Banca cespe princípios fundamentais 1- tre ms / Técnico Judiciário/ 2013



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Banca CESPE

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1- TRE MS / Técnico Judiciário/ 2013

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.



a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

e) Considerando as características da Constituição Federal de 1988, é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

2-  AJ STJ/Apoio Especializado/Biblioteconomia/2012)

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
Certo ( ) Errado ( )

3- TCE-RO/ Agente Administrativo /2013

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

 

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.


Certo ( ) Errado ( )

4- MDIC/ Analista /2014

Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue.


A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.


Certo ( ) Errado ( )



5- CADE/ Analista /2014

Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

 

Os valores sociais da livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.


Certo ( ) Errado ( )

6- TJ TRT8/Administrativa/2013

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1.º da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”, bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, assinale a opção correta.


a) São instrumentos da democracia direta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de emendas constitucionais, leis ordinárias e leis complementares.

b) República é o sistema de governo adotado pelo Brasil.

c) O Estado brasileiro adotou a democracia como forma de governo.

d) A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político-administrativa.

e) Ao estabelecer que “Todo o poder emana do povo”, o constituinte reconheceu o regime democrático de governo.

7- ANCINE /2013

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.

 

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


Certo ( ) Errado ( )

8- FUB/ Assistente Administrativo /2015

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 e dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

 

A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.


Certo ( ) Errado ( )

9- TJ TRE MT/Administrativa/2015

Assinale a opção correta sobre a Constituição Federal de 1988 e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.


a) O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.

b) O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste.

c) Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.

d) Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto.

e) Nos termos da CF, em casos de crise institucional ou por decisão da população diretamente interessada, é garantido ao ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se da Federação.

10- AJ (TJ SE) /Administrativa - Judiciária/Direito/2014

A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.


Certo ( ) Errado ( )

11- AJ (TRE PI) /Administrativa/2016

A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.


a) O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.

b) Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.

c) A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.

d) Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.

e) Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.

12- PC -PE/ Agente /2016

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.



a) Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.

b) O princípio da independência nacional conduz à igualdade material entre os Estados, na medida em que, na esfera econômica, são iguais as condições existentes entre eles na ordem internacional.

c) O princípio da não intervenção é absoluto, razão por que se deve respeitar a soberania de cada um no âmbito externo e por que nenhum Estado pode sofrer ingerências na condução de seus assuntos internos.

d) Em razão do princípio fundamental internacional da concessão de asilo político, toda pessoa vítima de perseguição, independentemente do seu motivo ou de sua natureza, tem direito de gozar asilo em outros Estados ou países.

e) A concessão de asilo político consiste não em princípio que rege as relações internacionais, mas em direito e garantia fundamental da pessoa humana, protegido por cláusula pétrea.
13- SUFRAMA/ Agente Administrativo /2014

O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.

Certo ( ) Errado ( )
14 -TJ STJ/Administrativa/2015

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.



Certo ( ) Errado ( )

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