Ata da Reunião do comdema do dia 16 de Abril de 2015



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Ata da Reunião do COMDEMA do dia 16 de Abril de 2015.


As 18h30min, do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze, em segunda chamada, iniciou-se a reunião ordinária pelo presidente Amadio Cremonesi Neto com a presença dos conselheiros das entidades civis: Valmir Gallo, José Roberto Piccolo, David Debes Neto, Edson Ferreira, Rafael Augusto Vieira de Souza, Lia Ponzoni, Roberto Orgler, Daniel Sterzek Dian, Tadeu Donizeti de Oliveira, Rogério Giglio, e pela presença dos conselheiros do poder público: Eduardo Galasso Calligaris, Priscila Maeda Furyama, Lilian Assunta Durante Marques, Rosalice Chate Vasconcelos de Figueiredo, José Vaz da Rosa e como secretário (na falta da Sra. Secretaria Executiva) assumiu o Sr. Valmir Gallo. Ouvintes presentes: Altamiro Ferraz da Silva, Therese Abdel M. Araujo e Caroline Bampa. Não compareceram a esta reunião as entidades civis: Associação dos moradores do loteamento Altos do Morumbi, AMLAC, Associação Italiana Vinhedense, Ordem dos Advogados do Brasil; e pelo poder executivo: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A reunião iniciou-se com o presidente agradecendo a presença de todos e com a concordância dos Conselheiros presentes, foi aprovada a Ata da reunião anterior que já havia sido enviada por email. Em seguida, e em conformidade com a pauta pré estabelecida informou que em julho a Secretaria do Meio Ambiente estará promovendo um Fórum Regional sobre o Meio Ambiente e que é intenção, tanto do Secretario daquela pasta como deste Presidente apresentar, após todas as sugestões feitas, o Código do Meio Ambiente Municipal, para posterior envio à Câmara de Vereadores para aprovação final. Dando continuidade à reunião, comunicou aos presentes que esteve na Audiência Publica promovida pela Câmara Municipal onde estavam presentes alguns vereadores, os proprietários da Fazenda Cachoeira o Sr. Promotor de Justiça Dr. Rogério Sanches Cunha, sob a Presidência do Vereador Edu Gelmi, mas que na ocasião e para frustração de muitos, não foi apresentado o projeto que pretendem instituir na Fazenda, os proprietários limitaram-se a ver a apresentação do estudo realizado pela Elo Ambiental, comunicaram verbalmente as áreas que pretendem doar para a Prefeitura e a quantidade e localização aproximadas dos lotes, sem no entanto, apresentar quaisquer documentos sobre o assunto, desta forma a Audiência tratou apenas de conhecer o estudo da Elo e ouvir os proprietários que se comprometeram a apresentar os projetos, não apenas para o Executivo e Legislativo (uma vez que precisará ser alterado o Plano Diretor da Cidade), mas também ao CMPU – Conselho Municipal de Política Urbana, e a este Conselho. Em seguida solicitou aos senhores (as) conselheiros (as) que manifestassem sua opinião sobre o estudo apresentado pela Elo Ambiental da situação da Fazenda Cachoeira, informando que o objetivo em conhecermos essas opiniões era para que pudéssemos ter um resumo da posição do Conselho em relação ao mesmo e não um julgamento do mesmo. O primeiro a se manifestar foi o Conselheiro Edson Ferreira, enaltecendo o estudo realizado pela Elo Ambiental, falou também sobre a importância do plantio de mais arvores considerando que são elas quem nos garantirão, no futuro, uma quantidade maior de água em nossos lençóis freáticos, e explicou tecnicamente seu ponto de vista sobre essa sugestão, também manifestou preocupação com o passivo ambiental resultante do atual estado de abandono da área da Fazenda, sendo informado pelo Sr. Amadio que a Prefeitura na Audiência Publica promovida pela Câmara de Vereadores disse, através do Sr. José Pedro Cahun que no dia representava o Prefeito Municipal, que a Prefeitura não aceitará, até por conta dos custos envolvidos, assumir esse passivo que é de responsabilidade do atuais proprietários. O Conselheiro Edson Ferreira sugeriu que se enviasse em nome do COMDEMA oficio à Promotoria Publica, para que a mesma possa notificar os proprietários para que tomem providencias quanto ao atual estado da área da Fazenda, sendo essa sugestão imediatamente aceita pelos presentes, o Presidente então disse que faria tal oficio. Em seguida o Conselheiro José Roberto Piccolo fez algumas considerações sobre o estudo, lembrando que o mesmo não foi desenvolvido para o projeto, que nem sequer foi apresentado pelos proprietários da Fazenda, fosse aprovado e que o mesmo é apenas um estudo técnico da área. Em seguida manifestou-se o Conselheiro Eduardo Galasso, que informou aos demais que quando da elaboração de um projeto de loteamento, por exemplo, o proprietário solicita à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAURB) a Certidão de Uso e Ocupação de Solo, que lhe é fornecida desde que o Plano Diretor permita tal empreendimento no local solicitado, porém, a fiscalização de todo o processo fica por conta da Secretaria de Obras (SEOB) e desta forma a SEMAURB fica à margem do que acontece no que diz respeito a sua atribuição na parte de urbanismo. A SEMAURB só volta a ser acionada se houver algum problema na parte de Meio Ambiente e que dessa forma fica extremamente limitada sua atuação na fiscalização do andamento do projeto. Esta é uma situação que talvez possa ser revista. Informou também que alem das 10.066 mudas de arvores que serão plantadas durante o mês de abril, fato este já divulgado em função do aniversário de 66 anos da Cidade, a SEMAURB pretende disponibilizar, sempre, para a população, mudas para plantio e não apenas durante as campanhas. O Conselheiro José Vaz da Rosa foi o seguinte a falar e levantou uma questão, se a área da Fazenda Cachoeira é Rural ou Urbana, ou seja, recolhe IPTU? O Conselheiro Daniel Sterzek Dian, também comentou que seria interessante saber como era a área originalmente e como está hoje, fazer um comparativo, para saber o quanto esta degradada a Fazenda, e que isso seria uma informação importante para as gerações mais novas e futuras, afim de que possam tomar ações que evitem consequências como as que temos hoje. Essa informação poderia ser repassada a essas crianças e jovens em aulas sobre Meio Ambiente, que também foram sugeridas pelo Conselheiro José Roberto Piccolo. O Conselheiro Rafael Augusto Vieira de Souza sugeriu que através do estudo realizado pela Elo Ambiental, fosse exigido da Prefeitura Municipal que tomasse as ações necessárias para corrigir tal estado de coisas, no entanto, foi informado pelo Sr. Presidente que isso é impossível, por tratar-se de área particular, além do que os custos envolvidos não têm como ser absolvidos pela Municipalidade, foi então, que nesse momento o Conselheiro Edson Ferreira sugeriu o oficio à Promotoria, conforme já citado anteriormente e que foi imediatamente aprovado pelos demais Conselheiros. Os Conselheiros Edson Ferreira e José Roberto Piccolo lembraram que há cerca de dois anos foi enviado oficio á Prefeitura, reiterando o que consta na Lei que instituiu o COMDEMA, ou seja, que todo projeto de loteamentos que possam vir a ter influencia de alguma maneira no Meio Ambiente, seja submetido ao Conselho, o que infelizmente nem sempre acontece. Nada mais exposto, a reunião foi encerrada às vinte horas e quinze minutos. Eu Valmir Gallo, lavrei esta ata.


Amadio Cremonesi Neto

Presidente do COMDEMA
Catálogo: painel -> dbarquivos -> dbanexos
dbanexos -> Prefeitura Municipal de Vinhedo
dbanexos -> Estabelecimentos de alimentos cadastrados no serviço de vigilância sanitária
dbanexos -> Chapeuzinho vermelho
dbanexos -> Secretaria de Educação cei “EMÍlia” Rua Morubixaba – S/n casa Verde – Vinhedo/sp fone: (19) 3876- 1609 Objetivos e Atribuições da apm
dbanexos -> Oficina horário categoria/idade
dbanexos -> Prefeitura Municipal de Vinhedo
dbanexos -> Da entidade – Identificação da Entidade
dbanexos -> Secretaria de Educação cei “Pedrinho” Rua Alberto Zanon, 188 da Nova I – Vinhedo/sp fone: (19) 3886-1410 Objetivos e Atribuições da apm
dbanexos -> Secretaria de Educação cei “Pequeno Polegar” Rua José Ormeneze, 131 – – Vinhedo/sp fone: (19) 3876-1437 Objetivos e Atribuições da apm
dbanexos -> Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cmdca – Vinhedo/SP

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