Termo de compromisso para requerimento de licenciamento junto à municipalidade e de solicitaçÃo de finalizaçÃo de análise técnica do processo junto ao iema



Baixar 5,02 Kb.
Encontro19.08.2018
Tamanho5,02 Kb.
TERMO DE COMPROMISSO PARA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO JUNTO À MUNICIPALIDADE E DE SOLICITAÇÃO DE FINALIZAÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO PROCESSO JUNTO AO IEMA

Eu,___________________________________________________(representante legal da empresa), CPF nº______________________, representante da Empresa ________________________________ inscrito no CNPJ/MF sob o n° _______________________, com sede na _____________________________(rua, avenida, etc), bairro________________________, Município___________________, no Estado __________________, nas coordenadas UTM Datum WGS 84 _________________/________________ com processo de licenciamento nº_______________________, para a atividade ____________________________________________, junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, considerando que:



  • A atividade ou empreendimento objeto do processo nº ______________________ é considerado de impacto ambiental de âmbito local nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente nº 02/2016;



  • A Instrução Normativa nº 017-N de 07 de dezembro de 2016, estabelece os procedimentos administrativos relacionados aos processos de licenciamento do IEMA de atividades ou empreendimentos considerados de impacto local, realizados em municípios competentes a exercer o licenciamento ambiental.

Solicito o arquivamento do processo citado, sem conclusão da análise técnica do requerimento de licença ambiental pelo IEMA, e firmo o presente Termo de Compromisso objetivando assegurar a realização do requerimento do licenciamento ambiental da atividade acima descrita junto à municipalidade, no prazo de 60 (sessenta) dias da assinatura do presente termo.

Cariacica, ___ de ___________ de _________.



Assinatura:_________________________________________________________

Representante Legal da Empresa


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal