Brasil: um Estado laico e uma República Católica. Prof. Roberto Barros Dias1



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Brasil: um Estado laico e uma República Católica.

Prof. Roberto Barros Dias1

A leitura de documentos eclesiásticos - como as cartas pastorais coletivas - e não-eclesiásticos - como o projeto constitucional de 1890 - tornou possível delinear um cenário da história da relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, na passagem do século XIX para o XX. Muito está para ser analisado e dito, mas compreende-se aqui que a análise sobre os conflitos entre Igreja e Estado, anteriores à proclamação da República, é de fundamental importância para compreender a separação oficial entre Igreja e Estado, inaugurada no início da República, assim como para entender o comportamento e as formas de afirmação e relação que surgiram entre as duas instituições situadas em uma conjuntura diferente e portadoras de novas necessidades, entre elas a de se estruturarem e se reorganizarem, para existirem.


O Regime Laico da República e a Igreja

O Episcopado brasileiro não aderiu ao fato (da mudança do sistema governativo) nem levantou-se contra ele [...]

Carta Pastoral do Bispo do Rio de Janeiro,1891.

A Proclamação da República não foi um acontecimento engendrado da noite para o dia, mas o ápice de uma série de fatores que compunham a conjuntura brasileira por muito tempo, desde o sistema anterior. O ideal republicano no Brasil não era uma novidade imediata surgida no final do II Reinado. Esse ideal já havia impulsionado conflitos desde a Colônia, passando pelo I Reinado e Regência, assumindo, ao longo desse percurso, um cunho político de articulação, manobras ideológicas e consensos que desembocaram no golpe militar de 15 de Novembro de 1889.

A segunda metade do século XIX foi marcada por mudanças econômicas e sociais, como os processos modernos no fabrico de açúcar, o aperfeiçoamento no beneficiamento do café, a imigração, o aumento populacional e urbano, a decadência de oligarquias tradicionais, ligadas à terra. A economia dinamizava-se, o mercado interno ampliava as demandas, a agricultura deixava de ser a única forma de produção. Outros setores - como transporte e estabelecimentos industriais de tecelagem e fiação - surgiam como meios de investimento. O capitalismo industrial dava seus primeiros passos, o trabalho livre estabelecia-se em substituição ao trabalho escravo. O Brasil inaugurava um processo irreversível de modernização.2

Nessa nova conjuntura sócio-econômica, a instituição monárquica mostrava-se inadequada para responder às demandas impostas pela sociedade que se reorganizava politicamente em novos grupos e com novas exigências. Além dos grupos ligados à indústria, reivindicando apoio governamental e afastando-se da economia de monocultura, com significativos representes políticos no Parlamento, havia outros grupos - como os ligados às atividades mercantis, às profissões liberais e à administração pública - que contestavam a Monarquia.

O surgimento de grupos econômicos novos é uma determinante favorável no processo republicano, uma vez que gradativamente passam a aderir ao ideal republicano, como é o caso de parte dos fazendeiros do Oeste Paulista. Por outro lado, a Monarquia vai-se enfraquecendo politicamente com a perda de força política e econômica dos grupos tradicionais que foram o suporte do Trono. A Monarquia, no final do século XIX, representava a centralização, mas suas bases políticas estavam debilitadas e a centralização contestada pela idéia do federalismo, presente no ideal republicano: “O regime de federação baseado na Independência recíproca das Províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios unicamente ligados pelo vínculo da nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses de representação e defesa exterior, é aquele que adotamos” (COSTA,1998, p. 470).

Frente à complexidade do país e à inabilidade do Governo Monárquico para resolver os problemas nacionais, os militares passaram a ser considerados pelo Partido Republicano como uma solução. O Partido Republicano percebeu o quanto o Exército poderia contribuir e até decidir o processo que conduziria o país ao novo regime.

A aliança com militares para implantar a república fora discutida entre os protagonistas. Quintino Bocaiúva era quem mais defendia tal alternativa. Ele próprio confessou que não se dispunha a ir para a rua sem o “botão amarelo”: ‘Sem a força armada ao nosso lado, qualquer agitação de rua seria só um ato de loucura [...] mas principalmente uma derrota antecipada.’ (CARVALHO, 1990, p. 49).

Civis e militares “conspiram contra o Trono” e, dessa vez, a Monarquia é derrubada por um golpe e a República proclamada. Sabendo, como afirma Emília Viotti, que ele foi o resultado da soma de três forças: uma parcela do exército, fazendeiros do Oeste Paulista e representantes das classes médias urbanas (COSTA, 1998, p. 489).

A Igreja, apesar de acompanhar as transformações políticas pelas quais passava o Brasil nas últimas décadas do II Reinado, não esteve presente na Campanha Republicana. Mesmo havendo, a partir de 1870, a participação de alguns padres e de muitos católicos leigos no movimento republicano, não há registros que demonstrem que a hierarquia católica - padres e bispos - teve uma significativa militância a favor da República. Se comparada com o engajamento político revolucionário dos padres na chamada Revolução dos Padres, em 1817, a participação do clero no campo político nos anos que antecederam a República foi pouco significativa.

Considerando o período de 1874 a 1889, ou seja, da Questão Religiosa à Proclamação da República, podem-se ressaltar dois fatores significativos que indicaram o posicionamento político apático da Igreja, em um momento crucial para ela, do ponto de vista de sua existência sócio-política.

O primeiro fator refere-se à relação interna da própria Igreja no seu processo de romanização que, com a política de centralização orientava uma maior rigidez dos bispos no acompanhamento dos padres, incentivando-os a um estilo de vida menos secularizado e a uma formação seminarística mais preocupada com os assuntos restritos à religião católica. A transferência de padres de um lugar para outro tornou-se uma prática mais comum, uma vez que os bispos afirmavam-se, cada vez mais, como superiores do clero, resistindo às intervenções extraeclesiais nas ações de suas dioceses e nos destinos de seu clero. Estando a transferência de padres sob a decisão dos bispos, estes últimos podiam, assim, romper as relações do clero com políticos locais.3

O segundo fator que contribuiu para o afastamento do clero e de leigos católicos do movimento pró-república, deu-se pelo fato de o movimento republicano trazer em seu bojo as idéias de uma república liberal positivista, vinculada ao movimento de modernização que, no caso brasileiro, implicava mudanças econômicas e reordenação da sociedade. Essas mudanças foram encaradas com restrições pela Igreja, por alterarem o quadro de valores tradicionais e reforçar “os erros da modernidade”, explicitados no Syllabus. Vale ressaltar que a romanização tinha como uma de suas características a postura antiliberal.

Entre as ideias básicas do movimento reformador estava exatamente a substituição dos padres liberais, preocupados com os direitos do povo, por um novo clero de índole marcadamente apolítico, mas em último análise conservador. É essa, aliás, a orientação transmitida diretamente pela Santa Sé nesse período. (AZZI, 1982, p. 25).

Outro elemento complicador foi o fato de a maioria dos liberais serem também maçons que se tinham revelado anticlericais em torno da Questão Religiosa. Para a Igreja, pensar um país nas mãos da maçonaria era ver negada a religião e a afirmação de escolas que promovem, nas palavras de Dom Macedo, “geração de incrédulos, de homens pervertidos, sem consciência, sem princípios, indóceis a toda autoridade”.4 Além disso, no mesmo documento, datado de 1873, o bispo afirma que a maçonaria é a desorganização social reduzida a sistema e que é, também, o socialismo, um outro inimigo da fé. Pensar, portanto, uma Igreja no Brasil, no século XIX, que aderisse ao movimento republicano não parece possível.

Nos quinze anos que antecederam a República, a Igreja sentia-se ameaçada com uma separação total do Estado e incomodada com a possibilidade de laicização oficial do governo, colocando fim aos direitos e privilégios que a condição de conúbio com o Estado lhe proporcionara. A oposição incômoda da Igreja é expressa por Dom Macedo Costa em uma carta a Rui Barbosa.

Não desejo a separação, não dou um passo, não faço um aceno para que se decrete no Brasil o divórcio entre o Estado e a Igreja [...] Em tese, só a verdadeira religião tem direitos de ser professada por todos os povos e por todos os governos. O erro, como a mentira, como o mal, não pode ter direito algum [...]. O que é certo, porém, é que se querem ter uma república, devem fazê-la cristã. Sem isso não se edifica cousa alguma; amontoam-se ruínas. Sem religião é impossível assegurar às sociedades humanas um porvir de paz, de ordem, de prosperidade; prepara-se um encadeamento de baixezas, de opressões, de vergonhas e de catástrofes [...]. (COSTA apud LUSTOSA, 1990, p. 34-43).

É sabido, pela documentação eclesiástica, sobretudo pelos escritos de Dom Macedo, que a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, consistiu em surpresa para a hierarquia da Igreja, mas, também, para muitos seguimentos sociais e políticos. Entre os surpreendidos, pode-se ver, além de monarquistas liberais, opositores à monarquia e até mesmo republicanos.

Com a Proclamação da República, realizou-se a separação entre Igreja e Estado. Os meios eclesiásticos viram-se tomados de perplexidade e insegurança,

[...] a hierarquia eclesiástica ficou atônita e atordoada com a situação diferente que se criou para a Igreja Católica, vistos os precedentes da agressiva ideologia liberal na Propaganda Republica que, durante duas décadas, carreou alguns ele­mentos de doutrina e de posições práticas bastante desfavoráveis e até mesmo hostis aos interesses do catolicismo e, concretamente, da comunidade eclesial brasileira (LUSTOSA, 1990, p. 10).

Na nova conjuntura, já instaurada no Brasil, não houve, por parte dos bispos brasileiros, uma defesa declarada da Monarquia, porque a relação entre a Igreja e o Monarca, desde a prisão de Dom Vital e Dom Macedo em 1874, foi abalada e dava sinal real de incompatibilidade institucional do consórcio entre ambas.

Para o episcopado, a idéia que se sobressaía, em 1889, era que o sistema anterior consistia em uma limitação para Igreja, sendo essa mais prejudicada que beneficiada. Assim, na inauguração da República, o episcopado, coletivamente, afirmava:


Entre nós a opressão exercida pelo Estado em nome de um pretenso padroado foi uma das principais causas do abatimento de nossa Igreja, do seu atrofiamento quase completo. Era uma proteção que nos abafava [...] Chegou-se até à perseguição! E a Igreja do Brasil viu com horror dois de seus bispos como se fossem vis criminosos, condenados pós-sentença do Supremo Tribunal de Justiça, a carregar baldes e varrerpáteos na casa de Correção por quatro anos, porque ousaram manter a liberdade de consciência católica em fase da prepotência do Cesarismo. (Episcopado Brasileiro, 1890a).

O que se pode concluir é que a Proclamação da República impôs perguntas à Igreja brasileira: Qual o lugar social da Igreja no novo regime? Qual a identidade institucional que o catolicismo separado do Estado assumiria? E, que meios ou instrumentos a Igreja utilizaria (ou criaria) para manter sua influência sobre a população brasileira na nova conjuntura? As tentativas de respostas a essas questões passaram a ser comuns nos vários Estados e Dioceses do Brasil.


A Separação e a Reação do Episcopado Romanizador
Meu Deus! Eu não quisera a separação, divórcio, mas UNIÃO, isto é: em vez do ideal hoje tão preconizado de um Estado que pretende organizar-se, desenvolver-se e prosperar, divorciado do cristianismo, alheio a todo influxo religioso, secularizado, como se diz, eu afago outro ideal.

Dom Macedo Costa

A separação oficial entre Igreja e Estado foi uma das primeiras medidas usadas pelo Estado Republicano para marcar sua posição na relação com a Igreja e iniciar as pretendidas diferenças que distanciariam a República da cultura político-religiosa da monarquia. Em 9 de dezembro de 1889, o deputado positivista Demétrio Ribeiro apresentou o projeto “A plena liberdade de culto e (abolindo) a união legal da Igreja com o Estado”. Apesar de o projeto corresponder a uma reivindicação do movimento republicano e considerar o cunho liberal do Estado inaugurado, sua votação foi adiada. Depois de alterado, o projeto foi apresentado por Rui Barbosa ao Conselho de Ministros, por unanimidade, aprovado em 7 de janeiro de 1890, passando a ser o Decreto 119-A, consistindo assim no primeiro ato oficial do Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca em matéria religiosa.

O Decreto 119-A determinou a separação de direito da Igreja do Estado nos seguintes termos:

Art. 1o É proibido à autoridade federal, assim como à dos Estados Federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões filosóficas ou religiosas.
Art. 2o A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos atos particulares ou públicos, que interessem o exercício deste decreto.
Art. 3o A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos nos atos individuais, senão também as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituírem e viverem coletivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder público.
Art. 4o Fica extinto o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerrogativas.
Art. 5o A todas as Igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade jurídica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes à propriedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o domínio de seus ha­veres atuais, bem como dos seus edifícios de culto.
Art. 6o O Governo Federal continua a prover à côngrua sustentação dos atuais serventuários do culto católico e subvencionará por um ano as cadeiras dos seminários, ficando livre a cada Estado o arbítrio de manter os futuros ministros desse ou de outro culto, sem contravenção do disposto nos artigos precedentes”. (Decreto 119-A,1890)

O cerne do decreto, nos artigos citados, mostra que a República instituiu um Estado laico e que esse Estado estava separado da Igreja. Ou, como reza o Artigo 3º, o Estado promulgava a liberdade dos diversos cultos das “igrejas, associações e instituições”, ao mesmo tempo em que se promulgava livre da Igreja Católica Romana. No que diz respeito à separação e distinção da monarquia, o Artigo 4º é o mais proeminente, pois determinava a extinção do padroado, pondo fim a uma querela de séculos. Do ponto de vista da Igreja, o Artigo 5º consistia em uma dádiva, no que diz respeito à sobrevivência sócio-econômica da Igreja. O reconhecimento das Igrejas com “personalidade jurídica” possibilitaria a sobrevivência das instituições religiosas por administrarem seus bens e finanças. No caso da Igreja Católica, esse decreto foi fundamental para a manutenção de sua relação com a Santa Sé e com as congregações estrangeiras, que puderam fortalecer a Igreja no Brasil com pessoal, mas também nas finanças, aquisição e manutenção de bens.

As mudanças legais rumo à laicização do Estado no novo regime, com o Decreto 119-A, estavam apenas começando. Em 1890, foram acrescentados ao primeiro decreto outros dois que implicavam diretamente a posição da Igreja dentro da República laica: foram os decretos 181 e o 521. O Decreto 181 promulgou a lei sobre o casamento civil, estabelecendo no seu Artigo 108 que “só serão constituídos válidos os casamentos celebrados no Brasil se forem de acordo com as suas disposições”. Para evitar reações contrárias ao Decreto 181, o governo determinou, por meio do Decreto 521, que o casamento civil fosse feito antes do casamento religioso, deixando assim uma menção do religioso em um dos decretos. A penalidade ao não cumprimento do Decreto 521 variava de multa à prisão de seis meses para quem celebrasse o matrimônio religioso antes do civil. Também de inspiração liberal foram os decretos 789 e 914, ambos de 1890, sobre a “municipalização” dos cemitérios, transferindo seu controle e administração da Igreja para as autoridades civis.

Se durante o período que antecedeu a Proclamação da República, a Igreja não se mostrou ativa no cenário político nacional de campanha pró-república, agora, no período imediato pós 15 de Novembro, especialmente depois do Decreto de 7 de janeiro de 1890, a postura política eclesial se modificou consideravelmente. Era indispensável para a Igreja acompanhar a movimentação política que estava acontecendo, tendo em vista a preparação da Constituinte. Os bispos sabiam que os decretos que estavam vigorando como medidas provisórias poderiam ser incorporados ao texto da Constituição a ser elaborada, por isso a hierarquia voltou-se para os projetos que estavam sendo discutidos pelo governo e que iriam para a Assembleia Constituinte. Eles estavam, também, atentos e preocupados com as eleições de 14 de setembro de 1891, que definiriam os deputados e senadores que iriam compor a Constituinte.

Em 22 de junho de 1890, o Governo Provisório aprovou o Projeto Constitucional. Esse projeto sofreu pequenas alterações e, em 23 de outubro, foi oficializado como o resultado da elaboração da Comissão de Juristas e das discussões com os ministros.

A compreensão da reação da Igreja aos decretos e à elaboração da Constituição da República passa pela visualização e entendimento das diversas versões dos projetos para a Constituinte até o texto definitivo da Constituição. Por isso, faz-se necessário apresentar uma reprodução sintética das propostas referentes à religião.

Acompanhando o gráfico abaixo, pode-se perceber, sob o ponto de vista político e legal, as razões objetivas que levaram os bispos a preocupar-se e a agir frente às medidas do governo na instauração da República. Os textos selecionados seguem alguns critérios: primeiro, por serem expoentes da discussão, no âmbito do Estado, da temática religiosa e estarem relacionados, diretamente, com a Igreja Católica, demonstrando cronológica e politicamente as mudanças pelas quais passaram o posicionamento do Estado na sua relação com a Igreja; segundo, por serem significativas para a análise e a compreensão da reação da Igreja ao Governo Provisório. Além disso, esses textos suscitam algumas questões relevantes para este trabalho, por exemplo: por que as modificações dos textos que definiram o parágrafo 8º do Artigo 72 foram, progressivamente, beneficiárias para com a Igreja, omitindo a exclusão da Companhia de Jesus presente nos textos antecedentes
PROJETOS PARA A CONSTITUIÇÃO

Artigos 85 e 70





COMISSÃO DE JURISTAS

EMENDAS RUI BARBOSA

PROJETO DO GOVERNO PROVISÓRIO

TEXTO DEFINITIVO

Artigo 85





Artigo 70


Artigo 70


Parágrafo único. Não poderão ser alistados eleitores para cargo federal ou de Estado:
1o ................

2o ...........

3o ............


§ 1o Não podem alistar-se eleitores nas qualificações federais, ou nas dos Estados:
1o ................

2o ...........

3o ............


§ 1o Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Esta­dos:

1o ................

2o ...........

3o ............



§ 1o Não podem alistar-se eleitores para eleições federais, ou para as dos Esta­dos:

1o ................

2o ...........

3o ............




4o Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, uma vez que seus membros sejam ligados por voto de obediência, ou regra ou estatu­to que importe a perda ou sacrifício da liberdade.

4o Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, cujos membros se obriguem por voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade individual.

4o Os religiosos de ordens monásticas congregações, ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra, ou estatuto que importe a renúncia da liberdade individual.

4o Os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitos a voto de obediência, regra ou estatuto, que impor­te a renúncia da liberdade individual.


Fonte: Gráficos elaborados a partir do trabalho de Oscar de Figueiredo Lustosa (Org.) A Igreja Católica no Brasil Republicano, pp. 14-17. O texto do Projeto para a Constituição encontra-se em sua integra em Rui Barbosa, Obras Completas, Vol. XVII, 1890, Tomo I: A Constituição de 1891, Rio de Janeiro, MEC, 1946, p. 16ss.

PROJETOS PARA A CONSTITUIÇÃO



Artigos 89 e 72


COMISSÃO DE JURISTAS

EMENDAS RUI BARBOSA

PROJETO DO GOV. PROVISÓRIO

TEXTO DEFINITIVO

Artigo 89




Artigo 72

Artigo 72

2.° Todos podem publica­mente professar qualquer religião; nenhum serviço religioso ou de culto gozará na União de subvenção oficial, e serão livres os templos e cemitérios, guardados os regulamentos sanitários e policiais.

2.° Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer publicamente o seu culto.


§ 3.° Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observados os limites postos pelas leis de mão­-morta.

§ 3.° Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum.




3.° O casamento civil precederá o religioso.


§ 4.° O casamento civil precederá o religioso (A República só reconhece o casa­mento civil, que precederá sempre as cerimônias religiosas de qualquer culto).

§ 4.° A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita.






4.° Os cemitérios terão cará­ter secular e serão administrados pela autoridade municipal.



§ 5.° Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal.


§ 5.° Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a to­dos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral pública e as leis.




5.° Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.

§ 6.° Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos


§ 6.° Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.







§ 7.° Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou o dos Estados.

§ 7.° Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou o dos Estados.




6.° É excluída do país a

Companhia dos Jesuítas e proibida a fundação de no­vos conventos ou ordens religiosas.



§ 8.° É (contínua) excluída do país a Companhia dos Jesuítas e proibida a fundação de novos conventos ou ordens religiosas (monásticas).




Fonte: Gráficos elaborados a partir do trabalho de Oscar de Figueiredo Lustosa (Org.) A Igreja Católica no Brasil Republicano, 1990, p. 14-17.

A Política de Reação Episcopal
Os posicionamentos públicos da Igreja, anteriores a 15 de Novembro, feitos através dos Bispos Dom Viçoso, Dom Vital e Dom Macedo, demonstraram que os bispos do Brasil, teoricamente, defendiam o fim da tutela que o Estado exercia sobre a Igreja pelo Padroado, mas foi o Estado que colocou em prática o desejo da hierarquia católica, iniciando assim o processo de secularização oficial do país com o Decreto 119-A de 1890 e o Projeto para a Constituição.

A secularização do Estado brasileiro preocupou os bispos, que consideraram um perigo a possibilidade de o “ateísmo social” ser adotado como princípio norteador da República. Por isso, reagiram.

Os gráficos demonstram que a Igreja via-se implicada a acompanhar, discutir e interferir de forma oficial e oficiosa no Projeto para a Constituição, composto pelas propostas da Comissão de Juristas e pelas Emendas de Rui Barbosa. O interesse do episcopado deu-se porque o Projeto para Constituição apresentado configurava-se em uma ameaça para o futuro da Igreja. Os primeiros documentos oficiais de reação da Igreja foram: A Pastoral Coletiva de 1890 e a Reclamação. O primeiro é uma resistência ao Decreto 119-A, e o segundo opõe-se ao Projeto Constitucional.

No entanto, vale chamar a atenção para a comunicação mantida entre o Bispo Dom Macedo Costa e membros do governo, em especial com o Ministro responsável pelas modificações, tanto do Decreto 119-A como do texto provisório da Constituição, Rui Barbosa. Este tinha sido aluno e era amigo de Dom Macedo, por quem mantivera grande admiração, como consta na correspondência mantida entre eles.5 É possível, portanto, afirmar que Dom Macedo interveio na elaboração da Constituição via Rui Barbosa. A Carta de Dom Macedo a Rui Barbosa, mesmo que oficiosa, pode ser avaliada como uma considerável reação da Igreja à República e tinha como alvo imediato o projeto apresentado por Demétrio Ribeiro, em 7 de dezembro de 1889. Escrita em 22 de dezembro de 1889, a carta de Dom Macedo ilustra a idéia desse bispo sobre a separação recente do Estado com a Igreja: “Liberdade para nós, como nos Estados Unidos! Não seja a França (de Gambeta e de Clemenceau) o modelo do Brasil; mas a grande União Americana. Nesta, se bem não haja religião de Estado expressa na Constituição, o que não era possível, como já ponderamos, nem por isso deixa o cristianismo de ser a religião nacional” . A referência da Constituição dos Estados Unidos estará presente nos primeiros documentos do episcopado ao Governo brasileiro, por reforçar os conceitos de separação e liberdade que defendiam os bispos para a Igreja.6

Os bispos, sob a liderança de Dom Macedo, oficialmente reprovaram o primeiro decreto do Estado Republicano referente a assuntos de religião, condenando os seguintes dispositivos: a obrigatoriedade do ato civil antes do casamento religioso, a plena laicização dos cemitérios, a inelegibilidade do clero, o impedimento de os religiosos votarem, a proibição do ensino religioso nas escolas públicas, a conservação das leis referentes aos bens de “mão morta”.7 O posicionamento oficial e público da Igreja deu-se em 19 de março de 1890, quando, pela primeira vez, na história do Brasil, o episcopado publicou um documento coletivo chamado Carta Pastoral ao Clero e fiéis da Igreja do Brasil, 1890. O documento foi assinado por onze bispos e pelo Vigário Capitular do Rio Grande do Sul, que respondia pela diocese naquele ano.

[...] se a Igreja se mostra sempre extremamente zelosa de sua independência nas coisas espirituais, nela encontra também o Estado o mais extremo propugnador de sua autonomia e de seus direitos nas coisas temporais. Mas Independência não quer dizer separação. É mister que esta verdade fique bem compreendida. A sociedade religiosa e a sociedade civil, como serem perfeitamente independentes e distintas entre si, têm entretanto um pouco de contato: é a identidade dos súditos que elas devem encaminhar para o fim próprio de cada um. Donde se segue que estas duas sociedades não são, não devem ser antagônicas. Os cidadãos que constituem a sociedade civil são, com efeito, identicamente os mesmos fiéis que fazem parte da sociedade religiosa, por outra, os membros do Estado são ao mesmo tempo os membros da Igreja [Parte-se da convicção de que ‘ a quase totalidade do povo’ pertence à Igreja e se declara ‘católco.] Aquele os conduz à felicidade do tempo, esta à da eternidade. Ora, tendo cada uma destas sociedades um poder supremo, um governo, instituições, leis, magistrados para aconsecução de seu fim particular, e exercendo cada uma a sua ação dentro da esfera circunscrita pela sua natureza própria, segue-se que os membros de que elas se compõem recebem o impulso de uma dupla virtude operativa, são regidos por um duplo princípio ordenador, em uma palavra, estão sujeitos a uma dupla jurisdição. Cidadãos devem obediência às leis da Igreja. Ora bem! Exigir que o Estado legisle para os cidadãos, prescindindo do religioso respeito devido à autoridade da Igreja, a que estão sujeitos os mesmos cidadãos ; e, vice-versa, querer que a Igreja exerça a sua jurisdição sobre os fiéis sem olhar sequer para o Estado de que são igualmente súditos os mesmos fiéis, é um sistema este, aos olhos do senso comum e da mais vulgar equidade, injusto em si e impossível na prática. (Episcopado Brasileiro, 1890a).


O texto acima elucida a insistência por parte da Igreja de que o Estado, mesmo com a separação, devia continuar como colaborador da Instituição religiosa. A partir de um outro fragmento da Pastoral de 1890, pode-se sublinhar uma possível tese central da Carta. O documento advogava o princípio não só da colaboração mas o da união da Igreja e do Estado, fazendo ressalvas ao modelo de consórcio vivido durante a monarquia regalista, que apresentava aspectos negativos e incompatíveis com a vida da Igreja no Brasil. A harmonia e a cooperação entre as duas instituições foram defendidas e a separação e a secularização recusadas pela Carta.

Queremos, sim, a união; mas essa união que resulta do acordo e da harmonia, que é a única compatível com o sagrado dos interesses confiados à nossa guarda, com o decoro e a honra do nosso sacerdócio, com a própria dignidade e os verdadeiros interesses do outro poder. Entre nós, a opressão exercida pelo Estado em nome de um pretenso Padroado foi uma das principais causas do abatimento da nossa Igreja, do seu atrofiamento quase completo. Era uma proteção que nos abafava. (Episcopado Brasileiro, 1890a).

O conteúdo da carta está disposto de forma que respondia às prerrogativas apresentadas pelo Decreto 119 – A, no tocante à secularização, “neste novo modus vivendi” do catolicismo no Brasil. A primeira parte da carta busca responder ao Artigo 6o do Decreto, que trata da separação, já em vigor: “...o que pensar dessa separação da Igreja e do Estado que infelizmente está consumada entre nós ...? ”. A segunda parte da carta contesta os Artigos 2o e 3o do Decreto, sustentando a idéia de que a Igreja é o cristianismo e o cristianismo é a Igreja e como a Igreja era a sociedade perfeita não poderia ter o mesmo tratamento dispensado às outras Igrejas, chamadas pelos bispos de seitas: “... que havemos de pensar do Decreto enquanto franqueia a liberdade a todos os cultos?”. Os bispos, na terceira parte da carta, avaliam as medidas do Governo Provisório, ressaltando aspectos negativos, como a limitação do direito de propriedade (Art. 5o do Decreto) e o casamento civil, e aspectos positivos, como a liberdade dada pelo Decreto à Igreja, que vivera oprimida no período Monárquico: “ Se nele há cláusulas que podem facilmente abrir porta a restrições odiosas dessa liberdade , cumpre todavia reconhecer que, tal qual está redigido o decreto, assegura à Igreja Católica no Brasil certa soma de liberdade como ela nunca logrou no tempo da monarquia. Que deveriam fazer os católicos em face da nova liberdade?”

A liberdade é o tema principal da conclusão da Pastoral. Os bispos alertam o clero para não cruzar os braços e trabalhar pela grande obra de restauração da religião e convocam os fiéis a fazerem bom uso da liberdade proporcionada pelo novo regime e a defenderem as tradições católicas. A Pastoral reforçava a idéia de centralidade das decisões do clero e dos fiéis aos bispos, através da “união na fé e na obediência”.

A segunda reação ao Estado laico em construção foi o documento, também coletivo, chamado Reclamação do Episcopado Brasileiro dirigida ao Chefe do Governo Provisório. Publicado em 6 de agosto de 1890, esse documento foi entregue a Marechal Deodoro por uma comissão de bispos.

Os Bispos Brasileiros, representados pela comissão aqui presente, temos a honra de vir à respeitável presença de V. Exa. para exprimir-lhe o imenso assombro e a profunda tristeza que se apossou de nossa alma ao lermos, nos papéis públicos, o projeto da Constituição Nacional, promulgada por decreto do Governo Provisório, para ser submetida à sanção do Congresso Federal que tem de reunir-se em 25 de novembro próximo (Episcopado Brasileiro, 1890b, p. 01, grifo nosso).8

A Reclamação marcou o posicionamento oficial dos bispos contrário ao Projeto Constitucional em discussão.

A perseguição religiosa, Sr. Marechal, não ignore V. Exa., cria para um país inteiro uma situação de violência, e por isso anormal. Não deve ser esse ideal que devem procurar para nossa pátria. [...] Seja porém como for. Se, cerrando ouvidos aos nossos patrióticos protestos, assentou o Governo Provisório de enveredar pelos caminhos tortuosos de uma política de violência, ficaremos com a alma enlutada, sim; porque o futuro de nossa pátria se nos antolhará pejado dos mais funenstos males; mas não sucumbiremos ao peso do desolamento, porque o desalento não é christão, nem se coaduna com a firmeza do nosso caracter episcopal. Aceitamos o repto, como os grandes lutadores de Deus com os olhos levantados ao céo, prestes a vibrar, nos bons combates pela justiça, as armas pacíficas do nosso augusto ministério. Teremos em derredor de nós doze milhões de catholicos. Usaremos energicamente de todos os meios legaes para sustentar, sem desfalleciemnto, os interesses sagrados da fé e da liberdade das almas. (Episcopado Brasileiro, 1890b, p. 11).

Em especial a Reclamação critica o Artigo 72 no que diz respeito à obrigação do casamento civil, à expulsão dos Jesuítas, à exclusão do ensino religioso nas escolas públicas, à confirmação da lei de mão-morta e à proibição da entrada no país de religiosos estrangeiros.9

Reclamamos, Sr. Marechal, contra a exclusão de todo o ensino religioso nas escolas públicas.

É doloroso para nossos corações de Bispos que a lei civil force professores católicos a calar diante dos seus alunos o santo nome de Deus [...] Que maior pedra de escândalo do que a irreligião na escola? Eduque-se no ateísmo a geração que desponta, e bem depressa, diante dos vossos olhos contristados, aparecerão estiolados pelo vício esses corações juvenis, em que a Religião e a Pátria depositavam as suas mais fagueiras esperanças! Que tremendas maldições cairão sobre o nosso caro Brasil, se ele se tornar réu de tão enorme crime! [...] Que há de ser, dentro em poucos anos, dessa nobre e generosa Nação, quando as funestas doutrinas do ateísmo, que circulam livremente por toda a parte [...] E os nossos soldados, Sr. Marechal Sem o mínimo ensino religioso ! (Episcopado Brasileiro, 1890b, p. 09).

O documento salienta ainda que havia uma contradição no Governo Provisório, pois em palavras o Governo afirmava plena liberdade das religiões e no Projeto Constitucional mencionava penas aos ministros católicos que exercessem a cerimônia do casamento religioso antes do civil.

Os efeitos benéficos da Reclamação para com a Igreja foram avaliados pelos bispos como poucos, mas significativos. Não foi aprovado o artigo que expulsava os Jesuítas do Brasil e que proibia a fundação de novos conventos ou Ordens monásticas; houve uma modificação no Parágrafo 3º sobre o direito de propriedade e aquisição de bens pelas ordens religiosas e foi supresso o Parágrafo 4º que obrigava a precedência do contrato civil ao casamento católico. Essas conquistas da Reclamação foram importantes para o processo de reorganização da Igreja no início da República, como veremos posteriormente, uma vez que garantiram a sobrevivência material da Igreja e possibilitaram a entrada de religiosos estrangeiros no país.

No mais, continuou de pé todo o acervo de propostas secularizantes que vinham sendo feitas desde o Império pelos partidários da separação entre Igreja e Estado: laicização total do ensino (público), secularização dos cemitérios, nenhuma relação de dependência ou aliança entre o governo e qualquer confissão religiosa . (LUSTOSA, 1975, p. 640).

Os dois documentos, A Carta Pastoral e a Reclamação, assinalaram o início de um combate dos bispos romanizadores contra as idéias positivistas e liberais presentes na República e a separação entre Igreja e Estado. Esse combate perdurou até 1930, quando o enfoque dos documentos episcopais assumiu uma tonalidade apaziguadora no tocante à visão da República e sua relação com a Igreja.

À primeira vista, parece haver uma contradição entre o posicionamento dos bispos que, em 1874, resistiram à interferência que o poder civil exercia sobre a Igreja, alegando proteção, com o posicionamento adotado na República por meio dos documentos de 1890, nos quais defendiam a continuidade da aliança entre Igreja e Estado. Mas o que parece uma contradição, os próprios bispos tentaram esclarecer afirmando que a união defendida pela Igreja era uma união que respeitava as diferenças de esferas de competência entre ambos: Igreja e Estado. O que “eles pretendem, de acordo com a doutrina da Igreja, é a distinção entre os poderes temporal e espiritual mas não sua separação, considerando implicada no termo da separação a idéia de oposição.” (RODRIGUES, 1981, p. 5).

As Estratégias da Igreja no Brasil Republicano
No dia 24 de fevereiro de 1891, foi proclamada a primeira Constituição Republicana Brasileira, que adotou o princípio de “Igreja livre em Estado Livre”. O laicismo perpassa todo o texto da nova Carta Magna brasileira, que não foi declarada em nome de Deus, o que, para os Bispos, oficializava o caráter a-religioso do regime. As críticas mais elaboradas dos bispos à Constituição referiam-se à separação, à não subvenção do Estado e ao Artigo 72. Para os bispos, a Constituição não refletia a realidade do país, pois era “uma ilusão projetada de alguns intelectuais.”

A redefinição da Igreja na nova conjuntura passou a ser a meta dos bispos romanizadores, visando a fortalecer e a estruturar a Instituição frente às ameaças em que se encontravam: ameaça política, ameaça de perda de influência e ameaça de existência. Os princípios do movimento romanizador passaram a nortear as políticas empreendidas para a redefinição institucional e a própria organização eclesial, na condição de Igreja separada e autônoma do Estado.10 As estratégias usadas pelos bispos para promover o fortalecimento da Igreja são classificadas por alguns historiadores da religião em dois grupos: estratégias organizacionais, de caráter mais interno como a formação do clero, a renovação dos seminários e o aumento do contingente de religiosos, com a vinda de missionários estrangeiros para o Brasil, e as estratégias de ação pastoral, com repercussões mais públicas, atingindo não só os quadros eclesiais. Foram elas: as Cartas Pastorais, as Visitas Pastorais e a Imprensa.

O processo de romanização no Brasil pode ser analisado tomando como instrumental teórico o conceito de estratégia. Essas são, para Certeau, as intervenções do homem no mundo a partir de um lugar próprio (no nosso caso Roma). Elas são capazes de produzir, mapear e impor espaços. As estratégias demandam “um lugar suscetível de ser circunscrito como próprio e ser a base de onde se podem gerir as relações com uma extremidade de alvos ameaçados” (1998, p. 99). São ainda, para Certeau, racionalizadas, expansionistas, centralizadas, barulhentas e espetaculares, visando a uma ação decisiva sobre a construção de um determinado campo (CERTEAU,1998, p. 39), em princípio o campo religioso e católico.

Essas estratégias, que Certeau explicita em seu trabalho A Invenção do Cotidiano, visam a impor um determinado modelo aos usuários, que são supostamente passivos, e buscam estender-se ao campo político, gerando uma relação de conflito com o Estado, em determinadas circunstâncias, e de conúbio com ele em outras condições e momentos históricos.

A viabilização das estratégias institucionais que levaram a Igreja Católica a se fortalecer e assim poder se relacionar - como instituição que se crê detentora da resposta para os males da humanidade - com o Estado Republicano, foi mediada pelo forte poder simbólico, em que papas, bispos e clero exerceram sobre a sociedade brasileira (e paraibana) na passagem do século XIX para o século XX.

Dom Macedo Costa, Arcebispo da Bahia a partir de 1890, foi o grande articulador do episcopado brasileiro na ação de recatolização da sociedade e do Estado. Com diplomacia, ele manteve o diálogo com o Governo e conseguiu uma unidade de base entre os bispos. Tal diálogo e unidade deram sustentação política à Igreja que, na busca de criar seu próprio espaço diante do advento da sociedade moderna, enfrentou situações conflituosas, uma vez que ela estava inserida em uma sociedade que se entendia cada vez mais secularizada.

O ponto de partida para a redefinição da Igreja foi definido no documento Pontos da Reforma na Igreja do Brasil, que tinha por objetivo principal pensar a reformulação do aparelho eclesiástico. O documento estabeleceu as estratégias de ação dos agentes romanizadores, tentou incentivar o movimento de reforma católica, insistindo na vinculação dos bispos brasileiros com Roma, na união dos bispos entre si e desses com os padres em suas respectivas dioceses.

A principal preocupação que apareceu sistematicamente no documento Pontos da Reforma na Igreja do Brasil foi sobre a formação do clero e a renovação dos seminários, tornando-se essa a primeira estratégia dos bispos romanizadores. Para Dom Macedo, redator do documento, era preciso que os bispos exercessem uma maior vigilância sobre o clero de suas dioceses “de modo a curar seus males” e ampliar seu poder através de suas ações pastorais, tais como: pregação dominical, promoção de festas religiosas, visitas a hospitais e difusão da boa imprensa católica. Dom Macedo sublinhou que a formação dos futuros padres deveria ser um ensino religioso ortodoxo em sintonia com as orientações da Santa Sé. A preocupação com o clero foi ainda reforçada no documento, quando ele se referiu ao estudo de moral, à promoção de retiros espirituais e à reunião mensal dos padres.

O regulamento do seminário de Mariana, feito por Dom Viçoso, foi um exemplo do que significou a preocupação dos bispos com a formação do clero. Segundo Dom Viçoso, o clima no seminário deveria ser de disciplina, silêncio, contemplação, de estar recatado e a separação dos seminaristas das pessoas externas era fundamental para o espírito do seminário:

Não admitirão ninguém em seus dormitórios: nem alguém chamará outros à portaria, ou outro qualquer lugar, para falar a alguém que o procure; nem entrarão ou receberão cartas ou qualquer outro objeto, sem primeiro passar pela mão do Rd. Reitor...O vestido exterior dos seminaristas são batinas, ou samarras fechadas, e meias de cor...Evitarão amizades particulares, de que se possa suspeitar mal. (SILVÉRIO apud AZZI, 1974, p. 657).

O resultado da política de reformas nos seminários foi avaliado pelos próprios bispos como eficaz: a autoridade dos bispos para com o novo clero estava estabelecida, os padres diocesanos se separavam cada vez mais de atividades que não fossem estritamente pastorais, tornavam-se cada vez mais dependentes dos bispos e distantes de suas famílias e do poder político local. A lógica da romanização iniciada no século XVIII, centralizando os bispos em torno do Papa e os padres em torno dos bispos parecia, agora, implementada.

Uma outra estratégia dos bispos reformadores foi trazer para o Brasil congregações religiosas masculinas e femininas, entre 1890 e 1930, quando chegaram ao Brasil 35 congregações religiosas. A vinda dessas congregações pode ser interpretada à luz do contexto histórico de República laica e romanização, dizendo que as congregações reforçaram a estrutura católica no Brasil, ocupando diferentes espaços. Onde antes havia só um pároco, ou simplesmente não havia presença da Igreja, foram enviados religiosos estrangeiros. Muitos desses religiosos fundaram colégios, iniciando assim uma formação de futuros intelectuais católicos que poderiam, na vida pública, influir nas políticas do Estado.

Na América Latina, a maioria dos Estados passou a admitir o ensino confessional, por meio do qual a instituição eclesiástica conseguiu promover seus valores religiosos e morais. Em contrapartida, ao reconhecer oficialmente as escolas católicas, o governo exigiu que nelas fossem também apregoados os deveres de civismo. No Brasil, onde o Estado republicano assumiu características marcantes do pensamento positivista, sintetizado no lema ‘ordem e progresso,’ os religiosos colaboraram não só com a educação cívica, mas até mesmo com os cursos de instrução militar. (AZZI, 2006, p. 356).

Em muitas obras de assistência os religiosos acolheram órfãos e idosos, assim como assumiram, em diversas cidades do país, serviços de enfermagem nas Santas Casas e em hospitais.

Outra parcela das ordens religiosas ao processo de romanização foi a importação para o Brasil de devoções, práticas religiosas e associações existentes na Europa que tinham estreita ligação com a política ultramontana. Os religiosos contribuíram para “purificar”, na perspectiva reformadora, as piedades religiosas de expressão popular, como as festas religiosas, que para os bispos tinham aspectos profanos, fanáticos e supersticiosos.

As modificações ocorridas nas procissões mostram o quanto a interferência da hierarquia e dos religiosos europeus prevaleceram sobre o popular e nacional. As procissões organizadas pelas confrarias e irmandades, compostas por leigos, traziam vários andores de diferentes santos, figuras semi-carnavalescas e muitos outros elementos da cultura popular, o que não estava em sintonia com a mentalidade da Igreja reformada que se propunha a implementar um estilo de atos religiosos mais próximos à ortodoxia romana. “A mentalidade que domina a reforma é a necessidade de criar no Brasil uma nova Igreja, de caráter apostólico-romano, e sob a inspiração tridentina, em substituição à Igreja luso-brasileira do período colonial e imperial, dominada pelo Padroado” (AZZI, 1976a, p.141).

É relevante evidenciar, nesse exemplo das procissões, que houve um conflito na Igreja entre um catolicismo leigo e popular das irmandades e confrarias e o catolicismo romanizado. Em outras palavras, as irmandades estavam perdendo força frente às práticas trazidas da Europa. As devoções populares aos santos foram substituídas por devoções ao Sagrado Coração de Jesus que, na Europa, era instrumento de luta contra o modernismo e o liberalismo anti-clerical.11

As Cartas Pastorais podem ser apontadas como um instrumento de grande importância na estratégia de implementação da doutrina católico-romana. Usadas como elementos de difusão das idéias da hierarquia eclesiástica e de renovação católica, eram dirigidas aos diocesanos, clero e leigos, tratando de assuntos variados como: questões doutrinárias ligadas à fé cristã, costumes, problemas de interesse da Igreja como as orientações pastorais e sua participação e relação com o Estado, imprensa, formação, combate às idéias contrárias às orientações dos documentos papais e outros. Como documento público, As Cartas Pastorais, indiretamente, destinavam-se ao poder público constituído, uma vez que tratavam assuntos de implicação política.

Oscar Lustosa aponta para um limite das cartas, dizendo que a forma como elas foram escritas, “exprimindo uma preocupação excessiva de burilamento de frases, um rebuscado de expressão” trazia consigo uma característica seletiva, uma vez que o número de analfabetos era grande. Por isso, os bispos encomendavam que as cartas recebidas pelos padres fossem lidas e refletidas com os fiéis. “Para atingir o povo, os vigários teriam que trocar em miúdos a mensagem que as Cartas Pastorais traziam em sua parte doutrinal” (LUSTOSA, 1983, p. 24).

As Cartas Pastorais sempre tiveram caráter oficial por serem assinadas por um ou por vários bispos, como representantes da Igreja. Na leitura de algumas Cartas Pastorais e fragmentos de outras, datadas de 1890 até 1930, percebe-se que elas estavam, sempre alinhadas às orientações da Santa Sé no que diz respeito à religião, à sociedade e às políticas vigentes, fazendo valer no Brasil as opiniões do colegiado dos bispos brasileiros e as opções que Roma tomava, frente às exigências das circunstâncias nas quais a Igreja se via inserida.

Da Proclamação da República até 1930, o conteúdo das Cartas Pastorais foi coerente com o processo de romanização, sendo fruto de um momento e de uma conjuntura específica além de “meio de orientação e ensinamento dos princípios teológicos, doutrinários e morais para o clero e fiéis, sua função precípua apresentava um duplo sentido: a coesão ideológica e a coerção disciplinar” (FERREIRA, 1994, p.171) .

No período de 1870 a 1900, ocorreu uma explosão da imprensa católica no Brasil através de pequenos periódicos, constituindo-se em outra estratégia romanizadora. As razões dessa explosão estão, evidentemente, ligadas ao movimento de agitação e de transformação que permeava a sociedade brasileira no plano político e à propaganda republicana que se organizava, sobretudo a partir de 1870.12 Segundo os bispos, as idéias liberais e anti-clericais de modernidade precisavam ser esclarecidas, e as publicações de periódicos católicos contribuiriam para elucidar a “verdadeira” doutrina.

Um exemplo da imprensa defensiva e doutrinária da Igreja é o jornal O Apóstolo, que se tornou diário em 1874/1875 e que, a partir do Rio de Janeiro, circulava em várias regiões do país. Foi, a princípio, como sugere a data, um instrumento de reação da Igreja no conflito de 1874, mas permaneceu sendo publicado até 1901.

Entre 1870 e 1930, circulavam vários jornais católicos como A Boa Nova (Belém do Pará), A tribuna Católica (Fortaleza-Ceará), A União (Recife-PE), A Crônica Religiosa (Salvador-Bahia), O Bom Ladrão (Mariana-Minas Gerias), A Ordem, O Tabor e Mensageiro do Coração de Jesus (São Paulo), A Imprensa e Voz da Mocidade (Paraíba), O Oito de Setembro e A Ordem (RN) e outros. Os franciscanos fundaram a Revista Vozes e os Redentoristas, o jornal e o almanaque da Aparecida, ampliando a propaganda confessional da doutrina católica.

A proliferação de jornais católicos veio acompanhada de uma tomada de consciência pela hierarquia da importância da imprensa em um meio social permeado de problemas oriundos da transição política, diante dos quais a Igreja precisava posicionar-se e esclarecer para seus fiéis e a sociedade em geral o que ela pensava e queria. A imprensa católica foi, ainda, meio de reivindicação da Igreja de certos direitos como o ensino nas escolas públicas e contribuiu na reorganização e coordenação das forças católicas, segundo os esquemas traçados pelo episcopado desde a pastoral de 1890 e reforçados pelos Congressos Católicos, ocorridos na passagem do XIX ao XX.

Na Pastoral Coletiva de 1915, o episcopado, referindo-se ao jornalismo católico, insistiu na importância de articular as forças para que fosse criada no Brasil a Associação da Boa Imprensa, o que se tornou realidade com a criação do Centro da Boa Imprensa, que tinha por objetivo auxiliar os jornais e revistas católicas. Na década de 1920, a abertura do Centro Dom Vital revigorou a imprensa católica. O Centro iniciou, no Rio de Janeiro, um movimento com intelectuais, resultando em um maior interesse pelas publicações católicas.

A Boa Imprensa, como elemento estratégico de viabilização do projeto reformador assumiu, no período de 1890 a 1930, caráter de oposição aos “maus” periódicos. As Cartas Pastorais sempre vincularam imprensa à ação pastoral, detalhando seus objetivos e caracterizando-a nos seguintes termos: ‘defender a fé’ (Dom Manuel Nunes Coelho,1923 e 24), ‘elemento indispensável para a vida e a ação reliogioso-social da Igreja’ (Dom José de Camargo Barros, 1898), ‘preencher os vazios do clero no apostolado’ (Dom Santino Ma­ria da Silva Coutinho, 1921), ‘o jornal católico, hoje em dia, é de uma necessidade que se impõe, não só para espalhar a se­mente da boa doutrina, mas ainda para neutralizar e destruir os lamentáveis efeitos produzidos na sociedade pelos maus jornais’ (Dom Francisco de Campos Barreto, 1923); ‘nenhuma propaganda é mais importante hoje em dia do que a da boa imprensa...a boa leitura, a propaganda da boa imprensa seria o instrumento por excelência da educação, o meio externo mais apto a produzir a desejada mudança intelectual e moral’ (Dom Adauto Aurélio de Miranda Henrique). 13

As Visitas Pastorais haviam sido fortemente incentivadas pelo Concílio de Trento no século XVI, tornando-se uma prática comum na Diocese de Mariana, no século XIX. Durante a República Velha, as Visitas Pastorais foram utilizadas pelos bispos reformadores como um meio de conhecer a realidade do povo de suas dioceses, por isso eram realizadas nos centros urbanos e no interior, cobrindo ao máximo a área territorial da diocese.

Dom Miguel Valverde, Arcebispo de Olinda e Recife, definiu a Visita Pastoral nos seguintes termos:
É uma instituição canônica da mais subida importância, porquanto visa a conversão canônica da pureza e ortodoxia da doutrina cristã, a custódia dos bons costumes e a correção dos maus, a restauração e o incremento da paz, da inocência, da piedade e disciplina no povo e no clero, e as providências que as circunstâncias aconselharem para o bem da Religião. (MIRANDA, 1988, p. 41).

Um objetivo das visitas pastorais foi fiscalizar a conduta dos padres, saber se suas práticas eram condizentes com as orientações da Igreja, tanto no aspecto doutrinário como no aspecto moral, “enquadrando-os nos parâmetros da nova ordem eclesiástica no tocante aos costumes, à política e ao cumprimento das obrigações litúrgicas” (MICELI, 1985, p. 110), enfim, de tudo o que não se encaixava nas normas da Igreja para o seu clero. Um outro objetivo das visitas diz respeito à sobrevivência material da Igreja. Nas visitas pastorais, era feita uma arrecadação em dinheiro como pagamento das espórtulas (taxa paga na administração dos sacramentos como batismo, casamento, crisma e primeira comunhão) ou através de doações em dinheiro dos fiéis, que também doavam à Igreja bens móveis e imóveis. As visitas, portanto, além de fiscalizarem e aplicarem a doutrina cristã, garantiam materialmente a Igreja.


Os Resultados
Com a separação entre o Estado e a Igreja, o processo de Romanização foi intensificado. A comunicação direta entre a Igreja do Brasil com Roma foi estabelecida com mais liberdade, uma vez que os direitos de intervenção do Estado, garantidos pelo Padroado na comunicação com a Santa Sé, foram cancelados. A Igreja mudou suas práticas. As estratégias usadas na busca de sua redefinição no âmbito interno (congressos, reforma dos seminários clero, vinda de religiosos estrangeiros, e unidade pastoral dos bispos) e externo (comunicações públicas como as cartas e imprensa, visitas pastorais e liturgia) engendraram uma mudança considerável no período que vai de 1889 a 1930, garantindo-lhe a sobrevivência institucional frente às mudanças políticas.

REFERÊNCIAS
ARAÚJO, José Carlos Souza. Igreja Católica no Brasil: um estudo de mentalidade ideológica. São Paulo: Paulinas, 1986.
AZZI, Riolando. A Romanização da Igreja a partir da República (1889). In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Inculturação e Libertação. São Paulo: Paulinas, 1986..
__________. Catolicismo Popular e Autoridade Eclesiástica na Evolução Historiográfica do Brasil. Religião e Sociedade. São Paulo, 1977.
__________. Catolicismo: elementos para a história do catolicismo popular. Revista Eclesiástica Brasileira, Petrópolis, v.36, n.141, p. 95-130, 1976a.
__________. Dom Macedo Costa e a Posição da Igreja do Brasil diante do advento da República em 1889. Síntese, São Paulo, v.3, n.8, p. 45-69, 1976b.
__________. Dom Macedo Costa. Cadernos de História da Igreja no Brasil. São Paulo: Loyola/CEPEHIP, 1982. (Vol.1)
__________. O Concílio Vaticano II no contexto da Igreja e mundo: uma perspectiva histórica. Revista Eclesiástica Brasileira, Petrópolis, v. 66, n. 262, p.337-369, 2006
__________. O Estado Leigo e o Projeto Ultramontanno. São Paulo: Paulus,1994.
__________. O Movimento Brasileiro de Reforma Católica. Revista Eclesiástica Brasileira, Petrópolis , v.34. n.135, p.646-662,1974.
__________. O Início da Restauração Católica no Brasil – 1920-1930. Síntese, São Paulo, v. 4, n.11, p. 73-101, 1977.
BEOZZO, José Oscar (Coord.). História da Igreja no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1979. (História Geral da Igreja na América Latina, 2).
__________. História da Igreja no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980. (História Geral da Igreja na América Latina, tomo II/2).

BRASIL. Constituição (1934).


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