Tombamento de bairros. Sandra Cureau1



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Tombamento de bairros.

Sandra Cureau1




  1. Evolução da proteção do patrimônio cultural - dos bens tomados isoladamente aos conjunto urbanos –

O moderno conceito de patrimônio, como algo a ser preservado, surgiu no século XVIII, durante a Revolução Francesa, mais especificamente, em 1790, quando um Decreto da Assembléia Nacional criou uma comissão, encarregada de arrolar e selecionar os bens confiscados à nobreza e ao clero, visando dar-lhes três diferentes destinações: venda, transformação ou conservação. Mesmo assim, a primeira lei patrimonial francesa só surgiu em 18872, tendo sido complementada por uma legislação mais ampla já em pleno século XX.

Em 1837, foi criada na França a Comissão superior dos monumentos históricos, encarregada de recolher dados relativos a esses bens e de classificá-los, a fim de que fosse possível identificar aqueles que mereceriam auxílio governamental. Só eram considerados, para esse fim, catedrais, igrejas, grandes castelos, ou seja, monumentos tomados isoladamente e que eram protegidos, antes de tudo, por fundamentos de ordem estética ou como representativos da cultura francesa.3 Assim, a primeira lista de monumentos históricos franceses surgiu em 1840. Contava com 1034 bens e continha apenas construções antigas e medievais, excetuando os alinhamentos megalíticos de Carnac, erguidos por volta de 2.000 a.C. Todos os monumentos eram edifícios públicos, pertencentes ao Estado.

Apenas nos anos de 1920 e 1930, a preservação se estendeu também ao patrimônio privado, o que gerou grandes polêmicas, por ser considerado atentatório ao direito de propriedade.

A Carta de Veneza de 1964 foi o primeiro documento que equiparou aos monumentos, criações arquitetônicas isoladas, os “sítios urbanos ou rurais”.

É necessário considerar a importância, na construção de mecanismos de preservação de conjuntos históricos, do impacto da destruição causada pela Segunda Guerra Mundial, que conscientizou os estudiosos dos valores identitários dos bairros antigos, “como lugares socialmente produzidos, privilegiados pelo acúmulo de experiências humanas e de vestígios da cultura material, resultante da permanente apropriação das coisas do passado.”4

A partir da Declaração de Amsterdã do Conselho da Europa, é proposta a “conservação integrada”, através de um relacionamento com o Planejamento do Uso do Solo e o Planejamento Urbano e Regional.

Segundo Augusto C. da Silva Telles5, tal fato deveu-se a dois fatores:

- a constatação da invisibilidade de um monumento preservado isoladamente, face ao crescente aumento demográfico urbano, com as descaracterizações daí decorrentes;

- a maior valorização do bem cultural de sentido social, diante do bem de origem erudita, de valor estético ou histórico, que era, até então, de exclusiva importância.

Dessa forma, a política preservacionista passou a privilegiar a proteção dos núcleos urbanos, dos centros históricos e dos conjuntos arquitetônicos e urbanísticos.

A Conferência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972, que adotou a Convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, à qual o Brasil aderiu em 1977, através do Decreto nº 80.978, por sua vez, contemplou, em seu art. 1º, os conjuntos (“Grupos de construções isoladas ou reunidos”) entre os bens integrantes do patrimônio cultural.

Portanto, a noção de patrimônio histórico urbano, na qual se insere a temática escolhida, foi construída na contra-corrente do processo de urbanização.

Com o crescente crescimento dos núcleos urbanos, especialmente nos países em desenvolvimento, foi sendo alterado o gabarito das construções, ao mesmo tempo em que se operava a abertura de novas ruas e avenidas, o que implicou na conseqüente destruição do acervo edificado: concorrência, desemprego, modernidade, todos os argumentos foram utilizados para justificar a destruição do antigo e a construção do novo.6

Entretanto, conforme aponta Françoise Choay7, somente a partir de 1975, a questão da integração dos conjuntos históricos na vida coletiva entrou internacionalmente em cena.

No ano seguinte (1976), em Nairobi, a Unesco adotou uma Recomendação referente à salvaguarda dos conjuntos históricos e tradicionais e seu papel na vida contemporânea, que foi primeira carta patrimonial a falar claramente da preservação de “conjuntos” e a buscar compatibilizar a preservação com as exigências contemporâneas. À perspectiva inicial, que restringia o patrimônio ao âmbito histórico, foi acrescida uma visão mais abrangente, que incluía as referências culturais e a percepção dos bens como testemunhas e referências do cotidiano de gerações, valorizando a noção de conjunto.

A Carta de Nairobi continua sendo, ainda hoje, o texto mais lúcido sobre os perigos ligados à revitalização dos conjuntos urbanos antigos, que devem ser vistos como algo vivo, dinâmico, povoado, e não como um produto de consumo cultural.

Segundo a Recomendação, os “conjuntos históricos ou tradicionais (...) constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade” e (...) “constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais (...) diante dos perigos da uniformização e da despersonalização que se manifestam constantemente em nossa época.” Além disso, “adquirem uma importância vital para cada ser humano e para as nações que neles encontram a expressão de sua cultura e, ao mesmo tempo, um dos fundamentos de sua identidade”.

Alguns bairros e conjuntos urbanos foram contemplados na Lista do Patrimônio da Humanidade, como é o caso dos Centros históricos de Berat e de Gjirokastra, na Albânia:8

Berat e Gjirokastra foram inscritas como raros exemplos de um estilo arquitetural típico do período otomano. Situada no centro da Albânia, Berat é testemunha da coexistência de diferentes comunidades religiosas e culturais ao longo dos séculos. Ela compreende um castelo, conhecido como o Kala, cuja maior parte foi construída no século XIII, ainda que suas origens remontem ao século IV antes de Cristo. O quarteirão da cidadela conta com inúmeras igrejas bizantinas, várias do século XIII, assim como diversos mosteiros construídos na era otomana, que começou em 1417. Gjirokastra, no vale do rio Drinos ao sul da Albânia, compreende uma série de casas de dois andares, construídas no século XVII. A cidade compreende, ainda, um bazar, um mosteiro do século XVIII e duas igrejas da mesma época.

Nota-se, entretanto, talvez pelo fato de que a Convenção de Paris de 1972 vinculou a inclusão na Lista ao “interesse excepcional, de valor universal”, que há, no exemplo citado, com em outros casos, uma preocupação estética que supera os vínculos identitários eventualmente presentes.

Outro caso é a inclusão do porto comercial de Liverpool:9

Seis zonas no centro histórico e as docas do porto comercial de Liverpool testemunham o desenvolvimento de um dos grandes centros do comércio mundial nos séculos XVIII e XIX. A cidade desempenhou um papel importante no desenvolvimento do Império Britânico e tornou-se o principal ponto de passagem dos movimentos migratórios para a América, notadamente de escravos e emigrantes. Liverpool foi a pioneira no desenvolvimento da tecnologia portuária moderna, dos sistemas de transporte e da gestão portuária. O local comporta um grande número de edifícios comerciais, civis e públicos importantes, em especial, St. George’s Plateau.

Manuela Galhardo10 anota que « é curioso observar que, quando pensamos em patrimônio, e sobretudo em patrimônio mundial, pensamos geralmente de imediato, e quase instintivamente, em algo ligado à noção de belo ou de grandioso e nem sempre nos apercebemos de que poderá também tratar-se de qualquer coisa horrível, mas que faz parte da memória, do passado de todos nós. » A autora refere-se à inscrição, pela Polônia, do campo de concentração de Auschwitz.

No Brasil, com o impacto desenvolvimentista dos anos 1950 e 1960, os núcleos urbanos começaram a ser atingidos pela implantação de indústrias, pela pressão demográfica, e pela especulação imobiliária em geral. Bairros como Copacabana, no Rio de Janeiro, de ocupação rarefeita, casario esparso e algumas ruas precárias, viram sua população crescer em ritmo acelerado, até atingir, na década de 1960, 200 mil habitantes. Vendida como uma paraíso à beira mar, suas características de bairro residencial alteraram-se profundamente. Em 1970, poucas casas restavam, enquanto prédios menores antigos haviam sido substituídos por construções modernas e elevadas. Assim, como bem observa o esplêndido artigo de Gilberto Velho11, Copacabana foi super ocupada, construída e desgastada. A muralha de prédios afetou o clima, bloqueou a paisagem e fez com que a temperatura entre a avenida Atlântica e as ruas situadas no interior do bairro sofressem uma diferença de mais de 3 graus.

Grandes prédios de pequenos apartamentos, de sala e quarto ou conjugados, visando abrigar uma população modesta, na maior parte composta de inquilinos, começaram a proliferar.

O aumento generalizado de automóveis agravou a poluição, produziu engarrafamentos monumentais, barulho e desconforto. Hoje, Copacabana é um bairro desvalorizado, em franca decadência e com a maior proporção de idosos do Brasil. Essas pessoas chegaram nas décadas de 40 a 60 do século XX e optaram por permanecer por diversas razões, inclusive de ordem econômica.

Poderia ter sido diferente? Com certeza. Faltou uma «política de desenvolvimento urbano, que reconhecesse a existência de um patrimônio cultural a preservar e uma ambiência urbana a manter »12. Um mínimo de entrosamento entre as ações dos órgãos patrimoniais estadual e federal e os órgãos de planejamento urbano, ou o simples planejamento urbano, teriam, talvez, evitado que Copacabana fosse hoje o infeliz exemplo de tudo que não deve ser feito.

Assim, a conservação, de um modo cada vez mais evidente, está ligada à economia de mercado. Conforme observa Raffaele Chiarelli,13 “tanto valorizar quanto conservar comportam, efetivamente, fazer escolhas, relevantes tanto do ponto de vista cultural quanto econômico, em relação aos bens a conservar e valorizar e às modalidades de conservação e valorização”.



  1. O que é um bairro ?

A pergunta parece, à primeira vista, um tanto descabida.

Sabemos que bairros existem na maioria das cidades do mundo. Entretanto, ao contrário do que, à primeira vista, possa parecer, inexiste um consenso universal sobre o que constitui um bairro.

No Brasil, os bairros não têm, em geral, uma função administrativa específica14, muito embora tenham uma função de localização, que mais importante se torna quanto maior for o município. Em algumas cidades, é possível identificar bairros com limites territoriais definidos, enquanto que, em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.

Conforme refere Sandra Leão Barros15, o sociólogo Antônio Candido aponta uma definição de bairro que relaciona o recorte físico a laços afetivos:



“(...) além de determinado território, o bairro se caracteriza por um segundo elemento, o ‘sentimento de localidade’ existente nos seus moradores, e cuja formação depende não apenas da posição geográfica, mas também do intercâmbio entre as famílias e as pessoas, vestindo por assim dizer o esqueleto topográfico: - O que é bairro? – perguntei certa vez a um velho caipira, cuja resposta pronta exprime numa frase o que se vem expondo aqui: - Bairro é uma naçãozinha. – Entenda-se: a porção de terra a que os moradores têm consciência de pertencer, formando uma certa unidade diferente das outras”.

Essa definição poderia ter utilidade em cidades de pequeno e médio porte. Entretanto, não pode ser aplicada a todo e qualquer bairro, especialmente nas grandes metrópoles. Em muitas delas, não raramente, existem bairros com dimensões espaciais e densidade populacional muito superior àquelas de pequenas e médias cidades brasileiras. Veja-se, a título de exemplo, o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, localizado entre o Maciço da Tijuca e a Serra da Pedra Branca. Em 2004, sua população estimada era de 100.000 habitantes. A título de exemplo, Rio Branco, capital do Estado do Acre, tem hoje cerca de 300.000 habitantes.

Mais especificamente, como aponta Jane Jacobs16, dentro dos limites de uma pequena cidade ou de uma vila, “os laços entre os habitantes se cruzam e voltam a se cruzar, o que pode resultar em comunidades fundamentalmente coesas (....). Porém, uma coletividade de 5 mil ou 10 mil moradores de uma metrópole não possui esse mesmo grau natural de inter-relacionamento, a não ser em circunstâncias absolutamente extraordinárias.” Dessa forma, a falta de autonomia econômica e social desses bairros seria natural, porque eles são integrantes das cidades.

Em Portugal, a definição de bairro está associada ao “lugar de freguesia de”: “Várias freguesias formam um bairro, sendo este uma região político-administrativa espacialmente maior  do que os recortes brasileiros.”17

Conforme o geógrafo Marcelo Souza, citado pela autora, a palavra bairro é originária do árabe barr - significando terra, campo: “Bar, barr, barrio, continuou chamando-se esse campo, mesmo depois de se haver edificado nele; e por último veio a significar ‘barrio’ uma das divisões locais ou municipais das povoações, e sobretudo das povoações grandes.”

Em francês, quartier seria o equivalente ao nosso bairro. Já em inglês, neighbourhood estaria em uma escala intermediária entre o quartier e a unité de voisinage. Também o district estaria próximo do bairro ou do quartier. Verifica-se, assim, a dificuldade de encontrar uma definição precisa, uma vez que sequer existe correspondência nos diversos países.

O bairro, portanto, é um espaço urbano. Poderíamos afirmar que, dentro de um determinado município, a rua é o menor espaço social urbano. Diversas ruas formam um bairro e diversos bairros formam uma cidade. Não há, entretanto, um consenso sobre o que caracteriza um bairro, nem sequer sobre o seu papel na vida administrativa de um município.

Os bairros constituem, assim, fragmentos da cidade, mais ou menos vastos. Como aponta Kevin Lynch18, o observador sente, quando penetra no seu interior, e os reconhece por sua forte identidade, São sempre identificáveis do interior, mas podem, se forem visíveis de fora, servir, também, de referência exterior. Existem características comuns que identificam os bairros e a maioria dos cidadãos irá estruturar sua cidade, em parte, desse modo. Se os elementos dominantes de uma cidade são os bairros ou as vias, isso irá depender não só dos indivíduos, mas da própria cidade.

Bairros existem que perderam todo e qualquer referencial identitário. Outros, entretanto, possuem uma ambiência própria, que mantém o vínculo existente entre seus moradores e um modo de vida, construído ao longo dos anos, que merece ser preservado, como representativo da memória coletiva.

Jane Jacobs19 cita o exemplo do Greenwich Village, em Nova Iorque. Quando o seu parque, a Washington Square, foi ameaçado de ser cortado por uma via expressa, a maioria dos moradores posicionou-se contra. Havia, porém, pessoas eminentes, com posição de liderança em áreas menores, que eram favoráveis e que tentaram reduzir a disputa ao âmbito local. O poder público municipal usou a mesma tática. Foi a união da maioria que possibilitou constituir um comitê conjunto de emergência, que passou a agir em nome dos interesses da comunidade.





  1. Tombamento de bairros no Brasil –

Existem diversas formas legais de preservação do patrimônio cultural. Preservar é o conceito genérico, no qual se pode compreender “toda e qualquer ação do Estado que vise conservar a memória de fatos ou valores culturais de uma Nação.”20

Tombar é inscrever no livro público respectivo determinado bem, móvel ou imóvel, como de interesse social e, assim, sujeito, a partir daí, a um regime especial, que visa a protegê-lo contra a destruição, a deterioração, ou a utilização inadequada (Telles, 1992). Trata-se do reconhecimento oficial do interesse cultural de bens tangíveis. Os bens tombados são lançados, conforme sua qualificação, em um dos livros do Tombo: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; das Belas Artes ou das Artes Aplicadas.

O tombamento é a forma mais conhecida de proteção do patrimônio cultural, ainda que não seja a única. É instituto de Direito Administrativo e, como tal, disciplinado por normas de Direito Público, tendo sido introduzido na legislação brasileira pelo Decreto-lei nº 25/37.21

Pode ter um papel fundamental na preservação de um bairro, evitando o crescimento desordenado da especulação imobiliária e, ao mesmo tempo, mantendo aquelas características que, ao longo dos tempos, contribuíram para a sua formação, para a sua preservação e para a sua qualidade de vida. O tombamento também pode evitar o seu desvirtuamento, através da inserção de elementos novos, nem sempre compatíveis com as características do bairro. Isso não significa, em absoluto, a sua estagnação, mas apenas que eventuais alterações deverão ser previamente submetidas ao órgão de patrimônio cultural responsável pelo tombamento.

Além disso, a moderna concepção de preservação do patrimônio cultural não mais se limita à simples proteção de monumentos e prédios isolados, mas, ao contrário, cada vez mais, valoriza a ambiência e a noção de conjunto.

A cidade de São Paulo, atualmente, conta com diversos bairros tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), dentre os quais pode-se destacar, a título de exemplo:



  1. VILA ECONOMIZADORA, formada pelas ruas São Caetano, Dr. Luiz Piza, Prof. Leôncio Gurgel, Dr. Cláudio de Souza, Economizadora, Euricles Félix de Matos e Av. do Estado.

No início do século XX, novas construções e loteamentos marcaram decisivamente as mudanças no aspecto das cidades. Proliferaram-se os bairros operários, principalmente ao redor das estações ferroviárias, das novas linhas de bondes ou próximas das concentrações fabris. Empreendimento da Sociedade Mútua Economizadora Paulista, a Vila Economizadora é um exemplar de conjunto residencial operário originalmente constituído de 134 unidades, distribuídas entre residências e armazéns. Foi construída pelo empreiteiro italiano Antonio Bocchini, entre os anos de 1908 e 1915, no alinhamento frontal dos lotes, com entradas laterais, em área dividida por cinco ruas, com nomes dos sócios da companhia financeira de empréstimos.
As casas foram alugadas, a preços baixos, principalmente a imigrantes italianos. Em 1935, João Ugliengo, presidente do Moinho Santista, comprou a vila que continuou alugada a inquilinos.22

  1. BAIRRO DO PACAEMBU - O bairro do Pacaembu assenta-se sobre o Vale do Ribeirão Pacaembu entre as altas encostas onde se localizam, atualmente, os bairros de Higienópolis e Perdizes. A sua implantação se deu a partir de 1925 quando a Companhia City começou a urbanizar 998.130 m², fazendo o arruamento, traçando os lotes e colocando-os à venda. Em 1941, a City adquiriu mais 400.000 m² da Santa Casa de Misericórdia. A primeira medida foi drenar os terrenos inundáveis e canalizar o ribeirão onde está assentada a larga e arborizada Avenida Pacaembu. Foram executados também trabalhos de terraplenagem com cortes e aterros para amenizar a declividade das encostas do vale. O adensamento no bairro aconteceu por volta de 1930, depois da construção do Estádio do Pacaembu pela prefeitura. O tombamento abrange o atual traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação do lote e o belvedere público localizado na Rua Inocêncio Unhate.23

Além destes, foram tombados o bairro do Sumaré, o bairro de Interlagos, o Jardim da Saúde e, mais recentemente, o City Lapa, bairro de 10 mil habitantes na Zona Oeste da cidade, construído entre 1921 e 1945.24

Belém, capital do Estado do Pará, já conta com o tombamento do seu centro histórico, por lei municipal. Os bairros de Campina e Cidade Velha, que reúnem 19 dos 23 monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan naquela cidade, tiveram iniciado, no final de 2010, o processo de tombamento do seu “conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico" pelo órgão federal responsável25 .



  1. A Vila do IAPI em Porto Alegre26

No início dos anos 1940, surgiu o projeto de uma vila operária para 15.000 habitantes, no bairro do Passo D´Areia, em Porto Alegre, RS. A cidade encontrava-se em franco processo de industrialização, em substituição às pequenas manufaturas do interior e, por via de conseqüência, necessitava de habitações para os operários das indústrias já instaladas ou em vias de instalação na Zona Norte.

O conjunto, projetado para essa finalidade, foi chamado inicialmente de Conjunto Residencial do Passo D´Areia e, mais tarde, Vila dos Industriários ou Vila do IAPI.

O início de sua construção ocorreu durante a Ditadura Vargas, em 1943. Era um projeto de urbanização moderno e inovador para a época, baseado nas cidades-jardins européias27, construídas para operários. Os conjuntos habitacionais tinham espaços específicos para casas, jardins e áreas verdes e diferenciavam-se de outros projetos de estilo modernista, inclusive pela preocupação de que a obra se adequasse ao planejamento urbano. Casas individuais, geminadas, sobrados, conjuntos de apartamentos em edifícios de até quatro andares conviviam com árvores nativas, ainda hoje preservadas. Os espaços de lazer foram ajardinados, procurando manter uma integração com o meio ambiente.

O conjunto foi construído num espaço de aproximadamente 67 hectares. O projeto inicial previa a construção de 1.625 residências, mas, até o final da obra, em 1954, foi modificado para 2.533, visando atender a aproximadamente 15.000 moradores.

A construção foi realizada pelo governo federal, com os recursos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI e as unidades destinavam-se aos operários das indústrias que estavam se estabelecendo na Zona Norte da Cidade.

Entretanto, só uma pequena parcela dos industriários foi beneficiada com essas moradias, uma vez que a imensa maioria não dispunha de renda suficiente para compor o teto mínimo exigido pelo Instituto. Dessa forma, grande parte dos imóveis foi ocupada por funcionários do IAPI e por trabalhadores com maior renda, descaracterizando gradualmente a vila.

Aos poucos, as unidades foram sendo compradas pelos moradores e vendidas a terceiros. Reformas nas fachadas, muros, garagens, grades em janelas foram descaracterizando a Vila do IAPI, que, inobstante, ainda mantém muitas de suas características originais inalteradas e tem servido não só para projetos e análises de estudantes de arquitetura e urbanismo, como de exemplo de construção de uma identidade cultural e de lugar de memória.

A história da Vila do IAPI, extraída de um trabalho realizado por estudantes de pós-graduação em História do Brasil Contemporâneo na Faculdade Porto Alegrense - FAPA, demonstra a importância desse conjunto arquitetônico único, projetado e construído segundo os padrões das cidades-jardins européias e destinado a abrigar com dignidade uma categoria específica de operários, ao invés de condená-los a submoradias, constituídas de barracos de lata, papelão e tábuas velhas, como vinha e continua sendo a regra das moradias dos trabalhadores de baixa renda ao longo dos anos em nosso país.

Mas, o exemplo, que poderia ter sido copiado e aperfeiçoado, foi abandonado pelas autoridades brasileiras à sua própria sorte. Nenhum órgão de preservação do patrimônio cultural, seja local, regional ou nacional, investiu na sua preservação ou no seu tombamento, embora sejam indiscutíveis a sua importância na história da cidade de Porto Alegre e o seu papel na memória coletiva de quantos vivem e viveram a experiência de uma concepção de planejamento de moradias/empregos, inteiramente nova para os padrões da capital gaúcha e do país.


  1. Conclusão -

A cidade, como observa Françoise Choay28, é sempre um organismo vivo, cujo passado temos que estudar para poder discernir seu grau de evolução. “O simples estudo das condições e manifestações atuais de existência da cidade é insuficiente, pois, por falta de pontos de referência no passado, que sirvam de comparação, não nos podemos orientar para o futuro.” A fisionomia de uma cidade expressa o seu caráter e este serve para explicar os seus traços sociais, políticos e administrativos.

Obras contemporâneas são objetos patrimoniais como quaisquer outros. O interesse público cultural não se restringe ao interesse histórico e, muito menos, ao interesse estético ou artístico, uma vez que “o patrimônio cultural compreende, como o patrimônio civil, não só os bens do passado mas também os bens do presente”29, que tais como aqueles serão um dia deixados às gerações futuras, como testemunhos de uma época, portadores que são de referência à identidade e à memória de grupos que formaram e continuam formando a sociedade brasileira.



Referências:

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Processo: 23972/85.      Tomb.: Res. 8 de 14/3/91,     D.O.: 16/3/91 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição nº 23, p. 307, 25/04/1991. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0.

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http://whc.unesco.org/fr/list/569

http://whc.unesco.org/fr/list/1150



1 Subprocuradora-Geral da República, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Diretora Cultural do Instituto O Direito por um Planeta Verde, membro do Conselho Nacional de Política Cultural, Doutoranda em direito civil pela Universidade de Buenos Aires.

2 LEUZINGER, Márcia Dieguez e CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio: Elsevier, 2008, p. 124 e ss..

3 LABARRE, Eric Mirieu de. Droit du patrimoine architectural. Paris: Litec, 2006, p. 10 e ss.

4 FUNARI, Pedro Paulo e PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006, p.31.

5 TELLES, Augusto C. da Silva. Centros Históricos: notas sobre a política de preservação. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 29.

6 CUREAU, Sandra. Bens Culturais e Desenvolvimento. In PIOVESAN, Flávia e SOARES, Inês Virgínia Prado. Direito ao Desenvolvimento. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2010, p. 372/3.

7 CHOAY, Françoise. L´allégorie du patrimoine. Paris: Editions du Seuil, 1992, p. 174 e ss.

8 http://whc.unesco.org/fr/list/569

9http://whc.unesco.org/fr/list/1150

10GALHARDO, Manuela. As convenções da UNESCO no domínio do patrimônio cultural. In MIRANDA, Jorge e outros (coordenadores). Direito do Património Cultural. Lisboa: Instituto Nacional de Administração, 1996, p. 100.

11 VELHO, Gilberto. Patrimônio, negociação e conflito. Mana,  vol.12, no.1,  Rio de Janeiro, Abril, 2006. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-93132006000100009&script=sci_arttext, acesso em 16 de abril de 2011.

12 Veja-se BAPTISTA, Maurício Nogueira. O Planejamento urbano como instrumento de preservação. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº 19/1984, p. 38..

13 CHIARELLI, Raffaele. Profili costituzionali del patrimonio culturale. Torino: G. Giappichelli Editore, 2010, p. 271.

14 Não se deve confundir as regiões administrativas, existentes nas grandes cidades brasileiras, com a existência de uma função administrativa de bairros, uma vez que não há correspondência entre elas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem cinco Áreas de Planejamento, 19 subprefeituras e 34 Regiões Administrativas, para cerca de 160 bairros e sub-bairros.

15 LEÃO BARROS, Sandra A. Que Recorte Territorial Podemos Chamar de Bairro?: O caso de Apipucos e Poço da Panela no Recife. http://revistaurbanismo.uchile.cl/CDA/urb_completa/0,1313,ISID%253D315%2526IDG%253D2%2526ACT%253D0%2526PRT%253D6651,00.html, acesso em 15 de abril de 2011.

16 JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p.126.

17 LEÃO BARROS, Sandra A.,op, cit.

18 LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 52.

19 Op. cit., p. 138/139.

20 Conforme CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação dos bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991, p. 5,

21 LEUZINGER, Márcia Diegues e CUREAU, Sandra, op.cit., p. 126/7,

22 Processo: 20213/77.    Tomb.: Res. 36 de 27/9/80;    D.O.: 30/9/80; Livro do Tombo Histórico: Inscrição nº 135, p. 25, 29/5/1981. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0

23 Processo: 23972/85.      Tomb.: Res. 8 de 14/3/91,     D.O.: 16/3/91 Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrição nº 23, p. 307, 25/04/1991. http://www.preservasp.org.br/forum/index.php?topic=62.0

24 http://revistaepocasp.globo.com/Revista/Epoca/SP/1,,EMI131971-16206,00.html Segundo informações colhidas na reportagem da revista, há hoje 9 bairros tombados na cidade de São Paulo.

25http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tombamento-de-bairros-historicos-avanca-em-belem,640860,0.htm

26 SILVA, Cleusa Terezinha Azambuja da; MELLO, Cristina Didonet Nery Tavares da Cunha; LEAL, Laura Regina do Canto. A Vila do IAPI no contexto de urbanização e industrialização. In Revista Historiador. Número 02. Ano 02. Dezembro de 2009. Disponível em: http://www.historialivre.com/revistahistoriador

27 Conforme JACOBS, Jane, Morte e Vida de Grandes Cidades, São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 484,a teoria de planejamento da Cidade-Jardim teve início no final do século XIX: “As duas variáveis principais na concepção de planejamento da Cidade-Jardim eram a quantidade de moradias (ou população) e o número de empregos. (...) Por sua vez, as moradias tinham suas variáveis a elas relacionadas da mesma maneira direta, simples e interdependente: playgrounds, áreas livres, escolas, centro comunitário, equipamentos e serviços padronizados.”

28 CHOAY, Françoise. O urbanismo. 6ª ed. São Paulo: Editora Perspectiva S. A., 2005, p. 282.

29 TOUSEAU, Line. La protection du patrimoine architectural contemporain: recherche sur l´intérêt public et la proprieté en droit de la culture. Paris: L´Harmattan, 2010, p. 203.



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