Ata da assembléia geral ordinária da associaçÃo dos municípios da região da grande florianópolis



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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, realizada às dez horas do dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, em segunda convocação, tendo por local o Auditório Prefeito Luiz Carlos Luiz, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, localizada na Rua Cândido Ramos nº 250, Capoeiras, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88.090-800, CNPJ 75.846.873/0001-19, atendendo ao Edital de Convocação Nº 01/2017, contando com as presenças de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores e demais convidados. Após compor a mesa dos trabalhos, o Presidente Nadir Carlos Rodrigues deu por aberta a Assembleia dizendo de sua satisfação em presidir a entidade mesmo que por um período tão curto e conclamou todos Prefeitos a colocarem em prática o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Grande Florianópolis e aqueles Municípios que ainda não possuem suas leis autorizativas que o façam na maior brevidade possível e passou a palavra para a Presidente da FECAM, Prefeita Adeliana Dal Pont que disse da sua alegria de participar da primeira reunião de Associação de Municípios após ser eleita como Presidente da FECAM e fez um breve relato das atividades até o momento, destacando a audiência com o Governador do Estado dando encaminhamento as diversas pendências junto ao governo estadual, colocou-se ao inteiro dispor de todos Prefeitos e Prefeitas e enalteceu os trabalhos da GRANFPOLIS em prol dos Municípios associados e ao encerrar conclamou todos para participarem do XV Congresso Estadual de Municípios em Joinville nos dias 14, 15 e 16 de março do corrente ano. Na sequência o Presidente solicitou ao Diretor Executivo que procedesse a apresentação do Relatório de Atividades, conforme dispõe o Estatuto Social, o que foi feito com a leitura do ofício da Diretoria ao plenário e do Parecer do Conselho Fiscal recomendando a aprovação além da Mensagem, destacando ainda, outras partes do relatório e na sequência o Diretor Administrativo e Financeiro Contador Gilberto Brasil fez a apresentação da Prestação de Contas, demonstrando a aplicação dos recursos recebidos através das contribuições estatutárias dos Municípios e as despesas realizadas. Após as apresentações o Presidente submeteu-os a discussão pelo plenário e como não houve nenhuma manifestação, colocou em votação, sendo aprovado na íntegra por unanimidade. Dando prosseguimento a Assembleia o Diretor Administrativo Financeiro, Gilberto Brasil teceu comentários a respeito de assuntos do maior interesse dos Senhores Prefeitos e Presidentes de Câmaras, tais como Controle Interno, Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado e aplicação da Lei Federal nº 13.019. O Diretor Executivo, Miguel Augusto Forbeck Faraco, repassou informações relacionadas com a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá no período de quinze a dezoito de maio, convidando a todos a comparecerem a este importante e grandioso evento do Municipalismo Brasileiro. O Presidente suspendeu a Assembleia por dez minutos para apresentação de chapas que concorrerão aos cargos nos Conselhos Executivo e Fiscal respectivamente e esgotado o prazo foi registrado apenas uma chapa que foi eleita por aclamação, de conformidade com o que estabelece o art. 18, Inciso III, do Estatuto Social, para cumprir mandato de um ano com início em dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete e término no dia dezesseis de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, ficando assim constituído os Conselhos Executivo e Fiscal: Conselho Executivo, Presidente: Juliano Duarte Campos, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Hercílio Conrado, nº 999, Areias do Meio, Governador Celso Ramos-SC, CEP 88.190-000, portador do RG nº 2.307.792 SSP/SC e CPF nº 832.256.259-49, 1º Vice Presidente: Geraldo Pauli, Prefeito Municipal de Antônio Carlos, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Geral de Rio Farias, s/nº, Rio Farias, Antônio Carlos-SC, CEP 88.180-000, portador do RG nº 983.256 SSP/SC e CPF nº 433.221.079-49 e 2º Vice Presidente: Gian Franscesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santo Inácio, nº 202, Centro, Nova Trento-SC, CEP 88.270-000, portador do RG nº 3.573.471 SSP/SC e CPF nº 032.953.809-88; Conselho Fiscal, Membros Titulares: Cleci Aparecida Veronezi, Prefeita Municipal de Rancho Queimado, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luiz Hasckel, nº 15, Taquaras, Rancho Queimado-SC, CEP 88.470-000, portadora do RG 3.584.431 SSP/SC e CPF 024.434.349-74; Laudir Pedro Coelho, Prefeito Municipal de Anitápolis, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Gonçalves Júnior, nº 71, Centro, Anitápolis-SC, CEP 88.475-000, portador do RG 3.754.297 SSP/SC e CPF 112.896.009-53 e Vereador Orvino Coelho de Ávila, Presidente da Câmara Municipal de São José, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Adelino Boschetti Mateus, nº 156, Picadas do Sul, São José-SC, CEP 88.106-120, portador do RG 263.870 SSP/SC e CPF 096.425.529-49; Membros Suplentes: Edésio Justen, Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Dalvino Munareto, nº 230, Centro, Santo Amaro da Imperatriz-SC, CEP 88.140-000, portador do RG 557.448 SSP/SC e CPF 288.673.009-20; Daniel Netto Cândido, Prefeito Municipal de São João Batista, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rodovia SC-411, KM 19, nº 3.260, Cardoso, São João Batista-SC, CEP 88.240-000, portador do RG 3.865.576 SSP/SC e CPF 029.291.659-01 e Vereador Jorge Fernando Salm, Presidente da Câmara Municipal de Águas Mornas, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Avenida Han Backs, nº 1.750, Santa Cruz da Figueira, Águas Mornas-SC, CEP 88.150-000, portador do RG 3.650.960 SSP/SC e CPF 033.514.639-28, a seguir o Diretor Executivo leu o Termo de Transmissão de Cargos e chamou os eleitos um a um que assinaram e tomaram posse imediatamente. O Presidente agradeceu o apoio dos colegas e transmitiu o cargo ao eleito Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos que após empossado agradeceu a confiança dos colegas, disse da imensa alegria em poder conduzir esta importante entidade municipalista e que juntamente com seus pares dos Conselhos Executivo e Fiscal irá propor inúmeras ações de interesse dos vinte e dois Municípios da Região. Na sequência manifestaram-se os Vice-Presidentes Geraldo Pauli e Gian Francesco Voltolini; o Prefeito Municipal de São Bonifácio que comentou sobre a necessidade da Fundação Estadual do Meio Ambiente aplicar de imediato a lei estadual que trata a isenção de licença ambiental e taxas para as Prefeituras terem suas cascalheiras; o Assessor de Educação e Cultura, Professor Antão Antônio David que conclamou os Senhores Prefeitos a apoiarem a implantação do Arranjo do Desenvolvimento da Educação – ADE; a Supervisora de Saúde Pública, Administradora Teresinha Niehues, fez um breve relato sobre a importância do Consórcio intermunicipal de Saúde, informando 13 (treze) Municípios que já mandaram as leis ratificando o Termo de Adesão; o Prefeito Edésio Justen de Santo Amaro da Imperatriz, convidando todos a participarem da Festa do Milho Verde em seu Município nos dias onze e doze de março e o Diretor Executivo, Miguel Augusto Forbeck Faraco que solicitou aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras para que procurem os representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que trata do Imposto sobre Serviços nas operações de leasing e cartões de crédito/débito; o Prefeito Vitor Norberto Alves de Leoberto Leal, que cumprimentou o Presidente Juliano Duarte Campos por sua eleição e por ter obtido consenso entre seus pares e que será um colaborador junto com seus colegas; o Diretor Executivo da Federação Catarinense de Municípios, Rodrigo Guesser, que teceu comentários a respeito de diversos assuntos de interesse dos Municípios e que a Federação está atenta a todas as demandas apresentadas pelos Prefeitos; o Assessor Jurídico da Associação, Waldir Gorges Alves, que disse da possibilidade de inicialmente a equipe técnica da Associação colaborar na operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-GRANFPOLIS para baratear os custos e cumprimentou os Conselheiros eleitos. Finalmente usou da palavra o Vice-Prefeito de Florianópolis João Batista Nunes, que justificou a ausência do Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, fez um breve relato da situação da Prefeitura Municipal e da greve que ocorre, trazendo grandes transtornos aos habitantes da Capital e visitantes e apelou pela união de todos, pois, se não houver uma atuação conjunta em várias áreas de interesse, a situação irá piorar ainda mais, dizendo que Florianópolis sempre estará junto nas iniciativas da Associação em prol dos Municípios e da Região. O Presidente Juliano Duarte Campos, fez comentários a respeito de problemas que terão que serem resolvidos em conjunto tais como: implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde; destino final de resíduos sólidos; mobilidade urbana e saneamento básico, informou que a próxima Assembleia Geral Ordinária será realizada em seu Município no mês de abril e submeteu a discussão e deliberação a Ata da Assembleia anterior que foi aprovada na íntegra. Ao final, convidou a todos para um almoço no restaurante Pegorini, dando por encerrada a Assembleia Geral Ordinária. E nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que vai por mim Miguel Augusto Forbeck Faraco, Diretor Executivo e pelo Presidente Juliano Duarte Campos, assinada.
Florianópolis(SC), 17 de fevereiro de 2017.







MIGUEL AUGUSTO FORBECK FARACO

JULIANO DUARTE CAMPOS

Diretor Executivo

Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos




PRESIDENTE

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atos -> Lei nº766, de 16, de dezembro de 2014
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