Regulamento de Execução (UE) N.º 2015/2334 da Comissão de 14/12
Pedido de Ajuda
1 - Identificação do Beneficiário NIF / NIPC: NIFAP:
Nome:
2 - Identificação da Pessoa Responsável Para Contacto Nome: Telefone: E-mail:
3 - Elementos da Proposta
Categoria de Produto a armazenar: Código NC (numenclatura):
Quantidade: (ton) Período de Armazenagem: (dias)
Valor Unitário da Ajuda: (€/ton)
Designação local matadouro:
Designação local de controlo de peso:
Designação do local para a armazenagem:
4 - Documentos Anexos Garantia Bancária de 20% do Montante da Ajuda solicitada (quantidade x montante unitário da Ajuda x 20%).
5 - Declaração de Compromisso
Declaro conhecer qua a ajuda a que me candidato só poderá ser concedida para produtos de qualidade sã, que possam ser comercializados, de origem comunitária e que sejam provenientes de animais criados na Comunidade desde há pelo menos 2 meses e abatidos à não mais de 10 dias antes da data em que a carne é colocada em armazem.
Confirmo os dados constantes no presente pedido e declaro ter conhecimento das condições legais de atribuição da ajuda a que me candidato, comprometendo-me a respeitá-las.
Tomo conhecimento de que em conformidade com o disposto no artigo 113.º do Reg (UE) nº. 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17/12, e com o disposto no Regulamento de execução (UE) n.º. 908/2014, da Comissão, de 06/08, os montantes por mim/esta Sociedade recebidos serão publicitados.
Tomo também conhecimento de que todo e qualquer pagamento das ajudas a que me candidato, será feito sob reserva da sua revogação e sob a condição de verificação posterior, nos termos da legislação nacional e comunitária dos requisitos de elegibilidade do direito à respetiva ajuda.