1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência e acima descrita. Portanto a licitante dará lances para cada item, sendo a junção dos 3 o valor global final da empresa, correto?



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Prezados Senhores,

Em resposta aos questionamentos, temos a informar que:



Pergunta 1

1.4. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência e acima descrita.

Portanto a licitante dará lances para cada item, sendo a junção dos 3 o valor global final da empresa, correto?

R: A licitação está dividida em itens, onde os licitantes poderão participar de quantos itens desejarem.

Pergunta 2

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

* Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica

Conforme citação exposta acima, regulamentada e aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a licitante que não prever adicional periculosidade (30%) para os profissionais residentes em sua planilha de Custos e Formação de Preços não será aceita correto?

R: Correto, se a Convenção Coletiva de Trabalho a qual o licitante irá seguir  prever o adicional de periculosidade este deverá constar na Planilha de Formação de preços.

Pergunta 3

7.22. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.....

....
Considerando que além do menor valor, a administração tem que atentar a qualificação da Licitante, com um preço razoável para gerir um contrato da melhor forma possível, cumprindo com o que foi estabelecido em edital. Portanto o valor exposto não será o valor máximo que será aceito pela administração, correto? ficando a caráter da empresa vencedora justificar seu preço para posterior habilitação.

R: Não, o valor máximo estimado que o órgão poderá pagar é o que está estabelecido no Termo de Referencia.

Pergunta 4

A Licitante que cadastrar proposta (antes da fase de lances) acima do valor de referência, não será desclassificada, correto?

R: Esta pregoeira tem por padrão de operação não desclassificar nenhuma proposta que esteja acima do estimado, pois poderá negociar com as empresas posteriormente à fase de lances.

Pergunta 5

Referente a documentação de Habilitação, toda e qualquer Certidão (Falência, CNDT, etc.) que encontrar-se com data de expedição posterior a da Licitação, não será aceito, correto?

R: A licitante já deverá estar com toda a documentação preparada para o envio, na data da abertura da sessão, pois poderá ser convocado para o envio da Documentação de Habilitação no mesmo dia da abertura da sessão.

Pergunta 6

12.5.18. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

Quando não conter data de vigência na Certidão de Falência, qual será o tempo de validade aceito por este Órgão?



R: O prazo de validade da Certidão onde não constar a data, será de 90 (noventa) dias a contar da data de expedição da Certidão

Pergunta 7

12.5.30. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

a) Para comprovação dos 3 (três) anos de experiência, a licitante que apresentar atestados (somatória), cuja a prestação dos serviços ocorreu no mesmo ano, não será aceito correto?



R: Não será aceito, pois são 03 (três) anos temporais. A somatória dos atestados serve para comprovação do quantitativo de cargos licitados. A licitante deverá apresentar comprovação de que atua no mercado, com o objeto a ser licitado, no mínimo por 03 (três) anos.

b) A Licitante que apresentar atestados para a comprovação de experiência de 3 (três) anos, cujo os serviços forem divergentes ao que se busca no edital não será aceito, correto?



R: Não será aceito. Os atestados deverão ser referentes ao objeto da licitação, em quantidade, características e prazos compatíveis com o objeto.

c) Pra tal comprovação, não serão aceitos atestados relacionados a Obras/Construções por m² correto? visto que tal serviço é diverso ao que se busca no edital.

R: Exato. Não serão aceitos. Os atestados deverão ser referentes ao objeto da licitação, em quantidade, características e prazos compatíveis com o objeto.

d) A Licitante deverá comprovar experiência de 3 (três) anos, unicamente através de Atestados, correto? Dispensando assim outro meio, tal como aditivos, cartão CNPJ, dentre outros, exato?



R: Correto. A comprovação de experiência deverá ser realizada através de Atestados de Capacidade Técnica, conforme prevê o Edital.

Pergunta 8

12.5.35. Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.

a) Será exigido que a empresa Licitante comprove um numero determinado de postos?



R: Este item foi somente informativo, pois não é o caso do objeto da presente licitação, pois  será contratado serviços com menos postos de trabalho do que o item se refere. A licitante deverá comprovar quantidade, caraterísticas e prazos compatíveis com o objeto da licitação.

b) Devido não se exigir registro da Licitante e do atestado no órgão competente CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que geralmente é exigido em Editais semelhantes, muitas empresas que não são do ramo de Manutenção Predial tendem a participar do Certame, a exemplo empresas de Limpeza, Vigilância. Portanto empresas deste ramo não serão aceitas caso não comprovem mediante atestados estarem aptas a prestação dos serviços, correto?      



R: É óbvio. O Termo de Referencia em seu  4. CAPITULO IV - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS subitem 4.1 - Eletricista e no 4.1.2 diz: 4.1.2. FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA- O exercício profissional requer experiência profissional na área específica de atuação, mediante comprovação na Carteira de Trabalho. O exercício pleno das atividades ocorre, em média, com 2 (dois) anos de exercício profissional para o cargo de eletricista. Não necessitando de ter registro no CREA. (item retificado para o Pregão 15/2015)

Pergunta 9

12.5.37. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;

a) A vistoria é Obrigatória? sendo essencial para habilitação da Licitante?

b) A mesma poderá ser realizada por profissional portando Declaração assinada pelo representante legal da empresa, autorizando-o a representa-la na respectiva visita?

c) Quais as localidade para realização da Vistoria?



R:  12. CAPITULO XII - DA VISTORIA

12.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 17:00 horas, devendo o  agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (15) 3266-9330 administração da ACADEBio e (15) 3459-9220 administração da FLONA de Ipanema5.

12.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública De acordo com o art. 4º, V, da Lei nº 10.520, de 2002.

12.3. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

Pergunta 10

3.2. Na metodologia da composição de custos foram consideradas as informações obtidas junto ao sindicato representativo dos profissionais da construção civil, para Sorocaba/ SP e região, que engloba tanto a prestação de serviços de eletricista quanto de oficial e encarregado de manutenção.

Portanto a Correta Convenção é a do SINDUSCON (Sindicato da Industria da Construção Civil), sendo esta com abrangência em Sorocaba-SP. Portanto Licitantes que não utilizarem esta CCT,  que não seja do ramo ou não abranja Sorocaba  não será aceita, correto?

 R: A Convenção Coletiva de Trabalha em questão foi utilizada somente para a formação dos preços, a licitante deverá indicar a CCT em que irá proceder com os reajustes, a partir da contratação, mantendo o salário mínimo balizador indicado na hora da licitação.

Pergunta 11

3.3. Cabe observar que os salários contemplarão uma jornada de 40 horas semanais, devendo a empresa contratada observar ainda os custos relativos às horas extras, adicionais noturnos, cobertura de postos durante os finais de semana, entre outros.

a) O que se refere o item acima quando menciona cobertura de postos nos finais de semana?



R: No item 3.3. Cabe observar que os salários contemplarão uma jornada de 44 horas semanais, devendo a empresa contratada observar ainda, os custos relativos às horas extras, adicionais noturnos, cobertura de postos durante os finais de semana, entre outros, caso necessário.

b) Caso seja necessário o uso de horas extras, o custo com as mesmas será a cargo da Contratante, correto?

 R: Não. A licitante deverá apresentar a planilha à Contratante, que após análise, poderá autorizar ou não a despesa.

Pergunta 12

4.1.2. FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA- O exercício profissional requer curso de tecnólogo em uma das áreas: elétrica, eletrônica ou telecomunicações, com registro no CREA. O exercício pleno das atividades ocorre, em média, com quatro anos de exercício profissional para os engenheiros e de 1 a 2 anos para os tecnólogos, incluindo tempo de estágio.

a) O profissional descrito acima deverá dispor de Curso Técnico de Nível Médio? ou este curso de Tecnólogo diz respeito a um curso básico profissionalizante?

Sendo este, detentor de curso Técnico, o salário tem maior expressão, tendo a CCT correta a do SINTEC (Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio), o que elevaria o preço final da Licitante, portanto qual o nível de escolaridade será exigido? Visto que o valor estipulado para o posto é de R$ 3.662,86 valor este, que se aproxima do salário do profissional com mais 30% de Periculosidade, fora os encargos encima deste.

Conforme mudança na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, através da inclusão do art. 442-A por meio da Lei 11.644 de 10 de março de 2008, estabeleceu que o empregador não poderá exigir, para fins de contratação, mais de 6 meses de experiência do candidato a emprego.

b) Como este Órgão analisa a posição acima citada?

 R- Este item foi retirado do Edital para a republicação no Pregão 15/2015. Não sendo necessário o Curso de Tecnólogo, bastando o curso profissionalizante e a experiência comprovada em CTPS.



Pergunta 13

a) A licitante prestadora dos serviços deverá alocar sua equipe no referido Órgão, portanto uma sala com o mínimo de recursos para o correto contato com a empresa será disponibilizado correto? contendo a mesma Computador, Impressora, Telefone, ponto de Internet, além do básico de iluminação e rede elétrica.



R: Não há necessidade de um sala com essa estrutura para os empregados da contratada. A ALOCAÇÃO será apenas dos profissionais  para a efetiva realização dos serviços.

Pergunta 14

O custo referente ao descarte de materiais e resíduos será a cargo da Contratada, correto?

 R: Sim, o custo referente ao descarte é a cargo da empresa contratada.



Pergunta 15

14.43. Para a realização do objeto da licitação, a Contratada deverá entregar declaração de que instalará escritório nos municípios ou regiões metropolitanas abaixo discriminadas, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato, dispondo de capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Contratante, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários;

Conforme tal exigência, gerar um gasto extra para a Licitante, com instalação de local apropriado, pessoal qualificado para gerir o mesmo, equipamentos, materiais de escritório, etc. esse custo poderá ser incluso na planilha de Custo e Formação de Preços, correto?

 R: Não há a necessidade de se ter um escritório no município, somente um preposto indicado pela empresa, com telefone celular para que a contratante possa solucionar qualquer demanda a qualquer hora.

  Pergunta 16



17.23. Nos custos dos serviços já estão computados os custos com os respectivos repousos remunerados.

O item acima se refere a férias dos profissionais?

 R: Repouso remunerado é referente à folga semanal do trabalhador, e não às férias.

Pergunta 17

17.25. Extraordinariamente, o serviço poderá ser prestado em atividade, quando for necessária, especialmente junto ao Poder Judiciário, Órgãos de Controle Interno e Externo e mediante deslocamento à Coordenação Regional do ICMBio, Advocacia Geral da União ou ate a Sede do ICMBio, quando devidamente autorizado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.

Portanto dentre os deslocamentos mencionados acima, e outros que porventura venham a ocorrer, ficará a cargo da Contratante deslocar os profissionais, correto?



R: Não, caso haja necessidade a Contratante poderá solicitar que os profissionais efetuem seus serviços em outros locais, mediante analise e aprovação de despesas.

Pergunta 18

Para prestação dos serviços relacionados no presente pregão, o custo com materiais/peças/componentes que vierem a ser necessárias no decorrer do contrato será de inteira responsabilidade da Contratante, correto?

R: Não, os materiais/peças/equipamentos será de inteira responsabilidade da Contratada, conforme prevê o item:

14. CAPITULO XIV - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

14.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

Os custos já estão previstos na planilha de formação de preços.

6.13. INSUMOS DIVERSOS são os custos relativos a materiais, utensílios, suprimentos, máquinas, equipamentos, entre outros, utilizados diretamente na execução dos serviços;

Andreia Viana Freire

Pregoeira Oficial

ICMBio/MMA



R-

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