Ata da audiência pública para discussão do estudo de impacto de vizinhança da instalaçÃo dos condomínio costa do gravtá I e II pela empresa abramar



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#37853
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DA INSTALAÇÃO DOS CONDOMÍNIO COSTA DO GRAVTÁ I E II PELA EMPRESA ABRAMAR
Ata da audiência pública para discussão do estudo de impacto de vizinhança da instalação dos Condomínios Costa do Gravatá I e II da empresa Abramar aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze a Secretaria Executiva, Karine Gomes, eu, inicio a audiência pública de estudo de impacto de vizinhança de dois condomínios residenciais no bairro gravatá, seguindo fazendo a composição da mesa chamando o diretor de projetos, representando da empresa Abramar, o Sr. Christian Kambeck, o Sr. Giann Thiago Moro, engenheiro da equipe técnica que analisa o projeto, Sr. Paulo Celso Mafra superintendente da FUMAN, presidindo a mesa, pois o presidente do conselho da cidade e secretário de governo, Sr Cassiano Weiss não pode estar presente, eu, Karine Gomes que sou Secretária do Conselho da Cidade e para finalizar o Sr. Emílo Dolichneyr , na sequencia a palavra ao presidente da mesa que iniciou saudando e agradecendo a todos os presente e em seguida explanou sobre a exigência do plano diretor do município em promover uma audiência pública de impacto de vizinhança, com a finalidade de mensurar os impactos positivos, provocar menos impactos negativos e medidas mitigatórias para empreendimentos com mais de cinco mil metros quadrados e sessenta unidades habitacionais, sendo que a participação da comunidade é muito importante e que todos poderão fazer questionamentos no momento oportuno, passando a palavra a secretaria executiva que leu o regulamento da audiência, e em seguida passou a palavra a Dra. Amanda Pinheiro Machado, advogada da empresa Abramar, a mesma iniciando sua fala agradecendo a presença de todos, afirmando que com grande satisfação hoje esta sendo apresenta este projeto habitacional para a integração entre a empresa e a comunidade, seguindo apresentando a empresa a qual representa , estando esta no mercado desde o ano de mil novecentos e noventa e dois, em Santa Catarina como um todo, tendo como conceito desenvolver comunidades de qualidade harmonizando Design, Execução e Sustentabilidade, expondo através de imagens, um exemplo de condomínio associado ao Minha Casa Minha Vida que esta sendo concluído na cidade de Camboriú, o qual foi motivo de um premio por excelência pela qualidade do empreendimento, e que é com igual qualidade que será realizado tal projeto no bairro Gravatá, nesta cidade, ressaltando que a incorporadora deste responsável será a Praia de Gravatá Empreendimentos Imobiliários que foi formada juntamente com alguns investidores da região, tomando a palavra após, para continuar a apresentação em nome da Abramar, o Sr. Christian que é diretor de projetos, iniciando sua apresentação saudando a todos, agradecendo a presença da comunidade, possibilitando assim o debate do projeto com a comunidade, e a Prefeitura do Município pela organização da audiência e pela análise com critério sobre o projeto, contendo este 700 unidades, sendo um conceito completamente novo em relação ao minha casa minha vida, trabalhando a renda salarial de quatro a sete salários mínimos, para financiamento de unidades em torno de cento e vinte mil reais, diferenciado pela qualidade ambiental e de infraestrutura, sendo a ideia inicial de um arquiteto de Madri, adaptado os padrões brasileiros, as exigências da prefeitura, quanto a área verde doado para server ao publico, as exigência da caixa econômica federal, passando assim a palavra para a arquiteta, Sra. Alessandra Bernardi, que é gerente de projetos, para fazer a apresentação do projeto em si, iniciando com um boa noite a todos, começa a discorrer sobre o assuntos situando a todos qual a localidade exata do empreendimento, sendo ele na avenida Ivo Silveira, sendo a área total de cento e quarenta e um mil metros quadrados, da matricula matriz foram loteados cento e vinte e quadro mil metros quadrados, a proposta é que neste terreno sejam implantados três empreendimentos, o Costa do Gravatá Um, que seria um Condomínio comercial, o Costa do Gravatá Dois, que seria totalmente residencial, e o Costa do Gravatá Três, que seria misto, totalizando assim setecentas unidades, contendo doze lojas, e seiscentos e oitenta e oito apartamento, após avistando através de imagens mostradas a localização aérea exata, e destacando por cores no mapa cada área de ocupação do empreendimento, sendo destinando a um determinado assunto, assim como também a parte doada ao município, correspondente a área de quarenta e quatro por centos do lote inicial, ressaltando que será construído ao fundo do empreendimento uma estação de tratamento de esgoto, discorrendo após sobre cada condomínio em específico, relatando sobre a possível troca entre a Abramar e a Prefeitura, esta instalando futuramente uma rodoviária próxima ao local, e aquela, asfaltando todo o trecho da Avenida Ivo Silveira fechando o perímetro onde o ônibus estaria circulando, explicando após sobre a disposição dos cômodos internos dos apartamentos feita da melhor maneira possível afim de trazer um convívio de qualidade, comentando após sobre o tipo de construção utilizado no empreendimento, após a palavra retornou a Sr. Sr. Christian Krombeck seguindo complementou como principal preocupação sobre a escolha do tipo de construção sendo utilizado, para obter uma obra mais limpa e trazendo menos poluição sonora, após eu, Karine segui convidando a todos os membros da mesa para desfaze-la, possibilitando assim a melhor visualização da apresentação do Sr. Emílio Dolichneyr representando a empresa AcquaPlan, responsável pelo estudo realizado, iniciando cumprimentou a todos e fazendo um breve relato em referencia a empresa que representa, realizado esta estudos ambientais e de Impacto de Vizinhança de diversos empreendimentos, inclusive já tendo trabalhado com a empresa Abramar em outros empreendimentos, frisando após do porque da realização do estudo, qual a sua real importância e também pela exigência da legislação vigente no município desta cidade, relatando após que não iria entrar no detalhamento do projeto, pois esta apresentação já havia sido feita anteriormente, seguiu fomentando sobre a parte do estudo que determinou a escolha da melhor área destinada a preservação e de utilização do poder público, destacando que tal área já foi licenciada pela FATMA pra loteamento, assim como autorização de corte, sendo desenvolvido após um projeto para a execução do projeto, sendo tomadas medidas de mitigação para o aperfeiçoamento do empreendimento, em seguida apresentou o motiva da escolha da realização da obra nesta localidade, o diagnostico político, socioeconômico da área de estudo, desenvolvimento dos últimos dez anos com empresas navais, ferry boat e dando ênfase à logística portuária da região que atraiu varias outras industrias e empresas, apresentou a analise de crescimento do bairro Gravatá, que cresceu duzentos e setenta e cinco por cento, o maior crescimento entre os bairros do município, explanou sobre as áreas de preservação ambiental permanente , apresentando análise dos equipamentos urbanos como escolas postos de saúde, comercio local, entre outros , seguindo salientou que foi executado estudo para caracterizar o horário de maior movimento no fluxo de veículos na região e ressaltou que foi identificado o grande fluxo de ciclistas nas ruas próximas ao empreendimento, também foi analisado o nível de ruídos da região, já estando próximo o nível máximo permitido pela legislação antes mesmo do inicio da construção do empreendimento para todo este estudo foram visitadas trinta famílias para a realização da pesquisa de percepção da comunidade sobre os serviços urbanos existentes, o perfil dos entrevistados predominou o estado civil casado, com dois a três filhos e renda de um a três salários mínimos, a maioria deles a favor do empreendimento, devido a geração de empregos, desenvolvimento do comercio, dos serviços urbanos em geral, valorização imobiliária, entre outros, e alguns entrevistados sendo contra o empreendimento, sendo estes a minoria, devido aos impactos negativos, principalmente na etapa de construção, mas que podem ser amenizados e para sendo esta responsabilidade da Abramar quanto a monitoramento e de programas ambientais e de mitigação dos impactos causados pelo projeto, na sequencia eu, Karine passo a palavra ao Prefeito em exercício, Sr. Emilio Vieira iniciou dando boa noite a todos e falando do crescimento do município e do bairro Gravatá e esclareceu que esta audiência é uma exigência legal, ressaltando ainda que todos podem opinar quanto ao empreendimento que será construído, saindo então desta reunião sem dúvidas e finalizou agradecendo a presença de todos, após eu, Karine informei a respeito do intervalo de quinze minutos para o coffe-break oferecido pela empresa, após o intervalo, o início se deu lembrando que tanto o estudo quanto o parecer estava disponível na presente audiência, na Prefeitura Municipal, assim também como no site desta, em seguida com a palavra o Engenheiro Giann para dar o parecer do Estudo de Impacto de Vizinhança, iniciando saudou a todos e informou que a análise foi feita pela equipe de engenheiros da Prefeitura, após isto, a Secretaria de Governo juntamente com a comissão de análise deu um segundo parecer que também já esta disponível para acompanhamento geral de todos os procedimentos para a idealização do projeto, após isto, a Prefeitura através do seu corpo técnico deu o parecer prévio favorável a implantação do empreendimento, encaminhando assim o mesmo ao Conselho da Cidade para a realização de audiência pública, que esta sendo na data de hoje, e que todos os questionamento feitos aqui serão registrados, retornando a palavra a mim, que convidei a todos o membros da mesa para refaze-la, para o inicio dos debates, a primeira pergunta se dá oralmente, feita pelo Sr. Jaime, o mesmo informou apenas que não tinha nada contra o empreendimento, que a sua oposição era contra a problemática a respeito da falta de água na localidade, sendo instalado tantas unidades habitacionais sem que nem fosse mencionado o problema da falta de água do bairro, respondendo a pergunta o Sr. Christian Krombeck informando que o empreendimento teve uma preocupação bastante grande quanto a isto, tendo no local caixa d’agua com capacidade para armazenamento de água por até três dias, minimizando assim o impacto da falta de água em casos de falta de abastecimento, e que o empreendimento é mais um fortalecedor pra que este problema da cidade e principalmente do bairro do Gravatá tenha uma solução, mas que ele discorda quanto a condicionamento da solução deste problema a permissão da instalação dos condomínios, pois este empreendimento não pode ser vinculado a medidas que o poder público deve tomar em exclusividade, na réplica o Sr. Jaime diz que o condicionamento é a única forma de cobrar o poder público que tome uma procidência efetiva com relação a falta de água, porque a anos a comunidade só escuta promessas e sem solução plausível, eu, Karine, respondi que pelas palavras do Sr. Jaime o mesmo provavelmente não tinha comparecido a audiência pública da água, resumidamente relatei a mesma, salientando que já foi feito um estudo onde o município não tem condições de arcar com o investimento, e por isso a câmara de vereadores ira decidir se haverá uma concessão deste serviço público ou se o mesmo será administrado por uma autarquia, sugeri a todos que entrassem em contato com os seus vereadores para acompanhar esta decisão e que então este problema da falta de água já estava em andamento em um processo paralelo, sendo este sanado somente no momento da construção da captação própria, finalizei deixando claro que a falta de água não é um problema do empreendimento, a próxima pergunta oral é do Sr. Rui Dalton observando que a sexta pergunta, do Sr. Marlon já foi respondida juntamente com a primeira pergunta, a sexta pergunta era para saber qual o projeto de abastecimento de água e data de inicio para entrega se o atual já não atende ao bairro, em seguida o Sr. Rui faz um breve relato do histórico demográfico do bairro Gravatá e algumas estatísticas onde apela pela solução do problema da falta de água e criticando o estudo do empreendimento sobre a capacidade de reservação e dizendo que independe da vazão pergunta qual é a vazão necessária da rede de água depois que o empreendimento foi instituído, e quantos metros cúbicos de água serão necessários durante a construção, observou que não foi apresentado o cronograma de construção, o Sr. Christian agradece pela participação e responde que realmente a reservação nada tem haver com a vazão e que esta reservação de três dias amenizará muito a falta de agua no empreendimento e que ninguém está dizendo que o empreendimento de setecentas unidades vai trazer somente impactos positivos, o que está se dizendo é que este projeto de cinquenta milhões em Navegantes é um projeto qualificado e que está em acordo com a legislação, inclusive a de consumo de agua, e também as normas técnicas que capacidade de vazão e armazenamento entre outras que o Sr. Rui também tem conhecimento e que entende perfeitamente o problema de agua no município, que como já foi dito este problema a prefeitura já está tomando providencias, e que a empresa quer ajudar principalmente fazendo bem feito o empreendimento, e uma das coisas que a empresa se preocupou foi em trazer áreas comerciais para o empreendimento para que as pessoas tenham acesso a farmácia, mercado, entro outras assim demonstrando que houve muita preocupação para qualificar este empreendimento e que o empreendimento sozinho não pode resolver todos os problemas da cidade, que é claro que o investidor da iniciativa privada quer ter lucro, por isso tem que haver um equilíbrio sobre o que é de responsabilidade da empresa, da prefeitura e da sociedade, em complementação o Sr. Emílio da empresa Acquaplan, lembra que se a agua não chega na cidade, nem na prefeitura também não chegará no empreendimento, e este é um problema da prefeitura e que é claro que um empreendimento de cinquenta milhões está em consonância com a prefeitura e com a legislação e finaliza dizendo que a cidade está em constante crescimento muitas vezes desordenado e que o empreendimento é uma forma de ordenar este crescimento, na replica o Sr. Rui diz que uma das características do empreendimento, conforme apresentado, é a sustentabilidade, então quer saber se há reaproveitamento de agua pluvial, uma vez que para os que estão fazendo o projeto é somente um trabalho mas os moradores permanecem e que este empreendimento vai fazer a população do bairro crescer cinquenta por cento e opina que a ocupação desordenada é muito mais benéfica para o município do que o empreendimento em questão, e que as arvores plantadas no bairro pedreiras não terá aproveitamento pela comunidade do gravatá, e que sendo uma audiência publica deve ser posto em votação se aprova ou se somente o mesmo vai ser aprovado após o posicionamento da garantia explicita da questão da agua, e ressalta que o que mais acaba com os investimentos da cidade é a falta de agua e que o empreendimento só vai piorar esta situação e finaliza ressaltando o pedido de votação, o Sr. Paulo Mafra, na qualidade de presidente da mesa, faz suas considerações a respeito da condução da audiência e diz que o problema da agua não se trata somente do Bairro Gravatá e que o empreendimento não pode ser prejudicado por uma deficiência do município, pede calma a todos e fala que a opinião da comunidade está sendo considerada, o Sr. Emílio Vieira pediu a palavra e perguntou a empresa quanto tempo que demorará a entrega do empreendimento, Sr. Christian responde que deverá ser entregue em três anos e meio a quatro anos, reafirma que no novo contrato com o SEMASA será cobrado o fornecimento e que serão construídos reservatórios em Navegantes e que não podemos fechar as portas para os investimentos, que o investimento estará beneficiando muitos moradores do Gravatá que querem adquirir seu imóvel próprio e que em paralelo ao investimento está se resolvendo a questão da água, e que podem ter certeza que esta administração irá sim lutar pela questão da agua e que tem a responsabilidade sim por esta questão e finaliza pedindo que façamos esta audiência com respeito e responsabilidade, completando o esclarecimento, eu, Karine ressalto que não há necessidade de votação pois mesmo que seja a opinião somente do Sr. Jaime e do Sr. Rui, já está registrado na filmagem e nesta ata, e que vai compor o projeto e ser levada em consideração, continuando a terceira pergunta do Sr. Marlon que questiona sobre o problema da mobilidade e desvio da rota do ônibus, Sr. Paulo Mafra responde que já foi respondido pela prefeitura ao empreendimento que desviar não resolve o problema, completando, eu, Karine, esclareço que não está definido que a rota será desviada, é somente uma proposta do projeto, e a ultima pergunta oral é da Sra. Marcia, que inicia questionando por que o ministério publico não está presente, se o mesmo foi convidado e se foi e não poderia comparecer esta audiência deveria ter sido adiada, porque é uma obrigação a participação do mesmo, ressalta que a audiência é para avaliar o impacto do empreendimento que todos tem o direito de dizer que se querem ou não o empreendimento e porque, e que sua opinião é que se já falta agua no verão por causa do incremento de turistas, com o empreendimento faltará o ano todo, e com relação a mobilidade o empreendimento terá trezentas e sessenta vagas de garagem, como vai ser o transito no verão, e que querem tirar o ônibus da avenida principal, cadê a estrutura para isso, se a população quiser votar e condicionar é de direito, , Sr. Paulo esclarece que o Ministério Público não está presente porque é uma audiência consultiva, o mesmo convida o Sr. Carlos Eduardo Gaya Muller, expectador para explicar o que significa uma audiência consultiva, e antes de passar a palavra ressalta que a população tem toda razão com relação a situação da agua, o Sr. Carlos esclarece que a audiência consultiva não tem a finalidade de aprovar, reprovar ou condicionar o projeto, todas as considerações são arquivadas no projeto, tanto em vídeo e ata, é apenas uma consulta pública, e que após os dez próximos dias, que servem para fazer encaminhamentos, o Conselho da Cidade dá um parecer se é ou não favorável ao empreendimento que volta para a Secretaria de Governo para o parecer final técnico que este sim é que vai decidir se aprova ou não o projeto, sendo assim não tem o objetivo de colocar em votação, não tem esta finalidade, e nem de decidir sobre a parte técnica do projeto, apenas relatar o impacto na vizinhança, em sequencia a ultima pergunta oral o Sr. Marlon, que critica a pesquisa feita no entorno com apenas trinta famílias, com um percentual de menos de dois por cento, o Sr. Emílio explica que para a pesquisa do estudo foi utilizada além das trinta famílias as informações oficiais do ultimo sendo, na réplica o Sr. Marlon reafirma sua opinião, e o Sr. Emílio também reafirma que o estudo foi feito com dados oficiais e que infelizmente não possui tempo hábil para explicar exatamente como foi feito, mas garante que dados como faixa etária, renda, levantamento sócio econômico entre outros foram coletados de dados oficiais, o Sr. Presidente, Paulo Mafra, esclarece que todas as manifestações foram registradas e vão ser consideradas, principalmente a da agua, transito e áreas verdes, e vão ser encaminhadas a área técnica e ao conselho das Cidades e finalizou dando boa noite a todos e agradecendo a presença, eu Karine Gomes, lavrei a presente ata que deverá ser assinada por mim e pelo Presidente da mesa.

______________________________

Karine Gomes

Secretária Executiva

______________________________

Paulo Celso Mafra



Presidente em exercício

Superintendente da FUMAN
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