Trabalho e empreendedorismo



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 148, Ano 62 Sábado.

05 de Agosto de 2017



Secretarias, pág. 01

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-143

COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2016-0.257.477-0 VALDENI APOLINARIO

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) ROBERTO CARLOS KNAPICK, BEM COMO A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3011-2-IP, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 24 E 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, NA MATRICULA N. 020.130-01-5, TITULADA A VALDENI APOLINARIO ME, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.062.634-1 JOSE JORGE DE CARVALHO SOUZA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) MARIA CODO DE CARVALHO SOUZA, NA MATRICULA N. 011.052-03-1, TITULADA A JOSE JORGE DE CARVALHO SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.077.482-0 GENIVALDO LAURINDO DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME DE GENIVALDO LAURINDO DA SILVA FEIRANTE ME, GRUPO DE COMERCIO 13.00, METRAGEM 04X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO N. 1034-0-PE, 4059-2-AF E 7033-5-PE.


2017-0.079.737-5 VALDINEIDE JOVENTINA DOS SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 018.475-01-9, DE VALDINEIDE JOVENTINA DOS SANTOS ME PARA CLAUDOMIRO ALVES RODRIGUES 32782058800, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.079.740-5 FABIANA EMIDIO DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME

DE FABIANA EMIDIO DA SILVA 32347623842, GRUPO DE

COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)

REGISTRO N. 1040-5-FO, 3067-8-PJ, 4186-6-PJ, 5039-3-PJ, 6072-

0-PR E 7139-0-PR.


2017-0.081.738-4 JP KYOTO PASTEIS LTDA

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO PARA O EXERCICIO 2017.


2017-0.098.702-6 LEANDRO DIAS LIMA

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME DE

LEANDRO DIAS LIMA 45139341824, GRUPO DE COMERCIO

04.00, METRAGEM 10X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO

N. 1230-0-PR, 4056-8-FO, 6170-0-PJ E 7225-7-PR.
2017-0.100.375-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)

REGISTRO(S) N. 3033-3-CV, 4069-0-PI E 6021-6-ST, METRAGEM

10X02, GRUPO DE COMERCIO 01.00, NA MATRICULA 023.918-

01-2, TITULADA A JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA ME.
2017-0.100.379-8 REINALDO REBOUCAS DIAS - ME

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)

REGISTRO(S) N. 3033-3-CV, METRAGEM 10X02, GRUPO DE

COMERCIO 01.00, NA MATRICULA 020.750-02-1, TITULADA A

REINALDO REBOUCAS DIAS ME.
2017-0.102.685-2 JOSE MAURICIO DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)

REGISTRO(S) N. 1030-8-AF, 5033-4-AF E 6027-5-MO, METRAGEM

10X02, GRUPO DE COMERCIO 04.00, NA MATRICULA

020.816-01-4, TITULADA A JOSE MAURICIO DA SILVA MEI.
2017-0.103.595-9 MARCIO FERNANDES RODRIGUES

DEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME DE

MARCIO FERNANDES RODRIGUES 33313875840, GRUPO DE

COMERCIO 16.00, METRAGEM 04X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)

REGISTRO N. 7091-2-IP.
2017-0.104.221-1 RAIMUNDO MENDES DA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE

N. 018.817-01-7, DE RAIMUNDO MENDES DA SILVA

PARA CLEITON DA SILVA GUEDES 29104225856, NOS TERMOS

DO ARTIGO 18, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS

DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.105.151-2 ROSA SHIMAMOTO

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE

N. 006.075-03-7, DE ROSA SHIMAMOTO PARA EL SHANDAY

COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA. ME, BEM COMO A

INCLUSAO DO PREPOSTO SOLANGE APARECIDA OBIS LUONGO,

NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N.

48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.
2017-0.108.270-1 LUZIA TOKIE MIYASHIRO NISHIDA -ME

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO PARA O EXERCICIO 2017.


2017-0.108.515-8 JUNIOR MASSAO TIBA - ME

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1099-5-IT, 3015-5-MO, 4039-8-PE, 5085-7-EM, 6007-0-VM E 7032-7-PE, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 016.160-03-7, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A JUNIOR MASSAO TIBA ME.


2017-0.109.191-3 KIYOSUKI HAMADA

DEFERIDO

AUTORIZADA A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) MOISES PEREIRA DA SILVA, NA MATRICULA N. 005.126-01-0, TITULADA A KIYOSUKI HAMADA ME, NOS TERMOS DO ART. 24 INCISO VI DO DECRETO N. 48.172/07, SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.112.393-9 MARIA JOSE FRANCISCO

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 005.723-02-7, DE MARIA JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO PARA DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIROS CABRAL LTDA ME., BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO GUILHERME ALVES PEDRO SEQUEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO

18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.
2017-0.116.340-0 PAULO KAZUO KAKAZU

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1027-8-CV, 3118-6-CV, 4034-7-CV, 5023-7-MG E 7058-0-ST, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 012.991-04-0, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A PAULO KAZUO KAKAZU.


2017-0.116.902-5 GIVANILDO SILVA DOS SANTOS

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE N. 019.337-01-9, COM AUMENTO DA METRAGEM PARA 05X04 EM TODAS AS FEIRAS ATIVAS, DE GIVANILDO SILVA DOS SANTOS MEI PARA PITER COMERCIO DE CALDO CANA LTDA ME., BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO IVANILDO SILVA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 07, 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.


2017-0.117.775-3 LAURINDA MAGALHAES GONCALVES

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 007.125-03-8, TITULADA A LAURINDA MAGALHAES GONCALVES, A PARTIR DE 25.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.



2017-0.117.778-8 FRANCISCO DIAS GONCALVES

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE

REGISTRO N. 006.163-02-5, TITULADA A FRANCISCO DIAS

GONCALVES, A PARTIR DE 25.07.2017, COM FUNDAMENTO NO

ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA

DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.


2017-0.117.806-7 ROSEMEIRE TELES FERREIRA

DEFERIDO

AUTORIZADA A SOLICITACAO PARA O EXERCICIO 2017.


2017-0.119.124-1 PAULO WATARO FUJII

DEFERIDO

AUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTE

N. 003.496-01-5, DE PAULO WATARO FUJII ME PARA EDSON

NOBORU FUJII ME, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO DECRETO N.

48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.
2017-0.120.043-7 ELZIO XAVIER DA SILVEIRA SILVA

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 6028-3-FO,

NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 013.481-02-9, TITULADA

A ELZIO XAVIER DA SILVEIRA SILVA - ME. , COM FUNDAMENTO

NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA

A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.


2017-0.120.424-6 ANTONIETA PAULINO RATSBONE MEI

DEFERIDO

AUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE

REGISTRO N. 033.680-02-7, TITULADA A ANTONIETA PAULINO

RATSBONE - MEI, A PARTIR DE 31.07.2017, COM FUNDAMENTO

NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A

COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.


2017-0.120.496-3 CLAUDIA AYAKO SATO HATANAKA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X04 PARA

05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1183-5-G, 4158-0-G

E 7161-7-G, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 026.575-

01-9, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A CLAUDIA

AYAKO SATO HATANAKA - ME.


2017-0.120.528-5 JOSELMA MARIA MACHADO VIEIRA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03

PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1082-0-MB,

3106-2-MB, 4051-7-CL, 5081-4-MB, 6081-0-MB E 7111-0-MB,

NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 015.147-01-0, GRUPO

DE COMERCIO 14.01, TITULADA A JOSELMA MARIA MACHADO

VIEIRA - ME.
2017-0.120.539-0 HEROTIDES RAMOS DE SOUSA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA

05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1088-0-CL, 4140-8-

MB, 5081-4-MB E 6093-3-MB, NA MATRICULA DE FEIRANTE

REGISTRO 015.107-01-9, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA

A HEROTIDES RAMOS DE SOUSA - ME.


2017-0.120.598-6 SUSUMU MORITA

DEFERIDO

AUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 03X03 PARA

05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1212-2-JT, 4153-0-JTE

5048-2-JT , NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 105.666-

02-5, GRUPO DE COMERCIO 14.01, TITULADA A SUSUMU

MORITA - ME.


2017-0.122.062-4 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

AUTORIZADO O CORTE DA(S) FEIRA(S) NA RESPECTIVA

MATRICULA LISTADA A SEGUIR, POR FALTA , A PARTIR DE

03.08.2017.FEIRA/MATRICULA 3027 -9-PI/017.160-02-2



Servidores, pág. 27

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO

NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79



Editais, pág. 41

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA
COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SUSPENSÃO - ADS DURANTE COMÉRCIO DE

FRUTAS LTDA, BOX 12 RUA “J”, MM PAULISTANO.

Nos termos estabelecidos pelo Decreto n.° 41.425/2001,

cap. VII fIca esta empresa NOTIFICADA da SUSPENSÃO das ATIVIDADES,

pelo período de 07 (sete) dias, por infringir o disposto

no artigo 21 e conforme previsto no item III, do citado Decreto,

uma vez constatada a ocorrência de fato caracterizado no

referido dispositivo legal. A suspensão das atividades iniciará às

18h00 do dia 03/08/2017 e cessará às 18h00 do dia 10/08/2017

Em caso de reincidência, promoveremos a revogação do

Termo de Permissão de Uso.


SUSPENSÃO - COMÉRCIO DE FRUTAS PARPINELLI

LTDA - ME, BOX 16 RUA “I”, MM PAULISTANO.

Nos termos estabelecidos pelo Decreto n.° 41.425/2001,

cap. VII fica esta empresa NOTIFICADA da SUSPENSÃO das ATIVIDADES,

pelo período de 02 (dois) dias, por infringir o disposto

no artigo 21 e conforme previsto no item III, do citado Decreto,

uma vez constatada a ocorrência de fato caracterizado no

referido dispositivo legal. A suspensão das atividades iniciará às

18h00 do dia 02/08/2017 e cessará às 18h00 do dia 04/08/2017

Em caso de reincidência, promoveremos a revogação do

Termo de Permissão de Uso.


FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2017-0.123.348-3

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,

TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Edital de chamamento Bolsistas, Coordenadores,

Educadores e Assistentes Administrativos para PRONATEC. Contratação

de Professor do Curso de Sonoplastia. Amparo legal.

Concessão de bolsa.

1. À vista dos elementos contidos no presente P.A., em

especial do parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de fls. Retro,

o qual adoto como razão de decidir e no uso das atribuições

previstas no art. 14 da Lei Municipal 16.115/2015, e com

fundamento na Lei 12.513/2011, no Termo de Adesão À Bolsa-

-Formação do Pronatec, no Edital 01/Fundação Paulistana/2017,

cujo resultado final foi homologado através de despacho publicado

no DOC 27 de junho de 2017, página 40 e, por fim,

no art. 3º, §3º do Estatuto da Fundação Paulistana, instituído

pelo Decreto 56.507/2015, AUTORIZO a concessão de bolsa a

RAFFAELE PAPARELLA, portador do RG n.º 28.508.573-6/SSP-SP,

para atuar como educador curso de sonoplasta do PRONATEC.,

que será ministrado no período estimado de agosto de 2017 a

dezembro de 2017.

2. Por consequência, fica autorizada a emissão das competentes

notas de empenho, liquidação e pagamento, no valor total

de R$ 8.000,00 (oito mil reais), onerando a dotação 80.10.12.363

.30.19.2.881.3.3.90.36.00.02 para arcar com os custos de bolsa.

3. O valor da hora-aula será de R$ 40,00 (quarenta reais).


DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2017-0.111.820-0

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,

TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Edital de chamamento Bolsistas, Coordenadores,

Educadores e Assistentes Administrativos para PRONATEC. Contratação

de Professor do Curso de Maquiador Cênio. Amparo

legal. Concessão de bolsa.

1.No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,

e com base na informação da CEPC de fls. 61 e 62, TORNO SEM

EFEITO o despacho de fl. 34, publicado no DOC de 19 de julho

de 2017, página 55, que autorizou concessão de bolsa à GLAUCE

BRAZ DE MEDEIROS, portadora do RG n.º 49.232.540-6/

SSP-SP, por desistência.

2.Desta forma, fica autorizada a anulação de empenho

adequada ao caso.

3.À vista dos elementos contidos no presente P.A., em

especial do parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de fls. Retro,

o qual adoto como razão de decidir e no uso das atribuições

previstas no art. 14 da Lei Municipal 16.115/2015, e com

fundamento na Lei 12.513/2011, no Termo de Adesão À Bolsa-

-Formação do Pronatec, no Edital 01/Fundação Paulistana/2017,

cujo resultado final foi homologado através de despacho publicado

no DOC 27 de junho de 2017, página 40 e, por fim, no

art. 3º, §3º do Estatuto da Fundação Paulistana, instituído pelo

Decreto 56.507/2015, AUTORIZO a concessão de bolsa a PAULA

REGIANE DA SILVA BRAZ, portadora do RG n.º 19.158.032-6/

SSP-SP, para atuar como educador no curso de maquiador cênico

do PRONATEC., que será ministrado no período estimado de

08 de agosto de 2017 à 28 de novembro de 2017.

4.Por consequência, fica autorizada a emissão das competentes

notas de reserva, empenho, liquidação e pagamento,

no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais),

onerando a dotação 80.10.12.363.30.19.2.881.3.3.90.36.00.0

2 para arcar com os custos de bolsa e no valor de R$ 1.280,00

(mil duzentos e oitenta reais), onerando a dotação 80.10.12.

363.3019.2.881.3.3.90.47.00.02, para arcar com as despesas



referentes às contribuições previdenciárias.

5.O valor da hora-aula será de R$ 40,00 (quarenta reais).


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