Violência contra criança e rede de proteçÃO: uma análise sobre articulaçÃo em rede



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VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E REDE DE PROTEÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE ARTICULAÇÃO EM REDE.

Andressa Alves dos Santos¹; Vanessa Cavalcante Pereira²; João Helder Fernandes Neto³; Ana Luiza e Vasconcelos Freitas4; Samira Valentim Gama Lira5


  1. Discente da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Email: andressaalvees_@hotmail.com. CPF: 068.178.533-03

  2. Discente da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Email: vanessacavalc@hotmail.com. CPF: 062.799.013-43

  3. Discente da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Email: rosasalescic@hotmail.com. CPF: 074.351.673-71

  4. Mestranda da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Email: analuiza_vf@hotmail.com. CPF: 041.769.023-10

  5. Docente da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Email: samiralira@unifor.br. CPF: 996.817.303-72

Descritores: Criança. Proteção. Articulação.

Eixo Temático 3: Formação para o trabalho em redes: desafios e perspectivas.



INTRODUÇÃO

A violência é um fenômeno presente nos diversos âmbitos da vida, tratando-se, portanto, de um problema que atinge a sociedade. Nessa perspectiva, é caracterizada como um grande desafio da contemporaneidade, sendo uma das principais causas de morbimortalidade na população, por ser um fenômeno complexo que degrada a autonomia e a cidadania do sujeito. Além disso, tornou-se uma das temáticas centrais da saúde pública por sua magnitude e repercussões no comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas e por apresentar grupos vulneráveis exposto em situação de violência como as crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Em relação a violência contra a criança, sabemos que é um fenômeno histórico-social presente na trajetória da humanidade. Sendo representada como toda ação ou omissão capaz de causar dano ao desenvolvimento do sujeito e pode ocorrer no âmbito familiar e extrafamiliar e ser manifestado através da violência física, psicológica, sexual e negligência (KRUG, 2002; MINAYO, 2001; MINAYO, 2007).

Em outras palavras podemos dizer que a violência contra criança se apresenta como uma grave violação de direitos, por negar-lhes a liberdade, a dignidade, o respeito e a oportunidade de crescer e se desenvolver em condições saudáveis. Acresce que constituem um grupo que apresenta grande vulnerabilidade e exposição a situações de maus-tratos.

Dessa forma, com o intuito de proteger as crianças dessas violações foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que busca garantir os direitos da população infanto-juvenil preconizando a obrigatoriedade da notificação da violência e enfatizando ações conjuntas no desenvolvimento da política de atendimento voltada para a infância e adolescência, formando o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Esse sistema consiste em uma rede intersetorial (Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar, entre outros) encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção da criança e adolescente, colocando-os a salvo de ameaças e violações, assim como garantindo a apuração e a reparação dessas ameaças e violações (CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2006).

Assim, a rede que está prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), constitui uma estratégia indispensável na arquitetura do conceito de Proteção Integral. Desse modo, para a garantia dos direitos das crianças seja eficaz, faz-se necessário que se realize um trabalho em rede, de forma conjunta e cooperativa, e em que cada componente tenha suas responsabilidades e atribuições, e que todos trabalhem com um mesmo objetivo (SILVA, 2007).

Diante do exposto, tivemos como objetivo analisar produções científicas que abordem a articulação da rede sobre a violência contra a criança e a rede de proteção.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde identificamos compreender a organização de Redes de Atenção e Proteção à saúde da criança vítima de violência. Utilizamos como banco de dados Biblioteca Virtual em Saúde-BIREME.



Usamos como descritores: violência, violência e abuso, infância e adolescência, desenvolvimento infantil, direitos da criança, redes de atenção, rede de proteção, rede de cuidados e saúde da criança.

Os critérios de inclusão foram: produções científicas completas, português, espanhol e inglês, ano de 2000 a 2015. Os critérios de exclusão foram as demais produções científicas, teses, dissertação, cartas ao editor, editoriais, artigos incompletos que não abordem a articulação da rede em casos de violência contra a criança na rede de proteção. Sendo selecionadas 13 pesquisas para o estudo.

A análise dos dados foi a partir da coleta de dados, onde analisamos conforme a literatura os achados das pesquisas, e, além disso, descrevemos os dados para melhor compreensão dos resultados. Os pesquisadores leram na íntegra todos os artigos disponíveis onde avaliaram conforme os critérios de inclusão e exclusão.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Foram selecionados para a pesquisa nove (09) artigos científicos, em 2011 foi o ano de maior publicação (04), em seguida o ano de 2015 com duas (02) publicações e então os anos de 2000, 2006, 2012 com apenas uma (01) publicação. Encontramos estudos com publicações nas Regiões Sul (03) e Sudeste (05).

Esses artigos podem ser divididos em dois grandes grupos: os que analisaram a natureza da violência na infância e àqueles que avaliaram o atendimento e a articulação da rede de proteção da criança vítima de violência. Das pesquisas selecionadas, constataram-se três artigos que abordam os tipos e a natureza da violência sofrida na infância, em que aborda esse grupo como sendo um dos mais vulneráveis. Além disso, constatou-se também que outros quatro abordam a articulação em rede de proteção a crianças vítimas de violência.

Foi evidenciado que os tipos mais comuns de violência contra crianças são: violência física,  sexual,  psicológica e  a negligência. Identificamos, ainda, que dois dos três artigos que abordam os tipos e a natureza da violência sofrida enfatizaram poderá causar dano real ou potencial ao desenvolvimento, capacidade de sobrevivência, saúde ou dignidade. Esse é um fenômeno que se reproduz a partir de um ciclo, podendo a criança exposta aos maus tratos, repeti-lo em diferentes situações (WALKER, 1979; DAY et al, 2003).

Além disso, encontramos que a violência potencializa o desenvolvimento de problemas de comportamento, psicológicos e sociais, manifestações cada vez mais presentes na vida de milhares de crianças, encontradas nos ambulatórios de psicologia e de psiquiatria, nas salas de aula das escolas e na literatura especializada internacional. Por isso, a complexidade da violência contra a criança na atualidade exige do poder público e da sociedade civil formas diversificadas e integradas para seu enfrentamento. Para tanto, essa integração depende de uma rede com a atuação de vários setores e serviços.

Das pesquisas selecionadas ressaltaram que o trabalho em rede depende da efetivação de diretrizes políticas públicas para fortalecer a integração entre os diferentes setores da sociedade, de recursos para sua atuação e delineamento de normas que assegurem a operacionalização das redes de proteção.

Para Faleiros e Faleiros (2001), as redes são formadas pela articulação de atores e instituições em ações conjuntas, sendo capazes de compartilhar e negociar as responsabilidades. A definição de rede implica uma visão de totalidade, visão relacional de atores e instituições numa correlação de poder. Assim, supõe-se que as redes são processos dinâmicos, em movimento e conflito a fim de realizar intervenções em conjunto para uma maior eficácia.

Acresce que, através dos quatro trabalhos analisados que abordam a articulação em rede de proteção a crianças vítimas de violência, compreendemos que inúmeros órgãos competentes estão envolvidos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, como Conselhos Tutelares, Delegacia Especializada, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado da Infância e Juventude, bem como, serviço especializado – Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Com isso, foi observado nesses estudos o mapeamento das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Juizado da Infância e Adolescência e outras instituições que compõem a rede de atendimento a vítimas de violência.



Portanto, foi observado que o Conselho Tutelar foi o principal órgão procurado no momento da denúncia da violência. Em todos os casos analisados houve encaminhamento ao Ministério Público, que formalizava as denúncias. Dentre os outros encaminhamentos adotados pelo Conselho Tutelar estes se destacam abrigagem, tratamento psicológico, colocação em outra família, termo de responsabilidade/guarda a outros parentes e hospital.

Em relação aos encaminhamentos dos casos ao Ministério Público, o principal motivo em grande parte dos casos, foi à violência sexual. Outros motivos de encaminhamento identificados foram: situações de negligência, abuso físico e psicológico, abandono, tentativa ou suspeita de violência, exploração sexuais comerciais associadas à questão do abuso sexual.

Além do conselho tutelar e do Ministério Público, o Juizado da Infância e da Juventude também foi citado como um dos órgãos competentes que estão envolvidos na garantia dos direitos da criança e do adolescente e que teve como principal função julgar as liminares e medidas judiciais promovidas pelo Ministério Público. Observou-se que ao longo da investigação dos casos, o Juizado emitiu medidas que visavam à proteção das vítimas. Dessa maneira, o Juizado da Infância e Juventude atua como julgador dos processos referentes aos interesses das crianças e adolescentes, é o Juiz que aplica as medidas de proteção dispostas no ECA. Com base nisso, o Conselho funciona como uma espécie de triagem de casos, que se transformarão ou não em processos judiciais. É nesse sentido que o Conselho serializa a multiplicidade de problemas sociais e encaminha estes a uma rede de órgãos (LEMOS, 2003).

Ademais, outras instituições também foram citadas na literatura, constituindo a rede de atendimento aos casos. Estas foram abrigos, polícias civil e militar, hospitais e serviços de saúde em geral, serviços de atendimento jurídico, serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico, serviço de perícia, escolas, outras promotorias do Ministério Público, outros Juizados, órgãos ou instituições de assistência social e outras comarcas do Juizado da Infância e da Juventude.



Com isso, observou-se a existência de diversas instituições na composição da rede de proteção e apoio social às crianças vítimas de violência. Isto revela a importância que estas instituições ocupam na rede e na comunidade, apesar das dificuldades que enfrentam para desempenhar suas funções. Pois, constatou-se que apesar do atendimento ser considerado de boa qualidade pelos profissionais do serviço, em função das ações articuladas da equipe, este não é o ideal, devido às dificuldades e aos entraves vivenciados no cotidiano do Serviço, como a grande demanda, os escassos recursos, a falta de materiais especializados, como testes psicológicos, bibliografias especializadas e, principalmente, a desarticulação da rede de atendimento e proteção da criança.

O Ministério da Saúde (2002) indica que a integração destes, com os serviços de saúde ainda é insuficiente e a pouca interação entre eles se encontra abalada pela percepção que os profissionais de saúde têm das dificuldades apresentadas por estes órgãos no cumprimento de seu papel, quando situações de violência lhes são encaminhadas. Isso faz com que os profissionais fiquem com dúvidas sobre o encaminhamento para esses órgãos (BRASIL, 2002).

Esses estudos também mostraram a desarticulação de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos no atendimento à criança. O estudo de Habigzang et al. (2006), assim como o de Faraj e Siqueira (2012), apontaram a carência de comunicação entre os órgãos e serviços da rede de atendimento e de proteção da criança e do adolescente. O estudo de Moraes (2012) mostrou a falta de investimento do poder executivo no fortalecimento da rede e na criação de políticas e programas voltados para o atendimento à criança. Neste contexto, a literatura ressalta a necessidade do trabalho de conscientização e capacitação dos profissionais que trabalham com a problemática da violência.

Nesse contexto, a desarticulação da rede, de fato, é uma fragilidade que requer uma atenção especial. Pois, de acordo com a literatura, a fragilidade das políticas públicas que compõem o sistema pode comprometer o trabalho de todos os integrantes, pois remete à percepção de inefetividade de gestão do espaço público, com falhas para a proteção integral das crianças e inadequações de estruturas da rede. Assim, a fragilidade do espaço público, as políticas que não avançam, acaba por deixar a rede bem fragilizada, com alguns tipos de furos. Acresce que, para que a rede funcione, sua estrutura deve estar adequada desde os materiais e equipamentos básicos, até profissionais especializados, só assim torna-se possível um suporte adequado a criança vítima de violência.

Ippolito (2004) destaca que ações isoladas não são suficientes na prevenção da violência, na responsabilização do agressor, no atendimento da criança ou adolescente e sua família, sendo necessária à articulação em rede dos serviços existentes no atendimento a criança e adolescente. Dessa forma, serviços especializados, continuados e articulados devem ser ofertados para crianças, adolescentes e famílias em situação de violência (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2009).

Sendo assim, torna-se de grande importância que haja uma rede integrada e articulada com os diversos setores (saúde, educação, segurança pública, jurídico e assistência social) para que dessa forma seja possível o oferecimento de um atendimento completo, que acolha e ofereça a assistência necessária, além do acompanhamento do caso para que o direito da criança seja garantido.



CONCLUSÃO

Este estudo nos proporcionou uma melhor compreensão da complexidade da violência contra crianças, sendo assim, reafirmamos que a infância reserva algumas peculiaridades que faz da criança um ser humano diferente do adulto, elas devem ser educadas de um modo que se respeite seus direitos. Assim, a sociedade tem a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças, para que assim elas possam viver de forma decente.

Deste modo, para que os seus direitos e integridade sejam resguardados, as intervenções são cada vez mais importantes e solicitadas para que sejam realizadas o mais precocemente possível, desde a prevenção até a correção dos atos abusivos. Desse modo, é fundamental que se realize um trabalho em rede, para tanto, não basta ter, montar ou treinar equipes e pessoas, mas, principalmente, faz-se necessário que se realize um trabalho de forma conjunta, em que cada componente da rede trabalhe com um mesmo objetivo. Pois, a desarticulação da rede, de fato, mostrou-se como uma fragilidade que requer uma atenção especial.

Além disso, a articulação da rede mostra-se como sendo fundamental para uma efetiva proteção aos direitos básicos da Criança. Além de articular os saberes de diferentes áreas de conhecimento, sendo, portanto, fundamental para combater as dificuldades de entendimento de um fenômeno tão complexo como a violência.

Desse modo, podemos concluir que a complexidade do fenômeno da violência contra criança, dada a suas múltiplas dimensões, requer que seu enfrentamento se dê através do intercâmbio de ações e saberes de atores diversos pertencentes a Rede de Proteção.

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