AGÊncia de inovaçÃo ufpr

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AGÊNCIA DE INOVAÇÃO UFPR
Adequação Legal
Data e horário para entrega dos envelopes (proposta e habilitação)
01/09/2016, às
ANEXO II

Ministério da Educação

Universidade Federal do Paraná
AGÊNCIA DE INOVAÇÃO UFPR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 - AGI

PROCESSO N.º 23075.131364/2016-38
Objeto: Seleção e contratação de empresa para licenciamento de direito de uso e exploração, com exclusividade, de pedido de patente de titularidade da UFPR, e desenvolvimento e aplicação de nova solução tecnológica baseada na criação protegida.
Adequação Legal: Este Edital se regerá pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei n.º 8.666/1993, Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98, Lei nº 9.784/1999, Lei nº 10.973/2004, Decreto n.º 5.563/2005, Lei nº 13.243/16, Resolução do 16/08 – COPLAD, Resolução 01/15-COUN/UFPR, e demais atualizações posteriores.
Data e horário para entrega dos envelopes (proposta e habilitação), devidamente identificados com o número do presente edital: 01/09/2016, até às 10h00min.
Data e horário para abertura dos envelopes (proposta e habilitação), devidamente identificados com o número do presente edital: 01/09/2016, às 10h00min.
Integram o presente Edital, independentemente de transcrição:

ANEXO I – Minuta de contrato de licenciamento de direito de uso e exploração, com exclusividade, de pedido de patente nº BR1020150036019.

ANEXO II – Pedido de Depósito de Patente depositado no INPI sob o número BR1020150036019.

ANEXO III – Projeto para desenvolvimento e aplicação de nova solução tecnológica baseada no pedido de patente nº BR1020150036019.

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