Xxx congreso alas costa Rica, 2015 gt 17 Reestructuración Productiva, Trabajo y Dominación social Canavieiros no Nordeste brasileiro: trabalho assalariado formal e informal



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XXX Congreso ALAS

Costa Rica, 2015

GT 17 - Reestructuración Productiva, Trabajo y Dominación social

Canavieiros no Nordeste brasileiro: trabalho assalariado formal e informal

Alice Anabuki Plancherel, Universidade Federal de Alagoas, Brasil (plancherel@uol.com.br)

Allan Souza Queiroz, Universidade de Gante, Bélgica (allan.souzaqueiroz@ugent.be)

Resumo: Nosso objetivo é analisar a dinâmica do trabalho assalariado em canaviais do Nordeste brasileiro, sobretudo em Alagoas, e que tem no corte manual da cana sua principal base de sustentação. O artigo anota os efeitos da reestruturação da produção desde 1990 na reconfiguração desse mercado laboral, pois, desde então, tornou-se visível um processo de formalização do emprego canavieiro. Pesquisas recentes realçam, contudo, uma significativa parcela formada por trabalhadores/as informalmente assalariados/as nas plantações dos fornecedores de cana. Examina-se as contradições da coexistência entre formas contemporâneas e tradicionais nesse universo laboral, cuja complexidade e heterogeneidade, tendendo a se agravar sob a mecanização em curso do corte da cana e da atual crise econômica do setor, apontam para uma reconfiguração social, quer no mercado de trabalho formal, quer no mercado de trabalho informal, sob os quais se articulam, em grande medida, variáveis como gênero, geração e procedência geográfica.

Palavras-chave: Canavieiros assalariados; precarização, flexibilização e intensificação do trabalho; mercado formal e informal; Nordeste brasileiro.

Introdução

Nas últimas décadas, a cana-de-açúcar vem se estabelecendo como a maior commodity globalmente produzida no mercado agrícola mundial, alcançando 1.9 bilhões de toneladas anuais1. Neste cenário, o Brasil se destaca como o maior produtor e exportador de cana-de-açúcar e seus derivados (açúcar e etanol) do mundo. Essa produção concentra-se nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e é controlada por 369 grupos empresariais que compõem a agroindústria canavieira do país (MAPA, 2015). No período 1990-2010, transformações no setor agroindustrial brasileiro, dentre elas as mudanças organizacionais e produtivas de reestruturação produtiva, a internacionalização do capital agroindustrial, a crescente mecanização da colheita, a expansão da formalização do emprego rural, e principalmente, a corrente crise econômica que atinge o setor, exigem reflexões sobre as formas de produção e reprodução do trabalho assalariado agrícola existente no corte da cana, fração da “classe que vive do trabalho” não desprezível na base social das agroindústrias, mormente em contextos nos quais a mecanização pouco incide, a exemplo do estado de Alagoas.

Se o corte mecanizado da cana-de-açúcar processa-se, no estado de São Paulo, a largos passos, desde os anos 1990 e de maneira mais célere a partir da década subsequente, em Alagoas, diversamente, o uso da maquinaria na colheita do principal produto agrícola do estado encontra-se, todavia, num incipiente estágio de política agrícola por parte do capital agroindustrial canavieiro; enquanto em São Paulo tal prática torna-se facilitada pelo fato de o plantio ser realizado em áreas topográficas quase totalmente planas, neste último estado, por sua vez, “mais de 1/3 da nossa área de plantio situa-se em áreas acidentadas impossibilitando a adoção da colheita mecanizada” (Soriano, 2009).

As precedentes dessemelhanças, por seu turno, se por uma parte impõe ritmos desiguais de desenvolvimento regional da atividade canavieira, por outra, organizam a própria configuração diferenciada dos respectivos mercados de trabalho, cujas especificidades, embora vinculando-se a determinações transcendentes às suas expressões empiricamente locais e regionais, permitem traçar-se sob complexos e heterogêneos desenhos; nesse aspecto, um levantamento preliminar, ultimamente levado a efeito pela pesquisa de campo no estado de Alagoas, apreende, neste último, uma morfologia singular do trabalho, pois, múltiplas variações e combinações articulam-se numa simbiose entre continuidades e descontinuidades, entre antigas e novas configurações laborais sob relações de classe e de gênero, bem como entre trabalho e saúde. Tais configurações serão abordadas a partir de dados primários recolhidos nos municípios de Coruripe, Ibateguara, Junqueiro e Teotônio Vilela, localizados na região canavieira (Zona da Mata) de Alagoas.


Trabalho assalariado formal: os “fichados”2 da cana
Em 2013, a agroindústria canavieira de Alagoas empregou 68.040 trabalhadores formais em suas atividades agrícolas (DIEESE & CNTA, 2015). Dentre as 21 usinas em atividade no ano de 2015, duas empresas cobertas por nossa pesquisa de campo empregaram 1500 e 900 trabalhadores rurais para o corte da cana, sendo a primeira em área não mecanizável e a segunda já dispondo de oito máquinas colheitadeiras em operação respectivamente.3

A política de contratação das usinas4 tem estruturado o assalariamento rural no corte manual da cana a partir de uma segmentação entre trabalhadores temporários (80%) e trabalhadores permanentes (20%)5. Atualmente, três tipos de contratos encobrem o assalariamento rural nas agroindústrias do açúcar: (i) os contratos por tempo indeterminado, (ii) os contratos safristas e (iii) os contratos de experiência.

Os trabalhadores permanentes constituem um reduzido núcleo dos “fichados” estáveis nas usinas, e, portanto, percebem os direitos sociais e previdenciários, inclusive as férias remuneradas completas advindas dos contratos por tempo indeterminado. Este núcleo formalmente contratado de “inverno a verão”, isto é, como trabalhador permanente da usina, não somente realiza o corte manual, mas também uma série de atividades agrícolas, o que configura seu trabalho enquanto polivalente. Segundo o diretor de RH de uma das usinas pesquisadas, é a própria indefinição/indeterminação da categoria “trabalhador rural” que legitima o uso desta força de trabalho polivalente: “Não é desvio de função na área rural, pois é trabalhador rural, um faz tudo”. Sob a variação das atividades articula-se a variação dos salários percebidos pelos trabalhadores ao longo da safra: nos períodos de colheita da cana, os salários convertem-se em pagamento por produção; nos períodos de entressafra, os salários não passam do salário mínimo estabelecido oficialmente.

Por sua vez, os trabalhadores temporários são contratados de maneira descontínua ao longo da safra da cana, de Setembro a Março, percebendo menos direitos e são contratados de maneira formal e flexível (seja contratados por tempo determinado, como o safrista ou de experiência, seja contratados sob duração indeterminada [mas demitidos ao final da safra, constituem-se, de fato, em trabalhadores temporários/safristas])6. O salário dos “fichados” temporários refere-se ao “pagamento por produção progressiva”; são-lhes impostos uma cota mínima, correspondente ao salário mínimo, mas cujo valor aumenta, progressiva e proporcionalmente à sua produtividade diária acima do quantum mínimo. A forma flexível do pagamento por produção baseia-se numa produtividade “flexível” a partir da cota mínima previamente estabelecida pela usina; repassa-se, assim, ao trabalhador individual a responsabilidade pela elevação ou não da sua remuneração semanal, posta sua dependência das toneladas/dia de cana por ele cortado.

Os canavieiros “fichados” constituem um universo notadamente masculino, com idade entre 18 e 45 anos, pois, em seu recrutamento e contratação articulam-se as variáveis geracional e de gênero. É inclusive com os primeiros, ainda minoritariamente contratados, e também com jovens trabalhadores entrantes no corte e pouco adaptados à elevada produtividade diária, que as usinas vêm adotando contratos de experiência (encerrados, no máximo, em três meses e de acordo com a avaliação de desempenho baseada na produtividade individual)7.

A socialização dos canavieiros configura-se ainda sob uma morfologia do trabalho na qual diferenciações sociais, aparentemente de natureza fisiográfica, fragmenta-os entre os “da rua” e os “sertanejos”. Caracterizam-se os canavieiros “da ruapela condição de trabalhadores assalariados livres, localmente residentes nas periferias da cidade e em cujo município localiza-se, em geral, a usina à qual diariamente se locomovem; os “sertanejos”, por sua vez, migrantes sazonais e cíclicos majoritariamente oriundos do Sertão alagoano, consistem, em larga medida em sua origem espacial e social, de pequenos produtores agrícolas domésticos8 - com roçado e terra próprios ou com roçado em terra cedida, combinando tais condições, eventualmente, com a de diaristas rurais - ou mesmo de desempregados em cidades do Sertão. Os “sertanejos” alojam-se no período da safra da cana (Setembro/Março, em Alagoas), seja nos galpões existentes no domínio territorial da usina, seja em casas alugadas pelos intermediadores de força de trabalho que organizam sua vinda para os munícipios da Zona da Mata9.

Os cortadores manuais de cana “fichados” - “da rua” tanto quanto “sertanejos” -, formalmente contratados para os canaviais de usinas, encontram-se especialmente sujeitos a inspeções por parte de agentes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e do Ministério Público Federal (MPF); tais inspeções recaem não apenas sobre as condições de trabalho (coberturas de lona do local apropriado às refeições, disponibilização e distribuição de cabines sanitárias pelos canaviais etc.), mas, igualmente quanto à obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s). Ambos trabalhadores, porém, constituem o contingente vulnerável ao massivo desemprego mediante a tendência crescente de adoção de colheitadeiras mecânicas em canaviais do grande capital agroindustrial.

Na base da distinção e hierarquização sociais estabelecidas no interior desta categoria profissional de trabalhadores rurais canavieiros - os “locais” (ou “da rua”) e os “sertanejos” - estabelece-se, objetivamente, a própria organização do processo de trabalho, pois, em determinadas usinas adota-se a política de formação de turmas de cortadores de cana segundo sua procedência fisiográfica. A junção e disjunção dos trabalhadores em turmas distintas, enquanto forma de dominação político-ideológica do capital, rebate com frequência numa hierarquização social permeada de tensões no interior do próprio mundo do trabalho.

Sob uma representação social por parte, seja do patronato e seus prepostos, seja dos próprios canavieiros “da rua”, os “sertanejos” migrantes tornaram-se considerados os mais produtivos (em geral a partir de 10, 12 ou mais toneladas/dia de cana cortada); daí, objetivamente, sua maior susceptibilidade e propensão às doenças profissionais (a exemplo do karoshi, no Japão [Silva et al., 2006], da “birôla”, em São Paulo [Novaes & Alves, 2007] e do “canguru”, em Alagoas [Plancherel et al., 2011]). Entre os canavieiros “da rua” verifica-se uma intensificação e produtividade do trabalho proporcionalmente menor em comparação às dos “sertanejos” (situando-se em torno da cota mínima estipulada [a depender da usina, de 4,2 até 7 toneladas/dia]); daí, sobre estes últimos tender, de início mais agudamente, a recair a elevação do desemprego como um dos primeiros efeitos da mecanização do corte da cana – “[...] entra a máquina e desemprega aqueles que produzem menos”10; tal prognóstico, contudo, sob o nosso ponto de vista, permanece um devir em aberto.
Trabalho assalariado informal: os/as “clandestinos/as”11 da cana
Em paralelo aos canaviais das agroindústrias, cuja da força de trabalho constitui-se de cortadores de cana formalmente contratados, é nos canaviais de fornecedores e plantadores de cana (médios e pequenos proprietários de terra que atuam no setor produzindo às grandes agroindústrias) onde encontra-se uma fração do proletariado agrícola informalmente empregado na colheita da cana.

Esta parcela de assalariados informais recrutados aos canaviais de “particular”12 tornou-se, em larga medida, expulsa do mercado formal de trabalho dada a regência daqueles critérios geracional e de gênero à reestruturação da organização do processo de trabalho nos canaviais sob a propriedade direta do capital agroindustrial13. A imposição, portanto, nos canaviais das usinas de uma elevada cota mínima diária de cana cortada (cerca de 5, 6 toneladas/dia e progressivamente elevada desde 1990), masculinizou a atividade ao eliminar, a partir da mesma década, a totalidade do trabalho das mulheres no corte da cana, que se deslocaram ao corte nas fazendas de fornecedores – “no particular tem clandestina, tem mulher cortando cana, mas na usina, não”14; assim como as mulheres, excluiu de igual modo, do mercado formal de trabalho canavieiro, aqueles de menor produtividade, em geral os de idade mais avançada, portanto, aqueles adultos cuja força de trabalho precocemente consumiu-se sob as intensas cargas laborais internas e externas presentes nos canaviais (Alessi & Navarro, 1997).

Sob a organização e gestão da força de trabalho em canavial de “particular”, observa-se uma configuração do mercado de trabalho informal com características específicas e distintivas (que se assemelham, todavia, às da informalidade na indústria, na agricultura em geral ou no comércio e prestação de serviços). Sob a informalidade laboral nos canaviais movimenta-se um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras rurais em plena capacidade laborativa, contudo, posto à margem da regulação trabalhista e previdenciária; além disso, no tempo e no espaço laboral, praticamente encontram-se excluídos das sistemáticas e rigorosas inspeções/fiscalizações relativas às condições em geral e de segurança no trabalho.

Em quais atividades efetivamente se ocupam e se concentram as trabalhadoras e os trabalhadores rurais nos canaviais “de particulares”? Em turmas compostas, ora de homens e mulheres, ora apenas de mulheres (sob o sistema baião-de-dois ou mesmo individualmente), dirigem-se ao corte da cana e, em sua maioria, ao plantio, à adubação e ao trato da cana: “enquanto não começa a adubação de novo, a gente fica fazendo trato, arrancando capim dentro das canas, limpando”15.

O trabalho em canaviais de “particular” move-se ainda, em suas especificidades, sob percepções objetivamente ambivalentes, realçando-se elementos positivos dada sua natureza aparentemente “mais democrática”:

a) a inexistência de discriminação geracional e de gênero no corte da cana;

b) a permissão de se abandonar o local de trabalho após o término da tarefa por parte dos trabalhadores(as), configurando assim condições laborais aparentemente regidas por uma relativa autonomia quanto à duração da jornada de trabalho – “Na usina nunca fichei no inverno, porque é muito ruim. Você acaba um salário dez, nove horas e só pode sair de lá três e pouca da tarde, prendem demais no serviço. E no inverno, faz muito frio, leva chuva o dia todo, dentro do mato” (cortador de cana “fichado”, 34 anos);

c) a realização das atividades mais livre das cargas laborais internas (de natureza psíquica), ou seja, da rigorosa vigilância disciplinar (relativamente ao absenteísmo, por exemplo) e de um sistemático controle técnico da produção por parte dos cabos de turma nos canaviais. Em casos de inexistência do controle do processo de trabalho por um outro trabalhador para tal função específica, verifica-se, inclusive, a prática de o próprio proprietário do canavial desempenhá-la e numa brevidade temporal inconcebível em canaviais das grandes e modernas usinas.

A despeito das vantagens apontadas nas condições de trabalho informal, nota-se, de fato e por outro lado, a percepção das desvantagens objetivas no labor “clandestino” em canaviais de fornecedores. Estas ambivalências ilustram-se pela referência ao trabalho registrado em Carteira Profissional por parte do capital agroindustrial, bem como pelos direitos previdenciários e por aqueles de natureza trabalhista relativos à remuneração em caso de ausência por enfermidade. Na recorrência não verbalizada quanto à regulação previdenciária discricionária e a cuja legalidade subordina-se o estatuto de ser-se ou não um/a efetivo/a trabalhador/a possuidor/a de direitos universais (a exemplo da proteção estatal na velhice), a mesma ambivalência denota, por outro lado, o sentido excludente da atual legislação previdenciária àquela parcela informal de trabalhadores(as) rurais - “eu estava pensando em me fichar, porque quando a pessoa fica com 45 anos ou 50... não é?! Aí a pessoa fica querendo se aposentar e cadê a carteira que não ‘tá assinada, não é?” (cortadora de cana clandestina, 37 anos).

A despeito de determinados aspectos das condições laborais nas fazendas fornecedoras de cana tenderem a considerações positivas por parte dos sujeitos do trabalho, pois, aparentemente mais flexibilizadas em suas formas de exploração e de dominação, constituem-se, de fato, em atividades nas quais o grau de sua exploração ou se equipara ou mesmo se intensifica comparativamente àquele em vigor nos canaviais das modernas usinas.

A ilegalidade e flexibilidade dos vínculos circunscreve ainda a própria remuneração. Se nos canaviais das usinas a queixa histórica dos trabalhadores em relação à remuneração remete aos critérios de medição da produtividade individual diária, rotineiramente considerados fraudulentos pelos canavieiros “fichados”, em recentes entrevistas com assalariados informais, não somente a pesagem parece-lhes injusta, mas, a depender das condições impostas pelos intermediadores de força de trabalho que realizam seu pagamento, também a própria remuneração diária é variável e rebaixada ao seu mínimo possível: “... eles deram 3 centavos por braça cortada, e depois das 10 horas, depois de toda a cana cortada, eles abaixaram para 1 centavo a braça” (canavieiro “clandestino”, 67 anos). No caso, assim, dos canavieiros “clandestinos”, a extração da mais valia absoluta é realizada sob práticas despóticas e autocráticas: “dá um preço de um jeito, depois do serviço feito derruba o preço que nem hoje” (canavieiro “clandestino”, 67 anos).

Numa sociedade regida pela produção de mercadorias, é na produção do trabalho excedente e na sua apropriação privada que se sustenta a viga mestra dos interesses e da reprodução do capital (seja ele agroindustrial, seja ele a sua fração agrária). Deduz-se daí, sumariamente, elementos necessários à configuração diversa e heterogênea das formas laborais em sua interconexão com o processo de valorização daquelas distintas frações do capital. Tal valorização, no estado de Alagoas, assume manifestações concretas e específicas se se considerar um outro aspecto, dentre os demais: o relativo aos instrumentos de trabalho e à segurança dos(as) canavieiros(as) no ambiente laboral.


Encargos com instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPI’s)
Praticamente em sua totalidade, o fornecimento do instrumental de trabalho e dos EPI’s – óculos, chapéu, mangão, caneleira, luvas, botas, facão e respectivas limas à sua afiação, etc. – consiste numa atribuição obrigatória por parte do empregador; face irregularidades constatadas pelos agentes de fiscalização do Ministério Público Federal/MPF ou da Delegacia Regional do Trabalho/DRT, seja no fornecimento, seja no seu uso por parte dos trabalhadores, decorrem multas aplicáveis tão somente ao capital agroindustrial.

Diferentemente da obrigatoriedade requerida em canaviais das usinas, nos de plantadores e fornecedores de cana abstêm-se estes últimos da provisão tanto do instrumental de trabalho quanto dos EPI’s: sua aquisição, indispensáveis à execução das atividades laborais, constitui-se praticamente em sua totalidade num encargo dos(as) próprios(as) trabalhadores(as).

Nesse sentido, o grau de exploração da força de trabalho “clandestina” intensifica-se incomparavelmente à “fichada”; a esta, inversamente àquela, resguardam-se não apenas direitos trabalhistas, a exemplo do 13º salário e férias remuneradas, mas também o fornecimento obrigatório e “gratuito” dos EPI’s e do instrumental de trabalho. Tais prote(la)ções trabalhistas vigoram, de fato, como acréscimos equivalentes a salários indiretos, no caso, ao menor teto oficialmente em vigor no mercado formal e, na prática, também tomado como referência à remuneração do/a canavieiro/a do mercado informal de trabalho.

Ao lado de efetivas defasagens salariais existentes entre o trabalho canavieiro formal e o informal, da aquisição própria ou não dos EPI’s e instrumentos laborais, a exposição aos riscos do trabalho e, ao mesmo tempo, atribuir aos(às) trabalhadores(as) “clandestinos(as)” a incumbência por sua própria segurança individual, permite retomar aqui uma concepção dominante do ponto de vista do capital, qual seja, a de lhes imputar, individualmente, a responsabilidade por qualquer acidente no espaço e no tempo laboral.

Nesta última visão, segundo Cohn et al. (1985), a ausência de uma política eficaz de prevenção, de fiscalização e, mais abrangentemente, de condições de segurança laboral constituem-se na fonte originária da maior parte dos acidentes de trabalho. Todavia, operando-se uma responsabilidade invertida, o sujeito do trabalho atribui a si mesmo a causa das lesões corporais decorrentes da sua atividade laboral; são-lhe, deste modo, impostas uma subjetivação e uma individualização da causalidade dos acidentes de trabalho (AT’s): sua desatenção, seu descuido, sua negligência com o seu estado de fadiga etc.

A subjetivação da responsabilidade individualizante pelos AT’s, obscurecidos enquanto fenômenos socialmente produzidos, potencializa sobremodo a vulnerabilidade do trabalho “clandestino”. Este, submetido a uma relação salarial informalmente negociada, legitima a desobrigação de o capital agrário prover-lhe o instrumental de trabalho e os EPI’s, tornando-o, por conseguinte, apenas alvo eventual da fiscalização por parte da DRT ou do MPF.

Excluídos, pois, os(as) “clandestinos(as)” da obrigatoriedade, por parte dos fornecedores, de provisão do instrumental de trabalho e EPI’s, um agravo adicional os sobrecarregam comparativamente aos “fichados”: o ônus de obtê-los por conta própria. Este autoabastecimento consiste numa efetiva subtração de parte do seu salário para tal fim, consequentemente, recrudescendo o aviltamento do seu salário real, destarte, de rebaixamento do valor da sua força de trabalho. O autoabastecimento (seja do instrumental de trabalho, seja do kit dos EPI’s) realiza-se, inclusive, de maneira incompleta dado seu custo proporcionalmente elevado; mesmo quando parcialmente obtidos por meio de troca ou da compra de terceiros no mercado informal de instrumentos e de EPI’s usados, o estado de conservação dos objetos adquiridos encontra-se já razoavelmente deteriorado face a sua utilização anteriormente por outrem. Uma outra forma de aquisição advém da retenção, por parte dos próprios trabalhadores e ao final da safra, dos equipamentos fornecidos pelas usinas nos períodos em que são formalmente empregados; daí, tal retenção gerar descontos nas folhas de demissão, adicionando, assim, custos a uma força de trabalho que entra no período de desemprego da entressafra – “se nada devolvesse [ao final da safra] descontava 80 reais” (canavieiro clandestino, 59 anos).
Canavieiros assalariados: entre a formalização e a informalidade nos canaviais
Diante do anteriormente exposto, observa-se que a reprodução dos assalariados canavieiros segmenta-se em esferas formal e informal do mercado de trabalho agrícola. De uma parte, os “fichados” são incorporados ao assalariamento formal, relativamente protegido em termos de direitos sociais e trabalhistas, bem como de normas de proteção em voga nos canaviais; de outra parte, a esfera da informalidade integra aqueles excluídos da formalização do trabalho e passa abrigá-los num mercado informal sem distinção de gênero e geração, mas destituídos de quaisquer garantias sociais e de proteção do trabalhador na atividade.

Entretanto, se se considerar as trajetórias laborais dos canavieiros em Alagoas no período 1990-2010, dois movimentos parecem circunscrever sua experiência profissional. Por um lado, este mercado é reestruturado no sentido da formalização das atividades agrícolas manuais, inclusive o corte da cana, e os canavieiros são incorporados ao conjunto de direitos advindos dos vínculos formais16, transitam de um histórico de informalidades no passado para um período de contribuições previdenciárias e sociais, assim sendo contabilizados pelo estado como trabalhadores formais da PEA. Por outro lado, são os mesmos trabalhadores, recentemente incorporados ao assalariamento formal e às suas garantias, que vivenciam, num segundo momento, o retorno à informalidade, no âmbito dos fornecedores de cana, regressando assim ao trabalho informal na cana e à nulidade de contribuições que põem em xeque uma futura aposentadoria – “Eu trabalhei 9 anos no particular, depois 12 anos como fichado, e agora estou dois anos de novo no particular” (canavieiro clandestino, 59 anos).

Os trânsitos entre informalidade e formalização, e por seguinte, entre formalização e informalidade dos trabalhadores canavieiros, tornam-se perceptíveis não somente entre os trabalhadores mais antigos no corte da cana e que sofrem os atuais efeitos da reorganização do trabalho agrícola nas agroindústrias; semelhante percepção depreende-se também das trajetórias de assalariamento dos trabalhadores mais jovens, organizadas tal qual o regime de contratação formal e flexível, o que os restringe, pois, a uma prolongada fixação ao assalariamento formal e repercute na reincorporação ao trabalho informal (seja nos “bicos” da construção civil, seja nas fazendas de fornecedores de cana) daqueles demitidos nos períodos de entressafra. Isto permite sugerir a complementariedade existente entre os períodos de assalariamento formal e informal e como essas duas esferas imbricam-se na dinâmica de reprodução dos assalariados canavieiros. Dessa forma, a reprodução dos trabalhadores rurais entre a formalidade a informalidade constitui-se, ao longo de sua trajetória laboral, como uma estratégia necessária de manutenção das condições de vida diante deste mercado de trabalho rural precarizado e flexibilizado.
À guisa de conclusão

O universo do trabalho na produção predominantemente açucareira, em Alagoas, não se restringe apenas à parte agrícola do capital agroindustrial, senão que se amplia aos canaviais da fração agrária do capital canavieiro.

A morfologia, por outra parte, do universo laboral canavieiro não se restringe, da mesma maneira, apenas ao trabalho assalariado informal. Constitui-a ainda o trabalho assalariado segmentado entre aqueles empregatícia e formalmente “permanentes” (mais estáveis dado o contrato com duração indeterminada) e/ou temporários (safristas), um e outro característicos dos canaviais do capital agroindustrial, prevalecentes, sobretudo, após a década de 1990.

O trabalho canavieiro especificamente sob o capital agroindustrial configura-se, de uma parte, pela manutenção do corte manual da cana, e de outra, pelo surgimento, no complexo do corte mecanizado da cana, de novos e distintos instrumentais de trabalho e de suas correlatas categorias profissionais – colheitadeiras e seus respectivos operadores, oficinas mecânicas móveis estacionadas nos canaviais acompanhadas de técnicos para tanto qualificados, carros pipa e seus correspondentes operadores e ajudantes, etc.

Constituem assim a morfologia contemporânea do trabalho canavieiro assalariado no estado de Alagoas, não apenas aquele formal, mas também o informal sob a existência distinta dos plantadores e fornecedores de cana. Nos canaviais destes últimos, incorporam-se aqueles/as canavieiros expulsos do mercado de trabalho formal, quer sejam as mulheres cortadoras de cana, quer sejam aqueles precocemente esgotados em sua resistência física e, assim, de reduzida capacidade laborativa.

Sob uma representação social específica – “clandestinos/as” -, a relação salarial nos canaviais de “particulares” baseia-se em formas mais extremadas de precarização; além de destituídos(as) de qualquer proteção da legislação previdenciária e da trabalhista (aí inclusos os salários indiretos), sobre si recaem inspeções assistemáticas por parte do Ministério do Trabalho e do MPF, adicionalmente potencializando sua sujeição e exposição aos riscos de acidentes de trabalho. No âmbito dos canaviais destes últimos, subsistem ainda antigas formas de exploração e de dominação da força de trabalho, embora sob novos significados, a exemplo dos emboladores, dos cambiteiros, dos cocheiros-moradores existentes na história do açúcar do Nordeste, desde os tradicionais engenhos bangues.



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Vasapollo, L. (2005). O trabalho atípico e a precariedade. São Paulo: Expressão Popular.


1http://faostat3.fao.org/browse/rankings/commodities_by_regions/E.

2 Recorremos à terminologia “fichado/a” posto seu uso reconhecidamente mais corrente entre os/as próprios/as trabalhadores/as, a fim de designar a “carteira assinada” como condição jurídico-formal do contrato de trabalho por tempo determinado e, sobretudo, indeterminado – “sou permanente, de inverno a verão” (Trabalhadora rural, 50 anos, Ibateguara, 07/07/2012).

3 Dados levantados com o setor de RH de cada uma das empresas em Janeiro de 2015.

4 Segundo diretor do RH, a política de empregos se estrutura por variados momentos: recrutamento, seleção, admissão e avaliação de desempenho a cada 30 dias, no período de 90 dias. É a partir deste último momento que as usinas decidem pela renovação do contrato de experiência, que se converte em contrato safrista ou por tempo indeterminado.

5 Idem.

6 Entende-se por contrato formal e flexível de trabalho, tanto a contratação por tempo indeterminado (para efeito de usufruto de benefícios trabalhistas tais como direito ao seguro desemprego, ao 13º e férias proporcionais e indenização, percebidos no momento da demissão ao final da safra), mas com duração efetivamente por tempo determinado, como a contratação safrista (um tipo de contrato por tempo determinado).

7 Ver nota 4.

8 Por pequena produção agrícola doméstica entende-se aquela diretamente destinada ao consumo familiar, portanto, ao provimento e à reprodução, ainda que de maneira precária, do próprio agricultor e de sua família; como base empírica a tal entendimento pode-se tomar entrevista de canavieiro migrante (34 anos), concedida no município de Teotônio Vilela, em 13/02/2011: “Fui ajudante de pedreiro durante oito anos, lá em Águas Belas (PE)... ganhava só um salário mínimo e sem nunca ter carteira assinada; antes, trabalhava em roçado próprio de milho, de feijão, que meu pai deixou... a gente cultivava só para o consumo da família; agora meu filho de 12 anos cuida dos animais da família... garrote, coelho, também só para o nosso consumo e não prá vender (a gente só vende quando precisa)... Corto cana na Usina Guaxuma desde 2005, em toda a safra até os dias de hoje; tiro uns dois salários por mês”. Nesse sentido, os pequenos produtores do sertão que dependem ciclicamente do assalariamento para a reprodução de si e de sua família, e mesmo para fim da manutenção de sua pequena produção, podem ser melhor analisados como parte das “classes que vivem do trabalho”, tendo em vista sua imersão nas relações de troca capitalistas (ver Bernstein [2011] e Iamamoto [2001]).

9 As formas de alojamento dos “sertanejos” variam, a depender das estratégias de organização da força de trabalho migrante nas usinas. Em pesquisa empírica mais recente (2015), os migrantes da usina Seresta tinham que arcar com os alugueis na cidade ao longo da safra.

10Cf. Entrevista concedida por canavieiros fichados, no município de Junqueiro/AL, em 01/05/2012.

11 Recorremos da mesma maneira à terminologia “clandestino/a” dado seu uso corrente entre os/as próprios/as trabalhadores/as, a fim de designar o livre arbítrio como base contratual de trabalho (legalmente, portanto, não-regulado, isto é, não registrado em Carteira Profissional). Para efeito do presente artigo, opor-se-á, portanto, contrato formal de trabalho (“fichado”) ao informal (“clandestino”), considerando-os sob uma dualidade estritamente de ordem jurídica na mediação da relação salarial; empiricamente, contudo, assiste-se influências da CLT na orientação contratual não-formal (ou atípica [Noronha, 2003; Vasapollo, 2005]), a exemplo do valor do salário mínimo oficial como referência à remuneração, inclusive, dos “clandestinos”.

12 Com a qualificação da cana “de particular” busca-se, da mesma maneira, preservar a terminologia de uso corrente entre os/as próprios/as trabalhadores/as locais em referência aos plantadores e fornecedores de cana.

13 Uma das formas de propriedade indireta da cana plantada e colhida ocorre pela sua aquisição, por parte do capital agroindustrial canavieiro, de um fornecedor; este, por sua vez, não raramente arrenda a terra (para terceiros, não necessariamente ao capital agroindustrial açucareiro) para ocupá-la com a cultura da cana, a fim de comercializá-la com os proprietários de usinas e destilarias. O arrendamento de terra diretamente por um proprietário de usina e destilaria, prática usual no Estado de São Paulo, não é da mesma maneira incomum em Alagoas.

14 Cf. Entrevista concedida por ex-cortador de cana, 34 anos, no município de Ibateguara/AL, em 26/06/2012.

15 Cf. Entrevista concedida por canavieira fichada, 50 anos, no município de Ibateguara/AL, em 07/07/2012.

16 Cf. DIEESE (2014, p. 11 n.10): “Entre as várias garantias do vínculo formal estão: 1) carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço, que garante, entre outros direitos, a comprovação imediata do tempo de serviço para aposentadoria; 2) exames médicos de admissão e demissão; 3) repouso semanal remunerado, na forma de uma folga por semana; 4) salário pago até o 5º dia útil do mês subsequente; 5) primeira parcela do 13º salário paga junto com o salário de novembro; a segunda até 20 de dezembro; 6) férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de um terço (1/3) do salário; 7) vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; 8) para as mulheres: licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego da concepção até cinco meses depois do parto; 9) para os homens: licença paternidade de cinco dias corridos; 10) faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia por ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico; 11) horas extras pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal; 12) aviso prévio proporcional de, pelo menos, 30 dias em caso de demissão; 13) seguro desemprego”.


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