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Termo de Referencia

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR O PGTA XIKRIN NA FORMAÇÃO DE GESTORES INDÍGENAS E ESTOQUE SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS - A CASTANHA DO PARÁ

1. Apresentação

A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1951 que tem como missão conservar as terras e águas das quais a vida depende. Atua em 35 países e conta com mais de um milhão de membros, recebendo apoio da comunidade empresarial e de diversas organizações bilaterais. Com quase 50 milhões de hectares conservados no mundo, duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo, os projetos da TNC ajudam a conservar a vida nas principais regiões do planeta em consonância com o desenvolvimento econômico e social e com respeito aos costumes das comunidades locais.

No Brasil a TNC implanta projetos de conservação em parceria com organizações não governamentais e órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, contribuindo com a proteção de cerca de dois milhões de hectares. O Programa Brasil da TNC, por meio do Programa Estratégico Povos e Terras Indígenas, busca incentivar a gestão territorial em bases ambientalmente responsáveis como ferramenta de planejamento estratégico das comunidades promovendo a conservação efetiva da biodiversidade.

Em 2007 a TNC e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) firmaram termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as políticas públicas ambientais e de etnodesenvolvimento de Terras Indígenas. Desse compromisso institucional mútuo seguiu-se a formulação da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e de projetos para a sua implementação, como o Projeto Gestão Ambiental em Terras Indígenas (GATI), apoiado pelo Global Environment Facility, e o Projeto Implementando a Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia Oriental (IGATI), apoiado pelo BNDES/Fundo Amazônia.

Ainda em regime de cooperação técnica, a FUNAI e a TNC colaboram com a implementação da PNGATI em seis Terras Indígenas: quatro localizadas no Amapá (Galibi, Jumina, Uaçá e Waiãpi) e duas no Pará (Trincheira Bacajá e Apyterewa). No Pará, a TNC atua na região do Médio Xingu, rica em diversidade biológica e cultural, apoiando diretamente os povos Xikrin e Parakanã, que desde 2011 iniciaram o processo de construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) das Terras Indígenas Trincheira Bacajá (povo Xikrin) e Apyterewa (povo Parakanã).

2. CONTEXTO

A Terra Indígena Trincheira Bacajá (TITB) está localizada na Região do Médio Rio Xingu no estado do Pará, na região do afluente Rio Bacajá. Conta com mais de 1.650.000 hectares e é habitada por mais de 900 pessoas da etnia Xikrin, distribuídas em 8 aldeias ao longo do Rio Bacajá – Pykayakà, Kamoktkô, Krãnh, Pot-Krô, Pytakô, Bacajá, e Mrõtidjam – e uma recentemente formada longe das margens do rio – Ràpkô.

Apesar do contato não muito antigo, os Xikrin se adaptaram de maneira muito rápida a interface com a sociedade brasileira moderna, começando a explorar os castanhais de sua área para comercialização alguns anos após o contato, quando o fluxo de mercadorias e presentes que ganhavam desde a pacificação diminuiu (FUNAI,1989; FISHER, 2000). Em 1984 a produção de castanha era a principal fonte de renda da comunidade.

Durante os mais de 50 anos de relação com a sociedade brasileira foram apresentadas aos Xikrin do Bacajá alternativas menos sustentáveis para aumentar a geração de recursos, como o garimpo e a exploração madeireira. A partir da segunda metade de 2010, a realização da obra da Usina Hidroelétrica de Belo Monte (UHE BM) marcou a abertura de um novo capítulo da história Xikrin. Os Xikrin do Bacajá estão impactados pela obra da UHE BM que acarretará no desregulamento do ciclo de cheias do Rio Bacajá, cuja foz se encontra na chamada área de vasão reduzida do Rio Xingu. Este fato, não só comprometer a navegabilidade do Rio Bacajá como afeta negativamente os recursos pesqueiros dos quais depende a subsistência das aldeias Xikrin. Na conjuntura deste e outros impactos decorrentes do empreendimento, a maior parte das atividades produtivas tradicionais na TI foram deixadas de lado.

Embora mantivessem suas roças e houvesse caça, pesca e recursos abundantes em sua área para subsistência, o recurso monetário proveniente da comercialização de determinados produtos servia para aquisição de bens industrializados, que não apenas adentraram na cultura deste povo, como passaram a constituir signo de distinção interna ao lado dos signos tradicionais. Entre as atividades que o Povo Xikrin realiza para gerar renda e garantir a qualidade de vida e o acesso aos bens materiais estão o extrativismo da Castanha-do-Pará, a comercialização do artesanato, os salários dos professores, agentes de saúde e aposentados dentre outras atividades econômicas e interétnicas.

A partir de 2011 os Xikrin passaram a dialogar e conhecer as ferramentas e políticas da PNGATI, como o Etnomapeamento, o Etnozoneamento e o Plano de Gestão Territorial e Ambiental. Em 2014 foi realizada a formação de 25 mapeadores Xikrin e Assembleias com participação de todas as aldeias da TITB. Em 2015 na fase de Etnozoneamento e elaboração final do PGTA, os Xikrin identificaram a castanha como produto florestal capaz de iniciar e estabelecer uma nova metodologia de trabalho visando obter resultado econômico, mostrando-se de alguma maneira competitiva aos outros usos menos sustentáveis da Terra Indígena Trincheira Bacajá.

Dentro do processo de Etnomapeamento, Etnozoneamento e Pactuação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial (PGTA) da Terra Indígena Trincheira Bacajá (TITB), as comunidades indígenas Xikrin e instituições do arranjo institucional acordaram a Elaboração e Implementação da Ação Estratégica e Prioritária de Manejo Sustentável da Castanha-do-Brasil. Assim, iniciou-se em 2015 e 2016 (safra de 2016) a implementação de atividades de capacitação, assistência técnica e articulação com empresas do mercado de castanha para apoiar os gestores indígenas do PGTA XikriN (Associações Xikrin, paioleiros e cantineiros) na cadeia de produção e valor sustentável da castanha-do-Pará. O objetivo geral dessa ação estratégica é a formação de estoque Castanha-do-Brasil como estratégia para garantir melhores preços para o castanheiro/famílias Xikrin e proporcionar a constituição e formalização de acordos territoriais e ambientais sustentáveis, fomento a mobilidade territorial e vigilância do território, formação indígena (gestores de associações, paioleiros e cantineiros) e a geração de renda para as famílias e comunidades Mebengokré Xikrin.

Para tanto, algumas ações estão sendo realizadas:



  • Complementação e consolidação do diagnóstico participativo e o planejamento em torno da estruturação da cadeia da castanha na TITB;

  • Fortalecimento institucional e adoção de “boas práticas de manejo” por meio de oficinas de capacitação;

  • Instalação de infraestruturas necessárias ao armazenamento da produção de castanha;

  • Implantação de estruturas necessárias para o funcionamento de computador e internet em aldeias polo, como Pot-Krô (baixo rio Bacajá) e Mrotijam (no alto rio Bacajá);

  • Articulação para celebração de contratos de comercialização de castanha com empresas que pratiquem valores que sejam justos e rentáveis para as famílias e povo indígena Xikrin;

  • Articulação com organizações locais inseridas no arco de Políticas, Programas e Projetos de Manejo Sustentável de Recursos Naturais das Áreas Protegidas da Terra do Meio.

Ainda que ano a ano a Castanha-do-Brasil seja mais valorizada e seu mercado esteja em crescimento no Brasil, esta condição positiva não expande naturalmente a base da cadeia produtiva: as comunidades vivem em lugares de difícil acesso, tendo alguns poucos atravessadores como elo único com o mercado. Devido aos impactos da UHE de Belo Monte, a via terrestre passará a ser a única opção para escoamento da safra. Até 2015, nesta condição são os atravessadores definam os preços locais dos produtos, pagando apenas uma parcela ínfima do preço de mercado no centro consumidor. Os indígenas geralmente não aproveitavam o melhor preço, pois além de não disponibilizarem de recursos para escoar sua produção, dependem do dinheiro da venda de seus produtos à vista na própria safra. Já em 2016, o PGTA Xikrin conseguiu vivenciar a primeira etapa de formação de estoque de castanha, em caráter piloto. Os resultados dessa primeira experiência deixaram entusiasmados os Xikrin que demandaram a continuidade dessa ação estratégica.

Para que as comunidades de povos indígenas e populações tradicionais ampliem sua capacidade de emancipação dos atravessadores e possam valorizar seu trabalho acompanhando a tendência positiva do mercado, é necessária forte organização comunitária e conhecimento sobre o funcionamento da cadeia produtiva. Em termos práticos, uma organização coletiva da produção para fortalecimento de uma cadeia extrativista, seja para pressionar os atravessadores a pagar um preço melhor, seja para viabilizar o escoamento da produção local até o centro consumidor para acesso a outros mercados, exige como ponto de partida a formação de estoque e a garantia de escoamento da produção.

A Castanha-do-Brasil é uma ação estratégica para os Xikrin e parceiros construírem e enfrentarem os desafios da gestão territorial da TITB em contextos socioambientais desafiadores, como a presença da UHE Belo Monte, pavimentação e abertura de rodovias e grandes projetos de exploração mineral.

3. Objetivo

Apoiar a organização coletiva indígena Xikrin para fortalecimento da cadeia da Castanha-do-Brasil na Terra Indígena Trincheira Bacajá visando conservação de floresta, geração de renda e o bem-estar do povo Xikrin.



  1. Atividades Básicas:

Fase 1 – Preparação

4.1. Elaborar o diagnóstico participativo e o planejamento da estruturação da cadeia da Castanha-do-Brasil nas aldeias da TITB para a safra de 2017.

4.2. Capacitar os comunitários em boas práticas de manejo de castanhais e armazenamento de castanha;

Fase 2 - Implementação

4.3. Apoiar a gestão da formação de estoque;

4.4. Apoiar a comercialização ética e justa da produção de Castanha-do-Brasil.

4.5. Apoiar a IBKRIN (Associação Xikrin) no processo de escoamento da produção de Castanha-do-Brasil

4.6 Apoiar a IBKRIN no processo de articulação do PGTA Xikrin com as instituições de certificação da castanha.

4.7 Apoiar a identificação de outro produto florestal não-madeireiro (tais como Andiroba, Cumaru, Copaiaba e/ou outros) para serem inseridos na cadeia de produção e valor do PGTA Xikrin.



Fase 3 – Lições Aprendidas

4.8 Apoiar no planejamento, realização e sistematização da Assembleia do PGTA Xikrin, assessorando a IBKRIN na prestação de contas e controle social do 2º ciclo da formação Xirin em Gestão de Estoque para o Manejo Sustentável de recursos naturais.

4.9 Registrar em vídeo e mídias digitais todo o processo de execução do 2º ciclo da Formação de Estoque do PGTA Xikrin. Este material será a base para a elaboração de vídeos sobre os desafios, conquistas e aprendizados em todo o processo.

4.10 Sistematizar (registrar e copilar) a documentação oral e escrita produzida na realização da IX Assembleia do PGTA Xikrin.



5. Produtos

Produto 1 - Documento norteador da metodologia, estratégia e cronograma de atividades da Fase 1 (Preparação) a serem adotadas e pactuadas pelos atores do arranjo institucional do PGTA Xikrin ( Assembeia Geral, Organizações e Associações Xikrin, Núcleo Técnico - Assessores Xikrin e Instituições Indigenistas Parceiras) para a realização das 3 Fases desta consultoria (conforme descrito no item 40 acima: (I) oficinas com os castanheiros para a limpeza dos castanhais; (II) capacitação dos paioleiros/cantineiros e gestores da IBKRIN na gestão do capital de giro e formação de estoque.

Produto 2 - Documento escrito e áudio visual sistematizando todo o processo e atividades da formação do estoque realizadas na Fase 2 – implementação: reuniões técnicas; capacitação dos gestores indígenas e castanheiros nas atividade de manejo e contabilização da castanha entregue nos paios e/ou cantinas; articulação e formalização de contratos com empresas e instituições o mercado justo e ético de castanha; cadastramento de castanheiros para políticas públicas e/ou instrumentos da cadeia de valor; transporte e comercialização da castanha no mercado.

Produto 3 - Documento sistematizando a IX Assembleia do Geral do PGTA Xikrin no temas referentes a implementação das ações estratégicas: (i) Manejo Sustentável de Recursos Naturais (Ação Estratégica: Formação de Estoque, Cadeia de Produção e Valor); (ii) Fortalecimento da Capacidade de Gestão Indígena (Formação de Estoque de Castanha do Pará do PGTA Xikrin); e (iii) de Proteção Territorial (expedições de vigilância).



6- FORMA DE PAGAMENTO:

Os interessados deverão apresentar Proposta Técnica e Financeira, descrevendo os valores, em reais, compatíveis com os preços de mercado. Os insumos necessários à realização das atividades e produtos serão providenciados pela TNC. Os pagamentos dos serviços executados serão efetuados conforme a seguinte lógica, podendo ser adequados conforme o plano de trabalho a ser apresentado pelo Consultor:



  • Primeiro pagamento: no momento da assinatura do contrato;

  • Segundo pagamento: mediante apresentação e aprovação pela TNC do produto1;

  • Terceiro pagamento: mediante apresentação e aprovação pela TNC do produto 2;

  • Quarto pagamento: mediante apresentação e aprovação pela TNC do produto 3

7. SELEÇÃO E CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Envio de proposta

A proposta técnica-financeira deverá conter os seguintes itens:

a. Metodologia detalhada a ser aplicada na execução das atividades e processos;

b. Cronograma preliminar de execução das atividades e entrega de produtos articulado com a metodologia;

c. Descritivo da qualificação técnica da equipe (currículo equipe, port folio empresa, registro de experiências compradas na formação de estoque de produtos florestais não-madeireiros;

d. Proposta financeira.

Os critérios de seleção de propostas seguirão oi princípio da qualidade técnica e e preço.

A proposta técnico-financeira deve ser enviada para a TNC até o dia 07/11/2016, por meio digital no endereço eletrônico ebarnes@tnc.org com o título da mensagem: Edital Manejo Castanha Xikrin.



8. Contatos Institucionais e Coordenação da Consultoria:

Dúvidas e esclarecimentos podem ser efetuados por meio do contato com Eduardo Barnes, Coordenador de PGTA do Programa de Conservação Indígena da da TNC Brasil.






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