Termo de adesãO – projeto setorial lux brasil



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TERMO DE ADESÃO – PROJETO SETORIAL LUX BRASIL
A empresa ___________________________________________________________________________, de CNPJ n.º ___________________________________________, por seu representante legal, adere com permanência mínima de 06 meses ao PROJETO SETORIAL de Promoção de Exportações Lux Brasil mediante parceria entre a Apex-Brasil e a entidade setorial ABILUX e declara que:


  1. Conhece e concorda com os objetivos, resultados esperados, e as ações a serem desenvolvidas pelo projeto;

  2. Tem interesse em participar das ações do projeto;

  3. Disponibilizará para a Apex-Brasil toda informação relevante para o acompanhamento dos resultados do projeto e para o diagnóstico do perfil das empresas atendidas pela Agência, inclusive novos CNPJs que venham a realizar operações de exportação pela empresa ou filiais;

  4. Autoriza a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) a fornecer para a Apex-Brasil informações da empresa referentes aos valores, quantidades e produtos exportados, bem como os mercados de destino das exportações, os quais serão utilizados exclusivamente para planejamento das ações de promoção comercial da Apex-Brasil e de suas entidades parceiras, não sendo, em hipótese alguma, objeto de cessão a terceiros.

  5. Autoriza a Apex-Brasil a utilizar dados da empresa para, de forma agregada, consolidar informações do projeto para fins de estudos e análises.

  6. Está ciente que o presente Termo de Adesão, devidamente assinado, é condição indispensável para fruição dos benefícios do projeto de promoção de exportação supramencionado.

  7. O representante legal abaixo referido declara como seu representante perante o Projeto Lux Brasil o(a) Sr (a). ____________________________________________ com plenos poderes de representação, assumindo, para todos os fins legais, quaisquer responsabilidades decorrentes da assinatura deste Termo de Adesão.

  8. Prestará contas ao Projeto das despesas realizadas em suas ações de promoção comercial de cunho internacional, sejam inseridas ou não no Projeto Lux Brasil, dentro ou fora do Brasil. Tais despesas são denominadas contrapartidas e são premissas para o desenvolvimento de um projeto como este. Como contrapartida, entende-se despesas realizadas pelas empresas para participar das ações como (passagens, estadia, envio material promocional, produção amostras), preparação das amostras produtos para envio (fretes nacional e internacional), capacitação de funcionários com vistas à exportação (línguas, comércio exterior, gestão e etc) e certificações necessárias para o mercado exterior (preparação e avaliação).

A EMPRESA opta pela seguinte forma de adesão:

Participante assistido:



  • Participa de um PS Projeto Setor de Iluminação;

  • É assessorado pela equipe do PS em ações voltadas à exportação;

  • Recolherá mensalmente, através de boleto bancário do Banco do Brasil, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), aos associados à ABILUX. Este valor será destinado ao pagamento de despesas oriundas da execução do projeto;

  • Permanece no Projeto pelo período mínimo de 06 meses. Se o desligamento se der antes deste período, sem motivo justificado e de pleno acordo do comitê gestor, a empresa se responsabilizará pelo pagamento das mensalidades restantes, até que se complete os 06 meses.

A EMPRESA reconhece que sua participação e sua atuação individual em relação às atividades e ações de que participar é de fundamental importância, não só para sua EMPRESA, como para o conjunto das demais empresas participantes, bem como para a imagem do País no exterior.

O presente termo terá validade, conforme assinatura do Instrumento de Convênio APEX-Brasil - sob o n . _____/___________ .



Local e Data ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

___________________________________________



EMPRESA

Responsável legal identificado


­­­­­­­­­­­­____________________________________________________

ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação

ANEXO I
Este anexo ao Termo de Adesão contém os dados e informações necessários sobre as empresas que venham participar do programa apoiado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil e também informa os critérios de adesão para o devido aceite.
Informações do Projeto:
a) Nome do Projeto: LUX BRASIL
b) Entidade Executora:

ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação

Av. Paulista, 1313 – 9º andar – Cj. 913

CEP: 01311-923 – São Paulo – SP

CNPJ: 55.072.029/0001-70



  1. CRITÉRIOS GERAIS

Para todas as empresas aderidas observar os seguintes critérios:

  1. Poderão participar das ações do PS somente aquelas que:

  - Não tiverem pendências administrativas (mensalidades);

b) No caso de existirem limitações para número de empresas participar em determinada ação, poderão ser aplicados os critérios de pontuação/prioridade: (01) PONTO POR EVENTO

  • Tempo de Adesão/Participação no PS;

  • Participação em eventos/feiras anteriores no mercado (continuidade);

  • Ordem de manifestação de interesse nos eventos, por escrito;

  • Conformidade com as exigências dos mercados-alvo da ação, em relação ao atendimento de normas técnicas/certificações internacionais quando aplicável;

  • Participação Programas de Capacitação Cursos – PEIEX, DESIGN Export etc;

  • Aderência oferta x demanda – tipo de produto/público-alvo;

Obs* também poderá ser observado a prioridade/estratégia para cada mercado-alvo da ação/setor/empresa e aderência ao cumprimento das metas dos indicadores de desempenho do projeto.



c) Alocação de estandes em feiras/show-room:

- Na participação em feiras, a alocação/posição dos estandes para as empresas serão confirmadas por sorteio em data pré-estabelecida, na sede da Entidade e/ou de acordo com a estratégia definida para cada ação – exemplo empresas âncoras ;



d) Exclusão de empresas participantes:

1. Serão excluídas do Programa Lux Brasil as empresas que:

- Permanecerem inadimplentes por um período de 03 meses, sem motivo justificado;

- Não cumprirem as regras do PS expressas no Termo de Adesão firmado;

- Em eventos, utilizarem de prática não ética e legais junto ao cliente e demais empresas participantes, comprometendo o resultado da participação como um todo;

- Após participação nas ações, não enviarem a Prestação de Contas (Contrapartida).



  1. Dados da Empresa

Nome Fantasia




Endereço*









Bairro




Cidade*




UF*




Cep




Telefone




Fax




E-mail




Site







  1. Representante Legal da Empresa

Nome Completo*




CPF*




Função




Telefone*




E-mail*







  1. Representante para o qual serão enviadas informações sobre ações do Projeto

Nome Completo*




CPF*




Cargo:




Tel. Celular:




Telefone:




Skype:




E-mail*



4. A empresa possui Radar? ( ) SIM ( ) NÃO

5. Atividade Principal – Código CNAE: ______________________

6. Segmento(s) de atuação:

( ) Iluminação decorativa

( ) Iluminação comercial (lojas, shoppings, etc)

( ) Iluminação industrial

( ) Iluminação hospitalar, clínicas

( ) Iluminação de áreas classificadas (P&G, mineração, explosão)

( ) Iluminação pública

( ) Reatores e outros equipamentos para luminárias

( ) Outros: quais? _______________________________________


GENTILEZA INFORMAR QUAIS SÃO OS PRODUTO SERÃO PROMOVIDOS PELO PROJETO SETORIAL.

7. Produto(s) promovido(s) no âmbito do projeto

NCM

PRODUTO











































  1. CASO JÁ EXPORTADORA, INFORME QUAIS DESTINO DAS EXPORTAÇÕES:

(Referência de 2013 e 2014)

Produto Exportado (português)

NCM

Destino




























Local e Data ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

________________________________________ ( )



Nome e Assinatura carimbo CNPJ


­­­­­­­­­­­­_______________________________________

ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação


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