Superintendência Estadual no Mato Grosso do Sul Comissão de



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Superintendência Estadual no Mato Grosso do Sul Comissão de Licitação


EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016

Processo nº: 25185.004.130/2015-16

Modalidade: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços REGIME DE EXECUÇÃO – DIRETA

TIPO DE LICITAÇÃO – MENOR PREÇO GLOBAL CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO – POR ITEM


UASG: 255012 - (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/SUEST/MS - Órgão Gerenciador).


Edital foi analisado pela Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA/SUEST/MS, segundo estabelece o art. 38, inciso VI da Lei 8.666/93 – Conforme Parecer Nº 27/2016/PFE/FUN/MS/PFFUNASA/MS/PGF/AGU.


Edital de Pregão Eletrônico referente ao processo nº 25185.004.130/2015-16 elaborado com base no Pedido de Bens e Serviços – PBS/SALOG nº 030/2015 e Termo de Referência, sendo esses, confeccionados pelo Setor Requisitante e aprovados pelo Ordenador de Despesas.

Entrega das Propostas: A partir de 24 de Março de 2016 (data da Publicação do Edital). Abertura das Propostas: Às 15h00min (horário de Brasília) do dia 07 de Abril de 2016. Local: www.comprasnet.gov.br


A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, entidade vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei

8.029 de 12.04.1990 e instituída pelo Decreto 100 de 16.04.1991, alterado pelo Decreto 3.450 de 9.5.2000, com o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19/10/2010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n.º 26.989.350/0526-98, por intermédio do Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 193, de 16 de setembro de 2015, publicada no DOU nº 179 de 18 de setembro de 2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a realizar-se no dia 07 de Abril de 2016, às 15h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br de acordo com o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, Decreto no 3.693, de 20 de dezembro de 2000, Decreto no 3.784, de 6 de abril de 2001, Decreto no 3.722, de 9 de janeiro de 2001, Decreto 8.538 de 06 de Outubro de 2015, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 8250 de 23 de maio de 2014, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, subsidiariamente à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, além da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.o 02, de 11 de Outubro de 2010, republicada no Diário Oficial da União do dia 19 de abril de 1996, Instrução Normativa RFB no 1.234, de 11 de Janeiro de 2012, Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e ainda, pelo estabelecido neste Edital e seus Anexos.



Este Edital também poderá ser retirado gratuitamente através dos sites: www.funasa.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo necessário que os licitantes interessados providenciem o credenciamento junto ao COMPRASNET, através do site www.comprasnet.gov.br, para obtenção da chave de identificação e de senha, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data determinada para realização do Pregão Eletrônico. Na hipótese de não haver expediente no dia da realização do Pregão Eletrônico, a Licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente, mantendo-se inalterado o horário de Brasília-DF.




  1. DO OBJETO




    1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário para atender à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Mato Grosso do Sul - SUEST-MS, através de Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme Pedido de Bens e Serviços – PBS/SALOG nº 030/2015, de acordo com este Edital, Termo de Referência e demais anexos, os quais fazem parte integrante deste Edital como se transcritos estivessem, conforme segue:




Item

Descrição dos Serviços

Qtde Anual

01

Serviços de confecção de cópia de Chaves SIMPLES.

30

02

Serviços de confecção de cópia de Chaves TETRA

10

03

Serviços de Confecção de cópia de Chaves GORJA

10

04

Serviços de modelagem de chaves SIMPLES

20

05

Serviços de modelagem de chaves TETRA

10

06

Serviços de modelagem de chaves GORJA

10

07

Serviços de modelagem de chaves MÓVEIS

30

08

Serviços de modelagem com troca de segredo SIMPLES

30

09

Serviços de modelagem com troca de segredo TETRA

10

10

Serviços de modelagem com troca de segredo GORJA

10

11

Serviços de modelagem com troca de segredos MÓVEIS

30

12

Serviços de abertura de portas

30

13

Serviços de abertura de móveis

20

14

Serviços de conserto de fechaduras

30

15

Serviços de consertos de fechaduras com reposição de peças

50


Órgão participante:
MEX- 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/MS

AV Presidente Vargas, 3850 Bairro: Vila Sobrinho

Campo Grande MS

CEP: 79112-010



Item

Descrição dos Serviços

Qtde Anual

01

Serviços de confecção de cópia de Chaves SIMPLES.

20

02

Serviços de confecção de cópia de Chaves TETRA

10

03

Serviços de Confecção de cópia de Chaves GORJA

10

04

Serviços de modelagem de chaves SIMPLES

20

05

Serviços de modelagem de chaves TETRA

10

06

Serviços de modelagem de chaves GORJA

10

07

Serviços de modelagem de chaves MÓVEIS

20

08

Serviços de modelagem com troca de segredo SIMPLES

10

09

Serviços de modelagem com troca de segredo TETRA

10

10

Serviços de modelagem com troca de segredo GORJA

10

11

Serviços de modelagem com troca de segredos MÓVEIS

10

12

Serviços de abertura de portas

20

13

Serviços de abertura de móveis

20

14

Serviços de conserto de fechaduras

20

15

Serviços de consertos de fechaduras com reposição de peças

20




    1. O Sistema de Registro de Preços não obriga a aquisição do serviço, nem mesmo nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo a FUNASA promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades.




    1. A licitante deverá cotar preços dos serviços do objeto desta licitação em quantidades não inferiores àquelas estimadas nos quantitativos constantes do Termo de Referência. Ressalte-se, trata-se de estimativa, e nesse caso, a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) não ficará vinculada à aquisição total do serviço.




    1. O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pelo fato de que, em função das características dos serviços a serem contratados, haverá necessidade de contratações frequentes desses bens, conforme inciso I do art. 2º, do Decreto Federal nº 7.892/2013.




    1. Havendo divergência de descrição entre o código do SIDEC, o PBS (Pedido de Bens e Serviços), o Termo de Referência e o Edital, prevalecerá o contido no TERMO DE REFERÊNCIA/SALOG.




  1. DA ABERTURA DA SESSÃO

    1. A sessão pública deste Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto no 5.450/2005, no endereço eletrônico, dia e horário acima discriminado.

    2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização deste certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

  2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    1. Poderão participar deste Pregão exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto 8.538 de 06/10/2015, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cujo objeto social, expresso no Estatuto ou Contrato Social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto deste edital e que estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico;




    1. Poderão participar da presente licitação as empresas que estiverem ou não cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010. A licitante não cadastrada, ofertante de menor preço aceito pelo pregoeiro, deverá entregar ao pregoeiro todos os documentos exigidos para o cadastramento e habilitação parcial no SICAF, definidos nos itens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010, previstos nos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93 e aqui reproduzidos no item 10.3 e subitens, antes do encerramento da sessão pública do Pregão, conforme definido neste edital.




    1. Os Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e a apresentação de suas propostas.




    1. Para participação neste Pregão Eletrônico, os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que suas propostas estão em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.




    1. Não poderão participar os licitantes interessados que se encontrem sob processo de recuperação judicial ou falência, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a FUNASA, bem como as empresas inadimplentes com a FUNASA e as que possuam entre seus dirigentes empregados ou dirigentes deste órgão e as que não estejam rigorosamente em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.




    1. Os licitantes responsabilizar-se-ão formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (Art. 13, III, Decreto nº 5.450/2005), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNASA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.




    1. Incumbirão ainda, aos licitantes acompanharem as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Art. 13, IV, Decreto nº 5.450/2005).




  1. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO




    1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.




    1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de suas capacidades técnicas para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).




    1. O uso da senha de acesso pelos licitantes é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNASA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

4.4. Caberá aos licitantes, comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.




  1. DO ENVIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS




    1. Os licitantes interessados em participar deste certame, deverão encaminhar propostas com a descrição do objeto desta contratação de modo claro, datadas e assinadas, sem emendas rasuras ou entrelinhas, para melhor identificação dos serviços de recarga e do material a ser entregue devendo os materiais ofertados contemplar todas as especificações definidas no Termo de Referência- Anexo I do Edital, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.




    1. Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa a este certame.




    1. Na proposta deverão conter obrigatoriamente:




  1. A razão social da empresa licitante, endereço completo, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda;




  1. Declaração expressa de estarem incluídos nos preços propostos, todos os custos e despesas de qualquer natureza;




  1. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 dias;




  1. Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos;




  1. Indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente, para efeito de pagamento;




  1. Indicar o número deste Pregão Eletrônico, bem como o dia e hora de sua realização;




  1. No caso de divergência entre a discriminação do preço escrito em algarismos e aquela expressa por extenso, será considerada, exclusivamente, a importância escrita por extenso para o respectivo item cotado;




    1. A proposta deverá conter ainda, nome ou razão social do proponente, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, fax, se houver, endereço eletrônico (e-mail), indicação do banco, número da conta corrente e agência (código e endereço), para fins de pagamento, caso a empresa seja a vencedora, bem como nome, número da Carteira de Identidade, CPF, estado civil e endereço residencial do representante da empresa licitante;




    1. Descrição do objeto ofertado, constando preços unitário e total de cada item, bem como o valor global, expressos em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, para todos os itens constantes do Termo de Referência, já incluídas todas as despesas com mão de obra, auxílio-alimentação ou refeição, vales– transporte e quaisquer outras vantagens pagas aos empregados, equipamentos e materiais necessários, prêmio de seguro, taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem assim todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custo do fornecimento, inclusive o lucro, necessários à perfeita execução do objeto desta licitação;

    2. Caso o primeiro classificado não tenha ofertado a quantidade total de cada item definida no Termo de Referência, é facultada à FUNASA a contratação dos quantitativos restantes aos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, mantidas as condições proposta pelo 1º colocado, inclusive quanto ao preço.

    3. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos.

    4. Não será permitida a modificação do conteúdo da proposta apresentada, em relação a preço, pagamento, prazo, ou a qualquer outra condição ofertada, sob pena de desclassificação do licitante.

    5. Os licitantes deverão dar ofertas firmes e precisas, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

    6. Quando do registro das propostas no Sistema Eletrônico, os licitantes deverão observar a orientação estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo. “Descrição Detalhada do Objeto”.

    7. A ausência do detalhamento do objeto no citado campo não acarretará a desclassificação da proposta do licitante, podendo tal falha ser sanada mediante realização de diligência destinada a esclarecer ou complementar as informações.




    1. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte dos licitantes, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.




    1. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com as exigências constantes deste Edital, desclassificando as que não atenderem a ele ou que apresentarem incorreções capazes de dificultar o julgamento.

    2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

    3. Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.




    1. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços, o que ocorrerá a partir da divulgação da licitação até a abertura da sessão do Pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

    2. Como requisito para a participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital e seus anexos.




    1. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico, a sua condição de ME ou EPP.




    1. Quando do envio da documentação e proposta, deverá ser encaminhada, também, a declaração de Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

    2. A Proposta de Preços do licitante vencedor, contendo as especificações detalhadas do material, deverá ser formulada e enviada quando da solicitação do anexo emitida pelo próprio sistema eletrônico, atualizada e em conformidade com o último lance ofertado, num prazo máximo de 02 (duas) horas após a convocação via chat comprasnet, com posterior apresentação dos originais, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), contadas a partir da convocação do Pregoeiro pelo sistema eletrônico.




    1. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preços e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento do licitante que efetivamente vai fornecer os materiais objeto da presente licitação.




    1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidade, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, aquelas que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes e que ofertarem preços inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos materiais são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto desta licitação.




    1. Os proponentes deverão elaborar as propostas com preço unitário e total, em valores numéricos da moeda corrente nacional, os quais deverão compreender todas as despesas com impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, mão de obra, transporte, seguros, assim como quaisquer outros que incidam ou venha a incidir sobre o objeto da presente contratação;




    1. A SUPERINTENDÊNCIA se reserva no direito de pagar pelos serviços e materiais efetivamente executados e empregados.




    1. As quantidades previstas no Termo de Referência – Anexo I do Edital são estimativas máximas para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se a SUEST/MS no direito de adquirir em cada item o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou mesmo abster-se de adquirir algum item especificado.

    2. A CONTRATADA deverá atender às solicitações, parceladamente, qualquer que seja a quantidade solicitada, não sendo permitida a exigência de faturamento mínimo.

    3. Para formular e encaminhar a proposta de preços, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas no PBS (Pedido de Bens e Serviços) e neste Termo de Referência, a obrigatoriedade de indicar marca/modelo do produto ofertado, de cotar produtos novos, de primeira qualidade.

  1. DA RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS




    1. A partir das 08h00min (horário de Brasília) do dia 24 de Março de 2016, data e horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início à sessão pública deste Pregão Eletrônico SRP no 02/2016 com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme disposto neste Edital e seus Anexos e de acordo com o Decreto 5.450/2005.




    1. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

  1. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

    1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o mesmo imediatamente informado do seu recebimento e do respectivo horário de registro e valor.

    2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital, contendo cada lance no máximo 02 (duas) casas decimais, relativas à parte dos centavos.

    3. O licitante deverá respeitar o espaço de tempo de 20 segundos para efetuar seus lances, ou seja, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos (I.N. nº 03 de 04 de outubro de 2013).

    4. Os lances enviados em desacordo com o item anterior serão descartados automaticamente pelo sistema Comprasnet.




    1. Cada licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.




    1. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.




    1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.




    1. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada à identificação do detentor do lance.




    1. Os lances enviados em desacordo com o item anterior serão descartados automaticamente pelo sistema Comprasnet.




    1. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.




    1. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação neste certame, sem prejuízo dos atos realizados.




    1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão deste Pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes no mesmo endereço eletrônico utilizado para divulgação.




    1. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.




    1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.




    1. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.




    1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.




    1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação.




    1. O Pregoeiro poderá anunciar o(s) licitante(s) vencedor(s) imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do(s) lance(s) de menor valor, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes previstas neste Edital.




    1. A(s) Proposta(s) de Preços do(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) conter as especificações detalhadas do objeto ofertado, devendo ser formulada e enviada através do Sistema Comprasnet, por e-mail: luzimar.melo@funasa.gov.br, no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, atualizada(s) em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do(s) original(is), no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do encerramento da sessão pública.




  1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO DESEMPATE (LC 123/2006)




    1. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR IÍTEM sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance de menor preço.




    1. Na análise da proposta de preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.




    1. No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.




    1. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.




    1. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital e seus Anexos.




    1. Ocorrendo a situação mencionada no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.




    1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei nº 123/2006).

    2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.




    1. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:




    1. A micro empresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em favor o objeto licitado;




    1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.8, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;




    1. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 8.8, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.




    1. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade prevista na legislação.




    1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.




    1. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.




    1. O disposto nesta seção somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.




  1. DA HABILITAÇÃO




    1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante que apresentar a melhor oferta deverá encaminhar à FUNASA, no prazo de 02 (duas) horas, a documentação de habilitação e proposta de preços, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação pessoalmente à Comissão Permanente de Licitação, no endereço abaixo mencionado, bem como digitalizada para o endereço eletrônico luzimar.melo@funasa.gov.br, e num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, remeter os documentos originais ou por cópia devidamente autenticada, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.20 deste Edital, à Fundação Nacional de Saúde, Comissão Permanente de Licitação, Rua Jornalista Belizário Lima 263 – 5º andar, sala de licitações – Vila Glória, Campo Grande/MS - CEP: 79.004-270, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:


9.1.2. No caso de envio da documentação por correio eletrônico, a Comissão Permanente de Licitação enviará uma confirmação de recebimento para o endereço eletrônico do remetente. Caso o licitante não receba esta confirmação, deverá reenviar a documentação de habilitação e proposta.


  1. Os licitantes cadastrados no SICAF deverão apresentar:




  1. Apresentar 01(um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação.




  1. Certidão negativa de falência ou concordata, protesto de títulos e execução fiscal, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.




  1. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, encaminhar declaração que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.




    1. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração que Atende os Requisitos de Habilitação, Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Declaração de que não Possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.




    1. Os licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 10 acima, o seguinte:




      1. Relativos à Habilitação Jurídica:




  1. Cédula de identidade;




  1. Registro comercial, no caso de empresa individual;




  1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;




  1. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e,




  1. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, bem como documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consultados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.




      1. Relativos à Regularidade Fiscal e trabalhista




  1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);




  1. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;




  1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme dispõe o Decreto n.° 8.302 de 04 de Setembro de 2014;




  1. 8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) à partir de 03/11/2014, a Receita Federal deixou de emitir a Certidão Previdenciária, passando a emitir apenas uma única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros, conforme Portaria MF nº 358, de 05/09/2014;




  1. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão de Regularidade de Fornecedor – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.




  1. prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maior de 1943(Lei 12.440 de 07/07/2011), que será consultada no sítio www.tst.jus.br/certidão na fase de habilitação das empresas.




      1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, devidamente assinado por contador ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.




    1. Disposições Gerais da Habilitação




  1. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração que Atende os Requisitos de Habilitação, Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Declaração de que não Possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.




  1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.




  1. As empresas cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11/10/2010, que se encontram disponíveis e regulares no citado sistema, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste Pregão, exceto os documentos constantes no item 10, ficando-lhes assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.




  1. As empresas que possuírem Certificado de Registro Cadastral – CRC, que atendam os requisitos previstos na legislação geral, também ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos quando do cadastramento, desde que estejam em situação regular, à exceção dos mencionados no item 10.




  1. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “comprovantes de solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.




  1. Serão inabilitadas as empresas que não comprovarem possuir boa situação financeira, bem assim as que não satisfizerem as demais exigências estabelecidas para habilitação.




    1. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.




    1. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (§ 3º, art. 26, do Dec. nº 5.450/2005).




    1. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação desta licitação, ou os que apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior




    1. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a 1 ( 1), mediante a aplicação das fórmulas transcritas abaixo, cujos índices permitirão aferir a capacidade da empresa licitante para assumir e concretizar a realização do compromisso, ou, alternativamente, pela comprovação de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor da contratação, garantindo segurança aos atos da Administração:




LG
SG



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