The food acquisition program and its aftermaths territorial in rio grande do norte



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O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E SEUS REBATIMENTOS TERRITORIAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

THE FOOD ACQUISITION PROGRAM AND ITS AFTERMATHS TERRITORIAL IN RIO GRANDE DO NORTE

Lorene Kássia Barbosa Brasil

lorenekassia8@yahoo.com.br

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Celso Donizete Locatel

celso.locatel@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Norte



RESUMO

Historicamente a territorialização das políticas públicas ocorre de forma desigual no campo brasileiro. Entre essas políticas públicas, foi criado em 2003 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tendo como foco a comercialização de produtos da agricultura familiar. Neste sentido, o objetivo desse estudo é analisar se houve mudanças socioterritoriais no Rio Grande do Norte após a implantação do PAA. Para isso, realizou-se uma discussão sobre território e norma, procedimento importante para se compreender como a norma influencia nas mudanças territoriais. Foram aplicados 97 questionários com agricultores fornecedores do PAA e entrevistas com os gestores do programa em âmbito federal, estadual e municipal. Constatou-se que o PAA de fato representa avanços na política pública voltada para a agricultura familiar. No entanto, muito ainda deve ser feito para que a realidade do campo e da agricultura familiar no Rio Grande do Norte apresente mudanças socioterritoriais significativas.


Palavras-chave: Políticas Públicas. PAA. Território. Agricultura Familiar. Rio Grande do Norte.

ABSTRACT

Historically the territorialisation of public policies are unevenly distributed throughout the Brazilian countryside. Among those policies, it was established in 2003 the Food Acquisition Program (PAA), focusing on the marketing of products of family farming. In this sense, the objective of this study is to analyze if there was socio-territorial changes in Rio Grande do Norte after the implementation of the AAP. For this, there was a discussion of territory and standard procedure important to understand how the rule affects the territorial changes. 97 questionnaires with farmers supplying the PAA and interviews with program managers in federal, state and municipal levels were applied. It was found that the fact PAA is advances in public policy aimed at family farming. However, much remains to be done so that the reality of the field and of family farming in Rio Grande do Norte present significant socio-territorial changes.


Keywords: Políticas públicas. PAA. Territorio. La agricultura familiar. Río Grande del Norte.


Introdução
Historicamente a atuação do Estado, através de políticas públicas e programas de governo, territorializa-se de forma desigual, em especial em áreas rurais, tendendo a beneficiar os grandes latifundiários, empresas rurais e agroindústrias. No entanto, nas últimas décadas, foram implementadas algumas políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares, buscando melhorar a inserção destes na economia de mercado. A agricultura familiar é entendida neste trabalho como sendo “aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo” (CARVALHO, 2005, p. 27). Sendo essa categoria necessariamente genérica e sabendo-se que “a combinação entre propriedade e trabalho assume, no tempo e no espaço, uma grande diversidade de formas sociais” (CARVALHO, 2005, p. 27).

Como exemplo dessas políticas voltadas para a agricultura familiar, a partir da década de 1990, pode-se destacar: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (1995), o Garantia-Safra (2002), o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (2003), o Programa Territórios Rurais (2003), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (2009).

Sendo assim, percebe-se que a implementação do PAA, associada a outras políticas como de crédito (PRONAF), de assistência técnica e extensão rural, de seguro-safra, e de melhorias de infraestruturas rurais, quando executadas adequadamente, tem provocado mudanças socioterritoriais importantes em algumas porções do espaço agrário brasileiro. Nesse sentido, é importante destacar que a territorialização desse conjunto de políticas não vai ocorrer de forma homogênea no país, pois a efetivação de tais ações do Estado vai depender das características internas de cada lugar. Nesse sentido, Santos, 2008 (p. 125) afirma que,

A transformação do todo, que é integral, em suas partes – que são as suas diferenciais, dá-se, também, por uma distribuição ordenada, no espaço, dos impactos do Todo, por meio de suas variáveis. As ações não se localizam de forma cega. Os homens também não. O mesmo se dá com as instituições e infraestruturas. É esse o próprio princípio da diferenciação entre lugares, produzindo combinações específicas em que as variáveis do todo se encontram de forma particular.


Assim, podemos dizer que o lugar não é um fragmento da totalidade, mas sim essa totalidade em movimento, que, através de um evento, modela um subespaço do espaço global (SILVEIRA, 1993 apud SANTOS, 2008). Os lugares, em virtude dos impactos que acolhem, são seletivos, e essa seletividade se dá tanto no nível das formas como no nível do conteúdo (SANTOS, 2008).

Nesse sentido, a implantação de qualquer que seja a política pública ou programa, a sua realização nos lugares, que é onde tudo se realiza, vai depender dos elementos internos de cada lugar, ou seja, dos sistemas de objetos e ações particulares existentes nessa escala do espaço geográfico.

A partir desse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar as possíveis mudanças socioterritoriais que ocorreram no Rio Grande do Norte a partir da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A escolha por analisar as mudanças socioterritoriais no Rio Grande do Norte se deu na medida em que, observamos, através da espacialização do número de produtores fornecedores do PAA em 2011, uma abrangência desse programa em quase todo o Rio Grande do Norte, porém, com uma desigual participação dos agricultores nos municípios, além de uma irregular utilização do programa por parte dos assentados de reforma agrária em praticamente todo o estado.

Sabendo da importância desse programa para a consolidação da agricultura familiar norte-rio-grandense, através da comercialização justa de seus produtos, julgamos importante esta pesquisa por buscar compreender como o PAA tem se territorializado no Rio Grande do Norte, analisando a atuação do Estado por meio da criação de normas, na forma de políticas públicas, voltadas para os espaços rurais e sua respectiva relação com o território, criando territórios normados, na medida em que geram mudanças nas relações sociais pré-existentes, criando novas relações de vínculo e dependência.

Para operacionalizar a pesquisa realizou-se uma pesquisa bibliográfica em estudos acadêmicos e obras que trazem como referência a atuação do Estado no espaço rural brasileiro, e a discussão da norma e do território na concepção de Milton Santos. Foram realizadas pesquisas documentais em relatórios institucionais dos órgãos executores do PAA, sendo eles: EMATER, CONAB, prefeituras municipais e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – Delegacia do Rio Grande do Norte, localizada em Natal. Além disso, houve a coleta de dados secundários no Banco de Dados – PAA DATA, da Secretaria da Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além de entrevistas com os responsáveis pela execução do PAA no RN (CONAB, MDA e EMATER) a fim de obtermos mais informações sobre a execução desse programa, além de entrevistas com gestores dos órgãos que atuam no espaço rural do Rio Grande do Norte. Foram aplicados questionários semiestruturados in loco com os agricultores que comercializaram pelo PAA em 2011, obedecendo aos rigores estatísticos. A escolha dos municípios se deu através da amostragem probabilística aleatória simples. Segundo Gil (2010, p. 91),



a amostragem aleatória é o procedimento básico de amostragem científica. Pode-se dizer mesmo que todos os outros procedimentos adotados para compor amostras são variações deste. A amostra aleatória simples consiste em atribuir a cada elemento da população um número único para depois selecionar alguns desses elementos de forma casual.
Para a seleção dos municípios, levamos em consideração a quantidade de agricultores fornecedores. Selecionamos, de forma aleatória, municípios com maior número de fornecedores e outros que possuíam poucos fornecedores. Para as escolhas da quantidade de questionários, utilizamos a amostragem probabilística estratificada. Temos, segundo Gil (2010, p. 92), que “a amostragem estratificada caracteriza-se pela seleção de uma amostra de cada subgrupo da população considerada. [...] pode ser proporcional ou não proporcional”. Nesse caso, quantificamos os questionários proporcionalmente à quantidade de agricultores fornecedores nos municípios. Ou seja, onde existiam mais agricultores, realizamos mais aplicação de questionários e vice-versa. Nesse contexto, aplicamos 97 questionários em 16 municípios (Mapa 01) do Rio Grande do Norte.


Mapa 01: Localização dos municípios visitados durante as atividades de campo




Fonte: PAA Data, 2011

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