Termo de responsabilidade do técnico autor do plano de acessibilidades



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Encontro26.06.2017
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO TÉCNICO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES

(Modelo V do Anexo III da Portaria nº 113/15 de 22 de Abril)

... (a), morador na…, contribuinte nº…, inscrito na… (b) sob o nº…, declara, para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, e do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 163/52006, de 8 de Agosto, ambos com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 136/14, de 9 de Setembro, que o plano de acessibilidades de que é auto, relativo à obra… (c), localizada em… (d), cujo… (e) foi… (f) por… (g), observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, com exceção… (h);

… (data)


… (assinatura) (i)

  1. Indicar nome e habilitação do autor do projeto

  2. Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.

  3. Indicar a natureza da operação urbanística a realizar.

  4. Indicar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).

  5. Indicar se se trata de Licenciamento ou Comunicação Prévia.

  6. Indicar que foi “requerido” no caso de licenciamento ou “apresentado” no caso de comunicação prévia.

  7. Indicar o nome e morada do requerente ou comunicante.

  8. Indicar, quando for o caso, as normas técnicas de acessibilidades que não foram cumpridas e justificação dos motivos que legitimam o incumprimento.

  9. Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digita qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão.


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