Caso Bolt e outros vs. República Cardenal memorial dos representantes das vítimas



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LISTA DE SIGLAS


§(§§) – Parágrafo (s)

CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos

CmIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CrIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos

CmADHP – Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

CrADHP – Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos

CVDT – Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

DUDH – Declaração Universal de Direitos Humanos

MP – Ministério Público de Cardenal

MRLB – Movimento Revolucionário Liberdade Boneca

PIDCP – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

SIDH – Sistema Interamericano de Direitos Humanos

TEDH – Tribunal Europeu de Direitos Humanos

TPI – Tribunal Penal Internacional

TTE – Tribunal Transicional Especializado de Cardenal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA HONORÁVEL CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Em razão da convocação para audiência entre as partes dos casos Ricardo Bolt, Aníbal Lopez e Lucrécia Rossi vs. República Cardenal, os representantes das vítimas vêm, respeitosamente, submeter à apreciação desta Honorável Corte o presente memorial, contendo a síntese dos fatos objeto de controvérsia, as questões de admissibilidade e o mérito da demanda, com seus consequentes pedidos de reparação.


1. DOS FATOS


A República Cardenal é hoje um Estado independente e democrático, com população de 100 milhões de habitantes, dos quais pouco mais de 4 milhões se autodeclaram pertencentes ao povo indígena boneca. A ditadura de enfoque integracionista instalada na década de 1960, responsável por deflagrar um conflito armado entre forças públicas e a comunidade boneca, deixou centenas de milhares de mortos e desaparecidos.

Cardenal é membro da OEA desde a sua fundação, e ratificou a CADH em 1990, quando também aceitou a competência contenciosa desta Corte. É signatária de todos os tratados de direitos humanos da organização, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2001.

O histórico de massacres e perseguições impostos à comunidade boneca fez surgir um grupo armado de cunho comunista e separatista, conhecido como MRLB. Buscando o reconhecimento de seus direitos e sua liberdade, o grupo acendeu acirrado enfrentamento contra as forças armadas nacionais, com reflexos especialmente violentos na região boneca, que resultou na morte, desaparecimento e violações dos direitos de mais de 300 mil pessoas.

Após anos de ditadura, no fim da década de 1990, foram realizadas eleições presidenciais democráticas, elegendo Armando Ferreira, cuja bandeira era o combate armado ao movimento boneca. Ferreira implementou um programa de fortalecimento das forças militares, atribuindo-lhes amplas competências judiciais e administrativas. Anos depois, proclamou um autogolpe de Estado, promovendo a dissolução do Congresso e o recrudescimento do conflito armado.

Nesse cenário, com aumento na repressão e na perseguição aos líderes oposicionistas, ocorreu o Sequestro dos Anjinhos, em que uma coluna do MRLB sequestrou um ônibus escolar com 23 crianças. O acontecimento gerou enorme tensão social, pois o cárcere se estendeu por 90 dias com exigências que o governo se recusava a aceitar. Foram então adotadas operações militares para recuperar as crianças, caracterizadas por invasões abusivas, detenções arbitrárias e torturas.

Em 28/03/2000, forças de inteligência obtiveram informações que revelaram possível local de cárcere das crianças, além da participação de sete sequestradores, dentre eles três supostos militantes do MRLB: Paulo Mukundi, Ricardo Bolt e Lucrécia Rossi.

Na operação de resgate das crianças, um barulho de explosão no interior da casa utilizada como cárcere motivou o início do enfrentamento com os sequestradores e a invasão pelas forças públicas de Cardenal, que receberam ordens diretas do Presidente Ferreira em sua atuação. Após o confronto armado, foram encontrados na casa os corpos de dois militantes do MRLB e os de 4 crianças, dentre as quais Aníbal López. Não havia sinais da presença de Bolt, Mukundi ou Rossi.

A morte das crianças e as circunstâncias envolvidas no sequestro levaram o Presidente a assumir publicamente uma postura de vingança contra os suspeitos do crime. Já o MRLB atribuiu as mortes à atitude negligente e despreparada da polícia. A partir daí, o Presidente ordenou uma busca desenfreada dos supostos envolvidos no sequestro.1 Foram registrados abusos, assédios, torturas e invasões à comunidade boneca de que Bolt fazia parte.

As investigações do Estado resultaram em mais manifestações do povo boneca, combatidas com uso indiscriminado do aparato repressor militar. Meses depois, Lucrécia Rossi foi encontrada esquartejada e com sinais de violência sexual em uma praça da capital. Já em abril de 2002, Paulo Mukundi, condenado à revelia à prisão perpétua por participação no sequestro, foi apresentado como recém capturado pela polícia. Entretanto, Mukundi denunciou ter sido vítima de detenção ilegal e tortura em uma prisão clandestina. Alegou ainda ter estado na presença de Bolt, também alvo de tais violações, alegações refutadas pela polícia. Bolt também fora julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Não obstante, seu corpo nunca foi encontrado.

Em 2006, foram convocadas novas eleições presidenciais, sendo eleita Gabriela Nunes, cuja bandeira principal era a negociação da política de paz. Em dois anos, chegou-se a um acordo para a desmobilização das forças públicas e do MRLB, além de um complexo sistema de justiça transicional. Foram criados a Comissão da Verdade e Esclarecimento Histórico e o Ministério das Vítimas e da Reconciliação, responsável pela implementação das políticas de compensação e indenização às vítimas. Um dos casos analisados pela Comissão foi, exatamente, o do Sequestro.

Após sua aprovação, no entanto, o sistema de justiça transicional sofreu muitas críticas, com objeções aos trabalhos da Comissão da Verdade e à política punitiva de desmobilização dos combatentes, pois a redução das sentenças e a renúncia à ação penal de diversos casos seriam uma forma de anistiar os responsáveis. Questionaram-se ainda os valores das indenizações oferecidas às vítimas, insuficientes para reparar os danos ocorridos.

Neste cenário, tendo em vista os acontecimentos relacionados ao episódio do Sequestro dos Anjinhos, Annika Bolt, esposa de Ricardo Bolt, apresentou uma denúncia contra o Estado perante a CmIDH, alegando inúmeras violações à CADH contra seu cônjuge, desaparecido. Lupita López também acionou o SIDH contra o Estado, por conta de violações perpetradas contra seu filho, Aníbal López, morto no sequestro. Logo após, Emily e Maximiliano Rossi, familiares de Lucrécia Rossi, peticionaram frente a CmIDH alegando responsabilidade do Estado pelas diversas violações contra ela cometidas. O Estado negou a ocorrência de tais atos e levou a demanda para esta Corte. São estes os casos em tela.




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