Universidade federal de ouro preto ufop



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO



UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP

Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089-2013
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME’s, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP’s E SOCIEDADES COOPERATIVAS
A Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, por intermédio do pregoeiro, ao final identificado, designado pela Portaria nº 385 de 10 de maio de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicados se fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para aquisição de Material Biológico e Farmacológico, conforme descrito no edital e seus anexos e condições que se enunciam:
FUNDAMENTAÇÃO: Leis nº 10.520, de 17/07/2002, nº 8.666, de 21/06/1993, nº 8.078–CDC, de 11/09/90 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006. Decretos 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 em suas redações atuais, IN 01-2010 - MPLOG e demais legislações complementares e cabíveis.
DATA DE LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET:

A partir da liberação do edital no Comprasnet, até a data e horário estipulados para início da sessão pública de lances, conforme subitem 3.1.


DATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA OS LANCES: 18/07/2013 às 13:00 horas.
OBS.: Todos os horários estipulados neste edital obedecerão ao horário oficial de Brasília.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS:
Lançamento das propostas: www.comprasnet.gov.br

Retirada do edital e Anexos: www.ufop.br (ícone licitações)

TIPO: Menor Preço por Item.
ANEXOS QUE COMPÕEM O EDITAL:
ANEXO I - Proposta de Preços com Descrição dos Produtos


  1. DO OBJETO




    1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de Material Biológico e Farmacológico, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);


OBSERVAÇÃO: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.


    1. Os produtos ofertados deverão ter a garantia mínima de 12 meses.




    1. É imprescindível a indicação da marca do produto ofertado.




    1. O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.




  1. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO




    1. A participação neste Pregão Eletrônico é exclusiva a Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei º 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução STLI/MPOG nº2, de 2010.

2.2. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.


2.3 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:




















      1. - estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.




      1. - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;




      1. - estrangeiras que não funcionem no país;




      1. - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.




      1. - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.




  1. DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA E SEU POSTERIOR ENVIO




    1. O lançamento da proposta no sistema poderá ocorrer a partir da data de liberação do edital no Comprasnet, até o horário estipulado para início da sessão pública de lances. Durante este período, o fornecedor poderá incluir ou excluir sua proposta. Para inclusão, os licitantes credenciados efetuarão o lançamento do valor unitário e total de cada item, através do site www.comprasnet.gov.br, sendo o valor lançado em campo específico, e preenchidos todos os demais campos disponíveis do sistema;


O Sistema operacional disponibilizará campo próprio, no momento do lançamento da proposta, para que o licitante possa declarar, sob as penas da Lei:
3.1.1 - Que esta ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital. (Decreto 5.450, de 31/05/2005, art. 21, § 2º);
3.1.2 - que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.3 - que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menores de 16 (dezesseis) anos, salvo, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999;
3.1.4 - que a elaboração da proposta de preços não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicada ou discutida com quaisquer outros participantes na referida licitação;
3.1.5 - se microempresa e empresa de pequeno ME/EPP, que cumpre os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, estando apta para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da LC mencionada;
3.1.6 - O licitante deverá descrever detalhadamente, no campo Descrição Detalhada do Objeto Ofertado a especificação completa do produto ofertado que deverá estar em conformidade com as especificações contidas no anexo I do edital;
3.1.7 - a falta de preenchimento da especificação detalhada no campo mencionado no subitem 3.1.5, de maneira a identificar satisfatoriamente o produto ofertado poderá, a critério do pregoeiro, implicar em desclassificação da proposta ou na aceitação incondicional e entrega obrigatória na forma pretendida e solicitada no anexo I;



    1. o licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, se for o caso (inc. III, art. 13, Decreto 5.450/2005), bem como deverá acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (inc. IV, art. 13 Decreto 5.450/2005);




    1. definida a proposta mais vantajosa, a licitante detentora da melhor oferta, para cada item, encaminhará a proposta de preços preenchida por meio mecânico. Deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número do item e atender aos padrões de especificação, guardando perfeita caracterização com o objeto licitado, em conformidade com a descrição contida no anexo I. Deverá, ainda, conter o valor unitário e total, em conformidade com o último lance ofertado;




    1. a proposta comercial e demais documentos exigidos no edital deverão ser obrigatoriamente anexados no (site do) COMPRASNET, mediante convocação do pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas após o encerramento da sessão pública de lances. Caso o pregoeiro considere necessário poderá solicitar o envio da proposta também por e-mail danilo@dof.ufop.br A proposta escrita só deverá ser encaminhada, via correio, caso o pregoeiro considere estritamente necessária.



PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
3.4.1 - Deverá conter: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, e-mail, pessoa para contatos;
3.4.2 - Limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer reivindicações adicionais de pagamento ou reajustamento de preços ou outra condição não prevista neste edital;
3.4.3 - O prazo de entrega deverão ser realizadas no máximo em 15 (quinze) dias contados a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas na proposta comercial.
3.4.4 - O local de entrega: Diretamente no Almoxarifado Central, localizado no Campus Universitário, Morro do Cruzeiro, Ouro Preto-MG, CEP 35400-000, nos horários de 08h00min as 11h00min e das 14h00min às 16h30min, de segunda a sexta feira;
3.4.5 - A entrega se dará mediante apresentação da Nota Fiscal, na qual deverá constar obrigatoriamente o número da Nota de Empenho respectiva;
3.4.6 - A validade da proposta deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias a contar da data da apresentação.
3.4.7 - Conter o prazo de pagamento na forma do item 11 deste edital;
3.4.8 - Todos os valores deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, sendo os centavos com apenas duas casas decimais. Não serão considerados para efeito de empenhamento, valores cujos preços contenham mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123, será empenhado 0,01;
3.4.9 - Os fornecedores que apresentarem cotação na condição de representantes de empresas estrangeiras, deverão apresentar os valores convertidos em reais, como também, nome e endereço de sua representada, não sendo aceito cotação em moeda estrangeira ou qualquer outra vinculação.

3.4.10 - A critério do pregoeiro, quando houver total esclarecimento na “descrição complementar” do objeto a ser adquirido, poderá o mesmo dispensar a apresentação da proposta de preços.




  1. DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES




    1. No dia e horário indicado, o pregoeiro abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas neste edital e seus anexos;




    1. Constatada a existência de proposta incompatível com o objeto licitado ou aparentemente inexequível o pregoeiro poderá justificar, através do sistema e excluí-la;




    1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, contemplando o valor total de cada item, sendo o acompanhamento disponibilizado imediatamente;




    1. Será considerada aceitável a proposta que:


a) atenda a todos os termos deste edital (condições e especificações);
b) contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado e na conformidade das disponibilidades orçamentárias da Universidade e custos estimados;



    1. Sendo efetuado lance aparentemente inexequível, o pregoeiro alertará o proponente sobre o valor cotado para o respectivo item, através do sistema, o excluirá, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente;

4.5.1- lance manifestadamente inexequível que, por qualquer motivo, não tenha sido excluso durante a sessão pública de lances, poderá ser excluído durante o momento de aceitabilidade, por ato espontâneo do pregoeiro ou por manifesto da licitante, se devidamente justificado e acatado pelo pregoeiro;




    1. Durante a sessão de lances, os licitantes poderão oferecer valores sucessivos, sempre inferiores ao menor valor, ou ainda, ofertar lances inferiores ao último por ele ofertado, para disputa do 2º, 3º..., melhores preços;




    1. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes poderão verificar através do sistema e em tempo real, o valor dos 5 (cinco) menores lances registrados, vedada a identificação do detentor dos lances;




    1. Em caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para a continuidade do envio dos lances, sem prejuízo dos atos realizados;




    1. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício em nova data e horário estipulados pelo pregoeiro, sendo divulgado pelo sistema (Comprasnet) aos participantes.




    1. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente por tempo determinado pelo pregoeiro, sendo ele informado através do sistema. Em seguida os itens entrarão em encerramento aleatório, por tempo determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances;




    1. Sempre que ocorrer empate real de propostas entre ME/EPP e não havendo lances entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar, o sistema procederá, de forma automática, o sorteio, encaminhando mensagem via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação, o fornecedor vencedor.




  1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ACEITABILIDADE




    1. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por Item e dentro das especificações solicitadas;




    1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência;




    1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;




    1. O pregoeiro examinará a proposta ou o lance classificado em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado. Será desclassificada a oferta que apresentar preço excessivo ou manifestadamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado;




    1. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação;




    1. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances;




    1. A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;




    1. O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;




    1. Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.




  1. DA HABILITAÇÃO




    1. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.




















      1. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal).

      2. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.

      3. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.

      4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)



6.2 É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;


    1. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.2 do edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;




    1. As declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.




  1. DOS ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS




    1. Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública de lances, poderão ser solicitados esclarecimentos referentes ao processo licitatório exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: danilo@dof.ufop.br, dentro do prazo legal;




    1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de lances, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, também na forma eletrônica através do endereço: danilo@dof.ufop.br, dentro do prazo legal;

7.2.1 - caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;


7.2.2 - acolhida a petição contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame;


    1. Os licitantes poderão apresentar intenções de recursos, mediante manifestação prévia, após habilitação da proposta, devendo apresentar sucintamente suas razões, exclusivamente no âmbito do sistema Comprasnet. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do recurso; (art. 4º, inc. XVIII da Lei 10520 de 17 de julho de 2002 e art. 26 do Decreto nº 5450 de 01 de agosto de 2005);




    1. O sistema Comprasnet disponibiliza campo específico para o registro da petição dos licitantes com intenção de recurso aceita pelo pregoeiro, devendo ele fazê-lo até 03 (três) dias. O sistema envia e-mail aos demais licitantes para que possam registrar suas contra razões até 03(três) dias, caso haja interesse, contados após término do prazo da recorrente, também através do sistema Comprasnet;

7.4.1 - o encaminhamento do registro de recurso, bem como da contra-razão, somente serão possíveis por meio eletrônico (Comprasnet), conforme estabelece o artigo 26 do Decreto nº 5.450/2005;




    1. É assegurada às licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões, permanecendo o processo com vista franqueada aos interessados, junto ao Serviço de Licitação da UFOP, situado no Campus Universitário - Centro de Convergência – Morro do Cruzeiro – Ouro Preto – MG, telefone (31) 3559.1399, Fax (31) 3559.1388;




    1. A decisão do pregoeiro quanto ao recuso será motivada e submetida à apreciação da autoridade superior da Universidade, caso lhe seja negado provimento, art. 8º, inciso IV, c/c o art. 11º, inciso VII do Decreto 5.450/05;




    1. O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento;




  1. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO




    1. A adjudicação do objeto do presente certame será realizada pelo Pregoeiro sempre que não houver interposição de recursos e a homologação é de responsabilidade da autoridade competente e será realizada após a adjudicação do objeto ao proponente vencedor ou, quando houver recursos, após o devido julgamento.




  1. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS




    1. O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta licitação, apresentar documento ou declaração falsa, bem como, o vencedor que não cumprir as exigências estipuladas neste edital, ficará impedido de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até 5 (cinco) anos;




    1. Todas as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, mediante procedimento administrativo e, no caso de suspensão de direito de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo da multa pela inadimplência que será de 5% do seu valor, sendo a multa acrescida conforme subitem 9.3. (art.7º da Lei 10.520/02 e art. 28, Decreto 5.450/05);




    1. Após o trigésimo dia do descumprimento das obrigações contratuais, o percentual estipulado para a multa por inadimplência será acrescido progressivamente de 0,1% (zero vírgula um por cento) de seu valor, ao dia;




    1. Aplicar-se-á multa de 5% (cinco por cento) do valor total das obrigações, pela não aceitação da nota de empenho, dentro do prazo de validade da proposta ou pela recusa de assinatura do Contrato ou Ata de Registro de Preços, quando for o caso;




    1. Nenhuma sanção ou penalização será aplicada sem a garantia de prazo prévio para exercício do contraditório e ampla defesa.




  1. - DO CONTRATO



    1. O Termo de Contrato, amparado por condições exigidas neste edital de Pregão, será substituído por Autorização de Fornecimento e Nota de Empenho de Despesas, conforme prevê o art. 62, § 4º da Lei 8.666/93.




    1. A garantia contratual será dispensada, em face das condições da execução contratual, forma de pagamento e faculdade do artigo 56, caput da lei 8.666/93.




  1. DO PAGAMENTO




    1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento e inspeção do objeto licitado pelo setor responsável, através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93;




    1. A despesa será empenhada e liquidada com recurso das Fontes 112, Programa de Trabalho nº: 2032; PTRES: 061903/061905 Ação Gov. 20RK/8282; Elemento Despesa: 3339030;




    1. De acordo com a Lei n° 9.430 de 27 de Dezembro de 1996 e legislação complementar será retida a alíquota dos impostos e contribuições devidas, conforme o caso, (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IR) a título de antecipação, exceto para os optantes pelo SIMPLES que deverão apresentar cópia autenticada do Termo de Opção que trata a IN SRF nº 75 de 26-12-96, sendo acatada qualquer outra instrução legal que entrar em vigor;




    1. Dos pagamentos efetuados serão descontados, compulsoriamente, as multas previstas e sansões pecuniárias aplicadas, quando for o caso.




  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS




    1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da sessão na data marcada, fica a mesma automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário;




    1. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados;




    1. É facultada ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.




    1. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;




    1. A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;




    1. Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do subitem 9.1 do presente edital, o lance é considerado proposta;




    1. Dos atos praticados, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os autos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.




    1. O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.




    1. O recebimento dos materiais objeto da licitação, estará condicionado à conferência quantitativa e qualitativa para aceitação final, obrigando-se o licitante vencedor a substituir eventuais itens danificados que forem recebidos.




    1. O aceite do material será efetuado nos seguintes termos:

12.10.1 Provisoriamente, pela Divisão de Almoxarifado, para efeito de posterior verificação de conformidade às especificações do anexo I.


12.10.2 Definitivamente, após a verificação de qualidade e consequente aceitação pelo solicitante, juntamente com o atesto da nota fiscal.


    1. O fornecedor deverá comunicar à Coordenadoria de Suprimentos, Centro de Convergência, Campus Universitário, Morro do Cruzeiro, Ouro Preto- MG, CEP 35400-000, por escrito, no prazo máximo de 24 horas que anteceder ao vencimento do prazo de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do previsto no subitem 3.4.3.




    1. O fornecedor deverá remover, às suas expensas, todo o bem que estiver em desacordo com as especificações básicas e/ou aquele que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.




  1. DO FORO




    1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, eleito para dirimir qualquer controvérsia não resolvida entre as partes.

Ouro Preto, 25 de junho de 2013.



Danilo Tiago Silveira

Pregoeiro Oficial
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089-2013
Prezados Senhores

Apresentamos nossa proposta de preços para os itens abaixo relacionados objetivando o fornecimento a essa Universidade, de acordo com o disposto no edital licitatório supra e ordenamentos legais cabíveis.

Declaramos ter total conhecimento das condições da presente licitação e a elas nos submetemos para todos os fins de direito.

Razão social: CNPJ:

Banco: Agencia: Conta:
Praça de pagamento: Contato:
Fone: Fax: e-mail:



ITEM

QTDE.

UND

DESCRIÇÃO

UNIT (R$)

TOTAL (R$)

1

50.00

CX

HASTE FLEXIVEL C/ PONTAS DE ALGODAO, CX C/ 75 UN

CATMAT:104450



 

 

2

2.00

FR

XILAZINA CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO 20, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, USO USO VETERINÁRIO. ANALGÉSICO, ANESTÉSICO, MIORRELAXANTE SEDATIVO - UTILIZADO PARA ANESTESIAR OS ANIMAIS JUNTO COM A KATAMINA PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NAS AULAS PRÁTICAS.
FRASCO C/ 10ML.

CATMAT:408845



 

 

3

5.00

FR

TIOPENTAL SÓDICO - 1G, PÓ ESTÉRIL DE USO ADULTO. USO INTRAVENOSO.

CATMAT:278261



 

 

4

50.00

G

BIOTINA - FRASCO 50 G

CATMAT:359905



 

 

5

1.00

G

ACIDO NALIDÍXICO, ASPECTO FÍSICO PÓ AMARELADO, FORMULA QUÍMICA C12H12N2O3, PESO MOLECULAR 232,24, PUREZA MINIMA DE 99,5 NUMERO DE REFERENCIA QUÍMICA CAS 389-08-2

CATMAT:386838



 

 

6

1.00

UN

GAMA GLUTAMIL LIQUIFORM -
FINALIDADE: SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE (GAMA GT) EM SORO OU PLASMA POR FOTOMETRIA EM MODO CINÉTICO.
APLICAÇÃO MANUAL, SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA.
PARA CALIBRAÇÃO (CINÉTICA) INDICAMOS O USO DE CALIBRADOR PROTÉICO DA LINHA CALIBRA LABTEST.
METODOLOGIA: SZASZ MODIFICADO
TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8 GRAUS C
LINEARIDADE:700 U/L
COMPRIMENTO DE ONDA: 405 NM (400 - 420 NM)
PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST.

CATMAT:365460



 

 

7

1.00

UN

PROTEÍNAS TOTAIS
FINALIDADE: SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO DAS PROTEÍNAS TOTAIS EM AMOSTRAS DE SORO E LÍQUIDOS PLEURAL, SINOVIAL E ASCÍTICO POR REAÇÃO DE PONTO FINAL.
APLICAÇÃO MANUAL, SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA.
METODOLOGIA: COLORIMÉTRICA (BIURETO)
TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 15-30 GRAUS C
LINEARIDADE: 14 G/DL
COMPRIMENTO DE ONDA: 545 NM (530 - 550 NM)
PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST.

CATMAT:350233



 

 

8

1.00

UN

CREATININA - PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST.
FINALIDADE: SISTEMA COLORIMÉTRICO PARA A DETERMINAÇÃO DE CREATININA EM AMOSTRAS DE SORO, PLASMA E URINA COM REAÇÃO DE PONTO FINAL.
APLICAÇÃO MANUAL E SEMI-AUTOMÁTICA.
METODOLOGIA: COLORIMÉTRICO (PICRATO ALCALINO - JAFFÉ)
TEMPERATUA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 15-25 GRAUS C
LINEARIDADE: 12 MG/DL
COMPRIMENTO DE ONDA: 510 NM (500 - 540 NM)
PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST.

CATMAT:333334



 

 

9

1.00

UN

FOSFATASE ALCALINA
FINALIDADE: SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO DA FOSFATASE ALCALINA EM SORO OU PLASMA, COM MÉTODO CINÉTICO DE TEMPO FIXO E MEDIÇÃO DE PONTO FINAL.
APLICAÇÃO MANUAL E SEMI-AUTOMÁTICA.
METODOLOGIA: COLORIMÉTRICO (ROY MODIFICADO)
INFORMAÇÃO TÉCNICA: TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO:ENTRE 15-25 GRAUS C
LINEARIDADE: 500 U/L
COMPRIMENTO DE ONDA: 590 NM (580 - 590 NM)
- PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST

CATMAT:333482



 

 

10

1.00

UN

URÉIA UV LIQUIFORM
FINALIDADE: SISTEMA ENZIMÁTICO PARA DETERMINAÇÃO DA URÉIA POR FOTOMETRIA EM ULTRAVIOLETA USANDO CINÉTICA DE DOIS PONTOS (TEMPO FIXO).
APLICAÇÃO MANUAL, SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA.
METODOLOGIA: ENZIMÁTICO UV
INFORMAÇÃO TÉCNICA: TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO:ENTRE 2-8 GRAUS C
LINEARIDADE: 300 MG/DL - PADRÃO IGUAL OU SUPERIOR AO LABTEST

CATMAT:331749



 

 

11

1.00

UN

ALT/GPT LIQUIFORM. SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO DA ALANINA AMINO TRANSFERASE (ALT) OU TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (GPT) EM MODO CINÉTICO. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. PADRÃO LABTEST OU SUPERIOR. KIT COM 4 FRASCOS DE 30 ML.

CATMAT:333459



 

 

12

1.00

UN

AST/GOT LIQUIFORM. SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA EM MODO CINÉTICO CONTÍNUO DA AST / GOT EM SORO OU PLASMA. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. PADRÃO LABTEST OU SUPERIOR. KIT CONTENDO 4 FRASCOS DE 30 ML.

CATMAT:334463



 

 


DA VALIDADE DOS PRODUTOS:
Identificação e assinatura do Proponente
Carimbo e Assinatura do Proponente


Centro de Convergência – Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG – Brasil



Homepage: http://www.ufop.br - E-mail: danilo@dof.ufop.br - Fone: (31) 3559-1382 – Fax: (31) 3559-1388


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