Unit aula de direito penal – professora grasielle vieira – março de 2011 fonte bibliográfica: guilherme nucci, rogério greco



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UNIT - AULA DE DIREITO PENAL – PROFESSORA GRASIELLE VIEIRA – MARÇO DE 2011

FONTE BIBLIOGRÁFICA: GUILHERME NUCCI, ROGÉRIO GRECO.

Classificação dos CRIMES



Conceito – Segundo Nucci, é a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporcionar melhor estudo e aplicação de cada um dos tipos penais incriminadores, ora levando em consideração o momento consumativo, ora o sujeito ativo capaz de cometer a infração penal, dentre outros fatores.

  1. CRIMES COMUNS – os que podem ser cometidos por qualquer pessoa – ex. homicídio, roubo, falsificação;



  1. PRÓPRIOS – os crimes que exigem um sujeito ativo especial ou qualificado, somente podem ser praticados por determinadas pessoas. Ex. infanticídio – art. 123 CP;



  1. DE MÃO PRÓPRIA – a execução do crime é intransferível, indelegável, que exigem sujeito qualificado, devendo este cometer pessoalmente a conduta típica. Ex . falso testemunho – art. 342/ reingresso de estrangeiro expulso – art. 338



  1. INSTANTÂNEO – é o que se consuma no momento da figura praticada pelo agente. Ex. 129 – lesão corporal, homicídio, furto, roubo;



  1. PERMANENTE – é aquele cuja consumação se prolonga no tempo – art. 148 – seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro, porte ilegal de armas e de substância entorpecente;



  1. INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANTENTES – delitos instantâneos que têm a aparência de permanentes por causa do seu método de execução – art. 133 – abandono de incapaz.



  1. INSTANTÂNEO DE CONTINUIDADE HABITUAL - - se consumam através de uma única conduta provocadora de um resultado instantâneo, mas que exigem, em seguida, para a configuração do tipo, a reiteração de outras condutas em formato habitual – art. 228 – favorecimento à prostituição – (prostituição implica em habitualidade), arts. 230,231,231 –A,247, I e II.



  1. INSTANTÂNEO DE HABITUALIDADE PREEXISTENTE – é passível de concretização pela prática de uma única conduta, com resultado instantâneo, embora exija, para tanto, o desenvolvimento habitual de outro comportamento preexistente. Ex. art. 334,§1º, c – venda de mercadoria de procedência estrangeira, introduzida clandestinamente no País, no exercício de atividade comercial.



  1. EVENTUALMENTE PERMANENTE – é um delito instantâneo, como regra, mas que, em caráter excepcional, pode realizar-se de modo a lesionar bem jurídico de maneira permanente – ex. Furto de energia elétrica – art. 155,§3º;



  1. COMISSIVO – cometido através de uma ação. Ex. estupro



  1. OMISSIVOS - praticado através de uma abstenção – ex. omissão e socorro;



  1. COMISSIVO POR OMISSÃO – delito de ação, excepcionalmente praticado por uma omissão, restrita aos casos de quem tem o dever jurídico de impedir o resultado – art. 13§2º - omissão penalmente relevante;



  1. DE ATIVIDADE – os que se contentam com a ação humana esgotando a descrição típica, havendo ou não resultado naturalístico – são chamados de formais(prevaricação – art. 319 – comporta a ocorrência de um resultado, embora não exista esta exigência) ou de mera conduta (não comportaria a ocorrência de um resultado, contentando-se unicamente em punir a conduta do agente. Ex. algumas formas de violação de domicílio e de violação de correspondência.



  1. CRIME EXAURIDO – esgotamento completo da figura típica. – continua a produzir o resultado danoso, depois de estar consumado (formal) – “deixar de praticar ato de ofício”, ainda conseguir prejudicar efetivamente a vítima, terá exaurido o delito – ex. art. 317,§1º; 329§1º.



  1. DE RESULTADO - também chamados de materiais ou causais – aqueles que necessariamente possuem resultado naturalístico, sem a sua ocorrência, o delito é apenas uma tentativa. Ex. furto.



  1. DE DANO – os que se consumam com a afetiva lesão a um bem jurídico. Art. 163 – dano, homicídio.



  1. DE PERIGO – são os que se consumam com a mera probabilidade de dano. Ex. arts. 130-137 (cap. periclitação da vida e saúde)/ 250-259, 132;



  1. UNISSUBJETIVO – praticado por uma só pessoa. Ex. aborto, extorsão, epidemia, homicídio, constrangimento ilegal;



  1. PLURISSUBJETIVOS – são aqueles em que o tipo penal exige a presença de duas ou mais pessoas, sem as quais o crime não se configura, como é o caso da formação de quadrilha ou bando, rixa. – são conhecidos, também como crimes e concurso necessário, convergentes, delitos de encontro, delitos coletivos, crimes multitudinários e crimes de autoria múltipla.



  1. PROGRESSIVO – ocorre quando um tipo penal tacitamente envolve outro, que é o progressivo. Ex. para cometer o homicídio, necessariamente passa o agente pelo crime de lesão corporal, que no outro está contido. ( o crime a ser absolvido, se chama delito e passagem).



  1. COMPLEXO – é aquele, em que, mediante a análise da figura típica, consegue-se visualizar a fusão de dois ou mais tipos penais (ex. art. 157).



  1. HABITUAL – o que se exige do agente um comportamento reiterado, necessário à sua configuração. Ex. Art. 284)/ habitualidade delitiva – é a reiteração na prática de crimes instantâneos ou permanentes – ex. pessoa que vive do cometimento de furtos repetidamente realizados.



  1. UNISSUBSISTENTE – único ato – ex. injúria real



  1. PLIRISSUBSISTENTE – vários atos – ex. homicídio.



  1. DE FORMA LIVRE – podem ser praticados de qualquer modo. Ex. lesão corporal, infanticídio, apropriação indébita.



  1. FORMA VINCULADA – somente podem ser cometidos através de fórmulas expressamente previstas no tipo penal (art. 284, I, II, III), art. 130 – perigo de contágio venéreo.



  1. VAGOS (vítimas difusas, multivitimários)– possui passivo determinado, sendo este a coletividade, sem personalidade jurídica. Art. 209, 210, 233.



  1. REMETIDOS – os que fazem expressa remissão a outros. Ex. uso de documento falso (art. 304), que remete aos delitos previstos nos arts. 297 a 302.



  1. CONDICIONADOS – dependem do advento de uma condição qualquer, prevista no tipo, ou não, para se configurarem. Ex. Art. 122 (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – precisa da ocorrência de lesões graves para a vítima.



  1. DE ATENTADO (ou de empreendimento)– os que prevêem, no tipo penal, a forma tentada equiparada à modalidade consumada. Ex. 352.



  1. BAGATELA – princípio da insignificância.



  1. QUALIFICADOS – surge quando, geralmente, as penas mínimas e máximas cominadas no parágrafo são superiores àquelas previstas no caput do artigo ( art. 121 §2 – homicídio qualificado.



  1. PRIVILEGIADOS – os crimes quando as penas cominadas forem inferiores as cominada no caput do artigo, como também, o delito na hipótese de aplicação de causas de redução de pena. Ex. art. 121 §1.



  1. MENOR POTENCIAL OFENSIVO – Lei dos juizados especiais – pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.



  1. DE DISTÂNCIA – quando a conduta e o resultado se desenvolvem em dois ou mais países.



  1. PLURILOCAL - quando a conduta e o resultado se desenvolvem em duas ou mais comarcas, dentro do mesmo país. Ex. a vítima é ferida em Piraju, mas morre em Bauru. (art. 70 CPP);



  1. EM TRÂNSITO – quando uma parcela da conduta se realiza em um país, sem lesar ou pôr em perigo bem jurídico e seus cidadãos. Ex. ‘A”, do Paraguai, envia, para o Japão, uma carta ofendendo “B”, sendo que essa carta tem uma ligeira passagem pelo correio brasileiro, até prosseguir o seu rumo ao Japão.



  1. A PRAZO – aquele que o tipo penal exige, para sua configuração, o decurso de certo espaço de tempo. Ex. art. 169, I.



  1. PRETERDOLOSO – quando o agente atua com dolo na conduta e culpa com relação ao resultado. Ex. art. 129,§3



  1. Qualificados pelo resultado – quando o agente atua com dolo na conduta e dolo quanto ao resultado qualificador (ex. art. 129 §1), ou dolo na conduta e culpa no que diz respeito ao resultado qualificador (ex. art. 129,§3).



  1. HEDIONDOS – previstos na Lei 8072/90.



  1. PUTATIVO – o que só existe na imaginação do agente, na verdade, um fato considerado atípico, por ausência de previsão legal.



  1. DOLOSO – ART. 18, I CP.



  1. CULPOSO – art. 18, II, CP.



  1. IMPOSSÍVEL – art. 17, CP.



  1. CONTINUADO – ART. 71 CP.



  1. POLÍTICO – aquele que agride a segurança interna ou externa do estado ou dirigido contra a personalidade deste – Lei de Segurança Nacional.



  1. MILITAR – próprio: ocorre quando a previsão do comportamento incriminado somente encontra moldura no Código Penal Militar, não havendo previsão de punição do mesmo comportamento em outras leis penais (ex. art. 203 do CPM). Impróprios: são aqueles crimes previstos na legislação castrense, que também se encontram no Código Penal ou em leis especiais (ex. furto ou lesões corporais).



  1. FUNCIONAIS – são os que podem ser praticados por quem exerce cargo, emprego ou função pública. Podem ser próprios: os que necessitam da qualidade de funcionário do agente, caso contrário, o fato passa a ser atípico. Ex. prevaricação – art. 319 CP. Impróprios: uma vez afastada a condição de funcionário público, o fato é desclassificado para outra infração penal, por exemplo, o que ocorre com o peculato-furto, previsto no §1º do art. 312 do CP.



  1. TRANSEUNTES – aqueles cuja a ação não deixa vestígios, ex. injúria, ameaça – os que são praticados por intermédio de palavra verbal.



  1. NÃO TRANSEUNTES – permitem a produção de prova pericial, pelo fato de deixarem vestígios, como ocorre com as lesões corporais.



  1. CRIMES DE AÇÃO MÚLTIPLA OU DE CONTEÚDO VARIADO – os que prevêem uma multiplicidade de comportamentos nucleares, sendo que a prática de vários deles pelo agente não importa, conseqüentemente, numa multiplicidade de crimes – mesmo que o agente pratique várias condutas previstas no tipo, deverá ser responsabilizado por somente uma infração penal. E. art. 122 CP - induzir, instigar, auxiliar (...)suicídio.


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