A subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: ato nº 001/2016 pgj, de 08 de janeiro de 2016



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#448
II - Atos

 

 



A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

ATO Nº 001/2016 – PGJ, de 08 de janeiro de 2016.



 

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de 2016.

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o provimento nº 2.317/2015, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 17 de dezembro de 2015,



 

RESOLVE:


 

Artigo 1° - No exercício de 2016, não haverá expediente, nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias, nos seguintes dias:

 

08 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;



09 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

24 de março - quinta-feira – Endoenças;

25 de março - sexta-feira – Paixão;

21 de abril – quinta-feira - Tiradentes;

1º de maio – domingo – Dia do Trabalho;

26 de maio - quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho – sábado – data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro – quarta-feira – Independência do Brasil;

12 de outubro – quarta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

28 de outubro – sexta-feira – Dia do Funcionário Público;

02 de novembro – quarta-feira – Finados;

15 de novembro – terça-feira – Proclamação da República;

08 de dezembro – quinta-feira – Dia da Justiça.

 

Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 27 de maio e 14 de novembro.



 

§ 1º - As horas não trabalhadas deverão ser repostas, pelos servidores e estagiários, após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

 

§ 2º - Nos registros de frequência deverá ser mencionada apenas a informação se os servidores e os estagiários cumpriram ou não, no prazo, a reposição.



 

 

Artigo 3º - No dia 10 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, os servidores e os estagiários iniciarão sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiverem sujeitos.



 

Artigo 4º - Na Comarca da Capital, não haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias:

 

I - 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e



 

II - 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

 

Artigo 5º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.



 

Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



 

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