CÂmara municipal de pouso alegre estado de Minas Gerais



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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Estado de Minas Gerais


Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de Março de 2014.
Às 17h15min, do dia 25 de Março de 2014, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Avenida São Francisco, 320, Primavera, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Ayrton Zorzi, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Nei Borracheiro, Rafael Huhn e Wilson Tadeu Lopes. Após a chamada ficou constatada a ausência dos vereadores Adriano da Farmácia, Braz Andrade e Hélio Carlos. Aberta a Sessão, sob a proteção de Deus, o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18/03/2014. Não havendo vereadores dispostos a discutir, a Ata foi colocada em única votação, sendo aprovada por 11 (onze) votos. O Presidente procedeu à posse dos Vereadores Mirins e Jovens para o mandato 2014-2015, que fizeram o juramento. Em seguida, foi feita a entrega de diplomas para os representantes do Programa “Bons dos Pés a Cabeça”, a pedido da Ver. Dulcinéia Costa. Às 17h20min chegou ao Plenário o Ver. Braz Andrade. A Ver. Dulcinéia Costa agradeceu a presença dos Vereadores Mirins e Jovens, pedindo um ano de muito aprendizado. Agradeceu os pais e os envolvidos. Parabenizou o grupo de dança. Acompanhou a apresentação do grupo, destacando a dedicação dos jovens. Citou o Ver. Rafael Huhn que foi um grande propagador da Lei de Incentivo à Cultura. Às 17h25min chegou ao Plenário o Ver. Adriano da Farmácia. Em seguida, o Presidente determinou que o 1º Secretário da Mesa Diretora procedesse à leitura dos expedientes encaminhados à Câmara. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: - Ofício nº 02-52/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a cessão do Plenário desta Casa para a reunião dos Jogos Escolares de Minas Gerais, no dia 28/05/2014, das 8 às 14 horas. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Documento assinado por alunos da UNIVÁS apontado problemas no aspecto administrativo, financeiro, pedagógico e estrutural da universidade e, solicitando aos vereadores providências para maior transparência na gestão desta instituição. - Ofício encaminhado pelo Sr. Walter Luiz Magalhães Fernandes solicitando a cessão do Plenário desta Casa para realização de uma palestra referente ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril de 2014. - Comunicados do Ministério da Saúde referentes à liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 453.243,56. - Ofício nº 3/2014 encaminhado pela Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para comunicar a composição da Mesa Diretora para o ano de 2014. - Ofício 39/2014 encaminhado por Margareth R. Faria Godoy, Diretora da Escola da APAE, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 02 de abril de 2014, das 19h às 21h, para realização de palestra relativa ao Dia Mundial do Autismo. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO: -Vereador(a) Ayrton Zorzi: - Nº 00188/2014: Solicita a limpeza, a capina, bem como o recapeamento asfáltico e o calçamento do lado direito da Av. Altidoro da Costa Rios, próximo ao número 272, no Bairro Belo Horizonte. - Nº 00189/2014: Solicita o calçamento com bloquetes da Rua Joaquim Fonseca da Costa, no bairro São Geraldo. - Nº 00224/2014: Solicita um estudo na Rua José Augusto da Silva, no bairro Shangrilá, ao lado do Caic do Árvore Grande, tendo em vista que as águas das chuvas vêm provocando alagamentos e enchentes no local. Vereador(a) Mário de Pinho: - Nº 00190/2014: Solicita a revitalização de algumas ruas do bairro São Geraldo. - Nº 00196/2014: Solicita a manutenção do sistema de iluminação da Mina do Machado, bairro Colina Santa Bárbara. - Nº 00198/2014: Solicita que seja ligada, nos finais de semana, a fonte luminosa localizada na Praça Senador José Bento. - Nº 00200/2014: Solicitando o asfaltamento ou calçamento com bloquetes, em frente a Igreja da comunidade de São Pedro, no bairro da Serrinha. - Nº 00203/2014: Reitera solicitação de identificação da Policlínica no bairro São Geraldo. - Nº 00210/2014: Solicita o asfaltamento ou o calçamento com bloquetes em frente a igreja da comunidade de São Sebastião, no bairro de São Sebastião do Pantaninho. - Nº 00225/2014: Reitera solicitação para que se faça a identificação das vagas para estacionamento na Travessa Gino D' Ajioni, localizada no centro da cidade. Vereador(a) Dulcinéia Costa: - Nº 00191/2014: Solicita a criação do cargo de monitor para o transporte escolar. Vereador(a) Hélio Carlos: - Nº 00192/2014: Solicita gestões junto à CEMIG para melhoria da iluminação do bairro Pão de Açúcar.Vereador(a) Braz Andrade: - Nº 00193/2014: Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Padre Vitor, próximo ao número 275, no bairro Cascalho. - Nº 00194/2014: Solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua João Sabino de Azevedo, próximo ao número 254, no bairro São Geraldo. Vereador(a) Nei Borracheiro: - Nº 00195/2014: Solicita a manutenção das lâmpadas e dos reatores na Escola Municipal PIO XII, no bairro Cidade Jardim. - Nº 00197/2014: Solicita a realização de operação tapa-buracos no bairro Monte Azul, na Rua José Paulino Domingues. - Nº 00199/2014: Solicita a recolocação das grades dos bueiros no bairro Árvore Grande, na Rua Antonio Pedro da Fonseca esquina com a Rua Francisco Aragoni, na Rua Alfredo Ennes Baganha esquina com a Rua Francisco Aragoni e na Rua Ana Batista Vieira esquina com a Rua Francisco Aragoni. - Nº 00201/2014: Solicita a recolocação de bloquete na rua 07, no Bairro Árvore Grande, atrás da APAE. - Nº 00202/2014: Solicita a recolocação de bloquete no Bairro Jardim Noronha, na rua Vereador José Rigotti. - Nº 00204/2014: Solicita a definição da Rua Vereador José Rigoti, no bairro Jardim Noronha, como via de tráfego em sentido único. - Nº 00205/2014: Solicita o asfaltamento da Avenida Dr. Francisco Cascelli, no bairro JK (rua em volta da praça). - Nº 00206/2014: Solicita a limpeza e a capina no Bairro JK em toda a sua extensão. - Nº 00207/2014: Solicita uma tampa de boca de lobo no bairro Ipiranga, na Rua Marcos Antonio de Souza. - Nº 00208/2014: Solicita o cascalhamento no bairro Monte Azul, na Rua José Vitor Domingues. - Nº 00209/2014: Solicita a coleta de lixo, com passagem de caminhão, no Bairro Monte Azul, na Rua José Vitor Domingues. - Nº 00212/2014: Solicita a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Antônio Scodeller, no bairro Faisqueira. - Nº 00213/2014: Solicita o patrolamento, cascalho, capina e limpeza da estrada Dejanira de Franco Fernandes, no bairro Ipiranga. Vereador(a) Flávio Alexandre: - Nº 00211/2014: Solicita que seja notificado o proprietário do lote situado na Avenida José Agripino Rios, ao lado do nº 389, no Bairro Jardim Olímpico, para que realize a limpeza. Vereador(a) Hamilton Magalhães: - Nº 00214/2014: Solicita a colocação de faixa elevada de pedestre na Avenida Pref. Tuany Toledo, em frente a UNIVAS. - Nº 00220/2014: Solicita a realização de operação tapa-buracos no Bairro Pousada dos Campos e Avenida Ayrton Senna na sua totalidade. - Nº 00221/2014: Reitera solicitação de estudo da viabilidade da instalação de um semáforo na rotatória em frente ao Auto Posto Fátima, na Av. Tuany Toledo. - Nº 00222/2014: Reitera solicitação de estudo da viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Perimetral, em frente ao posto do Agenor. - Nº 00223/2014: Reitera solicitação de estudo da viabilidade da instalação de um semáforo na rotatória da Rua Adilson Custódio com a Av. Alfredo Custódio de Paula. Vereador(a) Adriano da Farmácia: - Nº 00215/2014: Solicita a construção de meio-fio, passeios, bocas de lobo e melhorias na pavimentação na Rua Eduardo Souza Gouveia, ao lado da Praça de Esportes, no bairro Jardim Olímpico. - Nº 00216/2014: Solicita a poda de uma árvore, na Rua Sinésio Lopes Silveira, na altura do número 245, no bairro Cruzeiro. - Nº 00217/2014: Solicita a limpeza e capina ao redor da Escola Municipal Santo Antônio, no bairro Cruz Alta. - Nº 00218/2014: Solicita a regulamentação e a fiscalização do recolhimento de lixo, em toda a extensão, da Rua Francisco Emboaba de Oliveira, no bairro São Cristovão. - Nº 00219/2014: Solicita a limpeza e a capina na Praça localizada na Avenida Dr. João Beraldo, esquina com a Rua Padre Santana, no bairro Saúde. MOÇÃO: - Nº 00038/2014: Moção de Aplauso à Sra. Eduarda de Souza Maciel Pereira. - Nº 00039/2014: Moção de Aplauso à Sra. Flávia Rodrigues de Souza. - Nº 00040/2014: Moção de Aplauso à Sra. Júlia Lopes Egídio. - Nº 00041/2014: Moção de Aplauso à Sra. Karen Larissa dos S. Rodrigues. - Nº 00042/2014: Moção de Aplauso à Sra. Letícia Oliveira da Silva. - Nº 00043/2014: Moção de Aplauso à Sra. Maiara Ferreira da Silva Paiva. - Nº 00044/2014: Moção de Aplauso à Sra. Melanny Lara Vieira de Paula. - Nº 00045/2014: Moção de Aplauso à Sra. Lindsey Lara Cioffi Pereira. - Nº 00046/2014: Moção de Aplauso aos policiais militares e ambientais que impediram a realização de rodeio clandestino na zona rural de Pouso Alegre. - Nº 00047/2014: Moção de Aplauso ao veterinário Dr. José Roberto da Silva. - Nº 00048/2014: Moção de Aplauso à Sra. Marailce Borges da Silva. - Nº 00049/2014: Moção de Aplauso ao Sr. João Carlos de Freitas. - Nº 00050/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Lucas Allyson dos Santos. - Nº 00051/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Igor Fernandes Lima. - Nº 00052/2014: Moção de Aplauso à Sra. Jéssica Bernardes da Silva. - Nº 00053/2014: Moção de Aplauso à Sra. Daniele Camila Cimadon. - Nº 00054/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Wesley Quirino Ribeiro. - Nº 00055/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Lincoln Stephano Felipe. - Nº 00056/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Everaldo Mendes de Araújo Filho. - Nº 00057/2014: Moção de Aplauso à Sra. Ana Cecília Monte. - Nº 00058/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Michel Bueno. - Nº 00059/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Kaique Mendes dos Santos. - Nº 00060/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Diogo Gonçalves Diokin. - Nº 00061/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Wesley Gomes Santos. - Nº 00062/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Taylor Alfredo Norberto. - Nº 00063/2014: Moção de Aplauso à Sra. Gabriela Paes Abrahão. - Nº 00064/2014: Moção de Aplauso ao Sr. Matheus Gonzaga Soares. - Nº 00065/2014: Moção de Aplauso ao Jovem Artur Alexandre Gonçalves. - Nº 00066/2014: Moção de Pesar aos familiares da Sra. Nadir do Nascimento Correa. PROJETO: Projeto de Lei Nº 7050/2014 de autoria do(a) Vereador(a) Flávio Alexandre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FLORENTINA RIBEIRO DA SILVA. OFÍCIO: Ofício nº 12/2014 do Gabinete da Presidência indicando servidores da Casa para compor o Conselho Deliberativo do IPREM, sendo: Efetivo: Tiago Reis da Silva - Suplente: Emanuela Silva Barreto. PORTARIA: Portaria Nº 38/2014: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. O Ver. Wilson Tadeu Lopes pediu a leitura do Ofício enviado pelos alunos da Univás. O 1º Secretário efetuou a leitura na íntegra do documento. O Ver. Hamilton Magalhães informou que a administração da Univás responderá com rapidez esse questionamento. Encerrado a leitura do expediente, realizou-se a chamada dos vereadores inscritos para o uso da Tribuna. PRONUNCIAMENTOS: 1º - Lilian Siqueira: Às 18h02min ocupou a tribuna a vereadora Lilian Siqueira que iniciou seu pronunciamento falando sobre as mudanças que aconteceram no seu bairro, por conta da proximidade da inauguração da avenida Dique 2. Afirmou que não sabe se os quebra-molas devem ser feitos na rua Major Tolino, onde os motoristas trafegam com muita velocidade. Questionou a Secretaria de Trânsito a respeito da organização do trânsito na confluência da rua Major Tolino com a avenida Dique 2. Pediu a complementação da rotatória para atender melhor o trânsito. Falou que as mudanças no trânsito prejudicaram o entendimento a respeito dos pontos de ônibus. Aparte do Ver. Braz de Andrade lembrando a morte que aconteceu mesmo antes da inauguração da avenida Dique 2. Afirmou que também se preocupa, especialmente quanto aos acidentes que podem ocorrer. Pediu trabalho da Secretaria de Trânsito, com o objetivo de conter os acidentes. A Ver. Lilian Siqueira afirmou que está empenhada, solicitando organização da situação. Comentou acerca do descontentamento de moradores do bairro Vergani, afirmando que as reivindicações apresentadas na Sessão Itinerantes de maio de 2013 não foram atendidas. 2º - Rafael Huhn: Às 18h09min ocupou a tribuna o vereador Rafael Huhn que iniciou seu pronunciamento afirmando que presenciou nos últimos dias o ônibus da Viação Princesa do Sul virando em alta velocidade no bairro onde mora, pedindo responsabilidade aos condutores e à empresa. Citou outro exemplo de imprudência nas estradas. Visitou algumas escolas municipais para apresentar as emendas parlamentares realizadas no Orçamento 2014. Visitou a Escola Vasconcelos Costa, que recebeu R$ 5 (cinco) mil para aquisição de material. Declarou que não vai às escolas para ver os problemas. Comentou que se coloca na responsabilidade de solucionar os as necessidades das instituições. Visitou ainda o CIEM Fátima, que decidiu pela aquisição de uma tabela de basquete. Afirmou que deixou as escolas escolherem o que desejam, para atender sua demanda. Afirmou que para a Escola Dom Otávio destinou R$ 10 (dez) mil para aquisição de equipamentos de fanfarra. Destacou a Emenda Parlamentar oferecida pelo Deputado Federal Odair Cunha no valor de R$ 1 milhão para investir na saúde do município. 3º - Wilson Tadeu Lopes: Às 18h20min ocupou a tribuna o vereador Wilson Tadeu Lopes que iniciou seu pronunciamento afirmando que esteve em Belo Horizonte com lideranças do Partido Verde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir assuntos do interesse do Estado e do município. Trataram ainda do problema da falta de chuvas. Falou sobre a necessidade de recuperar os mananciais, destacando o programa “Produtor de Águas”, promovido pelo Poder Executivo. Explicou o programa. Reafirmou a necessidade de campanhas educativas para instruir a população. Declarou que alguns bairros do município estão com problemas relacionados à falta de água. 4º - Nei Borracheiro: Às 18h27min ocupou a tribuna o vereador Nei Borracheiro que iniciou seu pronunciamento destacando que esteve no bairro Portal do Ipiranga, pedindo o cascalhamento da região. Afirmou que o bairro Monte Azul tem problemas de água e esgoto. Aparte do Ver. Maurício Tutty afirmando que já identificou o problema e oficiou a Copasa para ligar a água nas casas do bairro. O Ver. Nei Borracheiro pediu atenção da Secretaria de Trânsito, especialmente nas proximidades da Univás e no bairro São Geraldo. Falou sobre o projeto “Cadeira Solidária”. 5º - Braz: Às 18h33min ocupou a tribuna o vereador Braz Andrade que iniciou seu pronunciamento afirmando que cobrou da Secretaria de Trânsito melhorias na avenida Vereador Antônio da Costa Rios. Declarou que o Secretário informou que as faixas elevadas estavam em processo de contratação. Indigna-se com a situação, questionando sobre os acidentes que aconteceram na via. Visitou a UBS do bairro Foch para acompanhar a reforma, onde constatou atrasos. Declarou que irá até a Secretaria de Saúde para saber o motivo pelo qual a obra não foi finalizada. Acompanhou as manutenções realizadas no bairro São Geraldo. Comentou ainda sobre o desenvolvimento do programa do Restaurante Popular. Pediu convocação do Comandante do Batalhão para discutir assuntos de interesse do município. 6º - Flávio Alexandre: Às 18h39min ocupou a tribuna o vereador Flávio Alexandre que iniciou seu pronunciamento comentando sobre reunião do PR que contou com a presença do Deputado Bilac Pinto, atual Secretário de Desenvolvimento de Minas Gerais, prefeitos da região e demais autoridade, onde abordaram vários assuntos, entre eles os trabalhos realizados na região, que foram compromissos assumidos e realizados pelo Governador de Minas Gerais. Lembrou que o Deputado Bilac Pinto deixará a Secretaria do Governo para acompanhar a campanha do Senador Aécio Neves à Presidência do país. Falou sobre a divisão de terrenos rurais em chácaras sem a devida metragem exigida em lei. Aparte do Ver. Ayrton Zorzi afirmando a existência de uma Lei Federal que estabelece 20.000 (vinte mil) metros quadrados para chácaras na área rurual. O Ver. Flávio Alexandre pediu campanhas de conscientização, porque muitas chácaras estão sendo construídas, com a constituição de pequenos loteamentos em chácaras. Declarou que a Secretaria de Agricultura está fazendo mapeamento da necessidade de ajuda com maquinários ao setor rural, mas o número de maquinário não é suficiente para prestar esta ajuda aos pequenos produtores. Solicitou maior agilidade na entrega do Posto de Saúde do bairro Esplanada, que está em reforma há muito tempo. Que sugeriu que o atendimento à solicitação de consulta voltasse a ser presencial e não por telefone. 7º - Mário de Pinho: Às 19h49min ocupou a tribuna o vereador Mário de Pinho que iniciou seu pronunciamento comentando sobre as atividades de melhorias no setor rural que vem sendo efetuadas pela Secretaria de Agricultura nos bairros Curralinho e Brejal. Falou sobre a apresentação de indicação de sua autoria para melhorias do calçamento e revitalização em geral de mais de vinte ruas do bairro São Geraldo. Recebeu o jornal “O Bandeirante” de março de 2004, com matéria de capa, destacando os valores que seriam destinados para a Dique 2, mas que foram utilizados em obras de calçamento de bairros nobres da cidade. Lembrou que na ocasião a Administração Municipal não deu o devido valor às Diques, como forma de contenção de enchentes. Destacou que o Prefeito Agnaldo Perugini está realizando esta obra. Lembrou que está sendo comemorada a “Semana da Água”, lembrando que a COPASA retira milhares de litros de água do rio Mandu, sem pagar nada ao município. Afirmou que em março de 2014 foi coletada água do Rio Mandu para análise, sendo concluído que a mortalidade foi causada pela forte chuva, que causa falta de oxigenação água. 8º - Gilberto Barreiro: Às 19h01min ocupou a tribuna o vereador Gilberto Barreiro que iniciou seu pronunciamento citando alguns nomes de mulheres no plural, pelo exemplo e dedicação na vida. Felicitou a Ver. Dulcinéia Costa. Declarou que os dois estiveram presente na comemoração dos 115 (cento e quinze) anos do Colégio São José. Destacou o trabalho da professora Nilda de Paiva, que ocupará o posto de Diretora, desejando-lhe um bom trabalho. Comentou que no dia 19/03/2014 participou do evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para participar do evento “Objetivos do Milênio”. Constatou que a Assembleia Legislativa pulveriza os órgãos através de movimentos, trazendo para a Câmara Municipal os oito jeitos de mudar o mundo. Citou os assuntos discutidos no evento. Comentou que todos os assuntos passam por acabar com a fome e a miséria. Apontou os problemas que assolam o país. Pediu reflexão sobre os assuntos. Parabenizou o Ver. Nei Borracheiro pelo que disse a respeito da Secretaria de Trânsito. Citou que algumas faixas estão apagadas, declarando que isso é negligência do Departamento de Trânsito. 9º - Maurício Tutty: Às 19h11min ocupou a tribuna o vereador Maurício Tutty que iniciou seu pronunciamento lamentando os problemas ambientais sofridos pela cidade. Afirmou que os projetos ambientais ainda não foram enviados. Declarou que na semana anterior ficou chocado com o que aconteceu no rio Mandu. Destacou que se não forem tomadas providências em relação à empresa, mais peixes morrerão, já que a empresa lança esgoto nos rios Mandu e Sapucaí. Exibiu um vídeo para ilustrar o problema. Questionou a Liderança de Governo o motivo pelo qual as Secretarias e os órgãos responsáveis não foram multar a Copasa. Afirmou que existe medo dos órgãos ambientais de multar a Copasa. Afirmou que os vereadores incentivaram a criação do departamento de recursos hídricos, que não recebeu condições de prestar serviços. Questionou onde está o dinheiro da outorga para a Copasa. Recebeu denúncias de despejo de esgoto no bairro Belo Horizonte. Pediu providências imediatas. 10º - Adriano da Farmácia: Às 19h21min ocupou a tribuna o vereador Adriano da Farmácia que iniciou seu pronunciamento afirmando que pessoas que não querem trabalhar devem ir embora. Declarou que há Secretários que ficam “esquentando sofá”. Analisou o trabalho do Poder Executivo. Falou sobre o trabalho da Secretaria de Educação, fez contas a respeito dos valores recebidos e gastos. Questionou onde está o recurso, alegando que não foi construída nenhuma sala de aula. Afirmou que as instalações das escolas estão péssimas, declarando que não existe transporte escolar, especialmente na zona rural. Comentou sobre a utilização dos notebooks nas escolas municipais, que são mal utilizados. Leu um texto sobre o Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 7049/2014. Questionou por que só em Pouso Alegre o projeto é inconstitucional, já que em Curitiba e em Recife não são. Afirmou que o 0800 para marcação de consulta não funciona. 11º - Ayrton Zorzi: Às 19h34min ocupou a tribuna o vereador Ayrton Zorzi que iniciou seu pronunciamento falando sobre as dificuldades da Administração Pública, especialmente das Secretarias Municipais, que ficam muito distante uma da outra. Pensou na possibilidade de colocar todas as Secretarias lado a lado, facilitando o atendimento da população. Aparte do Ver. Dr. Paulo, afirmando que essa ideia promoveria a facilidade de atendimento, além da redução dos gastos com aluguéis. O Ver. Ayrton Zorzi pediu ao Secretário de Trânsito que avaliasse a possibilidade de corrigir as necessidades do município. Afirmou que no bairro Belo Horizonte as ruas estão com muitos buracos, dificultando inclusive o trânsito de pessoas. Comentou ainda sobre os bueiros entupidos na avenida Vereador Antonio da Costa Rios. Afirmou que recebeu informações de que no bairro Shangrilá, quando chove, as pessoas têm muitos problemas. Solicitou que as informações fossem repassadas à população antes que as pessoas adquiram o imóvel. O Ver. Rafael Huhn afirmou que os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação se referem somente à matéria proposta. Às 20h20min chegou ao Plenário o Ver. Hélio Carlos. Encerrado o uso da tribuna, o Presidente deu início ao Intervalo Regimental. Reiniciada a Sessão, o Presidente solicitou a recomposição de quorum, sendo constatada a presença de todos os vereadores. O Presidente passou a discussão e votação da matéria constante da Ordem do Dia. O Ver. Maurício Tutty solicitou a inclusão na pauta de votação do Requerimento nº 8/2014 solicitando instauração de Comissão Especial, nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A inclusão do requerimento foi colocada em única votação, sendo aprovada por 7 (sete) votos a 6 (seis). O Ver. Nei Borracheiro não votou. Votos contrários dos vereadores Adriano da Farmácia, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães e Lilian Siqueira. Após discussão sobre a possibilidade de abstenção do voto, o Ver. Maurício Tutty requisitou nova votação da inclusão na pauta de votação do Requerimento nº 8/2014. Durante a votação, o Ver. Dr. Paulo alegou erro no voto e pediu o cancelamento da votação e novo início do processo. Iniciado novamente o processo de votação da inclusão na pauta de votação do Requerimento nº 8/2014, a inclusão do Requerimento nº 8/2014 foi colocada em única votação, sendo aprovada por 8 (oito) votos a 7 (sete). Votos contrários dos vereadores Hamilton Magalhães, Braz Andrade, Flávio Alexandre, Adriano da Farmácia, Lilian Siqueira, Dr. Paulo e Nei Borracheiro. Requerimento nº 8/2014 solicitando instauração de Comissão Especial, nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. O requerimento foi colocado em única votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos 7 (sete). Votos contrários dos vereadores Hamilton Magalhães, Dr. Paulo, Adriano da Farmácia, Lilian Siqueira, Braz Andrade, Nei Borracheiro e Flávio Alexandre. Em seguida, o 1º Secretário efetuou a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 1226/2014. Projeto de Resolução nº 1226/2014 que cria a Comissão Temporária com finalidade especial de investigar e apurar, para a tomada de posição da Câmara Municipal, quanto as frequentes denúncias contra a administração da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí - FUVS e dá outras providências. Não havendo vereadores dispostos a discutir, o projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos 7 (sete). Votos contrários dos vereadores Hamilton Magalhães, Dr. Paulo, Adriano da Farmácia, Lilian Siqueira, Braz Andrade, Nei Borracheiro e Flávio Alexandre. O Ver. Maurício Tutty afirmou que espera que a Comissão trabalhe com imparcialidade, buscando encontrar transparência na gestão de recursos públicos. Lembrou que já foram doados terrenos à instituição, afirmando que o terreno pode ser hipotecado para pagamento de dívidas. Questionou o motivo pelo qual a dívida está em mais de R$ 80 (oitenta) milhões. Afirmou que espera não encontrar nada de errado. O Ver. Dr. Paulo alertou para que a Câmara Municipal não passe a praticar “mando do Executivo”. Pediu que não houvesse politicagem contra uma instituição antiga do município. Pediu que não fossem tomadas providências idênticas às tomadas nas Secretarias do Poder Executivo. Pediu que não fosse usada para fins políticos, em detrimento da população. O Ver. Gilberto Barreiro afirmou que a constituição da Comissão está sendo pautada em documentos entregues por pessoas. O Ver. Dr. Paulo afirmou que não é ingênuo para acreditar que o documento veio por si só. O Ver. Rafael Huhn declarou que de uns tempo pra cá que a instituição virou cabide de empregos políticos. Destacou que algumas questões não foram explicadas. Afirmou que é favorável ao hospital e à Univás, e suas ações demonstram isso. Asseverou que houve antecipação das eleições da Fundação. O Ver. Adriano da Farmácia afirmou que a respeito do abaixo-assinado, foram recebidos outros que não foram colocados em votação. Afirmou que os vereadores só votam o querem. Declarou que cabide de emprego está na Prefeitura. Afirmou a necessidade de votar requerimentos contra o Iprem e contra o Pró- menor. Citou os requerimentos do Posto de Saúde do bairro São Geraldo que não foram discutidos, declarando que esta é uma politicagem de um governo corrupto. O Ver. Mário de Pinho declarou que é o segundo documento protocolado e deve ser investigado. Espera que nada seja encontrado. A Ver. Dulcinéia Costa afirmou que é necessário dar resposta à sociedade. Falou que é necessário dar resposta às instituições. Declarou que se houver irregularidade, acredita que não é do momento. Questionou como o gestor assume uma autarquia, declara dívida e nada faz. Acredita que a investigação trará benefícios para a sociedade. O Ver. Hélio Carlos afirmou que é a pior gestão de todos os tempos do Hospital Regional e da Univás. Acredita ser necessário abrir as contas para investigar. Não tem orgulho do atendimento do Hospital Regional. Afirmou que onde se usa de autoritarismo, resulta em péssimo atendimento e alto valor das mensalidades. Projeto de Lei nº 605/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar, mediante troca, resíduos lenhosos às olarias de Pouso Alegre para os fins que menciona e dá outras providências. Não havendo vereadores dispostos a discutir, o projeto foi colocado em 1ª votação, sendo aprovado por 14 (catorze) votos. A Ver. Dulcinéia Costa parabenizou o Poder Executivo, afirmando que o material de poda de árvores será utilizado para troca de tijolos, que será usado com destinação específica. Projeto de Lei nº 608/2014 que autoriza a concessão isenção de IPTU para áreas previstas na legislação ambiental como de preservação permanente. O Ver. Maurício Tutty afirmou que o Projeto de Lei estabelece o que é a restrição de uso nas áreas de preservação permanente. Explicou o conteúdo do projeto. Afirmou que o projeto proporcionará isenção de IPTU para proprietários de área de preservação permanente. Não mais havendo vereadores dispostos a discutir, o projeto foi colocado em 1ª votação, sendo aprovado por 15 (quinze) votos. O Presidente Gilberto Barreiro solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 7049/2014. O 1º Secretário efetuou a leitura na íntegra. Em seguida, passou-se à votação do Parecer nº 84/2014 proferido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Projeto de Lei nº 7049/2014. Não havendo vereadores dispostos a discutir, o parecer foi colocado em única votação, sendo aprovado por 8 (oito) votos a 7 (sete). Votos contrários dos vereadores Hamilton Magalhães, Braz Andrade, Dr. Paulo, Adriano da Farmácia, Nei Borracheiro, Flávio Alexandre e Lilian Siqueira. O Ver. Rafael Huhn afirmou que é necessário o debate técnico. Explicou as relações entre a legislação. Asseverou que é uma discussão de fato. Acredita que o parecer foi votado com posicionamento político. Declarou que não foi procurado para discutir o parecer. Afirmou que é matéria de competência do Poder Executivo, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal. O Ver. Adriano da Farmácia leu o artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, e do município de Paulo Afonso na Bahia. Afirmou que é um desrespeito com a população. Declarou que não está jogando Projeto de Lei para fazer nome. Acredita que enquanto estiver uma “máfia no poder”, não haverá respeito à população. Afirmou que os vereadores não devem trabalhar por política suja. O Ver. Maurício Tutty parabenizou o Ver. Adriano da Farmácia por desejar o que a população persegue. Declarou que o sonho do Ver. Adriano da Farmácia esbarra na ilegalidade. Preocupa-se com as manifestações do Ver. Adriano da Farmácia, quando este chamou o Prefeito Municipal de “corrupto”, e declarou a instalação de uma “máfia”. Pediu que o Líder de Governo tomasse providências a respeito. Afirmou que o Ver. Adriano da Farmácia deveria ser parabenizado pelo Projeto de Lei e repudiado pelas palavras. O Projeto de Lei nº 7049/2014 que assegura atendimento prioritário na rede pública municipal de saúde a pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos foi arquivado, observado o disposto no § 2º do art. 68 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, pois o Plenário acolheu o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 7049/2014 exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 1225/2014 que altera a redação do artigo 4º e do caput do artigo 5º e acrescenta parágrafos ao artigo 5º da Resolução nº 1125/2010. Não havendo vereadores dispostos a discutir, o projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por 14 (catorze) votos. O Ver. Hélio Carlos parabenizou o Presidente Gilberto Barreiro pelo Projeto de Resolução. Afirmou que em 2010 pediu mais transparência a respeito das ações desta Casa. Declarou que agora está ainda mais transparente com a divulgação dos subsídios e salários. Afirmou que já houve problemas com diárias. Parabenizou a Mesa Diretora por limitar e divulgar as informações. Ofício nº 39/2014 encaminhado por Margareth R. Faria Godoy, Diretora da Escola da APAE, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, no dia 02 de abril de 2014, das 19h às 21h, para realização de palestra relativa ao Dia Mundial do Autismo. A solicitação foi colocada em única votação, sendo aprovada por 14 (catorze) votos. O Ver. Rafael Huhn falou sobre a iluminação de espaços públicos em relação ao Dia Mundial do Autismo, sugerindo que isso aconteça na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Ofício nº 6/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando cessão do Plenarinho para o “Encontro dos Nutricionistas”, realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal de Pouso Alegre, que acontecerá no dia 09/04/2014, das 13 às 17h. A solicitação foi colocada em única votação, sendo aprovada por 13 (treze) votos. O Ver. Maurício Tutty estava ausente do Plenário. E, nada mais havendo a tratar, a presente sessão é encerrada às 21h18min. Ficam fazendo parte integrante desta Ata os relatórios emitidos pelo sistema eletrônico de votação, composto pela Ata resumida da Reunião e pelos registros individualizados das proposições apreciadas e votadas. E, para constar, eu, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, e por mim.
Sala das Sessões em 25 de Março de 2014.

Gilberto Barreiro Mário de Pinho



Presidente 1º Secretário

Av. São Francisco, nº 320 - Primavera - Pouso Alegre - MG - 37.550-000
Fones: (35) 3429-6500 / 3429-6501 - Fax: (35) 3429-6550 - e-mail: cmpa@cmpa.mg.gov.br



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