Adriano Giampani, Doralice da Silva de Menezes, Jackson Simielli, João Costa, José Aparecido Ramos, Josemar Francisco de Abreu, Luiz Fernandes Francisquini, Maurício Demonte Toscano e Ocimar Baldque. De acordo com o Livro de Presença, confirmou-se a presença de 09 (nove) Edis, não registrando ausência. Havendo número regimental e após a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município, o Presidente declarou abertos e instalados os trabalhos da 04ª (quarta) Sessão Extraordinária de 2015. O Senhor Presidente convidou o Vereador Adriano Giampani para fazer a leitura do Evangelho, que diz: Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Evangelho (Mc 6,7-13). Naquele tempo, 7Jesus chamou os doze e começou a enviá-los dois a dois, dando-lhes poder sobre os espíritos impuros. 8Recomendou-lhes que não levassem nada para o caminho, a não ser um cajado; nem pão, nem sacola, nem dinheiro na cintura. 9Mandou que andassem de sandálias e que não levassem duas túnicas. 10E Jesus disse ainda: “Quando entrardes numa casa, ficai ali até vossa partida. 11Se em algum lugar não vos receberem, nem quiserem vos escutar, quando sairdes, sacudi a poeira dos pés, como testemunho contra eles!” 12Então os doze partiram e pregaram que todos se convertessem. 13Expulsavam muitos demônios e curavam numerosos doentes, ungindo-os com óleo. Palavra da Salvação. Glória a vós, Senhor. Em seguida passou à ORDEM DO DIA e convidou o Primeiro Secretário da Câmara Municipal, para realizar a leitura da matéria conforme convocação de 03 de fevereiro do corrente. O Senhor Presidente, a seguir, submeteu ao Plenário para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 01/2.015, datado de 30/01/2.015, que diz:- “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NOVO HORIZONTE”, com pareceres favoráveis das Comissões Técnicas competentes, o Projeto está em discussão. Está em votação. Quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se levante. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado por unanimidade do Plenário, em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 01/2015, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 04, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2014, DATADO DE 30/01/2015. A Câmara Municipal, em sua 04ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2.015, APROVOU:- “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NOVO HORIZONTE”. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar auxílio financeiro no primeiro semestre de 2.015, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Novo Horizonte, CGC. nº 51.347.516/0001-48, localizada à Rua Dervile Serafim, nº 55, Jardim Manga larga, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, objetivando o atendimento de até 25 (vinte e cinco) crianças que necessitam de curso especializado. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 05 de fevereiro de 2.015. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e José Aparecido Ramos - 2º Secretário. Para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 02/2015, datado de 30/01/2015, que diz:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII, com pareceres favoráveis das Comissões Técnicas competentes, o Projeto está em discussão. Está em votação. Quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se levante. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado por unanimidade do Plenário, em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 02/2015, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 05/2015, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2015, DATADO DE 30/01/2015. A Câmara Municipal, em sua 04ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2.015, APROVOU:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII”. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII, localizada na Rua Antenor Duarte Vilella, nº 1331, na cidade de Barretos – SP, devidamente inscrita no CNPJ 49.150.352/0002-01, subvenção no valor de 02 (dois) salários mínimo nacional vigente, a ser pago mensalmente, no período compreendido de Janeiro a Junho no exercício de 2.015. ARTIGO 2º - A subvenção será paga até o dia 20 (vinte) de cada mês. ARTIGO 3º - O Hospital deverá prestar contas da subvenção até 30 de Julho de 2.015. ARTIGO 4º - A subvenção destina-se ao atendimento hospitalar no tratamento e atendimento dos doentes deste Município de Sales encaminhados à fundação. ARTIGO 5º - A concessão da subvenção será objeto de convênio. ARTIGO 6º - As despesas para execução desta subvenção consta no orçamento vigente da contabilidade municipal, importando o valor de R$ 9.456,00 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), suplementadas se necessário, a seguir:- FICHA – 287 - 02.10.03 – Secretaria Municipal de Saúde - 10.301. 0009 Atenção Básica - 10.301.000920400000 – Promoção da Saúde Pública Municipal - 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais....R$ 9.456,00. ARTIGO 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 05 de fevereiro de 2.015. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e José Aparecido Ramos - 2º Secretário. Para discussão e votação o Projeto de Lei, que recebeu o número de ordem 03/2015, datado de 03/02/2015, que diz:- “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com pareceres favoráveis das Comissões Técnicas competentes, o Projeto está em discussão. Está em votação. Quem for favorável permaneça como está, quem for contrário que se levante. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado por unanimidade do Plenário, em discussão e votação o referido Projeto de Lei nº 03/2015, e determinou a lavratura de seu Autógrafo, que assim ficou redigido:- AUTÓGRAFO Nº 06/2015, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2015, DATADO DE 03/02/2015. A Câmara Municipal, em sua 04ª (quarta) Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2.015, APROVOU:- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 123.00,00 (cento e vinte e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações: 02 09 02 Coordenadoria de Serviços Públicos. 354 17.512.0011.1023.0000 TERMINO DA CONSTRUÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO 123.000,00. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: 0 01 00. 01 TESOURO. 110 000 GERAL. Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO: 02 05 03 Coordenadoria do Ensino Infantil. 107 12.365.0004.2014.0000 Manutenção do Ensino Infantil Creche -30.000,00. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE F.R: Grupo: 0 02 81. 02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100 059 Construção e Aq. De Equipamento-Creche 02 05 04 Coordenadoria do Ensino Fundamental 148 12.361.0004.2018.0000 Manutenção do Transporte de Alunos -23.000,00. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE F.R: Grupo: 0 01 00. 01 TESOURO. 202 001 Salário Educação – QESE. 02 09 03 Coordenadoria de Obras. 273 15.452.0010.1006.0000 Construção do Almoxarifado, Pátio e Garagem -70.000,00. 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: Grupo: 0 01 00. 01 TESOURO. 110 000 GERAL. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 05 de fevereiro de 2.015. (A) João Costa – Presidente, Jackson Simielli - 1º Secretário e José Aparecido Ramos - 2º Secretário. O 1º (Primeiro) Secretário comunicou ao Senhor Presidente que não havia outra matéria para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente, esgotada a matéria da ORDEM DO DIA e nada mais havendo a ser tratado às 20h20m, declarou encerrada a 04ª (quarta) Sessão Extraordinária de 2.015. Para constar eu, Jackson Simielli - 1º Secretário lavrei a presente Ata, o que foi feito e concordo nos seus termos que assino junto com os demais membros da Mesa, depois de discutida e votada.

Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 05 de fevereiro de 2.015.

JOÃO COSTA

PRESIDENTE

JACKSON SIMIELLI JOSÉ APARECIDO RAMOS

1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO









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