ÉTica – abordagens filosóficas quero? Posso? Devo?



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ÉTICA – ABORDAGENS FILOSÓFICAS

Quero? Posso? Devo?

De origem grega (ethos), a Ética estuda as atitudes que se referem ao "bom costume", "costume superior", ou ao portador de caráter regido por princípios universais infensos ao tempo e ao espaço.

Pela Ética reflete-se como uma determinada atitude pode ser considerada boa, correta, justa e adequada sem, contudo, estabelecimento de leis, regras ou normas, objetos concernentes à Moral e ao Direito.

No período de formação, tal reflexão deve antecipar a futura conduta das práticas profissionais do militar, em sua dedicação integral ao serviço da pátria, transcendendo, até mesmo, o período da atividade.

Por não depender de regras temporais, a Ética pode ser inculcada desde a infância, dando sentido de adesão e comprometimento ao juramento do militar em formação. Mesmo que a vida castrense para um represente a opção de juventude, para outro, o serviço militar possa ser um trampolim, uma oportunidade de estudos ou de emprego, a Ética deve permear todas as atitudes.

Mesmo a temporariedade, tendência crescente nos contingentes militares, não exime o educando da responsabilidade assumida, seja por convocação ou por voluntariedade. Num sentido mais amplo, somos todos temporários, tanto na carreira militar, como na vida pessoal.

“Ides comandar, aprendei a obedecer” ─ o dístico encimando a fachada principal da Academia Militar das Agulhas Negras indica a precedência do autocontrole sobre as ações sobre outrem. Ensinar o que sabe, perguntar o que ignora e praticar o que ensina são atitudes do ínclito militar em formação. Passar por cima dos meios praticados para alcançar o fim planejado, por exemplo, ganhar uma partida mediante fraude, violenta a consciência e vilipendia a Ética.

Algumas atitudes ordinárias ilustram ações aceitáveis, mas divorciadas da ética:

- um capitão declara já ter feito a sua parte emitindo, por exemplo, um Pedido de Aquisição de Material, e que dali em diante o “problema não era mais dele”. Sua Seção é o seu mundo e nada mais lhe interessa;

- Uma tenente não se anima em portar o Pavilhão Nacional num desfile militar, pois não fora treinada para tal e o risco de errar não compensaria um possível vexame para o quadro feminino. O arrojo, característico da juventude, é apagado pelo comportamento cômodo e funcionalista.

- Um suboficial não permite ser acionado estando de sobreaviso, pois o equipamento sob sua responsabilidade técnica não está em pane e ele se julga benemérito do destacamento por suas contribuições particulares e voluntárias. Para ele, tudo é uma questão de troca mercantil.

-Um segundo-sargento atrasa-se na apresentação ao início de um curso de elevação de nível profissional, por entender que só deveria se deslocar após o depósito de sua ajuda de custo. A vantagem financeira, devida e não paga, é direito líquido, mas jamais uma condição para o cumprimento do dever. Este é, sem embargo, um fator diferencial entre o militar e outro servidor ou empregado.

- Um soldado-de-primeira classe, em serviço de sentinela móvel, cumpre a rotina de identificação de visitantes, tão somente pela ameaça de punição pelo comandante de sua Companhia. A tarefa é realizada mecanicamente e depende do “estímulo”, no caso a ameaça de castigo. Não há orgulho ou sequer sentido no que ele faz.

Em nível de comando, a primeira das funções administrativas? o planejamento é feita de maneira estanque e descontínua quando o Programa de Trabalho Anual (PTA) é elaborado como uma “sopa de pedra”, em que os ingredientes vão sendo lançados ao caldeirão, no caso um microcomputador.

No entanto, a Ética pode pautar muitas atitudes de militares profissionais, quando ao fazerem aquilo que não é visto e que não lhes renderá reconhecimento pessoal, por estarem sempre focados nas pessoas e nas instituições, mais do que nos seus deveres profissionais:

- O soldado espontaneamente remove objeto potencialmente causador de acidente aeronáutico (Foreing Object Damage - FOD), durante caminhada pela área de estacionamento de aeronaves;



- o sargento taifeiro verifica se não há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos no depósito;

- o tenente contador informa ao Agente de Controle Interno – ACI fragilidades sistêmicas representando potenciais oportunidades de fraudes, desfalques ou vazamento de informações sigilosas;

- o coronel engenheiro recebe e faz utilizar somente o material mais indicado para a construção de uma pista de pouso.

Cabe lembrar que a atitude ética jamais exime o Compliance, isto é, o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização.

Segundo a Teoria Ética desenvolvida por Immanuel Kant (1724-1804) e Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831), a ação ética particular deve pautar-se como se pudesse transformar-se numa lei geral: o que eu faço é bom para todos e em todas as situações? Destarte, ensina Kant: “Age de tal modo que a máxima de tua vontade possa sempre como princípio para uma legislação geral”. Para os mestres, a razão e os bons costumes são inatos ao ser humano.

Por outro lado, discordam deles JeanPiaget (1896-1980) e Lawrence Kohlberg (1927-1987), pois pela Teoria Psicogenética, a criança vai construindo um intensivo intercâmbio com a natureza e seu meio social, representado pela autoridade paterna, pela pressão do grupo. Três sucessivos estágios consolidam o desenvolvimento moral: 1) amoralidade (um pequeno fora da lei que só pensa em si mesmo e respeita a lei do mais forte), 2) semi-autonomia (regras e normas são impostas por autoridade paterna ou divina com as devidas correções em nome da Lei e da Ordem) e 3) autonomia moral (transgressão adolescente impulsionada por um inevitável princípio superior aos ditames da lei vigente).

Para Jürgen Habermas (1929-), em sua Teoria Discursiva da Moral e do Direito, a Ética considera a dimensão societária e o Direito, onde a razão não é perene, mas está sempre em processo contínuo dialógico de validação, questionamento e reformulação. Somente podem aspirar à validade aquelas normas e leis que tiverem o consentimento e a aceitação de todos os integrantes de um discurso prático.

Aquela fatídica terça-feira de 2001, o “Onze de Setembro” abalou os fundamentos éticos. Vejamos uma experiência vivida em 2010, no Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv. O longo procedimento alfandegário (4 horas) apresentou procedimentos diferenciados para determinas pessoas num mesmo grupo organizado de peregrinos cristãos. Uma humilde senhora, cuja assinatura miúda no passaporte brasileiro assemelhava-se a caracteres árabes, foi severamente interrogada por jovens militares em serviço no check point, sob “acusação” (sic) de ser islamita, até que este autor interveio como tradutor ad hoc esclarecendo tratar-se, como os demais, de uma turista cristã visitando a terra santa. A xenofobia e a hostilidade passaram a ser uma regra disfarçada por protocolos alfandegários no ocidente e no oriente.

Qual seria a “Regra de Ouro” para o jovem militar em formação de caráter agir de maneira autônoma e ética? A humanidade parece, ainda, não ter rompido o impasse kantiano: O que posso saber? Como devo agir? O que posso esperar?

O estudo constante das grandes obras filosóficas pode equacionar a primeira pergunta. Os cursos de capacitação em Ética e Conduta Militar e os Conselhos Éticos nas escolas militares ajudam a responder a segunda questão pela prática discursiva e evitam expulsões sumárias

A linguagem das armas, os bombardeios “cirúrgicos” de Estado, frente aos atos terroristas do fundamentalismo religioso destroem a comunicação baseada no diálogo, no respeito e no entendimento que constituem a delicada estrutura da Ética.

Resta-nos estimular motivações de nossos jovens militares em defesa da civilização abalada em que vivemos, pois:

"A farda não abafa o cidadão no peito do soldado" (Mal. Luís Manoel Osório, Marquês do Herval).

Brasília, 18 de julho de 2016.

Lidercio Januzzi Cel R1 – Adj 1SC2

Referênicias:

Freitag B. Ética na Administração Pública. Revista do Serviço Público. Brasília jan/mar 2005 p.85.

Glock, RS, Goldim JR. Ética profissional é compromisso social. Mundo Jovem (PUCRS, Porto Alegre) 2003;XLI(335):2-3.


Januzzi, L. Gestão Participativa – Estratégia para o Alcance dos Objetivos. Monografia ECEMAR CEM/CSC Rio de Janeiro, 1996.

Santos, R. S. “Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacional”. 6º Concurso de Monografias da CGU.


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