Tratamento: Sra. Ministra/Exa. Sra Ministra



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Encontro23.12.2016
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Ministra de Justiça, Direitos Humanos e Cultos

Dra. Ledy Zúñiga Rocha

Ministerio de Justicia, Derechos Humanos y Cultos

Av. Colón entre Diego de Almagro y Reina Victoria

Quito, Equador

E-mail: comunicacion@minjusticia.gob.ec



Tratamento: Sra. Ministra/Exa. Sra Ministra

Procurador Geral

Dr. Galo Alfredo Chiriboga Zambrano

Fiscalía General del Estado

Av, Patria y 12 de Octubre

Quito, Equador

Fax: +593 2 398 5800 ext. 163 030

E-mail: serranoam@fiscalia.gob.ec



Tratamento: Señor Fiscal General/

Sr. Procurador Geral
E cópia para:

ONG local de direitos humanos

Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (CEDHU)

Carlos Ibarra 176 y 10 de Agosto

Edificio Yurac Pirca Piso 9

Quito, Equador

E-mail: cedhu@cedhu.org
Embaixada da República do Equador
embaixada.equador@solar.com.br
Endereço: SHIS QL 10 - Conjunto 08 - Casa 01
Lago Sul - Brasília - DF - CEP: 71630-085
Fax: (61) 3248-1290

Tratamento: Exmo. Sr Embaixador


[Escreva aqui o nome de sua cidade e a data da carta]
Assunto: Ecologistas acusados de rebelIÃO

Sra Ministra

Sr Procurador Geral
Escrevo sobre Darwin Javier Ramírez Piedra, presidente da comunidade de Junín, na região de Intag, ao norte do Equador, detido em 10 de abril de 2014, e acusado de estar implicado em suposto ataque contra uma delegação da Empresa Nacional Mineradora do Equador (ENAMI) que ocorreu em 6 de abril de 2014. A Anistia Internacional soube que Darwin Javier e Víctor Hugo Ramírez Piedra são acusados de rebelião, crime que implica em uma pena máxima de três anos de prisão. Em 15 de setembro de 2014, um juiz decidiu que havia provas suficientes para julgar Darwin Javier Ramírez Piedra por estas acusações. Víctor Hugo Ramírez Piedra está em liberdade.

Sei também que ambos são líderes comunitários e ecologistas muito ativos e conhecidos. Há anos fazem campanha e denunciam abertamente o impacto da mineração no meio ambiente e no direito à agua das comunidades de camponeses da região de Intag. E que uma das preocupações expressadas pelas comunidades afetadas pelo projeto minerador de Lurimagua é sua falta de voz e voto. Em repetidas ocasiões, as autoridades do país têm tentado diminuir a importância de suas reivindicações, alegando que a expansão da indústria extrativa é necessária e benéfica para o desenvolvimento da nação.

É precoupante o fato de nos últimos anos terem sido apresentadas acusações falsas por crimes comuns contra dirigentes indígenas e camponeses, no que parece ser uma tentativa deliberada de frear seus direitos à liberdade de expressão, reunião e associação. Mais ainda que o presidente do Equador, Rafael Correa, tenha criticado publicamente as atividades destes ativistas em suas mensagens televisivas semanais em âmbito nacional.

Peço urgentemente que:



  • Darwin Javier e Víctor Hugo Ramírez Piedra não sejam silenciados em sua campanha contra o impacto das atividades mineradoras no meio ambiente e no direito à agua das comunidades de camponeses de Intag;

  • As autoridades apresentem indícios cofiáveis que fundamentem as acusações de rebelião contra eles ou, na falta destes, que retirem as acusações e libertem Darwin Javier Ramírez Piedra de forma imediata e incondicional.


[Escreva aqui seu nome e assine a sua carta]


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