Câmara Municipal de Sales



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Câmara Municipal de Sales

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Av. Av.Thirso Martins, 284 – Jd. do Sol – Fone (0xx17) 3557-1255 – CEP 14980-000

ESTADO DE SÃO PAULO


ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2.014.
PRESIDENTE: Jackson Simielli

1º SECRETÁRIO: Maurício Demonte Toscano



2º SECRETÁRIO: Luiz Fernandes Francisquini
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) ANO, DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES, REALIZADA DIA 06 (SEIS) DE JANEIRO DE 2014 (DOIS MIL E CATORZE).
Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2014, às 17h00m horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sales, situada a Avenida Thirso Martins, Jardim do Sol, nº. 284, nesta cidade, Estado de São Paulo, assumiu a Presidência o Edil Senhor Jackson Simielli. Na primeira e segunda secretaria funcionaram respectivamente, os seguintes vereadores: Maurício Demonte Toscano e Luiz Fernandes Francisquini. Realizada a chamada pelo 1º Secretário verificaram-se as presenças dos seguintes Vereadores:- Adriano Giampani, Doralice da Silva de Menezes, Jackson Simielli, João Costa, Josemar Francisco de Abreu, Luiz Fernandes Francisquini, Maurício Demonte Toscano e Ocimar Baldque. De acordo com o Livro de Presença, confirmou-se a presença de 08 (oito) Edis, ausente o Edil José Aparecido Ramos. Havendo número regimental e após a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município, o Presidente declarou abertos e instalados os trabalhos da 01ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2014. O Senhor Presidente convidou o Vereador Josemar Francisco de Abreu para fazer a leitura do Evangelho, que diz: Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo (Mt 4,12-17) Naquele tempo, 12Ao saber que João tinha sido preso, Jesus voltou para a Galileia.13Deixou Na­zaré e foi morar em Cafarnaum, que fica às margens do mar da Galileia,14no território de Zabulon e Neftali, para se cumprir o que foi dito pelo profeta Isaías:15“Terra de Zabulon, terra de Neftali, caminho do mar, região do outro lado do rio Jordão, Galileia dos pagãos! 16O povo que vivia nas trevas viu uma grande luz; e para os que viviam na região escura da morte brilhou uma luz”. 17Daí em diante, Jesus começou a pregar, dizendo: “Convertei-vos, porque o Reino dos Céus está próximo — Palavra da Salvação. Glória a vós, Senhor. Em seguida passou à ORDEM DO DIA e convidou o Primeiro Secretário da Câmara Municipal, para realizar a leitura da matéria conforme convocação de 03 de janeiro do corrente. O Senhor Presidente, a seguir, submeteu ao Plenário o PROJETO DE LEI Nº 01/2014, de autoria do Executivo Municipal, datado de 02 de janeiro de 2.014, que diz:- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NA IMPORTÂNICA DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)”. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Discutido, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado e determinou a edição do AUTÓGRAFO Nº 01, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2014, DATADO DE 02/01/2014. A Câmara Municipal, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2.014, APROVOU:- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL NA IMPORTÂNICA DE R$ 3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)”. ARTIGO 1º - Fica criado na contabilidade municipal um crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.750,00 (Três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), destinado a atender as despesas da Secretaria da Agricultura:- 02. Executivo. 02.08.01 – Gabinete do Secretário. 20601000320270000 - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 3.750,00. TOTAL... R$ 3.750,00. ARTIGO 2º - O crédito suplementar especial que se refere o artigo anterior, será coberto por recursos financeiros oriundos de anulação num total de R$ 3.750,00 (Três Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) da Ficha conforme segue:- 02. Executivo. 02.08.01 – Gabinete do Secretário. 20601000320270000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.750,00. TOTAL..... R$ 3.750,00. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 06 de janeiro de 2.014. (a) JACKSON SIMIELLI – Presidente, MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO - 1º Secretário, LUIZ FERNANDES FRANCISQUINI - 2º Secretário e ADRIANO GIAMPANI - Assistente Legislativo. Foi submetido ao Plenário o PROJETO DE LEI Nº 02/2014, de autoria do Executivo Municipal, datado de 02 de janeiro de 2.014, que diz:- “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NOVO HORIZONTE”. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Discutido, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado e determinou a edição do AUTÓGRAFO Nº 02, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº. 02/2014, DATADO DE 02/01/2014. A Câmara Municipal, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2.014, APROVOU:- A Câmara Municipal, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2.014, APROVOU:- “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES A REPASSAR AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NOVO HORIZONTE”. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar auxílio financeiro no exercício de 2.014, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Novo Horizonte, CGC. nº 51.347.516/0001-48, localizada à Rua Dervile Serafim, nº 55, Jardim Manga larga, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, objetivando o atendimento de até 25 (vinte e cinco) crianças que necessitam de curso especializado. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 06 de janeiro de 2.014. (a) JACKSON SIMIELLI – Presidente, MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO - 1º Secretário, LUIZ FERNANDES FRANCISQUINI - 2º Secretário e ADRIANO GIAMPANI - Assistente Legislativo. Foi submetido ao Plenário o PROJETO DE LEI Nº 03/2014, de autoria do Executivo Municipal, datado de 02 de janeiro de 2.014, que diz:- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII”. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Discutido, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado e determinou a edição do AUTÓGRAFO Nº 03, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2014, DATADO DE 02/01/2014. A Câmara Municipal, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2.014, APROVOU:- A Câmara Municipal de Sales, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2014 APROVOU:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII”. ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS – FUNDAÇÃO PIO XII, localizada na Rua Antenor Duarte Vilella, nº 1331, na cidade de Barretos – SP, devidamente inscrita no CNPJ 49.150.352/0002-01, subvenção no valor de 02 (dois) salários mínimo nacional vigente, a ser pago mensalmente, no período compreendido de Janeiro a Dezembro no exercício de 2.014. ARTIGO 2º - A subvenção será paga até o dia 20 (vinte) de cada mês. ARTIGO 3º - O Hospital deverá prestar contas da subvenção até 30 de Janeiro 2.015. ARTIGO 4º - A subvenção destina-se ao atendimento hospitalar no tratamento e atendimento dos doentes deste Município de Sales encaminhados à fundação. ARTIGO 5º - A concessão da subvenção será objeto de convênio. ARTIGO 6º - As despesas para execução desta subvenção consta no orçamento vigente da contabilidade municipal, importando o valor de R$ 17.376,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais), suplementadas se necessário, a seguir:- FICHA – 317. 02.10.03 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301. 0132 Atenção Básica. 10.301.013210120000 – Manutenção da Atenção Básica. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais...... R$ 17.376,00. ARTIGO 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões "José da Costa Marques", 06 de janeiro de 2014. (a) JACKSON SIMIELLI – Presidente, MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO - 1º Secretário, LUIZ FERNANDES FRANCISQUINI - 2º Secretário e ADRIANO GIAMPANI - Assistente Legislativo. Foi submetido ao Plenário o PROJETO DE LEI Nº 04/2014, de autoria do Executivo Municipal, datado de 03 de janeiro de 2.014, que diz:- “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAIA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente colocou-o em discussão. Discutido, foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade do Plenário. Mediante o resultado da votação o Senhor Presidente declarou-o aprovado e determinou a edição do AUTÓGRAFO Nº 04, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2014, DATADO DE 03/01/2014. A Câmara Municipal, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2.014, APROVOU:- A Câmara Municipal de Sales, em sua 01ª (primeira) Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de janeiro de 2014 APROVOU:- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAIA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ARTIGO 1º - Fica implantado por esta lei o Projeto Praia Segura, tendo por objetivos básicos: I – vigilância e orientação visando prevenir afogamentos; II – geração de renda e oportunidade de trabalho; e, III – educação para qualificação profissional. § único – As operações e inclusive a seleção de pessoal para a execução do projeto Praia Segura serão realizadas sob a supervisão do CBPMESP – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. ARTIGO 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênio com outras esferas governamentais e/ou instituições públicas ou privadas tendo por finalidade a realização de palestras, provas de seleção e o repasse de pessoal e materiais necessários para a execução deste projeto. ARTIGO 3º - O Município fica autorizado a contratar até 06 (seis) voluntários para desenvolver a atividade de Guarda-Vidas Temporários (GVT), pelo período máximo de 90 (noventa) dias. Parágrafo 1º - São requisitos para a contratação: - idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de inscrição; - não registrar antecedentes criminais de natureza dolosa; - ter concluído o ensino fundamental; - estar apto a realizar esforço físico; - não possuir qualquer registro de ato incompatível com a atividade de Guarda-Vidas; e, - aprovação em prova seletiva realizada pelo CBPMESP. ARTIGO 4º - O valor da remuneração é de R$ 736,21 (setecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), a ser pago a cada 30 (tinta) dias efetivamente trabalhado, descontando desse total o valor de contribuição previdenciária e impostos na forma da lei. Parágrafo 1º - O pagamento será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços. Parágrafo 2º - O Contratado receberá, ainda, ajuda de custo que será de R$ 359,49 (trezentos e cinquenta e nove reais, e quarenta e nove centavos) para despesas com alimentação e transporte. Parágrafo 3º - A contratação objeto desta Lei será regida pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho. ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões "José da Costa Marques", 06 de janeiro de 2014. (a) JACKSON SIMIELLI – Presidente, MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO - 1º Secretário, LUIZ FERNANDES FRANCISQUINI - 2º Secretário e ADRIANO GIAMPANI - Assistente Legislativo. O 1º (Primeiro) Secretário comunicou ao Senhor Presidente que não havia outra matéria para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente, esgotada a matéria da ORDEM DO DIA e nada mais havendo a ser tratado às 18h20m, declarou encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2.014. Para constar eu, Maurício Demonte Toscano - 1º Secretário determinei ao Assistente Legislativo Geral da Câmara Municipal, que se lavrasse a Ata, o que foi feito e concordo nos seus termos que assino junto com os demais membros da Mesa, depois de discutida e votada.
Sala das Sessões "José da Costa Marques", 06 de janeiro de 2.014.

JACKOSN SIMIELLI

Presidente

MAURÍCIO DEMONTE TOSCANO LUIZ FERNANDES FRANCISQUINI

1º Secretário 2º Secretário

ADRIANO GIAMPANI



Assistente Legislativo



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