Acordo de cooperaçÃo técnico-científica nº, que entre si celebram a união federal, representada pelo ministério da ciência e tecnologia, por meio do instituto nacional de pesquisas da amazônia e [inserir instituição parceira]



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Ministério da Ciência e Tecnologia

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia


ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº___, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POR MEIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA E [inserir instituição parceira].

A União Federal, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, criado pela Lei nº 8.490, de 09 de novembro de 1992, publicada em 19/11/92, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 4o andar, Brasília-DF, doravante denominado MCT, neste ato representado por seu titular, Ministro, SERGIO MACHADO REZENDE, nomeado pelo Decreto s/n de 20.07.05 e publicado no D.O.U. de 21.07.05, portador da Carteira de Identidade nº 632.167.9 – SSP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 027.390.467-15, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, localizado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida André Araújo nº 2936 – Petrópolis, inscrito no CNPJ/MF nº 01.263.896/0015-60, doravante denominado INPA, neste ato representado por seu Diretor, ADALBERTO LUIS VAL, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 09542957SSP-AM e CPF/MF nº 823.590.328-87, residente e domiciliado na Rua Anori, nº 192, Cond. Residencial Ephigênio Salles, nesta cidade, nomeado por meio da portaria de nº 278 de 19/04/06, publicado no DOU de 19/04/06, e [inserir nome da instituição parceira] inscrita no CNPJ/MF sob o n[inserir número], com sede na R/Av. [inserir endereço], Município de [inserir], Estado de [inserir], CEP. [inserir], doravante denominada simplesmente [inserir sigla], neste ato representada por [inserir qualificação do representante legal], brasileiro, [inserir estado civil], portador da Carteira de Identidade nº[inserir número] – SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado na R/Av. [inserir endereço] ,[inserir], Estado de [inserir], CEP. [inserir], resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnico-Científica em inteira submissão às disposições da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883/94, observada, ainda, no que couber, a IN/STN nº 01/97 de 15.01.97, e demais normas legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:



CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo estabelecer e regulamentar a execução do projeto [inserir nome do projeto/ação/programa], cuja as atividades ocorrerão de acordo com o Plano de Trabalho, anexado ao presente Instrumento, que é parte integrante e inseparável deste acordo
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
2.1. Para a execução do projeto e das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, os convenentes subministrarão os recursos humanos e materiais considerados indispensáveis à vista do respectivo Plano de Trabalho.
2.3. Deverá cada um dos partícipes assegurar-se de que todas as pessoas que designar para trabalhar no projeto e nas atividades concernentes ao presente instrumento, conheçam e aceitem todas as condições aqui estabelecidas.
2.4. Além das obrigações e responsabilidades decorrentes deste Acordo de Cooperação e de seus Termos Aditivos, os partícipes não assumem nenhuma outra, ressalvados os direitos assegurados por lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROPRIEDADE DOS RESULTADOS
3.1. Os resultados, as metodologias, o “software” e as inovações técnicas, privilegiáveis ou não, de acordo com o Código de Propriedade Industrial/Lei de Software vigentes e obtidos em virtude da execução de atividades cobertas por este Acordo de Cooperação serão, em proporções iguais, de propriedade comum dos partícipes, salvo disposição em contrário expressa em Termo Aditivo.
3.2. Cada um dos partícipes só poderá utilizar esses resultados, metodologias, software e inovações técnicas com autorização do outro e, nesse caso, não será obrigado a pagar-lhe qualquer indenização ou recompensa.
3.3. Os valores cobrados pelos órgãos oficiais referentes à proteção dos direitos de propriedade intelectual, bem como as taxas referentes ao acompanhamento dos processos depositados em regime de co-propriedade junto a esses órgãos, serão divididos entre os partícipes, em partes iguais.
3.4. O licenciamento de terceiros, para fins de industrialização e/ou comercialização de qualquer produto resultante de atividades cobertas por este instrumento, fica sujeito à aprovação, pelos partícipes, de suas condições. O rendimento líqüido auferido desse licenciamento será distribuído entre os partícipes, na proporção de seus direitos.
3.5. Caso um dos partícipes queira industrializar e/ou comercializar qualquer produto resultante de atividades cobertas por este Acordo de Cooperação fica acertado, desde já, que se obriga a firmar, previamente, instrumento específico circunstanciando as condições de industrialização e/ou comercialização e de divisão da contrapartida financeira a ser obtida.


CLÁUSULA QUARTA – DA COORDENAÇÃO
4.1. Para constituir a Coordenação Técnica e Administrativa do presente Acordo de Cooperação, cada um dos partícipes designará, dentro de trinta dias, contados da data de sua assinatura , um Coordenador.
4.2. Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa o encaminhamento à autoridade competente, das questões técnicas e administrativas que eventualmente surjam durante a vigência deste Acordo de Cooperação.


CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA DENÚNCIA
6.1 O presente Acordo de Cooperação entrará em vigor a partir da data da publicação do seu extrato no respectivo veículo oficial de imprensa do partícipe signatário, e terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período por meio de Termos Aditivos.
6.1.1. A publicação do extrato do presente Acordo de Cooperação, bem como dos Termos Aditivos que eventualmente venham a ser firmados, constituirão encargo dos partícipes signatários.
6.2. O presente Acordo de Cooperação poderá ser resilido por mútuo acordo entre os partícipes ou rescindido por qualquer deles, se houver inadimplemento de quaisquer das cláusulas aqui pactuadas mediante notificação por escrito ao outro partícipe, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos ajustados.
6.3. Nos casos de denúncia, resilição ou rescisão, as pendências ou trabalhos em fase de execução serão definidos e resolvidos por meio de Termos de Encerramento, em que se definam e atribuam as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um desses trabalhos e das pendências, inclusive no que se refere ao destino de bens eventualmente cedidos por empréstimo ou comodato, aos direitos autorais ou de propriedade, aos trabalhos em andamento, bem como às restrições de uso dos bens, resultados e metodologias e à divulgação de informações colocadas à disposição dos partícipes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Este Acordo de Cooperação não obsta a que os partícipes celebrem com outras entidades acordos semelhantes ou idênticos, ou deles participem, desde que observadas as restrições eventualmente existentes com relação ao uso de bens e informações colocadas à disposição dos partícipes.
7.2. Os partícipes elegem o Foro da Justiça Federal no Amazonas para dirimir qualquer pendência que porventura se originar da execução do presente Acordo de Cooperação.
E, por estarem assim justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, que o subscrevem.

Manaus, de de 2012.

_________________________

Diretor - INPA Representante legal

TESTEMUNHAS:

1- ________________________________ 2-______________________________

Nome: Nome:

CPF/MF: CPF/MF:






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