Trabalho e empreendedorismo



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 158, Ano 62 Sábado.

19 de Agosto de 2017

Secretarias, pág. 01

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DA SECRETÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

DESPACHOS: LISTA 2017-2-153

COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2017-0.128.060-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ELAINE MARIA DOS SANTOS ME. , COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 041.700-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O

PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.061-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA LEAL, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.180-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS

TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.062-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ALESSANDRA DOS REIS MOTA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.460-01-8, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O

PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.063-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE

MARIA ELIZANGELA DA SILVA, COM O CONSEQUENTE

CANCELAMENTO DA MATRICULA 042.630-01-0, NOS TERMOS

DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO

48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O

PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS

APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS

TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.128.071-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE

KELLY DA SILVA FREITAS, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO

DA MATRICULA 043.170-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS

NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A

PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA

PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS

TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS

AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.073-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE

ANTONIO FRANCISCO CORREIA, COM O CONSEQUENTE

CANCELAMENTO DA MATRICULA 044.700-01-6, NOS TERMOS

DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO

48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O

PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS

APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS

TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.078-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE MARIO BATISTA CAMARA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 000.710-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O

PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS

APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS

TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.
2017-0.128.080-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ADCLEI VERGINIO COGO DA SILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 010.060-05-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.


2017-0.128.081-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE GERALDA FAGUNDES PAULINO ME. , COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 013.250-02-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.


2017-0.128.087-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO E

EMPREENDEDORISMO

DEFERIDO

REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE CLEONICE JOSEFA SEBASTIAO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 024.808-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 14.08.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS

TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

Editais, pág. 65

PREFEITURA REGIONAL = COSAN/COORD.SEG. AL.NUTR.

RUA DA CANTAREIRA, 216



35-002.138-4 01 8,94

AMANDA DOS SANTOS FERREIRA - MEI

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.155-4 01 8,94

ANA LUCIA DE LIMA SOUSA - ME

AV ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, S/N MANDAQUI

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.067-1 01 8,94

ANDREI FRANCISCO VARGES - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;


35-002.132-5 01 8,94

ANDREIA VIANA DINIZ - MEI

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.142-2 01 8,94

ANTONIO PEREIRA DA COSTA - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.143-1 01 8,94

ANTONIO PEREIRA DA COSTA - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-002.135-0 01 8,94

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.388-8 01 8,90

ATSUHIDE UEKITA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DA MATRICULA EM LOCAL VISIVEL;


35-001.389-6 01 8,90

ATSUHIDE UEKITA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DE AFIXACAO DOS PRECOS;


35-001.390-0 01 8,90

ATSUHIDE UEKITA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

VENDA DE MERCADORIA NAO DESIGNADA;


35-001.147-8 01 8,94

CALDO DE CANA LEAL LTDA

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

VENDER MERCADORIA NAO DESIGNADA AO SEU GRUPO

DE COMERCIO - CERVEJA;
35-001.151-6 01 8,94

COM CALDO DE CANA DINALVA E FILHOS LTDA

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

NAO APRESENTAR MATRICULA - DECR 48172/07;


35-001.393-4 01 8,90

DOMINGO ANTONIO SANTOS - MEI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DA MATRICULA NO EQUIPAMENTO;


35-002.062-1 01 8,94

EDISON JOSE DA SILVA - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;



35-002.139-2 01 8,94

EDIVAN DE SOUZA ALVES - ME

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.391-8 01 8,90

ELIANA BELTRAO DOS SANTOS

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.392-6 01 8,90

ELIANA BELTRAO DOS SANTOS

PCA DO TRABALHADOR, S/N

VENDA DE MERCADORIA NAO DESIGNADA;


35-002.133-3 01 8,94

ELIZ DE OLIVEIRA CRUZ - MEI

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.142-7 01 8,94

ESMERALDA DOS SANTOS PASSOS BATISTA

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

FALTA DE REVALIDACAO - DECR. 48172/07;


35-002.065-5 01 8,94

ESPEDITO MARQUES VIEIRA

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;


35-000.818-3 01 8,90

FABIO YUKIO ARAKAKI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DA MATRICULA NO EQUIPAMENTO;



35-000.819-1 01 8,90

FABIO YUKIO ARAKAKI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DE AGUA POTAVEL E SABAO;


35-001.385-3 01 8,90

FABIO YUKIO ARAKAKI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

SALGADOS FRITOS COM ANTECEDENCIA;


35-001.386-1 01 8,90

FABIO YUKIO ARAKAKI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DA VISTORIA DO VEICULO;


35-001.387-0 01 8,90

FABIO YUKIO ARAKAKI

PCA DO TRABALHADOR, S/N

ACONDICIONAMENTO INADEQUADO DO VINAGRETE (MANIP

NO LOCAL);
35-002.152-0 01 8,94

FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO -MEI

RUA BOAVENTURA R DA SILVA, S/N PONTE RAZA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.134-1 01 8,94

FRANCISCO ROBERTO P DE SOUZA - ME

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.146-5 01 8,94

GIZANE DA MATA FLORENCIO - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.147-3 01 8,94

GIZANE DA MATA FLORENCIO - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-002.039-6 01 8,94

HAYASHI OSHIRO

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.146-0 01 8,94

INIVALDO MACOPPI BALLAND - ME

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

COBERTURA QUEBRADA - DECRETO 481172/07;


35-001.394-2 01 8,90

ITALIA DISTRIB DE AVES ABATIDAS LTDA

PCA DO TRABALHADOR, S/N

MATRICULA NAO AFIXADA EM LOCAL VISIVEL;


35-002.154-6 01 8,94

JAIR SILVERIO

RUA BOAVENTURA R DA SILVA, S/N PONTE RAZA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.155-9 01 8,94

JANDIRA CALDAROPOLI PAULO - ME

DUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

INADIMPLENCIA 2014 A 2017 - DECR. 48172/07;


35-002.136-8 01 8,94

JOAO LUIZ GOMES

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.156-2 01 8,94

JOAO WILSON PEREIRA LEONCIO - MEI

AV ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, S/N MANDAQUI

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.063-9 01 8,94

JOAQUIM NETO PAIVA DINIZ - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;


35-002.071-0 01 8,94

JOAQUIM NETO PAIVA DINIZ - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

BALANCA SEM O DEVIDO SELO DE AFERICAO;


35-002.072-8 01 8,94

JOAQUIM NETO PAIVA DINIZ - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE AFIXACAO DE PRECOS NA MERCADORIA;


35-002.149-0 01 8,94

JOSE COSTA DO NASCIMENTO

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.153-2 01 8,94

JOSE FERNANDES - ME

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

FALTA DA MATRICULA - DECR. 48172/07;


35-002.137-6 01 8,94

JOSE JOSELY DE SOUZA GONCALVES ME

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.064-7 01 8,94

KARINA CRISTINA DA SILVA - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;


35-002.069-8 01 8,94

KARINA CRISTINA DA SILVA - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE AFIXACAO DE PRECOS NA MERCADORIA;


35-002.070-1 01 8,94

KARINA CRISTINA DA SILVA - ME

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

BALANCA SEM O DEVIDO SELO DE AFERICAO;


35-002.151-1 01 8,94

LEONARDO GONCALVES BASTOS - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.150-8 01 8,94

LUCIO GOMES DE MIRANDA - ME

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

BALANCA NAO AFERIDA 2015 A 2017 . DEC. 48172/07;


35-001.144-3 01 8,94

MANOEL FERNANDES DE LANA

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA - DECR. 48172/07;


35-002.068-0 01 8,94

MARIA JOSE LUIZ DE SOUZA - ME

RUA MANOEL GAYA, S/N VILA MAZZEI

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;


35-002.040-0 01 8,94

MARIA REGINA DOS SANTOS

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-001.154-1 01 8,94

MARILENA DE JESUS DE A RODRIGUES- ME

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

INADIMPLENCIA 2015 A 2017 - DECR. 48172/07;


35-002.140-6 01 8,94

PAULO FLORIANO NUNES DE BORBA

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-001.381-1 01 8,90

PAULO MASANOBU MATSUMURA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

MATRICULA NAO AFIXADA EM LOCAL VISIVEL;


35-001.382-9 01 8,90

PAULO MASANOBU MATSUMURA - ME

PC DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DO TITULAR A TESTA DO EQUIPAMENTO;


35-001.383-7 01 8,90

PAULO MASANOBU MATSUMURA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

SALGADOS FRITOS COM ANTECEDENCIA;



35-001.384-5 01 8,90

PAULO MASANOBU MATSUMURA - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

FALTA DE VISTORIA DO VEICULO;


35-001.141-9 01 3.800,00

PEDRO BARBA MORENO - ME

AV BUENOS AIRES, S/N BUENOS AIRES

COMERCIALIZAR OS PRODUTOS DE SEU GRUPO SEM A

PROTECAO OBRIGATORIA (COBERTURA) LEI 11683/94;
35-002.148-1 01 8,94

PESCADOS GUEDES LTDA

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-002.144-9 01 8,94

RENATO SEVERINO DOS SANTOS - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.145-7 01 8,94

RENATO SEVERINO DOS SANTOS - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-001.148-6 01 8,94

RICARDO FRANCISCO COLLADO - ME

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

NAO PAGAR P.O.A - CARNETS 2016 E 2017 - DEC. 48172/07;


35-001.145-1 01 8,94

ROSEMEIRE TELES FERREIRA

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA - DECR. 48172/07;


35-001.397-7 01 8,90

SAMUEL SANCHES - ME

PCA DO TRABALHADOR, S/N

CAMARAO SEM CARAPACA;


35-001.143-5 01 8,94

SANIEL ANTONIO DAZZI

RUA ANNA PAPINI GUARANHA, S/N CENTER NORTE

FALTA DE REVALIDACAO - DECR. 48172/07;


35-001.149-4 01 8,94

SETSUKO KANASHIRO CHINEM

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

NAO PAGAR OS CARNETS (POA) 2012 A 2017 -

DEC.48172/07
35-002.131-7 01 8,94

TAKASHI HATORI - MEI

RUA ALBA, S/N STA CATARINA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.153-8 01 8,94

TAMIRES FERREIRA TRINDADE - MEI

RUA BOAVENTURA R DA SILVA, S/N PONTE RAZA

FALTA DE REVALIDACAO;


35-002.141-4 01 8,94

WILLIAN DUARTE SILVA - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

EXCESSO DE METRAGEM;


35-002.150-3 01 8,94

WILSON DA SILVA FONTES - ME

RUA THEREZA MAIA PINTO, S/N VL PRELL

POR PARTICIPAR DE FEIRA NAO DESIGNADA EM SUA

MATRICULA;
35-001.152-4 01 8,94

WILSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA

RUA DR CARLOS BASTOS ARANHA, S/N VILA NILO

FALTA DE PAGAMENTO DO CARNET (POA) - DEC. 48172/07;


35-002.066-3 01 8,94

ZILMAR TAVARES DE OLIVEIRA

RUA MONSENHOR SALIM, S/N JD OLIVEIRAS

FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA;



Licitações, pág. 83

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO

6064.2016/0000057-1

TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2017/SMTE ao Contrato

nº 012/2016/SDTE, atual SMTE.

Contratante: Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo

– SMTE.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE



Objeto deste aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual.

Cláusula Primeira do Objeto: 1.1. O objeto do presente

termo aditivo consiste na prorrogação do prazo vigência contratual,

pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir

de 01/08/2017, Cláusula Segunda do Preço e da Dotação: 2.1.

O contrato atenderá 56 (cinquenta e seis) estagiários de ensino

superior, perfazendo o valor mensal estimado de R$ 48.658,96

(quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e

noventa e seis centavos), totalizando o valor estimado de R$

583.907,52 (quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e sete

reais e cinquenta e dois centavos). 2.1. As despesas descritas na

subcláusula 2.1 onerarão as seguintes dotações orçamentárias:

30.10.11.122.3024.2.100.3.3.50.39.00.00. 30.10.11.122.30

24.2.100.3.3.90.39.00.00.

30.10.11.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00 do presente

exercício financeiro, devendo o restante das despesas ser

consignada em dotação própria do exercício vindouro e observando,

no que couber, as disposições das Leis Complementares

101/2000 e 131/2009 (Responsabilidade Fiscal). Cláusula Terceira

das Disposições Finais: 3.1. As partes, de comum acordo e

sem ânimo de novar, ratificam as demais cláusulas e condições

estabelecidas no Contrato original e Termo Aditivo.

Data da assinatura: 28/07/2017.

Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela

SMTE e Luiz Gustavo Coppola, pela contratada.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

6064.2017/0000005-0

Contrato nº 006/2015/SDTE.

Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo

– SMTE.


Contratada: Marfly Viagens e Turismo Ltda – ME

Objeto do Contrato: Agenciamento de Passagens Aéreas

Nacionais e Internacionais

Objeto deste aditamento: Prorrogação do prazo e alteração

de Cláusula do Índice de Reajuste. Cláusula Primeira. 1.1.1.

Prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, contados

a partir de 04/08/2017. 1.2.1. Na alteração das Subcláusulas

9.1 e 9.2 da Cláusula Nona, do ajuste inicial que passará a ter

a seguinte redação:

Cláusula Nona. Do Reajuste de Preço. 9.1. O índice de

reajuste de preços do contrato passa a ser o centro da meta de

inflação fixada pelo CMN, válido no momento da aplicação do

reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57580/2017. 9.1.1.

Na hipótese da variação do IPCA ultrapassar o centro da meta,

nos 12 meses anteriores à data-base, em quatro vezes o intervalo

de tolerância estabelecido pelo CMN, o reajuste será correspondente

ao próprio IPCA verificado no período em questão.

9.1.2. A data-base e a periodicidade para o reajuste de preços

continuam aquelas previstas no Decreto Municipal 48.971 de

27/11/2007, respeitados os demais parâmetros do Decreto Municipal

57.580/17. 9.2 A aplicação de reajuste deverá considerar

a data e os valores pactuados neste termo, restando vedado

qualquer novo reajuste pelo prazo inferior a 12 meses.

1.3.1 Na supressão de 25% do objeto, que corresponde

a R$ 25.775,15, o valor total do contrato passará a ser R$

77.325,47 (setenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e

quarenta e sete centavos).

Dotação orçamentária: 30.10.11.122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00.

Data da assinatura: 03/08/2017.

Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela

SMTE e Julio Cesar Garofalo, pela contratada.

Câmara Municipal, pág. 103

PARECER Nº 1051/2017 DA COMISSÃO DE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO

DE RESOLUÇÃO Nº 016/2017.

O presente projeto de resolução, de autoria dos nobres

Vereadores Aline Cardoso, Aurélio Nomura, Janaína Lima e

Mário Covas Neto, cria a Frente Parlamentar pelas Parcerias e

Projetos Especiais.

De acordo com a propositura, a Frente Parlamentar terá caráter

suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão

dos Senhores Vereadores, visando contribuir para a discussão,

aprimoramento e criação de formas de cooperação entre órgãos

públicos e privados destinados a implementar políticas públicas

de interesse da cidade de São Paulo e seus munícipes.

A Frente Partidária também poderá convidar participantes

externos na qualidade de membros colaboradores, como

profissionais, estudantes, pesquisadores, empresários e representantes

de entidades públicas e privadas, que contribuam

para a qualidade dos debates e efetividade dos trabalhos

desenvolvidos.

Em sua justificativa, os Autores argumentam que “embora

não haja dúvidas sobre a necessidade de aumentar significativamente

os investimentos nas ações e projetos [...], é preciso

encontrar meios de viabilizar políticas públicas sem aumentar

os custos da máquina estatal [...]. É imperativo, portanto, desenvolvermos

formas ágeis, criativas, transparentes, confiáveis

e menos custosas de superar os enormes desafios postos à

frente da municipalidade, e, para isso, devemos convocar toda a

população para um debate amplo e produtivo”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

manifestou-se pela LEGALIDADE da propositura, na forma

do SUBSTITUTIVO apresentado a fim de adequar o projeto à

melhor técnica de elaboração legislativa.

É importante frisar que um dos objetivos da atual gestão

municipal é trazer a iniciativa privada para participar da administração

da cidade através da privatização, concessão, parceria

público-privada de alguns equipamentos públicos.

Nesse sentido, faz-se necessário o minucioso acompanhamento

desta Casa Legislativa, bem como de especialistas

e de todo cidadão paulistano. Portanto, quanto ao mérito, a

Comissão de Administração Pública é FAVORÁVEL ao projeto de

lei, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de

Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Sala da Comissão de Administração Pública, 16 de agosto de 2017.

Toninho Paiva - (PR) - Presidente

Gilson Barreto - (P SDB) – Vice-Presidente

Patrícia Bezerra – (PSDB) - Relatora

Antonio Donato - (PT)

Alfredinho - (PT)



Tribunal de contas, pág. 104

DA 2.941ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A

REALIZAR-SE NO DIA 23/8/2017, ÀS 9H30MIN, NO

PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

3)TC 1.522/13-80 – Sersil Transportes Ltda. – Secretaria

Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

(atual Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo)

– Representação em face do Pregão Presencial 002/SDTE/2013,

cujo objeto é a contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de transporte com veículos, incluindo

motorista e combustível, de quilometragem livre (FCCF)

(itens englobados – 2 e 3)


4)C 1.741/13-14 – Sindicato das Cooperativas de Transportes

do Estado de São Paulo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo (atual Secretaria

Municipal de Trabalho e Empreendedorismo) – Representação

em face do Pregão Presencial 002/SDTE/2013, cujo objeto é

a contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível,

de quilometragem livre (CAV)

(itens englobados – 2 e 3)

Tribunal de contas, pág. 119

Reassumindo a direção dos trabalhos, o Conselheiro Presidente Roberto Braguim concedeu a palavra ao Conselheiro Vice-Presidente Maurício

Faria para relatar os processos constantes de sua pauta. –

PROCESSOS DO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

5) TC 3.124/15-60 – Magnum Serviços Patrimoniais Ltda. – ME – Secretaria

Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo



(atual Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo)

– Representação em face do edital de Concorrência Pública 001-A/SDTE/Abast/2015, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica para explorar a atividade de estacionamento de veículos, em 3.125 m2 da área integrante do Mercado Municipal Doutor Américo Sugai, São Miguel Paulista, mediante a outorga de permissão de uso a título precário, oneroso, intransferível e prazo indeterminado Total Geral dos Contratos: R$ 534.000,00 R$ 38.950,75/mês.
Catálogo: cidade -> secretarias -> upload
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 123, Ano 69, Terça-feira. 05 de Julho de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 238, de 4 de julho de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 39, Ano 61, Quarta-feira. 02 de Março de 2016 Secretarias, Pág. 05 TÍtulo de nomeaçÃO 176, de 1 de março de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 166, Ano 69, Sexta-feira. 02 de Setembro de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 337, de 1 de setembro de 2016
upload -> Desenvolvimento,trabalho e empreendedorismo gabinete do secret
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 40, Ano 61, Quinta-feira. 03 de Março de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 decreto nº 56. 845, de 2 de marçO de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 165, Ano 60, Sexta-feira. 04 de Setembro de 2015 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Decreto nº 56. 395, de 3 de setembro de
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 62, Ano 62, Terça-feira. 05 de Abril de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 portaria 117, de 4 de abril de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 184, Ano 60, Terça-feira. 06 de Outubro de 2015 Gabinete do Prefeito decreto nº 56. 474, de 5 de outubro de 2015
upload -> Autoridade municipal de limpeza urbana
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 84, Ano 69, Sábado. 07 de Maio de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 150, de 6 de maio de 2016


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