Termos e condiçÕes gerais de uso sorte sim



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Versão 1.4 - Atualizado 15 de agosto de 2017.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO SORTE SIM

O presente instrumento tem como objeto informar e regular os serviços prestados pelo SORTE SIM, trazendo ao usuário informações e condições gerais de uso que aplicam-se ao site, aplicativos correlatos e demais dispositivos e serviços geridos pela empresa, os quais deverão ser previamente lidos e aceito pelos usuários.

O termo de referência “usuário" será dirigido a qualquer pessoa que acesse ou use o sítio eletrônico SORTE SIM, seus domínios, aplicativos e serviços.

SOBRE ACEITAÇÃO DE NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

As condições trazidas pelo presente regem os serviços disponibilizados pela S SIM Serviços de Intermediação Ltda. (SORTE SIM), com sede em Uberaba/MG, Avenida Sete, lote 7, sala 03, bairro Distrito Industrial II, CEP 38064-735, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.661.190/0001-44, aos usuários da Internet e aplicativos e a utilização por estes através do portal online disponibilizado através da URL http://www.sortesim.com.br (Portal) ou aplicativo.
Todo aquele que ingressar no sítio ou aplicativo e desejar ter acesso ao serviço deverá, primeiramente, se informar sobre as regras e condições que compõe este instrumento bem como as demais regras aplicáveis as quais estão sempre disponibilizadas para pronta consulta.
Ao se cadastrar, ao utilizar o site ou tomar o serviço o usuário declara aceitar integralmente as regras do SORTE SIM e compromete-se a observá-las.
Antes de tomar qualquer serviço, formular qualquer aposta o usuário deverá se cientificar da eventual alteração, mudança ou atualização ocorridas no site e/ou aplicativo sobre qualquer item, procedimento, forma de aposta, restrição, penalidade, etc.
Caso não concorde com quaisquer regras estabelecidas neste instrumento, o usurário deve abster se de utilizar o serviço. Caso tenha interesse poderá contatar o serviço de atendimento ao cliente para tirar duvidas, fazer sugestões e criticas.
O sítio eletrônico conta ainda com ferramentas suplementares de informação que podem ser acessadas pelo cliente para contato e sugestões.

Somente maiores (18 - dezoito - anos completos) e capazes podem acessar e usufruir dos serviços prestados pelo site e aplicativos correlatos. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade ou não puderem exprimir sua vontade deverão ser assistidos por representantes legais osquais se responsabilizarão exclusivamente pelo cumprimento das regras.


O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados constantes do cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.
DA RELAÇÃO USUÁRIO COM O SORTE SIM:
Com a realização do cadastro e confirmação da aposta o usuário firma como o SORTE SIM um contrato de mandato, regido pelo Código Civil que autoriza a pessoa jurídica contratada a, em nome do usuário - outorga de poderes (art. 653 do Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002) -, a proceder com a aposta na forma requerida em casa lotérica oficial.
A SORTE SIM, na qualidade de mandatário, compromete-se a efetivar as apostas regularmente indicadas exclusivamente perante Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal.
DO CADASTRO:
Os serviços disponibilizados pelo SORTE SIM apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, maiores e no gozo de suas plenas faculdades, conforme dispõe o regramento jurídico brasileiro.
Ao usurário será permitido manter apenas uma conta junto ao site e aplicativo. Contas duplicadas serão desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para realização do cadastramento junto ao SORTE SIM, o usuário deverá fornecer integralmente os dados solicitados, respondendo civil e criminalmente pelas informações fornecidas as quais deverão ser verdadeiras a atualizadas, de modo que elas representem a situação real do cadastrado.

O usurário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual será realizada a comunicação necessária.Todas as comunicações enviadas ao referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar o e-mail de forma regular e a respondê-las no menor tempo possível.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e senha os quais são pessoais e intransferíveis e cuja guarda compete exclusivamente ao usuário, sendo vedado o empréstimo, cessão, aluguel, transferência, doação a qualquer título a terceiros.


Com o cadastramento o usuário outorgauma licença revogável, onerosa, não-exclusiva e intransferível de uso do sítio e aplicativos pertencentes ao sorte sim sendo vedada a utilização que não para os fins aqui estabelecidos.
Em caso de extravio, perda, roubo ou em caso de ocorrência de publicidade dos dados, senhas do usuário este deverá imediatamente comunicar o fato ao SORTE SIM para que sejam tomadas as providências de cancelamento e alteração evitando-se fraudes e qualquer natureza. Até a efetiva comunicação escrita ao SORTE SIM toda responsabilidade, ato ou omissão decorrente do acesso ao site e aplicativo com uso da senha recai sobre o usurário.



Compromete-se o Usuário a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e / ou utilizado por terceiros quaisquer, prestando especial atenção ao acesso e / ou utilização via aplicativo mobile.
Será automaticamente cancelado cadastramento do usuário que descumprir qualquer norma contida neste instrumento, sendo permitida nova inscrição somente a critério do SORTE SIM.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento do cadastro junto ao site e aplicativos correlatos, O cadastramento será realizado com brevidade, desde que não verificados débitos em aberto.
PRIVACIDADE E GUARDA DE DADOS:
Todos os dados fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros, exceto quando essas informações orem necessárias para prestação do serviço e aprimoramento dos serviços do site.
O SORTE SIM reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a alteração na política de tratamento de dados será comunicada em seu portal.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário bem como os recolhidos pelo sistema serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais o SORTE SIM será titular.
O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, bem como que comunicará a qualquer modificação nos mesmos.
AÇÃO CONTRA SPAM E UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
O site pode eventualmente recorrer à técnicas de "cookies", que lhe permitam analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. O usuário, contudo, poderá se opor ao registro dos "cookies" bastando desativar esta opção junto ao site no próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação poderá afetar a disponibilidade de alguns serviços ou ferramentas do site.
O SORTE SIM declara que é contra a prática de SPAM ou qualquer meio de invasão de privacidade.
FORMAS DE APOSTAR E SERVIÇOS PRESTADOS:
Ao efetuar o cadastro junto ao site, ler e aceitar os termos de uso, o usuário estará habilitado a ingressar no ambiente restrito destinado a formulação das apostas.



O ambiente disponibilizará jogos pré determinados denominados "aposta surprezinha" ou o próprio usuário poderá a sua escolha lançar na aposta os números que desejar.



Existe ainda a opção de repetição dos números lançados na última aposta para concurso futuros denominada de aposta teimosinha .



    1. Após a efetivação das apostas junto à Casa Lotérica oficial, independentemente da modalidade de indicação escolhida pelo Usuário (Jogos Previamente Elaborados ou Jogos elaborados pelo próprio Usuário), a Sorte Sim se responsabilizará pela guarda e custódia dos respectivos bilhetes.



O usuário receberá um recibo por e-mail com um comprovante virtual da aposta. Caso o usuário deseje visualizar a foto do recibo original poderá solicitar por escrito ao Sorte Sim que terá o prazo de 03 (três) dias úteis para enviar arquivo digitalizado do mesmo.
Em situações extraordinárias, caso a Caixa Econômica Federal descontinue a modalidade de loteria escolhida pelo Usuário, o Sorte Sim se obriga a disponibilizar o crédito correspondente ao valor apostado para que o usuário possa participar de outras modalidades de loterias, até 30 (trinta) dias após o evento. Preferindo o usuário a devolução da quantia paga, o valor lhe será devolvido em forma de depósito ou crédito em conta corrente do titular do cadastro.



Em nenhuma outra situação os valores já desembolsados, seja a título de pagamento pelos Serviços, seja a título de antecipação (aquisição de créditos), serão devolvidos aos Usuários, salvo motivo extraordinário devidamente justificado, considerando o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência a realização do sorteio pela Caixa Econômica Federal.



A Sorte Sim poderá possibilitar aos Usuários a solicitação de efetivação de apostas em qualquer modalidade de jogo lotérico oficial que venha a ser lançada pela Caixa Econômica Federal.



Realizada a aposta no site e não confirmado o pagamento o jogo não será validado.



Caso a aposta efetuada não seja validado em um casa lotérica até 30 minutos antes do concurso, o mesmo será cancelado e o valor será estornado para o saldo do usuário.
O usuário poderá apostar 24 (vinte e quatro) horas por dia. Contudo, no dia específico do sorteio as apostas válidas para o concurso daquele dia serão aquelas realizadas até as 17:00 (dezessete horas) e aos sábados até as 11:00 (onze horas). As demais serão válidas para o concurso seguinte.


VALOR DOS JOGOS E PAGAMENTO DE APOSTAS VENCEDORAS:

Pela prestação dos serviços oferecidos aos Usuários, a Sorte Sim, na qualidade de mandatária, perceberá uma remuneração fixa que consistirá na diferença entre o valor total pago pelo Usuário e o preço estipulado pela Caixa Econômica Federal para a efetivação da respectiva aposta.




Não se incluem na remuneração eventuais despesas com transferências bancárias, impostos ou outras porventura devidas em decorrência do pagamento de prêmio aos vencedores.
Em caso de contemplação, nada será devido à Sorte Sim a título de remuneração.



O Sorte Sim também não cobra taxas de acesso, sendo que todo o conteúdo disponibilizado no site e aplicativo (dicas, informações, estatísticas, etc) é acessado gratuitamente. O usuário só paga quando efetiva a aposta.
PAGAMENTO DOS PRÊMIOS:

Em caso de contemplação, o Sorte Sim comunicará o Usuário vencedor, que poderá utilizar o valor dos prêmios para novas apostas ou solicitar o respectivo crédito em sua conta corrente.

O usuário então receberá uma ligação - até 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio, onde a atendente passará todas as informações como numero do concurso, valor da premiação e dezenas acertadas.
Após repasse das informações pertinentes, o atendente perguntará se o usuário (ganhador) quer SACAR o prêmio na casa lotérica, ou prefere que o mesmo seja CREDITADO em sua conta mantida junto ao SorteSIM para usar o valor em novas apostas.
Neste momento o sistema registrará todas as informações e enviará um email para o usuário ter registro. O e-mail não deverá ser respondido pelo Usuário, já que as informações são meramente informativas para confirmação da opção selecionada pelo Usuário, SAQUE ou CREDITO em conta. O Usuário deve entrar em sua conta no SorteSim no site www.sortesim.com.br com login e senha onde vai aparecer as informações para o usuário escolher e estas ficaram registradas em seu cadastro.






Atenção: para prêmios cujos valores alcancem até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o Usuário, autorizará o SorteSim a sacar o valor nas unidades lotéricas em seu nome, como forma de comodidade, sendo que referido valor - caso seja esta a opção selecionada pelo Usuário, deverá ser depositar na conta corrente informada pelo usuário ou creditado em sua conta do site. 



Para prêmios com valor superior ao informado acima, o Usuário caso deseje o saque ou crédito em conta bancária, deverá comparecer a lotérica informada ou ainda optar por conferir procuração, onde todas as informações serão acertadas com a equipe do SorteSim.



A conta corrente utilizada para receber valores deverá ser de titularidade comprovada do Usuário que indicou a aposta contemplada, conforme cadastro realizado no Portal. Deve-se ressaltar que, como o Usuário deve necessariamente ser pessoa física, nenhum depósito será efetuado em conta bancária cujo titular não seja pessoa física.
Os prêmios serão recebidos pelos administradores e/ou procuradores da Sorte Sim junto à Caixa Econômica Federal, procedendo-se, ato contínuo, da forma delimitada acima
Se os prazos aqui estabelecidos não forem respeitados pelo Usuário, fica a Sorte Sim autorizada a receber o prêmio em seu nome, procedendo-se, ato contínuo, na forma estipulada acima.

DAS SANÇÕES E ACESSO AOS SERVIÇOS:

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o SORTE SIM poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:




a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo, ou mesmo ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes Termos.
b) Excluir, total ou parcialmente, as informações e conta cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições destes termos, e ainda que pratiquem atos dolosos, fraudulentos ou ofensivos.

REGRAMENTOS BÁSICOS E VEDAÇÕES

O Usuário não poderá:




a) Utilizar o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos do Sorte Sim e / ou de terceiros quaisquer, nem poderá produzir ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
c) Empregar softwares, técnicas e / ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Aplicativo para práticas nocivas ao Sorte Sim ou a terceiros;
d) Reproduzir, adaptar, modificar e / ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Aplicativo ou qualquer conteúdo do Portal sem a autorização expressa do Sorte Sim;
e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, "cavalos de troia" ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Aplicativo;
f)Não desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criartrabalhos derivados baseados na totalidade ou qualquer parte dosoftware.
g) Não copiar ou reproduzir o conteúdo, software ou jogos de qualquerforma ou por qualquer motivo, exceto com prévia autorização porescrito do administrador do site;
h) Não copiar, reproduzir, armazenar ou incluir qualquer um dosconteúdos, software ou jogos em qualquer outro site web ou sistemade recuperação eletrônico público ou privado ou serviço que não sejacom nosso consentimento prévio por escrito;

RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITO DE ESCOLHA:

O usuário declara e reconhece que o site faz intermediação de jogos de apostas o que implica no risco de perder dinheiro, por isso não reclamará ao SORTE SIM suas perdas.

De igual forma o usuário reconhece e tem clareza de que usa os serviços do SORTE SIM por vontade própria.


O site SORTE SIM não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelo usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no portal ou aplicativo;
Da mesma maneira o site e aplicativos SORTE SIM não responderá, em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário:
a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independam de culpa do Sorte SIM, ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o Sorte SIM;
b) Por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o Usuário manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc.
c) Por situações de caso fortuito ou força maior.
O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Em nenhum caso o site e aplicativo será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perda de chance, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Aplicativo, por qualquer outro motivo.
VIGÊNCIA:

O presente termo tem vigência por prazo indeterminado, após a devida formalização com cadastro e aceitação dos termos e condições pelo usuário, sendo facultado aos administradores do site, a qualquer momento e sem prévio aviso, modificar/alterar ou rescindir unilateralmente, sem qualquer ônus, as presentes normas e regulamentos, especialmente para adaptá-las às evoluções do site e legislação correlata.





ATENDIMENTO:
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com utilização ou relacionados ao site e aplicativo, o usuário poderá utilizar-se do serviço de atendimento cujo ícone encontra-se no site, ou enviar e-mail para sac@sortesim.com.br.
REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO:

Ao aceitar as condições deste termo de uso, o usuário declara se comprometer a utilizar o site e aplicativos dentro das regras estabelecidas bem como dentro das regras do ordenamento jurídico brasileiro, agindo com responsabilidade e ética.





As disposições aqui previstas são base de regência na relação comercial (prestação de serviços) mantida entre usuário e o SORTE SIM, onde ambos acordam que as referidas regras superam e revogam todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do Usuário.



A relação entre o site SORTE SIM e seu usuário é pautada no estabelecimento de um contrato de mandato e, além das presentes disposições, é regida também pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro.



A incapacidade ou a impossibilidade de o SORTE SIM exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.



A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.



O usuário é mero permissionário na utilização dos recursos do aplicativo, por ocasião do cadastro efetuado e aceitação aos presentes termos. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre Portal, ao Aplicativo ou a qualquer funcionalidade ou componente que venha a ser disponibilizado pelo site.
Todo conteúdo do site e aplicativos relacionados pertence exclusivamente ao site, sendo vedada a sua utilização por terceiros sem expressa anuência escrita dos proprietários da pessoa jurídica proprietária do site e aplicativos.
A qualquer tempo, o site poderá contatar o usuário através de mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e / ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber os e-mails, basta comunicar ao SORTE SIM.
É vedado ao usuário incluir no site ou aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou aparência.
Qualquer reprodução, adaptação ou exploração parcial, total dos conteúdos, marcas, ícones, logos e serviços propostos pelo SORTE SIM, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia e expressa dos administradores é estritamente vedada, respondendo o infrator civil e criminalmente.



O SORTE SIM presta um serviço de intermediação na realização dos jogos que não possui vinculação a instituição Caixa Econômica Federal.



Para solução de eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, as partes elegem como foro competente o da Comarca de Uberaba/MG.



Por fim ousuário declara ter lido o inteiro teor do presente instrumento, declarando ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições nele contido.



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