Ata da primeira assembleia extraordinária cisabes 2016



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ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CISABES 2016

Aos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, com início às nove horas e vinte minutos, no Auditório da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), situado à Rua Moacyr Strauch, Nº 85, Praia do Canto – Vitória/ES, reuniram-se os representantes dos municípios de Baixo Guandu (representado pelo senhor Luciano de Bem Magalhães); Colatina (Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Deptulski); Guaçuí (representado pelo senhor Wagner José Martinho); Governador Lindenberg (Prefeito Municipal, Senhor Paulo Cesar Coradini); Ibiraçu (representado pelo senhor Elias Pignaton Recla); Iconha (representado pelo senhor José Mauríco Caprini); Itaguaçu (representado pelo Sr. João Carlos Tietz); Jaguaré (Prefeito Municipal, Senhor Rogério Feitane) João Neiva (Prefeito Municipal Senhor Romero Gobbo Figueredo); Linhares (representado pelo senhor Sandro de Freitas); Marilândia (representado pelo senhor Wagner Lorencini); Mimoso do Sul ( representado pelo senhor Marcelo Tunholi); Rio Bananal (representado pelo senhor Alencar Gusmão Souza); São Domingos do Norte (representado pelo senhor Ailton Jorge Trevizani) e Vargem Alta (representado pelo senhor Fábio Salles Barros). Verificado o quórum a reunião foi instalada. Constatou-se ainda a presença dos representantes da FUNASA (Marcos Batista Resende e Nilton T. de Andrade), dos empregados e contratados pelo CISABES: Diretor Executivo, Sr. Fábio Hell Andrade; Coordenadora Administrativa e /Financeira, Srtª. Gilse Olinda Moreira; Assessor Especial, Sr. Wesley Prando dos Santos; o Assessor Jurídico, Dr. Marlon do Nascimento Barbosa a Contadora Sr.ª. Cilézia Andreatta Schwartz; dos diretores de SAAEs de Colatina, Sr. Olindo Antônio Demoner; de Governador Lindemberg Sr. Geraldo Antônio Pionor e de Jaguaré Sr. Sergio Pinto Corrêia e o Ex- Diretor do SAAE de Baixo Guandu Sr. RonaldoAlves , entre outros convidados conforme lista de presença. A Coordenadora do CISABES Srtª Gilse Olinda Moreira cumprimentou os presentes, desejando boas vindas a todos, e convidou para compor a mesa as seguintes autoridades: o Presidente do CISABES, Prefeito de Colatina, Excelentíssimo Senhor Leonardo Deptulski; o Prefeito Municipal de João Neiva Excelentíssimo Senhor Romero Gobbo Figueredo; o Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Coradini; o Prefeito Municipal de Jaguaré, Excelentíssimo Senhor Rogério Feitane; o Diretor Executivo, Sr. Fábio Hell Andrade; representante da FUNASA o Sr. Marcos Batista Resende e o Presidente Regional da ASSEMAE no Espírito Santo Sr. José Geraldo Ferreira Junior, de Jerônimo Monteiro. Com a palavra o Presidente do CISABES, Prefeito de Colatina, Sr. Leonardo Deptulski cumprimentou os presentes, desejando boas vindas, justificou a prorrogação do seu mandato, informando que os motivos possuem relação com o desastre de Mariana com a chegada da lama, a falta de água e muitos outros transtornos. Falou do seu mandato como Presidente do CISABES, das conquistas, dos desafios, da equipe e principalmente da importância de fortalecer o CISABES; agradeceu a todos, principalmente os prefeitos e diretores das autarquias, que estão sempre dispostos a ajudar; falou ainda da eleição da nova diretoria do CISABES e da importância de fortalecer os SAAEs, enfatizando que o Ente Regulador ER CISABES é o caminho para esse fortalecimento, com tarifas mais justas para fazer investimentos, de forma que assim poderão prestar melhores serviços. Falou ainda da obra do Centro de Referencia em Saneamento Ambiental e Controle de Qualidade da Água que está sendo construído em Colatina, esclarecendo que recebeu a visita de uma equipe da FUNASA composto pelo Sr. Vitor Hugo Mosquera, de Brasília, bem como da Coordenadora Técnica do Laboratório do Consórcio CISPAR, de Maringá, qual seja a química Sra. Andresa Fabiana Garcia. Após a visita houve a sinalização da FUNASA/BRASÍLIA de aporte de recursos para a construção de mais um anexo para o laboratório de efluentes de esgoto, deverá haver verbas para a compra dos equipamentos para o Laboratório. A química acima referida já fez termo de referência para o CISABES, de modo que se acredita que será liberado o recurso para aquisição. Enquanto isso, nós usaremos o laboratório da FUNASA, sendo que houve o conserto de alguns aparelhos e contratação um técnico que vai fazer as análises para os SAAEs, falou do custo e da quantidade de análises que Colatina tem feito nos últimos meses por causa da lama, e que esse laboratório ajudará a todos. Na sequencia fez uso da palavra o Prefeito Municipal de Governador Lindemberg, Senhor Paulo Cesar Coradini, que em sua fala enfatizou a escassez hídrica na região noroeste, principalmente que têm pessoas mais preocupadas em irrigar suas lavouras do que dar água para seu filho beber na escola, e destacou também a importância de preservar e recuperar os mananciais. Fez uso da palavra o Prefeito Municipal de João Neiva, Senhor Romero Gobbo Figueredo, falando da importância do CISABES e destacou as crises que o pais está atravessando, e que a crise econômica e financeira são preocupantes, mas a mais complicada é a crise hídrica, sem água não há vida, falou que precisamos cuidar da água. O Prefeito Municipal de Jaguaré, Senhor Rogério Feitani, disse que depois que o SAAE de Jaguaré passou a fazer parte do CISABES o SAAE tem economizado nas compras de equipamentos e insumos, o Consórcio é uma conquista, precisamos fortalecer o CISABES. Fez uso da palavra o representante da FUNASA, Sr. Marcos Batista Resende, parabenizando a todos pelas conquistas do CISABES, reforçou a questão da construção do Centro de Referencia em Saneamento Ambiental e Controle de Qualidade da Água e a visita da equipe de Brasília, que já acenou com a retomada da obra, principalmente o laboratório, falou ainda do Laboratório da FUNASA que já está sendo preparado para a realização das análises até a conclusão da obra em Colatina, sendo que isso é possível graças ao Termo de Cooperação Técnica entre a FUNASA e o CISABES. O Presidente Regional da ASSEMAE no Espírito Santo Sr. José Geraldo Ferreira Junior, falou da proposta que levou a ASSEMAE Nacional sobre o ICMS, que consiste no retorno do recurso através de projetos. Dando seqüencia à Assembleia o Presidente Sr. Leonardo, leu a seguinte pauta: 1- Abertura e verificação do quórum; 2- Aprovação da Deliberação ad referendum sobre a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva do CISABES; 3-Apresentação, discussão e deliberação do Programa Anual de Trabalho para 2016 e Orçamento Anual para 2016; 4- Discussão e Deliberação sobre o Serviço de Topografia e Laboratório da FUNASA; 5-Informativos Sobre Regulação e Tarifas (ER-CISABES); 6- Eleição do Presidente do CISABES; 7- Indicação e deliberação dos membros indicados à Diretoria Executiva do CISABES pela Presidência eleita; 8-Palavra aberta aos Membros do CISABES; 9- Encerramento. O Presidente Sr Leonardo Deptulski explicou o item 2- Aprovação da Deliberação ad referendum sobre a prorrogação do mandato da Diretoria Executiva do CISABES, bem como os motivos da prorrogação do mandato. Colocou o assunto para a discussão, não houve manifestação; colocou em votação, havendo a aprovação por unanimidade. O Presidente Sr. Leonardo convidou o Diretor Executivo Sr. Fábio Hell para apresentar Resumo das Atividades Realizadas pelo CISABES em 2015. Durante a apresentação, no item de contratos, especialmente quando mencionada a Contratação de Assessoria Jurídica para o CISABES, Consorciados e Regulação, houve a manifestação do Assessor Jurídico Drº Marlon, que solicitou a palavra para explicar sua forma de trabalho, principalmente que gosta de ser demandado, com seus treze anos de trabalho na área de saneamento, tem grande satisfação de responder os e-mails que chegam, em no máximo dois dias úteis, citou os SAAEs que mais demandam seus trabalhos e que isso para ele é motivo de orgulho, solicitando aos demais consorciados do CISABES a utilizarem seu trabalho. O Presidente do CISABES Sr. Leonardo fez uso da palavra, falando que quando foi assinar a prorrogação do contrato com a Empresa Gonçalves Magro & Barbosa Advogados Associados, em pauta, chamou o Diretor e Coordenadora para justificarem a prorrogação do contrato, disse que lhe foram entregues quase cem e-mails enviados aos diversos consorciados e ao CISABES só deste ano de 2016, comprovando a demanda e o empenho em responder a todos, informou ainda que Drº Marlon juntamente com a equipe do CISABEs foram ao Tribunal de Contas para esclarecer questão atinente aos limites de valores de dispensa de licitação aplicáveis aos consórcios públicos, sendo que o Tribunal de Contas reconheceu o equívoco e retirou do site o que estava errado. Houve manifestação de aplausos ao Drº Marlon e o Presidente parabenizando assim o Dr. Marlon pelo belo trabalho prestado ao CISABES e seus consorciados. Dando sequencia passou ao ponto de pauta 3- Apresentação, discussão e deliberação do Programa Anual de Trabalho para 2016 e Orçamento Anual para 2016; convidou o Diretor Executivo Sr. Fábio Hell para apresentar o Programa Anual de Trabalho para 2016, o qual destacou 1-Capacitação para Técnicos na área de Operação de ETA e de ETE; 2 – Capacitação para Técnicos na área Administrativa e outros; 3 – Contratação de Engenheiro Químico para coordenar o Laboratório do Centro de Referência e controle da qualidade da água; 4 – Aquisição de equipamentos e mobiliários para a nova sede do CISABES; 5 – Captação de recursos para aquisição de equipamentos e mobiliários para os laboratórios. (Água e Esgoto); 6 – Solicitação de técnicos à FUNASA para compor o quadro de profissionais do Centro de Qualidade da Água como: Engenheiros, Topógrafos e outros; 7 – Elaboração de Concurso para Fiscal ER-CISABES; 8 – Capacitação para elaborar revisão Tarifária; 9 – Contratação de técnico na área de topografia. Na sequencia solicitou à Contadora Sr.ª Cilézia Andreatta Schwartz para apresentar Orçamento Anual para 2016, sendo: Metas Anuais; Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Evolução do Patrimônio Líquido; Receitas Correntes; Despesas de Capital. O Presidente agradeceu pelas apresentações e abriu para perguntas, não houve questionamentos, de modo que o Programa Anual de Trabalho para 2016 e Orçamento Anual para 2016 foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Passou ao item 4- Discussão e Deliberação sobre o Serviço de Topografia e Laboratório da FUNASA; sobre o Serviço de Topografia o Presidente do CISABES explicou que o topógrafo, Sr. José Carlos de Lima, funcionário de carreira do Ministério da Saúde que prestava serviços para FUNASA/SAAEs foi cedido à Secretaria Municipal de Saúde Colatina para atender aos consorciados do CISABES, porém, a Secretária de Saúde não aceitou atestar os serviços prestados aos consorciados do CISABES, justificando que o servidor viajava para trabalhar para outros municípios, sob o risco de acontecer alguma coisa e ela ser responsabilizada por ele estar prestando serviço a outro município e não pra Colatina. Foi solicitado ao assessor jurídico Drº Marlon esclarecimento sobre as fundamentações legais que a secretária de Saúde de Colatina alegou. Drº Marlon explicou a todos os reais ricos, concordando com a Secretária de Saúde de Colatina. Após conhecimento dos fatos, o Presidente do CISABES apresentou a proposta de contratar um funcionário para exclusivo serviço de topografia ou de uma empresa que possa executar vários serviços, entre eles o de topografia. Os presentes dialogaram sobre o assunto e aprovaram por unanimidade a contratação de uma empresa que possa prestar serviços de topografia, engenharia e outras modalidades necessárias aos SAAEs, sendo que cada SAAE pagará pelo serviço que requerer. Sobre o Laboratório da FUNASA, o Presidente explicou que nesta manhã teve uma reunião com a equipe da FUNASA para saber como acelerar o conserto dos outros equipamentos do laboratório da FUNASA, já que alguns já foram consertados pelo CISABES, para que seja possível a utilização para fazer as análises das águas dos SAAEs. Com a palavra o Sr. Nilton Andrade parabenizou os trabalhos da atual diretoria, principalmente ao Presidente Leonardo pelos trabalhos à frente do CISABES; disse que setenta por cento da obra já está concluída, que será tudo está acertado com a FUNASA em Brasília e que tanto as obras, como a aquisição dos equipamentos, já estão sendo viabilizados, enquanto isso o Laboratório daqui da FUNASA está à disposição para ser usado pelo CISABES. O Engenheiro Marcos Resende, explicou que o Termo de Acordo assinado entre o CISABES e a FUNASA já permite esse uso, falou ainda que toda equipe do laboratório estará à disposição, mas que precisará ser contratada uma pessoa para operar alguns dos equipamentos e assinar os laudos e assinar as análises pelo CISABES. O Presidente do CISABES Sr. Leonardo Deptulski colocou em votação a seguinte proposta: autorizar a Diretoria do CISABES a definir ações necessárias para colocar o Laboratório da FUNASA em funcionamento para ser usado pelos SAAEs. A proposta foi aprovada por unanimidade. Foi proposta a inversão da pauta, ao invés de passar ao item 5-Informativos Sobre Regulação e Tarifas (ER-CISABES) passar ao item 6- Eleição do Presidente do CISABES e item 7-Indicação e deliberação dos membros indicados à Diretoria Executiva do CISABES pela Presidência eleita; Colocada a proposta em votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente do CISABES Sr. Leonardo Deptulski, convidou o Assessor Jurídico Drº Marlon para coordenar a eleição da nova diretoria. Com a palavra o Drº Marlon disse que a pauta 6 e 7 se fundem, 6- Eleição do Presidente do CISABES; que em seguida indica o Diretoria Executiva que deve ser aprovado pela Assembleia, que é o item 7-Indicação e deliberação dos membros indicados à Diretoria Executiva do CISABES pela Presidência eleita. Drº Marlon passou a ler o Protocolo de Intenções do CISABES onde estão previstas as regras para a eleição do Presidente. Em seguida perguntou aos prefeitos presentes quem gostaria de ser presidente do CISABES. Levantaram as mãos o Prefeito do Municipal de João Neiva Senhor Romero Gobbo Figueredo e o Prefeito Municipal Governador Lindenberg, Senhor Paulo Cesar Coradini. Drº Marlon suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que os candidatos possam conversar e decidir se os dois continuaram candidatos ou se chegam ao consenso de candidato único. Ato continuo, o Presidente do CISABES Sr. Leonardo, reiniciou a Assembleia, informando que houve um acordo entre os dois candidatos, o Prefeito Municipal de João Neiva Senhor Romero Gobbo Figueredo será Presidente e o Prefeito Municipal de Governador Lindenberg, Senhor Paulo Cesar Coradini será Vice-Presidente. Solicitando ao Assessor Jurídico Dr. Marlon explicar como poderá ser conduzida essa situação, já que ainda não existe essa figura de vice-presidente no Estatuto do CISABES. Drº Marlon disse que como não existe no Estatuto do CISABES a figura de vice-presidente, fará uma minuta de resolução para que na próxima reunião seja aprovada por esse plenário essa função, lembrando que será em caráter apenas administrativo, para ajudar o presidente atual, porem, fez a seguinte consideração: supondo que o prefeito de João Neiva deixe de ser prefeito por alguma razão, quem assume a presidência é quem assumir o cargo dele, a vaga é do município. O Presidente Leonardo, colocou em votação a seguinte proposta: Presidente o Prefeito Municipal de João Neiva Senhor Romero Gobbo Figueredo e Vice-Presidente o Prefeito Municipal Governador Lindenberg, Senhor Paulo Cesar Coradini, o que foi eleito por unanimidade, em seguida iniciaram uma salva de palmas, confirmando por aclamação a eleição do Senhor Romero Gobbo Figueredo como Presidente do CISABES e o do Senhor Paulo Cesar Coradini como Vice-Presidente do CISABES. O Prefeito Leonardo agradeceu a todos pela confiança depositada nestes quatro anos de mandato, agradeceu a FUNASA como peça fundamental para que esse consórcio existisse, agradeceu aos presentes e destacou o Prefeito de Jaguaré, amigo Rogério Feitane, que na sua fala disse que precisamos fortalecer os SAAEs e o CISABES, tornar as autarquias eficientes, disse que aprendeu muito e tem uma alegria muito grande de ter sido presidente do consórcio, enfatizando aos novos eleitos que estará à disposição para o que precisar, desejou boa sorte e passou a palavra ao Presidente eleito Sr. Romero, que agradeceu a todos pela confiança, disse que o Presidente Leonardo Deptulski é um exemplo por fazer tantas coisas boas por Colatina, pela nossa região, pelo estado e também pelo Brasil, e que quando queremos mudar algo, começamos dentro da nossa casa, aí passamos para nossa rua, nosso bairro, nossa cidade e assim sucessivamente. Assim tem sido o Leonardo, sempre trabalhando para o bem de todos, disse que será um desafio se comprometeu a dedicar aos trabalhos do CISABES para continuar cumprindo seus objetivos. Para cumprir o item 7 da pauta, Indicação e deliberação dos membros indicados à Diretoria Executiva do CISABES, convidou o Sr. Fábio Hell Andrade para ser o Diretor Administrativo, posto em votação foi aprovado por unanimidade. Sr. Fábio Hell, agradeceu primeiramente ao Leonardo pelos quatro anos trabalhados juntos, disse que aprendeu muito, principalmente com sua paciência e a forma de trabalhar, disse que vai precisar muito dele ainda, sempre confiou no trabalho desde a fundação do CISABES. Agradeceu ao Presidente eleito Romero pela indicação e especialmente a assembleia por ter referendado seu nome, disse que todos os diretores de autarquias podem contar com seu trabalho, sem exceção, se comprometendo a zelar pelo CISABES e fazer melhor sempre. Na sequencia passou-se ao item 5-Informativos Sobre Regulação e Tarifas (ER-CISABES), convidando o Drº Marlon, para discorrer sobre o assunto. Iniciou sua apresentação lembrando que iniciou o trabalho de regulação em novembro de 2013, hoje já temos a regulação implantada em Linhares, Rio Bananal, Iconha, Jerônimo Monteiro, Itarana, Itaguaçu e São Domingos do Norte. Já temos resoluções sobre regulação e logo teremos uma nova resolução para ser aprovada, temos alguns ajustes a serem feitos, provavelmente ela entrará em vigor ad referendum, pois as tarifas precisam ser alteradas, não dá para esperar, falou das experiências adquiridas nos consórcios onde trabalha e que coisas novas vão surgindo, precisamos inovar. Salientou que Iconha solicitou revisão tarifária, já estamos trabalhando nesta revisão. Precisamos contratar uma pessoa para ajudar no ER. Disse que no Paraná tem quatro funcionários para tratar da Regulação, dois advogados e dois contadores. Disse ainda que precisamos aumentar o valor do preço público da regulação (PPR), que hoje é de R$ 0,05 (cinco centavos) por ligação e que precisamos passar isso para no mínimo R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por ligação, e que o Contrato do ER é feito com base no número de ligações, esse valor poderá ser repassado na conta para o usuário, conforme previsto em legislação. Precisamos trabalhar a melhoria da tarifa dos SAAEs, de modo que nossa meta neste ano de 2016 é torná-los efetivamente eficientes, para evitar que as autarquias cheguem ao final do ano no gargalo, explicando ainda os tipos de revisão e de reajuste desenvolvidos. Reafirmou que aumento de tarifa é feito por decreto, não deverá passar pela Câmara Municipal, para evitar politicagem. Falou sobre macromedição. Durante a explanação do assunto, houve interação com a plenária que fez perguntas para tirar dúvidas. Passou-se item 8 da pauta, sendo: Palavra aberta aos Membros do CISABES; a Sr. Gilse abriu a palavra aos presentes para passar informações e fazerem perguntas. A Srtª Marcela de Governador Lindemberg, perguntou sobre a Licitação e Tubos e Conexões. Foi esclarecido pelo Sr. Wesley Prando, funcionário do CISABES que estava previsto para acontecer dia 09 de março, mas tivemos que revogar o Pregão Presencial n° 01/2016 para promover a revisão do objeto licitado, quanto às especificações, considerando que eventual contratação derivada do procedimento licitatório em questão poderia redundar em ofensa ao princípio da segurança jurídica; mas que nos próximos dias o pregão presencial acontecerá. O Assessor Jurídico Drº Marlon tirou outras dúvidas relativas às atas de registro de preço que surgiram. O Diretor Executivo Sr. Fábio Hell, informou aos presentes que esteve no CREA e que ficou sabendo que os SAAEs serão notificados por não terem engenheiros assinando os projetos, falou que um dos únicos SAAEs que está regular e Governador Lindemberg, inclusive era nossa estagiária que está assinando lá. O prefeito Paulo Coradini explicou que teve que colocar a engenheira do município para assinar lá, hoje ela assina 15 horas para a prefeitura e 15 horas para o SAAE, isso tem que estar especificado no contrato da prefeitura com o funcionário, tem que ser engenheiro contratado ou efetivo, não pode ser cargo comissionado. O Diretor do SAAE de Linhares disse que não concorda com o engenheiro da prefeitura assine pelo SAAE, acredita que todos os SAAEs tem que ter um engenheiro. O Diretor Fábio explicou ao diretor do SAAE de Linhares que tem SAAE que não consegue pagar um engenheiro, são pequenos. O Presidente Sr. Romero chamou a atenção de todos, sobre a forma de contratação, para evitar problemas futuros. O Diretor Sr. Fábio falou ainda sobre troca de leitos filtrantes, alguns SAAEs já procuram o CISABES e pediram para fazer uma ata de registro de preço, já procurou algumas empresas para abrir uma licitação e que todos receberão o comunicado quando formos abrir a licitação, assim quem estiver precisando poderá participar. 9- Encerramento. O Presidente eleito Romero encerrou a reunião agradecendo a todos, falou que fará agenda para visitar os SAAEs e os prefeitos para ajudar a buscar uma tarifa justa para fortalecer as autarquias municipais. Em nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 13h20min. Eu, Gilse Olinda Moreira ( ) Coordenadora Administrativa/Financeira lavrei a presente ata, a qual foi lida e aprovada por todos os presentes.




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