Território de desigualdades e exclusão social: Áreas de ocupaçÃo irregular e de risco em blumenau resumo



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TERRITÓRIO DE DESIGUALDADES E EXCLUSÃO SOCIAL: ÁREAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E DE RISCO EM BLUMENAU


RESUMO: Esta pesquisa teve como objeto de estudo a caracterização das áreas de concentração de pobreza existentes na cidade de Blumenau. A partir da revisão bibliográfica buscamos analisar os dados levantados na pesquisa sobre as situações de vulnerabilidade social dos moradores dessas áreas, caracterizar o histórico da ocupação, as formas de organização dos moradores bem como situar formas de atendimento do Estado através de programas de políticas publicas nestes locais e identificar os impactos sociais dos desastres socioambientais sobre estas comunidades. A partir do conjunto de dados levantados e da discussão dos resultados, busca-se apresentar subsídios para projetos de intervenção necessários no âmbito de políticas públicas locais e propostas de mudanças no trato das questões habitacionais e socioambientais no município.
PALAVRAS-CHAVE: Desigualdade Social. Ocupação irregular e de risco. Pobreza.


ABSTRACT: This article has as object of study the characterization of existing poverty concentration areas in the city of Blumenau. From the literature review we analyze the data collected in the survey on the situations of social vulnerability of the residents of these areas , characterize the history of occupation , the forms of organization of residents and situate forms of state care through public policy programs in these local and identify the social impacts of social and environmental disasters on these communities . From the set of collected data and discussion of the results , we seek to contribute for intervention projects required in connection with local public policies and proposed changes in dealing with housing and environmental issues in the city .
KEYWORDS: Social inequality. Irregular and risk occupation. Poverty.


1. INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho foi analisar a situação socioespacial da pobreza em Blumenau. Objetivou-se construir um conjunto de conhecimentos sobre as áreas de pobreza existentes na cidade, analisando características relativas à situação social, histórica e ambiental destas ocupações e seu impacto no conjunto da cidade. Para tanto levantamos dados sobre a situação de vulnerabilidade social dos moradores dessas áreas, do histórico da ocupação, das formas associativas de organização, além de identificar o atendimento do Estado e os impactos sociais dos desastres socioambientais sobre estas áreas. Quanto à abordagem, esta foi quantitativa e qualitativa, de finalidade teórico-empírica, pois buscou fundamentação na teoria para o desvelamento da realidade empírica do objeto estudado. Quanto ao método, caracterizou-se como um estudo de caso e utilizou-se das técnicas da entrevista semi-estruturada e da observação, bem como da pesquisa documental para a coleta de dados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e os dados foram registrados para discussão e análise. Os resultados e as discussões são apresentados no corpo deste trabalho que aborda no primeiro capítulo o histórico de ocupação e nome da área e organização comunitária. No segundo, abordamos o Estado e as Políticas Públicas. No terceiro capítulo, abordamos o desastre socioambiental que atingiu o município e a região em 2008 e o impacto deste nas comunidades pesquisadas. E, por fim, elencamos indicativos que possibilitem subsidiar projetos de intervenção necessários no âmbito de políticas públicas locais. Também destacamos a importância dos Programas de Extensão e Pesquisa da universidade para o desvelamento da realidade local, buscando-se aprofundar a discussão e a produção de conhecimento nesta área a partir de uma perspectiva crítica e dialética, construindo propostas de intervenção no trato das questões habitacionais e socioambientais em Blumenau.



2 TERRITÓRIO DE VULNERABILIDADES: HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO, IDENTIDADE E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
As discussões que originaram este trabalho abordavam a questão das ocupações para fins de moradia em áreas impróprias, designadas como “áreas de pobreza”. A situação destas áreas foi estudada com relação ao aumento da pobreza urbana nas últimas décadas. Esse fato incidiu sobre o acréscimo do número deste tipo de ocupação. Outras questões, como a situação que envolve tais áreas, chamadas de “áreas irregulares” ou ocupações “ilegais,” porque situadas fora dos parâmetros legais para ocupação do solo urbano, também foram abordadas.

O estudo foi de abordagem quantitativa e qualitativa. Quanto à finalidade foi teórico-empírica, pois buscou fundamentação na teoria para o desvelamento da realidade empírica do objeto estudado. Caracterizou-se como um estudo de caso e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram: a observação, a entrevista semi-estruturada e a pesquisa documental. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro de vinte e quatro perguntas abertas que abordavam aspectos como: histórico do nome da comunidade, histórico da ocupação, número de famílias, infraestrutura básica, formas associativas, Estado (relação comunidade e poder público) e políticas públicas (saúde, educação, assistência social, defesa civil e lazer). Foram entrevistados moradores das áreas de pobreza da região Sul de Blumenau, lideranças comunitárias (entre elas presidentes de Associações de Moradores) e funcionários de Unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) locais. As entrevistas foram gravadas, transcritas e os dados foram registrados para discussão e análise. A região Sul da cidade foi escolhida em função do grande número de áreas em condição de pobreza e por ser a mais vulnerável aos desastres socioambientais. A partir de estudos anteriores (SAMAGAIA, 2010; PMHIS, 2012) sabia-se que a região comportava 13 localidades tidas como áreas de concentração de pobreza, em situação de grande precariedade urbana e ambiental.

São áreas que formam territórios de desigualdades e vulnerabilidade social, cujos moradores ficam isolados territorialmente, sem acesso ao urbano. Conforme Koga e Alves (2010, p. 74) “esta população excluída da regularidade produziu a ‘cidade fora da cidade’”. Ou seja, são excluídos socialmente da “cidade”.
Nos territórios de vulnerabilidade social podemos observar ainda os limites de mobilidade, quando o cidadão não consegue nem circular no seu território e nem no território chamado “cidade [...]”. Isso significa também apontar que a cidade [...] possui dois contrastes marcantes; de um lado a concentração de tecnologia, capital e produção, e de outro lado se assiste a perversidade que imobiliza seus cidadãos de circular, deixando-os na exclusão social de seus territórios vulneráveis e com a ausência ou frágil presença do poder público nesses lugares. (KOGA; ALVES, 2010, p. 77)

A situação de vulnerabilidade social dos moradores das áreas de pobreza localizadas em Blumenau é acentuada pelo risco a que a população está exposta por residir em áreas sujeitas a desastres e de grande risco geológico. Para Santos (2012, 49) “o conceito de risco está intrínseco ao conceito de vulnerabilidade”. Os problemas são intensificados pela ocupação desordenada e pelos eventos catastróficos e processos de riscos que essa ocupação gera. A autora aponta para a recorrência de cheias, enxurradas e deslizamentos em Blumenau que expõem a população ao risco e afirma que esses riscos têm produzido sérias consequências socioeconômicas e ambientais. Santos (2012, p. 76) faz uma reflexão sobre os processos de segregação e desigualdades sociais e aponta para o insucesso das estruturas de mitigação do risco e das vulnerabilidades implantadas desde a colonização. A vulnerabilidade das populações ao risco de desastres guarda profunda relação com os processos do modelo de desenvolvimento capitalista. As regras ditadas pelo mercado,

[...] fazem com que áreas de risco (próximas a lixões, sujeitas a inundações e desmoronamentos etc.) sejam as únicas acessíveis a grupos de renda mais baixa, que acabam por construir nesses locais domicílios em condições precárias, além de enfrentar outros problemas sanitários e nutricionais. (TORRES, 1997, p.70).

A pobreza é um aspecto fundamental para a análise da vulnerabilidade. Os efeitos da globalização sobre os padrões de vulnerabilidade são essenciais para estabelecer a presença de novas tendências no risco de desastres. A aplicação de medidas de ajustamento econômico para promover o aumento da eficiência e competitividade global provocam o desemprego aumentando a pobreza da população. Conforme a pobreza aumenta, aumenta a vulnerabilidade das populações em risco de desastres. (ISDR, 2004, p. 67-68).

2.1 O processo de ocupação, demografia e o histórico do nome

O histórico do nome das comunidades pesquisadas, em sua maioria, guarda relação com o processo de ocupação. O Movimento dos Atingidos pelo Desastre tem a origem de seu nome ligada às perdas vivenciadas no desastre de 2008. Conforme depoimento de Varderi e Cleonice em 13 de marco de 2009 num blog do movimento, o dia 23 de novembro de 2008 foi uma data inesquecível para muitos catarinenses.

Começava neste dia a mais longa agonia! Após três meses de chuva começou uma luta que parecia não ter fim. Muitos perderam tudo; alguns perderam até membros de suas famílias. Outros perderam a esperança de um recomeço… Recomeço que nós não sabíamos que seria tão difícil. Foi uma tragédia, na qual as perspectivas de melhora estavam nos abrigos. Abrigos que mal sabíamos, que a experiência tirada de lá, não desejaríamos para ninguém. Restava em nós uma esperança de melhora. Mas, onde encontrar esta esperança? Então surge o MAD (movimento dos atingidos pelo desastre). O MAD nasceu da força e união dos atingidos com Fórum de Movimentos Sociais, Fórum dos Trabalhadores, Movimento Juventude e Revolução. (MAD, 2009)

O MAD é resultado de conquistas que nasceram da união e da luta comunitária.

A comunidade Pedro Krauss tem o nome de sua via de acesso principal que é chamada Rua Pedro Krauss Sênior, nome do neto do antigo dono das terras antes da ocupação. Antes, essa via chamava-se Rua das Cabras. Em 1942 Chapecó e por fim, em 18 de agosto de 1961 recebeu a denominação atual (AVILA; SAMAGAIA, 2013, p. 7).

O processo de ocupação da comunidade da Garuva teve início há 20 anos “por duas famílias vindas do interior de Santa Catarina, em busca de emprego e de melhor qualidade de vida” (SEPLAN, 2014). Conforme afirma o presidente da Associação de Moradores do bairro Ribeirão Fresco, a “mais de 20 anos pessoas adentraram ao local e tomaram posse, alguns com escritura e outros não, onde começou todo o processo de venda de lote por contrato, ou verbal” (HERIBERTO, 2014, Ribeirão Fresco). Não houve um período de maior adensamento. Conforme o Sr. Heriberto “não houve um crescimento acentuado, mas foi ao longo dos anos que ela se consolidou”. Hoje residem no local em torno de 120 famílias, sendo que em torno de 100 vive em situação precária de vida segundo o Sr. Heriberto.

No Morro do Artur as pessoas vieram “a residirem na comunidade (70%) pela possibilidade de ‘aquisição da casa própria’” (FURB, 2011). O Sr. Sebastião relata que veio para o Morro do Artur há 12 anos. Estabeleceu-se no lugar onde está sua casa e foi adquirindo terrenos ao redor. Há pouco tempo construiu uma “casinha” para a filha.

A história da Rua Araranguá iniciou quando as famílias vindas da “Favela Farroupilha”, foram transferidas para esta área, assim como para a rua Pedro Krauss. Vieira (2005, p. 60, grifos no original) afirma que na época, “foram ocupadas as cotas mais elevadas na parte final da rua Araranguá”. O adensamento ocorreu de forma desordenada e muito rápida. Em 2001, segundo Vieira (2005, p. 61) toda a área da sub-bacia composta pelos bairros Ribeirão Fresco e bairro Garcia, possuía 4.665 moradores, sendo que hoje só a Rua Araranguá já possui mais de 5 mil moradores.

A Vila Iná guarda uma história curiosa. Antes de chamar-se Vila Iná, era conhecida como “Buraco quente”. O processo de ocupação teve início com a vinda de algumas famílias para a localidade e de uma freira católica. Conforme depoimento,
Ela começou com a evangelização de uma mulher, em 1960, aonde essa mulher estava estudando para ser freira e então deu um problema de saúde e ela veio de Lages. Aí tudo começou, porque a população ali era muita pouca gente, não tinha quase nada. Então eu cheguei em 1965. Hoje ela já é falecida, Antônia Ehnz. A população era muito pouca, no morro não tinha minguém, só aqui na parte de baixo, dava de contar as casas. E como tem a nome de Vila Iná eu gostaria de saber. Porque no início era Buraco quente, né. Vila Iná não sei quem inventou porque a rua não tem este nome, Rua Paulo Ehnz. (MANOEL, 2013, Vila Iná).

No alto da Vila Iná se encontra a rua Cidade de Gramado. Conforme depoimento “ela faz parte da Vila Iná, mas era pra ser cidade de Gramado e a prefeitura sumiu com o de, né”. Em torno de 200 famílias residem neste local. “Ah! Lá em cima tem mais família do que aqui em baixo, 200 famílias é ao todo. É uma área de alto risco e de difícil acesso. Pelo lado do bairro Zendron o acesso se dá uma pequena via de terra e pelo lado da Vila Iná o acesso é feito por escadarias. “Lá no final aonde o ônibus faz a volta é um lugar de placa amarela1” (MANOEL, 2013, Vila Iná).

Ao todo 3.376 famílias residem nestas áreas da região Sul. Dessas famílias grande parte vive em situação precária de moradia e infraestrutura básica.

2.2 Formas associativas de organização comunitária

Todas as comunidades possuem Associação de Moradores ativa. De acordo com Hillesheim (2000, p. 101), a mobilização, a organização comunitária e o próprio surgimento do movimento das Associações de Moradores teve impulso na “ausência de tudo” e na “repressão presente na vida cotidiana dos citadinos”. Neste sentido, as Associações de Moradores são a expressão das contradições urbanas capitalistas presentes na cidade de Blumenau. Em decorrência, a precariedade da vida urbana levou os moradores que não “tiveram suas posições e interesses explicitados” pela história, e que “foram excluídos do acesso à cidade” a encontrarem “na mobilização e na organização comunitária, uma forma de se contrapor aos interesses hegemônicos” do capitalismo (HILLESHEIM, 2000, p. 101).

O desenvolvimento do capitalismo, conforme Netto (2001, p. 45, grifos no original), “produz, compulsoriamente, a ‘questão social’; (...) a ‘questão social’ é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o segundo.” Para o autor, a questão social tem a ver com a sociabilidade edificada sob o comando do capital. O modo de produção capitalista produz sociabilidades, subjetividades e relações sociais pautadas pela contradição entre o capital e trabalho e as configurações da questão social “integram tanto determinantes históricos objetivos, que condicionam a vida dos indivíduos sociais, quanto dimensões subjetivas, fruto da ação dos sujeitos na construção da história” (IAMAMOTO, 2008, 156).

Neste sentido, ao discutir a questão social e a globalização, Arcoverde (2000, p.7) afirma que a questão social avança para as esferas da sociabilidade e suas manifestações assumem determinados contornos em cada momento histórico, ampliando-se, renovando-se e tornando-se “mais e mais complexas, com novas contradições que remetem, em última instância, a problemáticas particulares e desafiantes para o seu enfrentamento”. Conforme afirma,

(...) expressões da questão social se manifestam em todos os espaços e tempos sociais e institucionais, conformando uma humanidade de privações e sem direitos - à vida, teto, terra, emprego estável protegido, escolarização, proteção social, alma, identidade – deixando visível e em situação desconfortável os sujeitos estratégicos para o enfrentamento dessas questões - o Estado, o mercado e a sociedade civil organizada. (ARCOVERDE, 2000, p. 8).

Para enfrentar essa realidade faz-se necessária a participação e organização coletiva. Como afirmaram Moura e Santos (2007, p. 44), uma sociedade civil forte e organizada é um instrumento poderoso na viabilização de direitos e que, mesmo não sendo homogênea e virtuosa, “ela é importante para dar visibilidade às demandas sociais (...) na busca por um projeto societário pautado na justiça social, onde se possa exercer efetivamente a cidadania e a democracia”. Conforme Weffort (2002, p. 237, grifos no original), para Marx democracia é

(...) “o conteúdo e a forma”, “na democracia, o princípio formal é, ao mesmo tempo, o princípio material. Em outras palavras: a democracia “é, antes de tudo, a verdadeira unidade do universal com o particular”. “A democracia é o enigma decifrado de todas as constituições possíveis”.

A democratização da sociedade, conforme Hillesheim (2000), implica na participação relevante de movimentos sociais urbanos. O autor cita como exemplo o movimento de Associação de Moradores, situação em que “os fluxos e refluxos dos movimentos sociais, fizeram com que estes acabassem ganhando novas formas e criassem alternativas de enfrentamento” para as demandas sociais. Conforme destaca, as “Associações de Moradores criaram um determinado impacto na vida e na gestão das cidades” e exercem influência na vida dos citadinos que dela participam (HILLESHEIM, 2000, p. 102).

As comunidades, através das Associações de Moradores, possuem várias reivindicações: asfalto, calçamento, creche, estradas, conter novas ocupações, tubulação e sistema de esgoto, áreas de esporte lazer. Mas, uma das maiores lutas tem sido a regularização fundiária. Das áreas estudadas quatro são consideradas ZEIS2 (Garuva, Morro do Artur, Jerônimo, Wigand Wild). No Morro do Artur “tão regularizando. Começou há seis meses. Tudo com advogado. Tudo individual” (SEBASTIÃO, 2014).

Novas ocupações continuam ocorrendo em todas as áreas. Para Santos (2012, 64), os assentamentos irregulares e de risco multiplicam-se e, ao mesmo tempo em que fazem parte das cidades, não possuem formas legais de pertencimento, como frisa a autora, e os moradores são abandonados à própria sorte.

Neste sentido, Maricato (2011, p. 2) aponta que “a ocupação irregular de beira de córregos, encostas instáveis desmatadas, mangues, dunas, áreas de proteção de mananciais testemunha o abandono de uma grande parcela da população ao seu próprio engenho e recursos precários”. A autora afirma que “tragédias causadas por enchentes e desmoronamentos se banalizam e tornam-se mais frequentes a cada ano” (MARICATO, 2011, p.2).

No município a necessidade habitacional é histórica. Conforme dados do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS) – Leitura Técnica (2012, p. 34), no ano de 2000 o déficit habitacional básico absoluto do município era de 5.288 moradias. Em 2009, durante a Audiência Pública sobre o Déficit Habitacional em Blumenau, anunciou-se que o mesmo chegava a 10 mil famílias (AUDIÊNCIA PÚBLICA, 2009). Portanto, constata-se que, após o desastre de 2008, o déficit habitacional dobrou no município. Em 2012, com a finalização do PMHIS e conforme informações contidas no mesmo, “no total foram identificadas 11.337 unidades habitacionais nos assentamentos precários” (2012b, p. 42), e o déficit habitacional do município foi considerado em 10.874 moradias (2012b, p. 72).

Conforme Pinto (2005, p. 102), a “urbanização brasileira baseia-se na racionalidade da modernização excludente. Os investimentos que conformam o cenário da cidade revelam a segregação social e as diferenças em especial na ocupação do solo e na distribuição dos agrupamentos”. Para a autora, a questão da habitação e urbanização é “constitutiva do processo de desenvolvimento capitalista, visto que é subordinada aos padrões de acumulação”. Pinto (2005, p. 99) reitera que “a questão da habitação (...) é determinada pelo desenvolvimento do capitalismo no urbano” como resultado de “suas contradições sociais”. Pinto destaca (2005, p. 98) que “a questão habitacional é intrínseca ao sistema e revela a profundidade da questão social no capitalismo” e enfatiza que “as cidades se organizam de modo a favorecer a nova ordem, respondendo aos movimentos de reprodução do capital e da reestruturação do mercado de trabalho” (PINTO, 2005, p. 104).




3. TERRA DE NINGUÉM: O DESCASO DO ESTADO E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Na maioria das comunidades se percebe a presença do Estado pela existência de alguns equipamentos e serviços como as Unidades de Estratégia da Saúde da Família, Escolas, Centros de Educação Infantil, presença de calçamento ou asfalto em algumas ruas e até os serviços de água e esgoto. Mas, a precariedade do atendimento e da manutenção e a ausência das políticas públicas, torna-se palpável. O objetivo das Políticas Sociais Públicas é permitir

[...] aos cidadãos acessar recursos, bens e serviços sociais necessários, sob múltiplos aspectos e dimensões da vida: social, econômico, cultural, político, ambiental entre outros. É nesse sentido que as políticas públicas devem estar voltadas para a realização de direitos, necessidades e potencialidades dos cidadãos de um Estado. (YAZBEK, 2005 p. 6)

Desasistida pelo Estado a população busca ela própria resolver seus problemas de moradia e de infraestrutura básica. Conforme depoimentos, após o desastre de 2008, “o pessoal saiu das casa que morava. Mas vorto tudo. [...]Teve gente que vendeu terreno, vorto e construiu e morô assim. Eu mesmo saí e agora construí casa nova”. (SEBASTIÃO, 2014, Morro do Artur).Algumas pessoas destruíram as casas e construíram de novo. [...] “e todo mundo desses que saíram deram um jeito porque não tinha direito para conseguir uma outra casa” (MANOEL, 2013, Vila Iná). Diante de situações assim os técnicos dos serviços públicos aparecem com

[...] um tipo de argumento que responsabiliza o morador, na medida em que este executa as obras sem orientação adequada, ocupa áreas de proteção ambiental, utiliza materiais não apropriados e outras práticas recorrentes. O discurso aqui se inverte. Da condição de não-assistido, o morador passa à condição de culpado. Nesse caso, os fatores de risco estariam relacionados à falta de educação dos moradores, como se houvesse uma falha na formação moral das pessoas atendidas. Nesse caso, os técnicos assumem uma posição de que os moradores carecem de informação, de educação e, assim, propõem que eles sejam educados e esclarecidos. (VARGAS, 2006, p.62.)
A infraestrutura básica é precária nessas áreas. Em todas as comunidades a água é proveniente da rede pública e de nascentes do alto dos morros. A eletricidade também é da rede pública, mas, em algumas comunidades ainda se percebe o uso de “gato” ou “rabicho”. Já a rede pública de coleta de esgoto é inexistente. O que se verifica é o esgoto sendo despejado diretamente nos ribeirões ou correndo pelas ruas. Conforme depoimento da enfermeira do ESF do bairro Progresso: “Se o assunto é esgoto vamos dizer assim, que 94 à 97%, têm esgoto ao céu aberto né”. Conforme enfermeira do ESF I da Rua da Glória no bairro Garcia o “esgoto é um problema sanitário né. É um problema municipal né. Aqui [...] tem esgoto a céu aberto né. Tem região que é bem precário né. Também tem o problema de lixo, das pessoas jogarem lixo no rio né, e contaminar”. Já a situação do território do ESF II da Rua da Glória a situação não é diferente. Conforme depoimento da enfermeira deste ESF “todas as casa aqui para baixo o esgoto aqui vai para dentro do rio [...]. Eu acho que bem lá em cima não tem nem aquela fossa [...] a fossa séptica [...]. Então alguns tem a fossa, mas, outros ainda jogam direto no rio, a céu aberto”.

Quanto à saúde só os ESF I e ESF II da Rua da Glória no bairro Garcia possuem equipes com número completo de agentes de saúde. Nos demais ESF as equipes estão incompletas, chegando a somente 1 ou 2 agentes de saúde. Na Garuva não há nenhum agente de saúde atendendo a comunidade. E segundo a presidente da Associação de Moradores da Rua Araranguá “quando tem médico somos atendidos. As pessoas passam necessidade de médico, agente de saúde são poucos” (MARIA, 2014, Araranguá).

No que tange à Assistência Social somente duas comunidades acessam os serviços do CRAS. Nss outras comunidades os moradores precisam se deslocar até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMUDES) localizada no bairro Garcia para serem atendidos por esta política pública.

Já no quesito Educação, os relatos são de que as comunidades possuem Escolas e Centros de Educação Infantil, mas, que a demanda por creche é alta em todas elas. Quatro comunidades não possuem a Escola em seu território sendo que as crianças deslocam-se para outras localidades para estudar.

As áreas destinadas ao lazer são quase inexistentes nas comunidades, sendo que os mais prejudicados são os jovens, as crianças de os adolescentes.

No Morro do Artur, conforme depoimento de um morador, a única área de lazer é “o campinho de futebol onde o pessoal se encontra. Final de semana é cheio, vai todo mundo lá. Não, não acho que seja adequado” (SEBASTIÃO, 2014, Morro do Artur). A precariedade do local só não é maior porque os próprios moradores fazem “mutirão” para melhorar a infraestrutura do local. Todas as comunidades reclamaram a ausência de áreas de lazer. Segundo depoimento “o que a comunidade pede mesmo é esporte e lazer, desde criança e adultos, né” (MANOEL, 2013, Vila Iná).




4. COMUNIDADES DO DESASTRE: O IMPACTO DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL DE 2008

Em 2008, Blumenau foi atingido por um grande volume de chuvas. A intensidade das chuvas provocaram enchentes, escorregamentos e mortes, além de deixarem milhares de desabrigados. “As chuvas intensas [...] provocando escorregamentos, enxurradas e inundações, obrigaram 14 municípios a decretar estado de calamidade pública e 63 a decretar situação de emergência, o que demonstra a extensão do desastre.” (MATTEDI et al, 2009, p. 14).

A cidade de Blumenau encontra-se localizada em área vulnerável e de risco. O relevo da bacia hidrográfica do Rio Itajaí, indica grande complexidade geoecológica e essa complexidade a torna suscetível à dinâmica dos processos erosivos e aponta grande fragilidade ambiental. Trata-se de áreas vulneráveis, com elevado risco de inundações e com a formação de vales estreitos, com pequenas faixas planas ao longo dos cursos d’água. A ocupação deste solo é uma desconsideração e um desrespeito às fragilidades e peculiaridades do ecossistema (AUMOND et al., 2009, p. 24). A ocupação deste solo torna-se em grave problema ambiental e social, pois

(...) nas áreas de encostas íngremes, o solo é raso, e a rocha fraturada fica mais próxima da superfície, absorvendo a água das chuvas e facilitando os escorregamentos. Além desses fatores, a cobertura vegetacional também foi consideravelmente afetada. A “ocupação do solo e o uso dos recursos florestais foram e são influenciados pelo aumento da população humana e pelos ciclos econômicos – agrícolas, pecuários e industriais – tendo como característica marcante a desconsideração da aptidão do solo, sem respeito às fragilidades e peculiaridades do ecossistema”. (SANTOS, 2012, p. 75, grifo no original).

Para entender os desastres é necessário olhá-los em toda sua dimensão. Ribeiro (1995, p. 2, grifos no original), ao referir-se aos desastres afirma que são:

(...) processos de ruptura social, reflectindo, necessariamente, o tipo e o grau de preparação do sistema social para lidar com riscos naturais e tecnológicos e para gerir fenômenos em grande parte por ele próprio criados, na produção de um ambiente cada vez mais socialmente construído.

Para Ribeiro (1995, p. 2), desastres naturais são fenômenos que “resultam de manifestações da natureza” e desastres tecnológicos são “atribuídos a origem humana”, sendo que estes últimos, para o autor, derivam do desenvolvimento tecnológico e de suas consequências. Mattedi et al (2009, p. 15) atrela os desastres às questões sociais. Os autores conceituam desastre como resultado “de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais”. Conforme os autores é o conjunto de ações resultantes de eventos naturais e sociais que causa os desastres. No entanto, os autores afirmam que mais do que das condições naturais, os desastres decorrem de fatores da própria sociedade. O argumento aponta o desastre como resultado das desigualdades sociais e econômicas da sociedade, pois

(...) os fatores explicativos de uma catástrofe residem mais dentro da própria sociedade do que nas condições naturais. Resultante das desigualdades econômicas e sociais, a vulnerabilidade é diferencial, variando segundo as sociedades, os períodos históricos, os modos de percepção e de representação dos eventos qualificados de catastróficos. (MATTEDI et al, 2009, p. 15).

Nesta mesma direção, Santos (2012, p. 42) caracteriza os desastres como “problemas sociais complexos, determinados por múltiplos fatores que contribuem tanto para sua ampliação como para sua mitigação, sejam estes de ordem sociocultural, econômica, política ou ambiental”.

Território de vulnerabilidades, as comunidades pesquisadas foram profundamente impactadas com o desastre socioambiental de 2008. Na comunidade Pedro Krauss, num só local, 42 moradias foram totalmente destruídas por escorregamentos ou condenadas pela Defesa Civil (DC) (AVILA, 2013). No Morro do Artur não foi diferente. Moradias foram condenadas e os proprietários necessitaram abandoná-las e posteriormente destruí-las. Na Rua Araranguá, conforme a presidente da Associação de Moradores “foi onde houve a primeira morte. Todo lugar em nossa comunidade foi caindo” (MARIA, 2013). A Garuva “foi atingida e ninguém morreu, apenas teve prejuízos em algumas casas que foram destruídas por desbarrancamentos(HERIBERTO, 2013, Ribeirão Fresco). Já na Vila Ináforam destruídas 10 casas 100%, e tem algumas que não tem condição de morar” (MANOEL, 2013).

Quanto à pergunta sobre a presença da Defesa Civil no pós-desastre houve quem respondeu que não, que “a Defesa Civil só aparece quando é chamada” (PRICILA, 2014, Garuva). Mas, a grande maioria respondeu que sim, que “passaram por causa da energia elétrica e pra liberar casa” (SEBASTIÃO, 2014, Morro do Artur). Ou que “no inicio ela veio, logo depois do desastre [...]. Eles queriam treinar algumas pessoas daqui da comunidade, sei lá, mas acho que não deu em nada” (Enfermeira ESF I, 2013).

Os entrevistados apresentaram contrariedade quando se tocava no assunto da Defesa Civil. Percebeu-se certa revolta para com os membros da instituição pela forma truculenta de ação durante as operações de retirada de famílias no pós-desastre de 2008. A população é considerada duplamente culpabilizada. A 1a) pelo fato de estar ali, desconsiderando-se o fato de que não teve acesso a outro espaço/lugar na “cidade” e, a 2a) por não “querer sair”, sendo que desconsidera-se o fato de que a mesma não tem para onde ir.




5. CONCLUSÃO

Em relação às áreas que são objeto deste estudo, as maiores problemáticas verificadas nos locais estudados foram: situações de vulnerabilidade social que as famílias se encontram; moradias em encostas de morros e locais considerados ilegais ou impróprios para moradias; as áreas destinadas ao lazer são quase inexistentes nas comunidades, sendo que os mais prejudicados são os jovens, as crianças de os adolescentes; a infraestrutura básica é precária nessas áreas, a água é proveniente da rede pública e de nascentes do alto dos morros, a eletricidade também é da rede pública, mas, em algumas comunidades ainda se percebe o uso de “gato”, a rede pública de coleta de esgoto é inexistente e, há grande fragilidade das políticas públicas como Assistência Social, Educação e Saúde para atender as demandas destas comunidades.

Concluí-se que, atrelando ensino, pesquisa e extensão, a universidade pode contribuir para que as comunidades caracterizadas como áreas de concentração de pobreza e de riscos socioambientais se organizem coletivamente através das Associações de Moradores, permitindo assim o desenvolvimento da participação cidadã, a conquista da autonomia e plena expansão dos indivíduos sociais, na luta pela garantia dos direitos sociais, como por exemplo, a regularização fundiária e o direito à habitação em lugares seguros.

Neste sentido a universidade tem um importante papel, o curso de Serviço Social, através do estágio curricular obrigatório, e de Programas de Extensão como o GRACO, pois atuam junto às coletividades locais para que as mesmas desenvolvam, a partir da ação e organização dos moradores locais, ações de prevenção e gestão do risco. Entendemos que deve-se estimular a implantação de NUDECs3, com o objetivo de preparar a população local para visualizar antecipadamente as situações de risco, para elaborarem estratégias de enfrentamento e construírem um canal de informação, capacitação e mobilização para a prevenção, redução e gestão do risco. Por fim, também é importante instigar nos ESF locais a criação de grupos de apoio às famílias que vivenciaram o desastre para que as mesmas possam elaborar as perdas sofridas, estimular a capacidade de superação e a de se verem como cidadãos úteis e capazes de lutar individual e coletivamente pela conquista de seus direitos e cidadania.




REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1 Conforme o Jornal do Meio Dia de 08 de fev. 2014, “em Blumenau existem mais de 500 ruas de placa amarela. Nesses lugares, geralmente faltam estrutura e manutenção. Essas placas indicam que os locais não são reconhecidos pela prefeitura, porém moradores pagam água, luz e esgoto”.

2 Conforme a Lei nº 7208 de 14 de dezembro de 2007 que “dispõe sobre os critérios para a delimitação das zonas de especial interesse social (ZEIS) e cria o Plano Habitacional de Interesse Social”, são consideradas ZEIS “as áreas de terras destinadas à implantação do Programa de Regularização Fundiária e do Programa de Produção de Lotes e de Habitação Popular de Interesse Social, destinado às famílias de baixa renda, enquadrando-se nesta categoria as áreas ocupadas por assentamentos precários, bem como as áreas ociosas ou vazias que possam ser utilizadas para produção de habitação” (BLUMENAU, 2007, p. 1).

3 Núcleos de Defesa Civil


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