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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 - AGI



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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 - AGI

PROCESSO N.º 23075.131364/2016-38

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, doravante denominada UFPR, torna público, para conhecimento geral, as condições destinadas à seleção de proposta mais vantajosa para contratação de empresa ou consórcio de empresas, para o licenciamento de direito de uso e exploração, com exclusividade, do pedido de patente de sua titularidade, e desenvolvimento e aplicação de nova solução tecnológica baseada na criação protegida, objeto do licenciamento. O referido pedido de patente é intitulado "SISTEMA DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE SAÚDE EM PRODUÇÃO AVÍCOLA", depositado no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial em 20/02/2015, sob o n.º BR1020150036019.




  1. DO LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES (PROPOSTA E HABILITAÇÃO)

    1. O envelope, cujo conteúdo abrangerá a proposta e os documentos para habilitação de cada proponente, deverá ser entregue no dia 01 de setembro de 2016, até às 10h00min, no seguinte endereço: Agência de Inovação da UFPR, Rua João Negrão, 280, 2º andar – Centro, CEP 80010-200 – Curitiba – PR.

    2. Os envelopes apresentados à UFPR após a data e horário estabelecidos no presente Edital, serão devolvidos, ainda fechados, aos respectivos remetentes.




  1. DO LOCAL DA ABERTURA DOS ENVELOPES (PROPOSTA E HABILITAÇÃO)

    1. Os envelopes contendo a proposta e documentos para habilitação de cada proponente serão abertos para julgamento no dia 01 de setembro de 2016, em sessão pública, a realizar-se às 10h00min, no seguinte endereço: Agência de Inovação da UFPR, Rua João Negrão, 280, 2º andar– Centro CEP 80010-200 – Curitiba – PR.

    2. Os interessados em se manifestar durante a sessão poderão fazê-lo por meio dos seus representantes legais devidamente identificados nas seguintes condições:

      1. Sendo sócio, através da última alteração do contrato/estatuto social da empresa, acompanhada de certidão simplificada da junta comercial que comprove o último arquivamento, bem como cópia de documento de identificação, com foto;

      2. Sendo procurador ou representante, através de Instrumento Público ou Particular de Procuração dando poderes para participar de processos licitatórios, acompanhado da última alteração do contrato/estatuto social da empresa acompanhada de certidão simplificada da junta comercial que comprove o último arquivamento, bem como cópia de documento de identificação, com foto.

2.2.1. Os documentos citados poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Universidade Federal do Paraná, sendo que esta última deverá ocorrer em data anterior ao do recebimento e abertura dos envelopes.

    1. Os documentos e propostas serão, no ato da abertura, rubricados por todos os membros da COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL PARA LICENCIAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO PROTEGIDA (“COMISSÃO DE SELEÇÃO”) e pelos representantes presentes das empresas proponentes.

    2. Caso a COMISSÃO DE SELEÇÃO julgue conveniente, poderá, após ter recebido e consignado em Ata todas as insurgências dos presentes, suspender a reunião para analisar os documentos. Neste caso, fará publicação do resultado final no Diário Oficial da União, ocasião em que passará a correr o prazo para interposição de recursos.

    3. O não comparecimento dos interessados implicará na aceitação de todos os atos da COMISSÃO DE SELEÇÃO no momento de abertura dos envelopes, sem a possibilidade da interposição de recursos posteriores.




  1. DO OBJETO

    1. Objeto do licenciamento e desenvolvimento:

A tecnologia está protegida pelo pedido de patente de invenção, intitulado "SISTEMA DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE SAÚDE EM PRODUÇÃO AVÍCOLA". O objeto do presente Edital é o licenciamento com exclusividade do pedido de patente n.º BR1020150036019 e dos direitos de propriedade intelectual que estão a ele relacionados, para exploração e comercialização, e desenvolvimento e aplicação de nova solução tecnológica baseada no pedido de patente depositado, nas seguintes condições:
A) Licenciamento de direito de uso e exploração, em caráter exclusivo, do pedido de patente nº BR1020150036019: A empresa interessada deverá apresentar uma proposta de pagamento (upfront), expressa em reais e conforme valor mínimo estabelecido, referente ao custo de oportunidade e ressarcimento de parte dos valores investidos pelo titular, bem como atender aos critérios técnicos objetivos para qualificação da contratação mais vantajosa, conforme estabelecido no Item 6 deste Edital. A empresa selecionada e contratada terá acesso aos conhecimentos e resultados que são fundamentais para exploração e desenvolvimento de novas tecnologias. A licença será válida por um período de 05 (cinco) anos, podendo ser renovada até o limite da vigência da patente. O pedido de patente foi depositado somente no Brasil e a licença será conferida para exploração em área geográfica irrestrita. Para todos os efeitos, ficam resguardados à UFPR os direitos de utilização do pedido de patente de invenção para fins acadêmicos ou de pesquisa. A empresa, ao atender o presente Edital, declara o seu interesse em obter uma licença, com exclusividade, para explorar o pedido de depósito de patente (expectativa de direito), mesmo antes de uma manifestação por parte do INPI quanto ao seu deferimento ou não, estando ciente de que o contrato de licenciamento não implica em qualquer garantia por parte da UFPR nesse sentido.
B) Desenvolvimento e aplicação de nova solução tecnológica baseada no pedido de patente nº BR1020150036019, tendo como objetivo o desenvolvimento de um programa de computador para aplicação da metodologia, a saber, "Sistema de Avaliação Econômica de Saúde em Produção Avícola", e implementação em condições de campo, conforme condições determinadas no Anexo III - Projeto para Desenvolvimento Complementar da Tecnologia, parte integrante deste Edital, independente de transcrição.


    1. Descrição sucinta da tecnologia protegida:

A tecnologia se refere a um sistema desenvolvido para avaliar o estado de saúde de aves produzidas em sistemas intensivos e realizar análises econômicas do impacto deste sobre o desempenho e qualidade de produtos destes animais. Este sistema é caracterizado por avaliação holística, onde todos os dados existentes no sistema de produção são processados e se estabelece uma metodologia clara de coleta de amostras (para avaliação clínica, coleta de tecidos, sangue, fezes, etc.) que permite a determinação do fator mais impactante na saúde e desempenho destes animais. Como exemplo, sugere-se metodologia de avaliação de análises macroscópicas (necropsia) e microscópicas (histopatologia), onde são atribuídos graus de intensidade de lesões e sua correlação com graus de severidade, estabelecendo um valor numérico total de alterações. Todos os dados são submetidos à análise estatística para comparar o(s) fator(es) a serem avaliados. Em caso de existir diferença estatística para o(s) fator(es), busca-se avaliar o impacto econômico do mesmo e a busca por soluções com viabilidade técnica e econômica. O sistema ISI – I See Inside – vem com a proposta de gerar uma ferramenta padrão de gerenciamento de dados para unificação dos fatores que interferem na produtividade das aves de forma estratégica.


    1. Estágio atual da tecnologia e informações sobre o desenvolvimento:

A tecnologia é uma forma sistemática de avaliação macro e microscópica de saúde das aves apresentada na forma de um índice numérico que pode ser associado a resultados de desempenho e rentabilidade. Para dar continuidade ao desenvolvimento de pesquisas nesta área, existe a necessidade de aplicação dessa metodologia em condições de criação no campo e, desta forma, aumentar os números para o desenvolvimento de uma plataforma de gerenciamento destes resultados.


  1. DAS PROPOSTAS

    1. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado e inviolado, devidamente identificado com a razão social do proponente, endereço completo, CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal.

    2. As propostas deverão ser apresentadas em português, impressas em tinta indelével e assinadas pelo representante legal da empresa proponente, autorizado a contrair obrigações em seu nome, devidamente identificado e com firma reconhecida. Todas as páginas da proposta deverão ser sequencialmente numeradas e rubricadas pelo signatário da proposta.

    3. As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas que obscureçam seu perfeito entendimento e não serão aceitas propostas enviadas por outros meios que não seja o presencial e na data estabelecida neste Edital.

    4. Em atendimentos aos critérios técnicos estabelecidos no Item 6 deste Edital, as propostas deverão conter declarações da empresa proponente, assinadas pelo seu representante legal autorizado a contrair obrigações em seu nome, devidamente identificado e com firma reconhecida, bem como os documentos comprobatórios solicitados e outros documentos complementares que a empresa julgar necessários, demonstrando:

      1. Tempo de atuação no mercado no desenvolvimento, produção, comercialização de produtos e tecnologias na área avícola;

      2. Experiência anterior em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação;

      3. Nível de atuação na área de produção avícola no Brasil e no exterior;

      4. Capacidade de desenvolvimento, comercialização/distribuição/aplicação e suporte técnico do programa de computador;

      5. Prazo para modelagem, desenvolvimento e entrega do programa de computador, após a assinatura do contrato;

      6. Prazo para início da comercialização/distribuição/aplicação após a entrega do programa de computador;

      7. Proposta de pagamento (upfront), expressa em reais, referente ao custo de oportunidade e ressarcimento de ao menos parte dos valores investidos pelo titular do pedido de patente nº BR1020150036019, tendo como pagamento mínimo o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);

      8. Proposta de percentual fixo de contrapartida após o lançamento do produto no mercado, baseado no faturamento líquido mensal das vendas resultantes da comercialização dos produtos desenvolvimentos em razão do licenciamento do direito de uso e exploração do pedido de patente nº BR1020150036019, pelo prazo do contrato e tempo de vida restante da patente, ou de patentes derivadas, tendo como percentual mínimo 5% (cinco por cento);

      9. Plano de Execução das atividades previstas no Item 3.1. (B) deste Edital, específicas para o desenvolvimento e aplicação do software. Inserir prazos, disponibilidade de estrutura, mão de obra que se pretende utilizar, coletas de dados e testes para validação do programa de computador, processo de implantação, estrutura para suporte técnico do programa de computador, dentre outras informações que considerar importantes;

      10. Capacidade de suporte econômico para desenvolvimento dos projetos de PD&I vinculados diretamente à tecnologia licenciada, conforme Item 3.1. (B) e Anexo III deste Edital.

      11. Proposta para implantação de Centro de Pesquisa, Treinamento e Aperfeiçoamento ISI, para realização de experimentos e treinamentos teóricos e práticos, na área de produção avícola, no âmbito da UFPR.




  1. DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA A HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

    1. Da regularidade jurídica e fiscal:

As empresas interessadas deverão apresentar, na data estipulada no preâmbulo deste Edital juntamente com a proposta, os seguintes documentos:

        1. Constituição das Empresas: (a) Ltda. – Contrato Social consolidado ou todas as alterações; (b) S.A. – Estatuto e última Ata de eleição dos administradores, devidamente registrados e publicados.

        2. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

        3. Prova de inscrição – Estadual e/ou Municipal.

        4. Regularidade de inscrição no CNPJ.

        5. Regularidade com a Fazenda Federal: a) Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; b) Secretaria da Receita Federal.

        6. Regularidade com a Fazenda Estadual.

        7. Regularidade com a Fazenda Municipal.

        8. Regularidade com FGTS.

        9. Regularidade com INSS.

        10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

        11. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.

    1. No caso do consórcio de empresas, deverão ser apresentados documentos contendo o Termo de Formalização do Consórcio assinado pelos partícipes e com confirmação de arquivamento perante a Junta Comercial, a comprovação de inscrição do consórcio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ, e a eleição do representante para fins deste Edital.

    2. As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão às exigências item 5.1. mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.

    3. Da qualificação técnica e econômico-financeira para a exploração da tecnologia:

As empresas interessadas deverão apresentar, na data estipulada no preâmbulo deste Edital juntamente com a proposta, os seguintes documentos:

        1. Atividade econômica e histórico da empresa condizentes com o objeto a ser licenciado;

        2. Comprovação da estabilidade financeira da empresa e capacidade de investimentos, mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;

        3. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

        4. Total de funcionários atuantes em todas as unidades da empresa;

        5. Indicações do aparelhamento, do pessoal técnico adequado e das instalações disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelos trabalhos;

5.5. A documentação de comprovação das condições obrigatórias para a habilitação e contratação prevista nos itens 5.1, 5.2. e 5.3. deverá ser apresentada juntamente com a proposta e mantida atualizada e válida para a assinatura do contrato.


  1. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OBJETIVOS PARA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA

As empresas interessadas serão avaliadas de acordo com os critérios e pontuações a seguir:





CRITÉRIOS PESO 01

Critério

Comprovação

Pontos (1 a 10)

6.1 - Tempo de atuação no mercado no desenvolvimento, produção, comercialização de produtos e tecnologias na área avícola. No caso de consórcio, considera-se o tempo da empresa mais antiga (contrato social).

Declaração da empresa com cópia do contrato social

2 pontos: até 5 anos completos

4 pontos: de 6 a 10 anos completos

6 pontos: de 11 a 15 anos completos

8 pontos: de 16 a 20 anos completos

10 pontos: acima de 20 anos completos

6.2 - Experiência anterior em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação.

Possuir departamento/ setor de P&D, com equipe técnica própria para pesquisa e desenvolvimento completo de produtos.

Declaração da empresa com comprovação do vínculo dos membros da equipe

3 pontos: até 5 membros dedicados exclusivamente à P&D

6 pontos: de 6 até 10 membros dedicados exclusivamente à P&D

10 pontos: mais de 10 membros dedicados exclusivamente à P&D

Ter firmado contratos ou convênios de PD&I com universidades e/ou institutos de pesquisa.

Declaração da empresa com a apresentação de cópia autenticada dos instrumentos celebrados

1 ponto para cada interação comprovada, sendo no máximo 5 pontos.

Ter experiência em pesquisa e desenvolvimento de produtos relacionados à produção avícola, em parceria com instituição de pesquisa e/ou licenciamento de produto no Brasil ou exterior.

Declaração da empresa com comprovação sucinta dos projetos ou apresentação de cópia autenticada dos instrumentos celebrados

1 ponto para cada projeto e/ou licenciamento comprovado, sendo no máximo 5 pontos.

6.3 - Nível de atuação na área de produção avícola

No Brasil

Declaração da empresa e relatório demonstrando a abrangência de atuação

2 pontos: atuação regional (atuação em até 10 estados)

5 pontos: atuação nacional parcial (atuação entre 11 e 16 estados)

10 pontos: atuação nacional (atuação em 17 estados ou mais)

No Exterior

Declaração da empresa e relatório demonstrando a abrangência de atuação

2 pontos: atuação em até 2 países

5 pontos: atuação entre 3 e 5 países

10 pontos: atuação em 6 países ou mais

6.4 - Capacidade de modelagem e desenvolvimento; comercialização/ distribuição/aplicação; e suporte técnico do programa de computador.

Declaração da empresa e descrição da estrutura própria disponível demonstrando a capacidade

0 ponto: se não tiver infraestrutura própria para comercialização/distribuição/ aplicação do programa de computador

5 pontos: se tiver infraestrutura própria apenas para comercialização/distribuição/ aplicação do programa de computador

7 pontos: se tiver infraestrutura própria apenas para modelagem e desenvolvimento; e para comercialização/distribuição/ aplicação do programa de computador

10 pontos: se tiver infraestrutura própria para modelagem e desenvolvimento; suporte técnico do programa de computador; e para comercialização/distribuição/aplicação

60 PONTOS X PESO 1 = PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA DE 60 PONTOS




CRITÉRIOS PESO 02

Critério

Comprovação

Pontos (1 a 10)

6.5 - Prazo para modelagem, desenvolvimento e entrega do programa de computador, após assinatura do contrato.

Declaração da empresa

2 pontos: 11 a 12meses para entrega

4 pontos: 9 a 10 meses para entrega

6 pontos: 7 a 8 meses para entrega

8 pontos: 4 a 6 meses para entrega

10 pontos: 1 a 3 meses para entrega

6.6 - Prazo para início da comercialização/ distribuição/aplicação após a entrega do programa de computador.

Declaração da empresa

0 ponto: 7 a 12 meses para início

5 pontos: 4 a 6 meses para início

10 pontos: 1 a 3 meses para início

6.7 - Proposta de pagamento (upfront), expressa em reais, referente ao custo de oportunidade e ressarcimento de parte dos valores investidos pelo titular, tendo como pagamento mínimo o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Declaração da empresa

Classificação de 1 a 10 pontos, sendo a pontuação (1) atribuída ao menor valor de upfront e o valor (10) ao maior valor de upfront proposto, devendo as demais ser calculadas proporcionalmente.

No caso de apenas um valor ser proposto, este receberá a pontuação (1).



6.8 - Proposta de percentual fixo de contrapartida após o lançamento do produto no mercado, baseado no faturamento líquido mensal das vendas resultantes da comercialização de produtos fabricados em razão do licenciamento do direito de uso e exploração do pedido de patente nº BR1020150036019, pelo prazo do contrato e tempo de vida restante da patente, ou de patentes derivadas.

Parâmetros: percentual mínimo de contrapartida de 5% (cinco por cento) para o programa de computador e demais produtos.



Declaração da empresa

Classificação de 1 a 10 pontos, tendo a pontuação (1) atribuída ao menor percentual de contrapartida e o valor (10) ao maior percentual de contrapartida proposto, devendo as demais ser calculada proporcionalmente.

No caso de apenas um valor ser proposto, este receberá a pontuação (1).



6.9 - Plano de Execução das atividades previstas no Item 3.1. (B) deste Edital, específicas para o desenvolvimento e aplicação do software. Inserir prazos, disponibilidade de estrutura, mão de obra que se pretende utilizar, coletas de dados e testes para validação do programa de computador, processo de implantação, estrutura para suporte técnico do programa de computador, dentre outras informações que considerar importantes.

Proposta de comprometimento da empresa

10 pontos: propor o plano de execução das atividades previstas no Item 3.1. (B) deste Edital, específicas para o desenvolvimento e aplicação do software.

No caso de não ocorrer proposição de plano de execução, a pontuação será zerada para este critério.



50 PONTOS X PESO 2 = PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA DE 100 PONTOS




CRITÉRIOS PESO 03

Critério

Comprovação

Pontos (1 a 10)

6.10 - Capacidade de suporte econômico para desenvolvimento dos projetos de PD&I vinculados diretamente à tecnologia licenciada, conforme Item 3.1. (B) e Anexo III deste Edital.

Custeio de 02 bolsas para iniciação científica, 03 bolsas para mestrado, 01 bolsa para doutorado e 01 bolsa para professor pesquisador, para dedicação ao projeto, conforme exigência especificada no Item 3.3 do Anexo III deste Edital.

Proposta de comprometimento da empresa no custeio de bolsas, contendo o valor total a ser disponibilizado anualmente, considerando os valores mínimos estipulados no Item 3.3 do Anexo III deste Edital.

Classificação de 1 a 10 pontos, sendo a pontuação (1) atribuída ao menor valor anual para custeio de bolsas acadêmicas/de pesquisa e o valor (10) ao maior valor de anual proposto, devendo as demais ser calculadas proporcionalmente.

No caso de apenas um valor ser proposto, este receberá a pontuação (1).



6.11 - Proposta para implantação de Centro de Pesquisa, Treinamento e Aperfeiçoamento ISI, para realização de experimentos e treinamentos teóricos e práticos, na área de produção avícola, no âmbito da UFPR.

Proposta de comprometimento da empresa

2 pontos: doação de equipamentos com quantidades e configurações idênticas ou superiores ao especificado no Item 3.4 do Anexo III deste Edital.

10 pontos: doação de equipamentos com quantidades e configurações idênticas ou superiores ao especificado no Item 3.4 do Anexo III deste Edital, e proposta de projeto e execução da construção de instalações físicas para implantação da Unidade (sujeitos à aprovação das instâncias superiores da UFPR).

20 PONTOS X PESO 3 = PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA DE 60 PONTOS



  1. DO JULGAMENTO

    1. O julgamento das propostas será feito pela COMISSÃO DE SELEÇÃO designada pela autoridade competente da UFPR.

    2. Critérios para o julgamento das propostas:

  1. As propostas receberão pontuação de acordo com o quadro de critérios exposto no Item 6;

  2. Será selecionada a proposta que obtiver o maior número de pontos, considerando a pontuação recebida em cada critério multiplicada pelo respectivo peso;

  3. Em igualdades de condições, será dada preferência à contratação de empresas de pequeno porte, conforme parágrafo 3º do art. 7º do Decreto nº 5.563/05;

  4. Caso não seja possível a utilização do critério de desempate estabelecido no Item 7.2.c, havendo empate entre duas ou mais propostas, será vencedora a empresa que obtiver a melhor pontuação no quadro de “Critérios Peso 3”. Persistindo o empate, será considerada vencedora a empresa que obtiver a melhor pontuação no quadro de “Critérios Peso 2”. Se ainda assim o empate se mantiver, será vencedora a empresa que obtiver melhor pontuação isolada no quesito “6.7 - Proposta de pagamento (upfront), expressa em reais, referente ao custo de oportunidade e ressarcimento de parte dos valores investidos pelo titular, tendo como pagamento mínimo o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)”. E, finalmente, persistindo o empate, será declarada vencedora a empresa que obtiver a melhor pontuação isolada no quesito “6.3 - Prazo para desenvolvimento e entrega do programa de computador, após assinatura do contrato”.

    1. A comprovação documental dos critérios dispostos no Item 6 é condição essencial para a pontuação.




  1. DA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO

    1. O extrato do resultado constando o nome da empresa vencedora será publicado no Diário Oficial da União – DOU e no site da Agência de Inovação da Universidade Federal do Paraná – UFPR www.inovacao.ufpr.br, em até 10 dias após o julgamento das propostas.

    2. A empresa vencedora será convocada a firmar o contrato que compõe o Anexo I no prazo de até 40 (quarenta) dias a contar da publicação do resultado, conforme o disposto no art. 64 da Lei 8.666/93.




  1. DOS RECURSOS

9.1. De todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, caberá recurso nos termos de que dispõe o artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

9.2. Admitir-se-á recurso, desde que devidamente fundamentado.

9.3. Do ato de classificação da melhor proposta caberá recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado do julgamento.

9.4. Os interessados deverão interpor recursos por escrito, contendo a assinatura e identificação do emissor, devendo remetê-los, pessoalmente ou via sedex, para o endereço da Agência de Inovação da UFPR, Rua João Negrão, 280, 2º andar – Centro, CEP 80010-200 – Curitiba – PR, dentro do prazo estipulado no Item 9.3. deste Edital.

9.4.1. Caso o documento seja enviado via SEDEX, o interessado deverá encaminhar, dentro do prazo estipulado no Item 9.3. deste Edital, o código de rastreamento do SEDEX para o endereço eletrônico intelectual@ufpr.br, para que seja possível o acompanhamento da entrega da correspondência. A COMISSÃO DE SELEÇÃO não se responsabiliza pela correspondência cujo código de rastreamento não tenha sido informado.

9.4.2. Não será admitida a interposição de recursos via e-mail ou outra forma que não seja a entrega da documentação original no endereço da Agência de Inovação UFPR, pessoalmente ou via SEDEX.

9.5. Todas as interposições de recursos deverão conter o número deste Edital, seguido pelo nome da empresa.

9.6. Os casos de recursos em relação à decisão meramente administrativa, que não envolvam aspectos técnicos do objeto do presente Edital, ficarão sob a competência da Agência de Inovação UFPR.

9.7. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

9.8. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.




  1. DA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DO EDITAL

    1. O presente Edital poderá ser anulado ou revogado, a critério da Agência de Inovação UFPR, não cabendo à mesma indenizar ou compensar as empresas proponentes.




  1. DO LOCAL E HORÁRIO PARA INFORMAÇÕES

    1. As solicitações de esclarecimentos e outros assuntos a respeito do presente Edital poderão ser efetuadas até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes e deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico intelectual@ufpr.br.

    2. Os esclarecimentos e outros assuntos a respeito de condições deste Edital serão divulgados mediante publicações de notas no site www.inovacao.ufpr.br, cabendo aos interessados o ônus de acessá-los para a obtenção das informações prestadas.




  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. O envio de proposta para seleção importa em irrevogável adesão do interessado aos termos deste Edital. Os participantes se obrigam ao integral cumprimento de sua proposta, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em lei.

    2. A empresa vencedora do certame será responsável por quaisquer danos materiais e ambientais que venham a ocorrer em virtude dos serviços realizados.

    3. A COMISSÃO DE SELEÇÃO poderá rejeitar as propostas em caso de não preenchimento correto das condições e especificações constantes nesse Edital, podendo ainda revogar ou anular este Edital.

    4. Este edital e seus anexos, bem como a proposta da proponente adjudicatária, farão parte integrante do contrato, independentemente de transcrição.

    5. Da seção de entrega e abertura das propostas será lavrada ata circunstanciada que será assinada por todos os presentes.

    6. Os erros materiais irrelevantes poderão ser saneados a critério da COMISSÃO DE SELEÇÃO designada pela autoridade competente da UFPR.




  1. DO FORO

    1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, Subseção Judiciária de Curitiba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do Edital, não resolvidas na esfera administrativa, arcando a parte vencida com todos os ônus decorrentes da sucumbência, inclusive honorários advocatícios.

Curitiba, 01 de agosto de 2016.

Prof. Zaki Akel Sobrinho

Reitor

Universidade Federal do Paraná


Rua João Negrão, 280, 2° andar

Centro - Curitiba - PR - CEP 80010-200



Tel.: (41) 3360-7441/ 3310-7416– inovacao@ufpr.br




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