Tribunal regional federal da primeira regiãO



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PODER JUDICIÁRIO



TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO CRIMINAL 2006.38.06.000989-6/MG

Processo na Origem: 9878920064013806

RELATÓRIO

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES (RELATORA): Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls. 299/306) contra sentença prolatada pelo Juiz Federal José Humberto Ferreira, da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG (fls. 291/297), que julgou parcialmente procedente a denúncia para condenar os acusados VICENTE EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES, JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ e PEDRO BORGES MAGALHÃES nas sanções dos arts. 55 da Lei 9.605/1998 e 2º da Lei 8.175/1991 c/c o art. 14, II, e art. 70, ambos do Código Penal (extrair recurso mineral sem permissão legal em concurso formal com tentativa de usurpar matéria-prima pertencente à União).

As penas foram fixadas para cada um dos réus em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP) e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.

Substituídas as penas privativas de liberdade por 01 (uma) sanção restritiva de direitos para cada um deles: prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a inicial acusatória, no dia 22/09/2003, na Fazenda Buracão, localizada no município de Abadia dos Dourados/MG, próxima ao Rio Preto, os denunciados exploravam matéria-prima pertencente à União (diamante), sem autorização do órgão competente.

O fato delituoso foi constatado pela polícia militar que, ao comparecer ao local, logrou apurar os denunciados exercendo a atividade mineradora de forma ilícita.

Os denunciados, além de confirmarem os fatos, confessaram não possuírem qualquer autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou licença ambiental para explorarem diamante naquela área.

Dessa forma, segundo o MPF, os acusados, conscientes e voluntariamente, praticaram delito contra o patrimônio da União, na modalidade de usurpação, e contra crime o meio ambiente.

Ante o exposto, denunciou-os como incursos nas sanções dos arts. 2º, caput, da Lei 8.176/1991 e 55 da Lei 9.605/1998, na forma do art. 70 do CP (fls. 03/06).

A denúncia foi recebida em 27/03/2006 (fl. 39)

A sentença condenatória foi prolatada em 30/09/2009 (fl. 297).

O MPF recorre inconformado com o reconhecimento, pelo magistrado sentenciante, de que o crime do art. 2º da Lei 9.605/1998 ocorreu na forma tentada.

Ao prolatar a sentença de mérito, segundo do MPF, o magistrado entendeu pela não consumação do crime previsto no art. 2º da Lei 8.176/1991, que exige o prejuízo resultante da usurpação patrimonial, necessitando que tenha havido a extração mineral (fl. 295).

Desta forma, o julgador a quo concluiu que o art. 2º da Lei 8.176/1991 trata de crime material e de dano, diferentemente do delito formal previsto no art. 55 da Lei 9.605/1998.

Segundo o apelante, não procede tal conclusão.

Aduz que considerar o crime de usurpação do patrimônio da União, crime material, abre brechas para a impunidade, pois na grande maioria dos casos não se consegue a apreensão do diamante para a comprovação da materialidade.

Para o MPF, o verbo “explorar” utilizado no caput do tipo penal do art. 2º da Lei 8.176/1991 torna o crime formal, dispensando a extração do minério para a consumação do delito.

Requer a condenação dos apelados pelo delito previsto no art. 2º da Lei 8.175/1991 na forma consumada c/c o art. 55 da Lei 9.605/1998 (fls. 303/305).

Contrarrazões a fls. 311/312.

O Ministério Público Federal, em parecer do Procurador Regional da República Paulo Queiroz, manifesta-se pelo não provimento do recurso e manutenção da sentença recorrida, procedendo-se, porém, à correção da individualização judicial da pena (fls. 336/341).

É o relatório.



VOTO

A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES (RELATORA): Consoante se verifica no relatório, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL insurge-se contra sentença que condenou os acusados VICENTE EUSTÁQUIO DE MAGALHÃES, JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ e PEDRO BORGES MAGALHÃES a 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo cometimento dos crimes previstos nos arts. 55 da Lei 9.605/1998 e 2º da Lei 8.176/1991 c/c o art. 14, II, e art. 70, ambos do Código Penal (extrair recurso mineral sem permissão legal, em concurso formal com tentativa de usurpar matéria-prima pertencente à União).

Da prescrição

Em qualquer das modalidades de concurso de crimes, material, formal ou continuado [...], a prescrição incidirá sobre a pena de cada um deles1.

Nos termos do art. 109 do CP, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

O delito tipificado no art. 55 da Lei 9.605/1998 prevê a pena máxima de 01 (um) ano de detenção, sendo regulada pelo prazo prescricional de 04 (quatro) anos (art. 109, V, do CP).

Esse é o prazo prescricional para os acusados Vicente Eustáquio e Pedro Borges.

Contudo, para o acusado José Ribeiro tal prazo se reduz pela metade, pois o réu (nascido em 02/05/1938) na data da sentença (30/09/2009) era maior de setenta anos (art. 115 do CP).

A sentença condenatória foi prolatada em 30/09/2009 (fl. 297).

Dessa forma, malgrado o recurso de apelação do MPF, decorreu prazo superior a 04 (quatro) anos entre prolação da sentença condenatória e a presente data. Flagrante, pois, é a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao crime do art. 55 da Lei 9.605/1998 pela pena máxima in abstrato cominada ao crime, nos termos dos arts. 107, IV; e 109, caput e V, ambos do CP, para os réus Vicente Eustáquio e Pedro Borges.

Do mesmo modo, decorreu prazo superior a 02 (dois) anos entre a data dos fatos (22/09/2003) e o recebimento da denúncia (27/03/2006). Também entre esta última e a prolação da sentença (30/09/2009) e, finalmente, entre o decreto condenatório e o dia de hoje. Flagrante é a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao crime do art. 55 da Lei 9.605/1998 pela pena máxima in abstrato cominada ao crime, nos termos dos arts. 107, IV; e 109, caput e V, e 115, todos do CP, para o acusado José Ribeiro.

O exame da apelação prossegue quanto ao crime do art. 2º da Lei 8.176/1991.



Do mérito

A sentença recorrida condenou os apelados pelo cometimento do crime do art. 2º da Lei 8.176/1991 c/c o art. 14, II, do Código Penal (tentativa).

O MPF requer que o crime de usurpação seja considerado praticado em sua forma consumada sob os seguintes argumentos:


  • a consumação do crime previsto no art. 2º da Lei 8.176/1991 não exige o prejuízo resultante da usurpação patrimonial; e

  • o verbo “explorar” usado no tipo penal torna o crime formal, dispensando a extração do minério na consumação dos delito.

Tem razão a acusação.

O tipo penal do art. 2º da Lei 8.176/1991 pune a conduta de: “produzir bens ou explorar matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”.

É hipótese de crime formal, de perigo abstrato, consumando-se com a simples pesquisa ou atividade extrativista, sem autorização legal. A verificação do dano constitui mero exaurimento do delito.

Nesse sentido:



PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTRAÇÃO CLANDESTINA DE ARGILA. (ART. 2º DA LEI 8.176/91). CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA.

[...]

2. O crime descrito no art. 2º, caput, da Lei n. 8.176/91 é formal, de perigo abstrato. A verificação efetiva do dano constitui mero exaurimento do delito. (ACR 0000660-42.2009.4.01.3806/MG, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, Quarta Turma, e-DJF1 p. 2301 de 29/05/2015).

PENAL. PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. EXTRAÇÃO DE MINERAIS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. CRIME PREVISTO NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI 8.176/91. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME FORMAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. DOSIMETRIA ALTERADA PARA DIMINUIR AS PENAS. APELAÇÃO PROVIDA. [...]

4. O tipo penal do art. 2º da Lei 8.176/91 caracteriza crime formal, de perigo abstrato, que se consuma independentemente da ocorrência de resultado naturalístico, já que o bem protegido é o patrimônio da União. (ACR 0007894-60.2009.4.01.3811/MG, Rel. Desembargador Federal Ney Bello, Terceira Turma, e-DJF1 p. 182 de 21/11/2014).

A materialidade do delito está devidamente provada pelos seguintes documentos:



  • boletim de ocorrência (fls. 12/14); e

  • laudo de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (fl. 24) e anexo fotográfico (fl. 25).

Os referidos documentos demonstram atividade mineradora de extração e garimpo de diamantes em área de aproximadamente 0,5 ha (meio hectare), sem a necessária autorização do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

O laudo do IBAMA assim informa:



[...] a exploração é realizada através de máquina de esteira e pá carregadeira e transportado por caminhões basculantes até um equipamento denominado (jigue), sendo lavado o cascalho em peneiras mecânicas ou pneumáticas, e a água é mantida através do bombeamento em circuito fechado nas lagoas de decantação (fl. 24).

Sobre a autoria, verifica-se que, interrogados, em fase policial (fls. 25/25v, 30/30v e 36/36v) e em Juízo, (fls. 116/121), os acusados confessaram terem sido abordados por policiais militares quando garimpavam na Fazenda Buracão, no município de Abadia dos Dourados/MG.

Admitiram não possuir licença do DNPM. Contudo, acrescentaram que o garimpo era manual e afirmaram que em 03 (três) meses de atividade não lograram encontrar diamante.

A confissão dos acusados foi corroborada pelo depoimento da testemunha Maurício Duarte Borges (fl. 187), policial militar participante da operação e que confirmou o relato contido no boletim de ocorrência do qual ele mesmo redigiu o histórico.

A afirmação de não ter sido encontrado nenhum diamante não socorre aos réus, pois, conforme já visto acima, o tipo penal do art. 2º da Lei 8.176/1991, em razão de ser delito formal, de perigo abstrato, prescinde do resultado naturalístico.

Esta Corte Regional já decidiu que:



Os crimes do art. 55 da Lei nº 9.605/98 e art. 2º da Lei nº 8.176/91 configuraram-se no momento em que os recorrentes foram abordados pela operação policial e não apresentaram a devida autorização para a extração mineral, independentemente de terem sido ou não encontrado, em poder dos acusados, o proveito ou produto do crime em comento. (ACR 0002544-34.2008.4.01.4100/RO, Rel. Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, Rel. Conv. Juiz Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes (Conv.), Quarta Turma, e-DJF1 p. 262 de 14/01/2011).

A sentença recorrida merece ser reformada para que os réus sejam condenados pelo cometimento do delito previsto no art. 2º da Lei 8.176/1991, na sua forma consumada.

Passo à dosimetria das penas dos acusados, com suporte nos arts. 59 e 68 do CP e, em conjunto, considerando que nenhum prejuízo trará aos réus, em razão das condutas delituosas terem a mesma importância, as circunstâncias judiciais serem semelhantes e inexistirem atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou de aumento diversas para cada acusado.

Sobre o cálculo da pena em conjunto, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:



PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÁXIMO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. FIXAÇÃO EM CONJUNTO COM OS CORRÉUS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DEVIDAMENTE VALORADAS. AUSÊNCIA DE MÁCULA. PENA MÁXIMA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EXAMINADAS FAVORAVELMENTE AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.464/2007. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO ÓBICE PARA EVENTUAL PROGRESSÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO.

1. Apesar de não se mostrar recomendável, a fixação das reprimendas dos corréus em conjunto não fere a garantia constitucional da individualização das penas quando os fatores pessoais de cada um são levados em consideração, notadamente quando a maioria deles é idêntica. Precedentes. (HC 200702387671, Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJ/MG), STJ - Sexta Turma, DJE. DATA: 02/06/2008. DTPB).

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE DOS RÉUS FIXADA EM CONJUNTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA.

Não há, na presente hipótese, ofensa ao princípio constitucional da individualização da pena, pois, não obstante ter-se realizado a fixação da pena-base em conjunto para os co-réus, verifica-se que a circunstância judicial que levou à sua exasperação - consequências do crime - é comum a todos os sentenciados. (Precedentes desta Corte). Writ denegado. (HC 200700240577, Felix Fischer, STJ - Quinta Turma, DJ DATA: 12/11/2007 PG: 00249. DTPB).

A culpabilidade não extrapola a esperada para o tipo penal. Os réus registram antecedentes criminais (fls. 263/274), contudo, inquéritos e ações penais em curso não se prestam a majorar a pena-base, seja a título de maus antecedentes, conduta social negativa ou personalidade voltada para o crime, em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade (precedentes). O motivo do delito é o normal à espécie. As consequências não discrepam do ordinário dos crimes de usurpação, notadamente, em razão do tempo de uso do garimpo, apenas 03 (três) meses e da falta de notícia nos autos de sucesso dos apelados na localização de diamantes.

As circunstâncias fogem à normalidade, pois, ao contrário do afirmado pelos acusados, de que o garimpo era manual, comprovou-se o uso de equipamentos, tais como, máquina de esteira, pá carregadeira, caminhões basculantes e um equipamento denominado “jigue” (fl. 24).

Não há que se falar em comportamento da vítima.

O tipo penal do art. 2º da Lei 8.176/1991 prevê pena de detenção de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.

Considerando a presença de 01 (uma) circunstância desfavorável aos acusados (art. 59 do CP), fixo a pena-base dos réus em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP) e 15 (quinze) dias-multa, que torno definitiva à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes ou causas de diminuição ou aumento da pena.

Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.

Presentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo as penas privativas de liberdade dos acusados por 02 (duas) restritivas de direitos para cada um, a serem determinadas pelo Juiz da execução, com observância da conveniência local.

Ante o exposto:


  • DECLARO extinta a punibilidade dos apelados Vicente Eustáquio de Magalhães e Pedro Borges Magalhães quanto ao crime do art. 55 da Lei 9.605/1998, pela ocorrência da prescrição, nos termos dos arts. 107, IV; e 109, caput e V, ambos do Código Penal;

  • DECLARO extinta a punibilidade do apelado José Ribeiro da Cruz quanto ao crime do art. 55 da Lei 9.605/1998, pela ocorrência da prescrição, nos termos dos arts. 107, IV; e 109, caput e V, e 115, todos do Código Penal; e

  • DOU PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público Federal para condenar os apelados Vicente Eustáquio de Magalhães, José Ribeiro da Cruz e Pedro Borges Magalhães a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo cometimento do crime do art. 2º da Lei 8.176/1991.

Substituída a pena privativa de liberdade por 02 (duas) sanções restritivas de direitos.

É como voto.




1 Bitencourt, César Roberto. Código Penal Comentado. – 7 ed. – São Paulo: Saraiva

TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05

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