Termos e condiçÕes – azul viagens



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TERMOS E CONDIÇÕES – AZUL VIAGENS

A aquisição de pacotes de viagens nacionais e internacionais junto a Azul Viagens observa legislação vigente aplicável a esta matéria, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da EMBRATUR, e submete-se aos termos e condições gerais abaixo especificados.

A Azul Viagens é a unidade de negócios da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., situada na Alameda Surubiju nº 2010, Alphaville, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06455-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0037-70, registrada na EMBRATUR sob n.º 26.034075.10.0037-7, que atua como operadora, elaborando pacotes e programas de viagens, e intermediando a relação entre seus clientes (os “Clientes”) e seus fornecedores, responsável pela execução das atividades específicas de transporte, hotelaria, locação de veículos e atividades de turismo (os “Fornecedores”)

1. PRODUTOS

A Azul Viagens disponibiliza a seus Clientes: (a) Pacotes Personalizados em que o Cliente, junto a seu agente de viagens, seleciona os destinos, datas e horários de transporte aéreo, hospedagem, e, ainda, reserva a locação de veículos e atividade, criando assim um pacote exclusivo; e (b) Pacotes Padronizados, que podem incluir transporte aéreo, hospedagem, traslado (transfer), e, conforme o caso, outros serviços, devidamente descritos no Programa de Viagem correspondente; em conjunto (os “Pacotes de Viagem”).

Os serviços constantes dos Pacotes de Viagem estarão sujeitos a confirmação, de acordo com a disponibilidade dos Fornecedores.

2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PACOTES DE VIAGEM

A. Preços

Os preços dos Pacotes de Viagem terão sua validade restrita aos períodos mencionados nos respectivos materiais promocionais, anúncios e folhetos, estando sujeitos a eventuais aumentos e alterações decorrentes de variação cambial, de tarifas aplicadas por determinação de autoridades competentes, de aumento da demanda, como em altas temporadas, feriados prolongados, realização de eventos, festejos ou comemorações, entre outros fatores.

Os preços dos produtos incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados na descrição do Pacote de Viagem entregue/enviado ao Cliente.

Exceto se de outra forma especificado no Pacote de Viagem, os preços não incluem serviços como: (a) tarifa de excesso de bagagem; (b) gorjetas; (c) guias nos parques de diversões e de atrações; (d) café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos; (e) bebidas em geral; (f) despesas de caráter pessoal, tais como lavanderia, cartas, telefonemas, entre outras; (g) despesas com documentação pessoal, tais como passaporte, vistos, cédulas de identidade, entre outros; (h) despesas com passeios opcionais; e (i) pernoites que excedam o período especificamente programado.

A efetivação da aquisição do Pacote de Viagem dar-se-á mediante o pagamento do valor acordado por meio de Cartão de Crédito, ou à vista, mediante a emissão de cheques, quando assim aceito pela Azul Viagens.

A não liquidação pontual de qualquer pagamento determinará a cobrança de juros e possíveis atualizações monetárias, além de honorários de advogado e de custas judiciais, quando o pagamento for pleiteado em juízo.



B. TRANSPORTE AÉREO

Exceto se de outra forma especificado nestes Termos e Condições, o transporte aéreo de passageiros e bagagens respeitará os termos do Contrato de Transporte Aéreo.



C. Hospedagem

Os hotéis utilizados pela Azul Viagens estão classificados de acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem da EMBRATUR.

Na hipótese de impossibilidade de utilização de quaisquer dos hotéis mencionados em anúncios, folhetos e materiais promocionais, estes poderão ser substituídos por outro similar, da mesma categoria, mantendo o mesmo padrão de qualidade e sem prejuízo ao Pacote de Viagem, independentemente do preço.

Os horários previstos para a entrada (check-in) e saída (check-out) nos apartamentos dos hotéis contratados serão informados ao Cliente na descrição do Pacote de Viagem.

É responsabilidade do Cliente a verificação dos valores cobrados pelos serviços extras nos hotéis, tais como: café da manhã e/ou refeições servidas nos apartamentos; refeições não inclusas na hospedagem ou no Pacote, e bebidas em geral; além de despesas de caráter pessoal, entre elas: lavanderia, cartas, telefonemas.

D. Alimentação

O sistema de alimentação nos hotéis contratados obedecerá à modalidade descrita no Pacote de Viagem. O sistema de alimentação poderá ser de (i) meia pensão (café da manhã e mais uma refeição, seja almoço ou jantar); (ii) pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); ou (iii) sem refeições, ressalvado o café da manhã quando incluído na diária do hotel. As refeições ocorrerão, ainda, nos horários e sistema (buffet ou à la carte) definidos pelos hotéis contratados.

As despesas com refeições ou lanches no curso das viagens, quando não mencionadas como incluídas na descrição Pacote de Viagem, correrão sempre por conta dos Clientes.

E. Traslado

Os Pacotes de Viagens poderão incluir, se assim especificado, traslado na chegada e saída (no trecho aeroporto – hotel / hotel – aeroporto), bem como em outros percursos especificadamente apontados no respectivo Pacote de Viagem, através de veículos seguros, conduzidos por profissionais habilitados.



F. Atividades

As atividades inclusas no Pacote de Viagem serão realizadas, e poderão ser realizados em conjunto com outros grupos de turistas, inexistindo quaisquer prioridades ou tratamentos especiais.



G. Locação de veículos

São condições para a locação de veículos: (i) possuir a idade mínima especificada pelo Fornecedor de tais serviços; (ii) possuir Carteira Nacional de Habilitação há pelo menos 02 (dois) anos e Carteira Internacional de Habilitação, quando assim requerido pelo país de destino; (iii) apresentar, além dos documentos mencionados no item (ii) acima, CPF e RG originais; (iv) possuir situação cadastral regular para pagamento com cartão de crédito; (v) estrangeiros devem apresentar passaporte e driver license emitidos pelo mesmo país; (vi) declarar nome de motoristas adicionais, que estarão sujeitos às mesmas regras do locatário do veículo, e deverão figurar em contrato, estando ainda sujeitos a cobrança de valor adicional a ser paga diretamente à locadora do veículo.

O Cliente que optar pela locação de veículos ficará obrigado a respeitar a legislação de trânsito do local onde transitar com o veículo, sendo pessoalmente responsável pela observância das normas de trânsito.

A locadora de veículos se reserva o direito de solicitar pré-autorização no cartão de crédito do Cliente, a fim resguardar o pagamento de eventuais multas, franquias de seguradora, etc.

PRÉ-AUTORIZAÇÃO

No momento da retirada do carro, deverá ser efetuada uma pré-autorização no cartão de crédito do titular da locação (o mesmo nome informado na compra do pacote de viagem), conforme valores definidos pela empresa parceira responsável pela prestação do serviço. Não será possível efetuar a pré-autorização utilizando outras formas de pagamento ou cartões de crédito de outras pessoas que não o titular da locação.



3. DOCUMENTAÇÃO PESSOAL

Todos os Clientes deverão portar sua documentação pessoal necessária para a viagem. Em geral são exigidos os seguintes documentos:

(i) Viagens Nacionais: Carteira de Identidade original, carteiras nacionais de habilitação, carteiras de identidade funcionais, profissionais, ou Passaporte quando estrangeiros. Os menores deverão portar Certidão de Nascimento original ou Carteira de Identidade Original, ou Passaporte quando estrangeiros, se viajando desacompanhados ou somente com um dos responsáveis, deverão portar, além dos documentos mencionados, Autorização de Viagem com firma reconhecida, de acordo com a legislação vigente; e

(ii) Viagens Internacionais: a documentação pessoal varia de acordo com as exigências de cada país, sendo de responsabilidade única e exclusiva do viajante providenciá-la. Na hipótese de ser exigida Carteira de Identidade original, a mesma deverá ser expedida por uma das Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal.

Os gastos para obtenção da documentação pessoal são de inteira responsabilidade do Cliente assim como a apresentação desta no momento da viagem é de responsabilidade única e exclusiva do passageiro, sendo que a impossibilidade de embarque por falta de quaisquer dos  documentos exigidos não acarretará qualquer responsabilidade para a Azul Viagens.

4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades do Cliente: (i) pagar o preço estabelecido para o Pacote de Viagem; (ii) cumprir os horários e procedimentos estabelecidos no Pacote de Viagem e suas eventuais alterações; (iii) fazer confirmações da reserva dos serviços com antecedência necessária e tempo viável; (iv) atender as orientações recebidas pelo agente de viagens; (v) obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em aeronaves e demais meios de transporte utilizados nas viagens; (vi) zelar pelos objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários; (vii) arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa; (viii) preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem; e (ix) adotar procedimentos que contribuam para a integração e cordialidade entre os participantes e entre estes e a população dos locais a serem visitados.

O não cumprimento de quaisquer das disposições acima, ensejará a possibilidade de a Azul Viagens proceder ao cancelamento, parcial ou total, do contrato firmado em decorrência do Pacote de Viagem contratado, mediante cobrança de multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do referido Pacote de Viagem, podendo o Cliente, ainda, vir a ser responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes do descumprimento do contrato, nos termos da legislação em vigor.

5. EXTRAVIO DE OBJETOS

É responsabilidade do Cliente zelar por seus objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários.

Fica a Azul Viagens isenta de qualquer responsabilidade em relação ao extravio de objetos que estavam sob direta responsabilidade dos viajantes ou de terceiros. Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados como extraviados pelos Clientes, deverão ser reclamados por eles diretamente nos locais da ocorrência do extravio.

6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGENS OU SERVIÇOS

QUAISQUER ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGEM, VOOS, HOSPEDAGEM, ATIVIDADES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DEVERÃO SEMPRE REALIZADOS ATRAVÉS DO CALL CENTER DA AZUL VIAGENS NO TELEFONE 4003-1181.

A. ALTERAÇÃO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELO CLIENTE

(i) Transporte Aéreo:

- A alteração de horários de voo (ida ou volta) sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$100,00 (cem reais) por passageiro, acrescida de eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema.

(ii) Hospedagem:

- A alteração da hospedagem contratada com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ou mais da data entrada (check-in), sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), acrescida de eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema; e

- A alteração da hospedagem contratada com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data entrada (check-in), sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), acrescida de (i) eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema e (ii) multa de 30% (trinta por cento) do valor do Pacote de Viagem inicialmente contratado.

- Em casos de alteração para hospedagens durante o período de alta temporada e feriados na cidade de destino, o valor pago não será reembolsado.

(iii) Locação de Veículo:

- A alteração da reserva sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), acrescida de eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema.

(iv) Atividades:

- A alteração de atividades contratadas com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ou mais da data da realização da atividade, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais); e

- A alteração de atividades contratadas com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data da realização da atividade, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), acrescida de multa equivalente ao valor total da atividade.

(v) Pacote de Viagem:

- A alteração do Pacote de Viagem com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ou mais da data de início da viagem, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$100,00 (cem reais) por passageiro/hóspede, acrescida de (i) eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema e (ii) multa de 5% (cinco por cento) do valor do Pacote de Viagem; e

- A alteração do Pacote de Viagem com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data de início da viagem, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de alteração no valor de R$100,00 (cem reais) por passageiro/hóspede, acrescida de (i) eventuais diferenças tarifárias constantes do sistema e (ii) multa de (a) 30% (trinta por cento) do valor do Pacote de Viagem inicialmente contratado (incluindo atividades), e (b) valor total das atividades eventualmente contratadas.

- Em casos de alteração para hospedagens durante o período de alta temporada e feriados na cidade de destino, o valor pago não será reembolsado.



B. CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELO CLIENTE

(i) Atividades:

- O cancelamento de atividades contratadas com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ou mais da data da realização da atividade, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de cancelamento no valor de R$50,00 (cinquenta reais); e

- O cancelamento de atividades contratadas com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data da realização da atividade, sujeitará o Cliente ao pagamento do valor total da atividade contratada.

(ii) Pacote de Viagem:

- O cancelamento do Pacote de Viagem com antecedência de 72 (setenta e duas) horas ou mais da data de início da viagem, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de cancelamento no valor de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) por passageiro/hóspede, acrescida de multa de 10% (dez por cento) do valor do Pacote de Viagem inicialmente contratado; e

- O cancelamento do Pacote de Viagem com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data de início da viagem, sujeitará o Cliente ao pagamento de taxa de cancelamento no valor de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) por passageiro/hóspede, acrescida de multa de (a) 35% (trinta e cinco por cento) do valor do Pacote de Viagem (incluindo atividades), e (b) valor total das atividades eventualmente contratadas.

- Em casos de cancelamento para hospedagens durante o período de alta temporada e feriados na cidade de destino, o valor pago não será reembolsado.

(iii) Transporte aéreo, hospedagem e locação de veículos: não serão admitidos cancelamentos avulsos destes itens. Somente será admitido o cancelamento integral do pacote de viagens.

(iv) Em caso de no-show: estará o Cliente sujeito às regras de cancelamento do Pacote de Viagem com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência, exceto nos casos de no-show para hospedagens durante o período de alta temporada e feriados na cidade de destino, onde o valor pago não será reembolsado.



C. CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELA AZUL VIAGENS

A Azul Viagens reserva-se o direito de cancelar o Pacote de Viagem nos seguintes casos: (i) não pagamento pelo Cliente do preço na forma acordada; (ii) não cumprimento, pelo Cliente, de quaisquer de suas obrigações; (iii) não houver número mínimo de Clientes, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento; ou (iv) por caso fortuito e força maior.



D. VÔOS FRETADOS OU ESPECIAIS

Voos fretados ou voos especiais podem sofrer alterações decorrentes de mudança nos horários, nas datas, nas rotas e nos equipamentos. Sendo assim, a Azul Viagens reserva-se o direito de estabelecer conexões e escalas, bem como alteração de aeroportos, sempre em benefício da segurança dos Clientes e passageiros e da manutenção do preço da tarifa paga pelo transporte. O voo fretado ou especial não permite remarcação, aproveitamento, reaproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido às condições e características específicas desse tipo de voo e às disposições regulamentares aplicáveis.



7. FORNECEDORES

Todas as empresas prestadoras de serviços turísticos contratados pelo Cliente através Azul Viagens são solidariamente responsáveis pela específica prestação dos serviços contratados.

A comprovação de culpa ou dolo quanto ao fornecimento, imputará aos prestadores de serviços a obrigação de ressarcir os Clientes por todos os danos causados, bem como qualquer ônus decorrente da prestação de serviços em desconformidade com o contratado.

A Azul Viagens se responsabiliza pelos atos de seus prepostos, inclusive os praticados por terceiros por ela contratados ou autorizados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sendo tal responsabilidade limitada aos atos praticados pelos prepostos ou terceiros exclusivamente no exercício das atividades que lhes competirem, por força do Programa de Viagem contratado com a Azul Viagens.



8. RECLAMAÇÕES

Qualquer reclamação relativa à viagem realizada pela Azul Viagens deverá ser formulada ao Serviço de Atendimento aos Clientes (SAC) da Azul Viagens, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da execução dos serviços contratados – Pacote de Viagens.

O SAC da Azul Viagens pode ser contatado pelo telefone 4003-1181.

9. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca da Barueri do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos e Condições que não puderem ser solucionadas de comum acordo.



10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Azul Viagens (i) não possui a pretensão de esgotar totalmente nestes Termos e Condições os assuntos pertinentes a normas e procedimentos, e (ii) compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.


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