Acordo de cooperaçÃo técnico-científica que entre si celebram a uniãO, representada pelo ministério da ciência, tecnologia, inovaçÕes e comunicaçÕES, por meio do instituto nacional de pesquisas da amazônia e a



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Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA

Coordenação de Cooperação e Intercâmbio



ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, POR MEIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA E A............................(mencionar a instituição parceira).

A União, por meio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVACÕES E COMUNICAÇÕES, criado pela Lei nº 8.490, de 09 de novembro de 1992, publicada em 19/11/92, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 4o andar, Brasília-DF, doravante denominado MCTIC, neste ato representado por seu titular, MinistroGILBERTO KASSAB, brasileiro,nomeado pelo Decreto s/n, de 12/5/2016, publicado no D.O.U. de 13/5/2016,por intermédio DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, unidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, localizado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av. André Araújo, nº 2936 – Petrópolis, CEP nº 69.060-001, inscrito no CNPJ/MF sob o no01.263.896/0015-60, doravante denominado INPA, neste ato representado por seu Diretor, Dr. LUIZ RENATO DE FRANÇA,brasileiro, portador da Carteira de Registro Profissional CRMV- 7 n° 3980-MG e CPF/MF n° 122.525.901-06, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. André Araújo nº 2936-Petrópolis, nomeado por meio da Portaria de n° 527 de 14/07/14, publicado no DOU de 14/07/14, e o/a ________________(mencionar a instituição parceira)resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnico-Científica em inteira submissão às disposições da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883/94, observada, ainda, no que couber, a IN/STN nº 01/97 de 15.01.97, e demais normas legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade...............(mencionar o objeto).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
2.1. DASOBRIGAÇÕES COMUNS

2.1.1.Para a execução do projeto e das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, os convenentes subministrarão os recursos humanos e materiais considerados indispensáveis à vista do respectivo Plano de Trabalho.


2.1.2. Deverá cada um dos partícipes assegurar-se de que todas as pessoas que designar para trabalhar no projeto e nas atividades concernentes ao presente instrumento, conheçam e aceitem todas as condições aqui estabelecidas.
2.1.3. Informar imediatamente à outra parte, o fato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes deste instrumento, para adoção das medidas cabíveis;
2.1.4. Acompanhar e fiscalizar as ações relativas ao objeto do presente instrumento, por intermédio de seu representante.
2.2. DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
2.2.1. Respeitada à legislação pertinente, compete:

a. Ao INPA:

  • (Relacionar as obrigações do INPA)

b.Ao_________(mencionar instituição parceira):

  • (Relacionar as obrigações da instituição parceira).

2.3. Além das obrigações e responsabilidades decorrentes deste Acordo de Cooperação, os partícipes não assumem nenhuma outra, ressalvados os direitos assegurados por lei.


CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS
3.1. Para execução do presente projeto não estão previstos repasses de valores, uma vez que as partes deverão utilizar recursos próprios para o desenvolvimento do projeto previsto no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE DOS RESULTADOS
4.1. Os resultados em forma de dados, publicações, as metodologias, processos e as inovações técnicas, privilegiáveis ou não, de acordo com o Código de Propriedade Industrial, sendo vigentes e obtidos em virtude da execução de atividades cobertas por este Acordo de Cooperação serão, em proporções iguais, de propriedade comum dos partícipes.

4.2. Cada um dos partícipes só poderá utilizar esses resultados, metodologias, e inovações técnicas com autorização do outro e, nesse caso, não será obrigado a pagar-lhe qualquer indenização ou recompensa.



4.3. Os valores cobrados pelos órgãos oficiais referentes à proteção dos direitos de propriedade intelectual, bem como as taxas referentes ao acompanhamento dos processos depositados em regime de co-propriedade junto a esses órgãos, serão divididos entre os partícipes, em partes iguais.
4.4. O licenciamento de terceiros, para fins de industrialização e/ou comercialização de qualquer produto resultante de atividades cobertas por este instrumento, fica sujeito à aprovação, pelos partícipes, de suas condições. O rendimento líquido auferido desse licenciamento será distribuído entre os partícipes, na proporção de seus direitos.
4.5. Caso um dos partícipes queira industrializar e/ou comercializar qualquer produto resultante de atividades cobertas por este Acordo de Cooperação fica acertado, desde já, que se obriga a firmar, previamente, instrumento específico circunstanciando as condições de industrialização e/ou comercialização e de divisão da contrapartida financeira a ser obtida.
CLÁUSULA QUINTA – DA COORDENAÇÃO
5.1. Para constituir a Coordenação Técnica e Administrativa do presente Acordo de Cooperação, cada um dos partícipes designará, dentro de 30 (trinta) dias, contados da datade sua assinatura, um Coordenador.
5.2. Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa o encaminhamento à autoridade competente, das questões técnicas e administrativas que eventualmente surjam durante a vigência deste Acordo de Cooperação.
5.3. À mesma Coordenação Técnica e Administrativa competirá o encaminhamento, à autoridade competente, de questões que eventualmente surjam durante a vigência deste Acordo de Cooperação.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá ao responsável técnico apresentar relatório final de acompanhamento ao término de cada atividade acordada e encaminhar às partes.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DA DENÚNCIA
6.1 O presente Acordo de Cooperação entrará em vigor a partir da data da publicação do seu extrato no respectivo veículo oficial de imprensa do partícipe signatário, e terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual períodopor meio de Termos Aditivos.
6.1.1. A publicação do extrato do presente Acordo de Cooperação, bem como dos Termos Aditivos que eventualmente venham a ser firmados, constituirão encargo dos partícipes signatários.
6.2. O presente Acordo de Cooperação poderá ser resilido por mútuo acordo entre os partícipes ou rescindido por qualquer deles, se houver inadimplemento de quaisquer das cláusulas aqui pactuadas mediante notificação por escrito ao outro partícipe, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos ajustados.
6.3. Nos casos de denúncia, resilição ou rescisão, as pendências ou trabalhos em fase de execução serão definidos e resolvidos por meio de Termos de Encerramento, em que se definam e atribuam as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um desses trabalhos e das pendências, inclusive no que se refere ao destino de bens eventualmente cedidos por empréstimo ou comodato, aos direitos autorais ou de propriedade, aos trabalhos em andamento, bem como às restrições de uso dos bens, resultados e metodologiase à divulgação de informações colocadas à disposição dos partícipes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Este Acordo de Cooperação não implica na formação de vínculo de qualquer natureza entrea ............(mencionar a instituição parceira)e o INPA.

7.2 Este Acordo de Cooperaçãonão obsta a que os partícipes celebrem com outras entidades acordos semelhantes ou idênticos, ou deles participem, desde que observadas às restrições eventualmente existentes com relação ao uso de bens e informações colocadas à disposição dos partícipes.

7.3. Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal do Amazonas para dirimir qualquer pendência que porventura se originar da execução do presente Acordo de Cooperação.

E, por estarem assim justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, que o subscrevem.


Manaus, de de 2017.



______________________________

LUIZ RENATO DE FRANÇA

Diretor do INPA


_______________________________



Representante legal da Instituição parceira


TESTEMUNHAS:

1- ________________________________ 2-______________________________

Nome: Nome:

CPF/MF: CPF/MF:



_______________________________________________________________________________________


Coordenação de Cooperação e Intercâmbio, Av. André Araújo, nº 2.936 – Petrópolis. CEP 69.067.375

Tel. + 55 92 3643–3099 , 3643–3035 , Manaus – AM, BRASIL


http://www.inpa.gov.br




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