Carta de brasília

Sob o signo da integração de iniciativas, nós, da Superintendência do IPHAN no DF, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, da Secretaria de Cultura do DF – SECULT e da Agência de Fiscalização do DF – AGEFIS, subscrevemos, na cidade de Brasília, a presente carta, que sintetiza os desafios e os esforços necessários para superá-los, visando à construção de planos de trabalho integrados, a partir das diretrizes discutidas pelos participantes da Jornada Internacional Gestão do Patrimônio Moderno, realizada nos dias 21 e 22 de agosto de 2017 nesta cidade de Brasília. Cabe ressaltar que esta Carta de compromissos é formulada considerando:

Os desafios impostos à gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), protegido pelo Governo do DF e reconhecido como Patrimônio Mundial em 1987, e tombado pelo IPHAN em 1990;

A necessária articulação entre os órgãos do governo do Distrito Federal, do Iphan, em especial da sua Superintendência no Distrito Federal, e a sociedade civil para as ações de preservação do patrimônio cultural do CUB;

As experiências, em especial as internacionais, relativas aos instrumentos e mecanismos de gestão debatidos neste evento;

Com foco na integração das ações de gestão do CUB, os órgãos públicos abaixo-assinados comprometem-se a observar, em suas áreas de atuação, as seguintes diretrizes:

1. Promover o uso e a ocupação do solo urbano de maneira sustentável para assegurar a preservação do signficado cultural do CUB, garantindo sua conservação e manutenção;

2. Implementar estratégias de comunicação para a valorização, divulgação e promoção do patrimônio cultural, em especial dos bens relacionados ao CUB;

3. Fomentar a gestão do conhecimento para preservar a memória e estimular o turismo cultural;

4. Estimular iniciativas de educação patrimonial que favoreçam a apropriação do patrimônio cultural do Distrito Federal;

5. Dar continuidade à gestão compartilhada do patrimônio cultural do Distrito Federal, implementando mecanismos de participação social;

6. Promover a integração e articulação das instituições com atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e ao patrimônio cultural, de modo a estabelecer uma matriz de responsabilidades com relação à gestão do CUB;

7. Retomar os debates com vistas à criação de um órgão específico para a preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal, no âmbito do Governo do Distrito Federal, com estrutura adequada para cumprimento das tarefas relativas à gestão do CUB e de outros bens acautelados.

E, para tanto, firmam a presente carta, em Brasília, aos 22 de agosto de 2017.

Carlos Madson Reis

Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal –IPHAN-DF

Thiago de Andrade

Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação

Gustavo Pacheco

Subsecretario de Patrimônio Cultural – Secretaria de Estado de Cultura