Sumário Sumário 1 estratégia nacional parte geral 1 estratégia nacional eixo institucional 4 estratégia nacional eixo social 7 estratégia nacional eixo infraestrutura 11 estratégia nacional eixo ambiental 13 estratégia nacional parte geral



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CONSULTA PÚBLICA DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES DA BRASSCOM, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
São Paulo, 16 de julho de 2018.


Sumário


Sumário 1

ESTRATÉGIA NACIONAL - PARTE GERAL 1

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO INSTITUCIONAL 4

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO SOCIAL 7

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO INFRAESTRUTURA 11

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO AMBIENTAL 13




ESTRATÉGIA NACIONAL - PARTE GERAL


Esta consulta pública visa debater o documento para discussão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Brasil entre 2020 e 2031, concebida com o objetivo de orientar, articular e influenciar as discussões dos demais instrumentos do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (planos nacionais, setoriais e regionais e o Plano Plurianual – PPA da União). É mais um passo na busca de melhor governança para as ações do Estado brasileiro.

Esta versão foi construída a partir da convergência de estudos e reflexões de longo prazo publicados por órgãos de pesquisa e planejamento da administração pública federal e de consulta aos ministérios do governo federal, colhendo visões diversas e setoriais deste esforço complexo que é propor um planejamento de longo prazo ao país.



DIRETRIZ PRINCIPAL

Na busca de uma visão estratégica de longo prazo, que perpassará governos diversos, as Diretrizes foram propostas com base na Constituição Federal de 1988. Tais preceitos estão sintetizados em seu Artigo 3º: Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária II - garantir o desenvolvimento nacional III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Neste relatório, as Diretrizes têm a concretude necessária para guiar a identificação de desafios e orientações que permitam o País rumar a um futuro desejado. Suas descrições devem ser plausíveis e viáveis e não apenas a representação de simples vontade ou esperança. A diretriz principal é norteadora das demais diretrizes, que estão organizadas nos eixos Econômico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social, e tem como objetivo oferecer concretude aos Objetivos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 para o período de 12 anos.



  • Elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira para os padrões verificados nos países desenvolvidos

INDICADOR PRINCIPAL

O indicador principal deve ser capaz de mensurar a situação atual do País em relação a diretriz principal Deve ser um indicador de uso bastante disseminado e abrangente, com comparabilidade internacional e possibilidade de desagregação regional



  • Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

RISCOS E MEDIDAS MITIGADORAS

Este item elenca e detalha os principais riscos à implementação da Estratégia Nacional. Para os fins deste documento, entende-se como riscos os eventos cuja possibilidade de ocorrência tem impacto negativo e podem comprometer o alcance do futuro desejado. Os riscos descritos foram selecionados a partir da sua severidade e probabilidade de ocorrência, sendo os mesmos acompanhados por suas respectivas medidas mitigadoras. Também é importante destacar que os riscos selecionados não são específicos, perpassam todos os eixos e desafios. O tratamento de riscos mais específicos deve ser abordado nos planos setoriais e no PPA, instrumentos mais adequados para trabalhar de forma detalhada os setores



Risco:

  • Existência de uma fragmentação política que impeça a implementação de medidas fiscais necessárias à consolidação de um equilíbrio fiscal

Medidas Mitigadoras:

  • Ampliar o debate público sobre a necessidade de realização de reformas estruturais (tributária e previdenciária) de forma a obter o apoio da população

  • Aumentar a efetividade do Estado, por meio da constante revisão e avaliação das políticas públicas, dos gastos tributários e subsídios

  • Estimular o aumento da produtividade com vistas a sustentar o crescimento econômico, com impactos positivos na arrecadação de recursos e na redução do déficit público

Risco:

  • Reduzida atração de investimentos privados

Medidas Mitigadoras:

  • Aprimorar os modelos de concessão da prestação de serviços públicos na área de infraestrutura

  • Estruturar os marcos regulatórios setoriais que forneçam segurança econômica e jurídica aos investidores e setor público

  • Diversificação das fontes de financiamento dos empreendimentos

  • Selecionar os investimentos públicos, de forma a evitar a pulverização dos recursos e descontinuidade das obras

Risco:

  • Incorporação de forma defasada dos avanços tecnológicos oriundos de TICs, indústria 40 e bioeconomia

[LINK PARA ENTENDER MAIS: http://www.industria40.gov.br/]

Medidas Mitigadoras:

  • Promover uma abertura comercial que aumente a competitividade de forma a incentivar a concorrência e o aumento da produtividade da indústria nacional

  • Remover obstáculos e reduzir os custos à importação tecnológica

  • Construir um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado

  • Aprimorar os mecanismos de financiamento em P&D

Risco:

  • Descasamento entre os avanços econômicos, sociais e ambientais

Medidas Mitigadoras:

  • Aprimoramento do sistema tributário de forma a torná-lo mais progressivo, concorrencialmente neutra dentro dos setores

  • Melhoria dos sistemas públicos de previdência, assistência e seguridade social de forma a ampliar seu impacto na redução das desigualdades sociais

  • Aprimoramento da qualidade e abrangência dos sistemas de saúde e educação reduzindo o gap existente no acesso a esses serviços dentro da sociedade brasileira

Risco:

  • A reestruturação do crime organizado em resposta às ações de segurança pública

Medidas Mitigadoras:

  • Fortalecer as ações de prevenção e investigação a partir do uso intensivo de TICs pelas instituições de segurança pública, com o devido respaldo à privacidade

  • Fortalecer o serviço de inteligência policial, por meio da integração dos sistemas dos entes federados e da maior coordenação de suas ações

  • Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário de forma a combater o crime organizado e reduzir a reiteração criminosa

  • Coordenar as ações de policiamento comunitário e preventivo com a disponibilização de serviços de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e acesso à justiça em territórios de elevado índices de vulnerabilidade social e criminal

Risco:

  • Ampliação dos fluxos migratórios em decorrência de mudanças climáticas intensas, desastres naturais, guerras nacionais e regionais, crises econômicas nos países latino americanos

Medidas Mitigadoras:

  • Desenvolver uma política de imigração que promova o acolhimento e integração do imigrante à sociedade brasileira

Risco:

  • Intensificação da megatendência de degradação ambiental e maior frequência de eventos climáticos extremos (seca e chuva) gerar o aumento da frequência e intensidade das crises hídricas

Medidas Mitigadoras:

  • Precificar adequadamente a água, de forma que seu custo passe a indicar sua escassez relativa, incentivando o uso racional e permitindo o financiamento do setor e preservando sua função social

  • Implementar boas práticas de uso de água e solo e revitalizar as bacias hidrográficas

  • Investir na utilização de água de reuso

  • Incentivar a restauração de matas ciliares, o tratamento de resíduos e melhores práticas agrícolas

  • Investir na ampliação e modernização de infraestruturas hídricas

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO INSTITUCIONAL


Nesta parte estão disponíveis para consulta a diretriz, os indicadores, as megatendências e os desafios e orientações do eixo institucional. O eixo institucional abrange temas como a governança do setor público, federalismo, direitos fundamentais, melhoria do ambiente de negócios e política externa.

DIRETRIZ

Desenvolver a governança do Estado, com foco no cidadão e na melhoria do ambiente de negócios, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e garantir a soberania nacional.



INDICADORES

A seleção dos indicadores considerou, dentre outros, os seguintes critérios: relacionamento com políticas públicas e com os ODS comparabilidade internacional possibilidade de desagregação regional e por perfil da população. É importante destacar que a Estratégia Nacional não traz os indicadores específicos por setor, uma vez que estes devem ser abordados nos planos setoriais e no PPA, instrumentos mais adequados para trabalhar de forma detalhada as políticas públicas Assim, para este eixo, foram selecionados indicadores mais abrangentes, cuja alteração significativa não depende de intervenções em uma política específica, mas de mudanças estruturais em diversos aspectos socioeconômicos



  • Índice de Competitividade Global – ICG

  • Grau de facilidade de se fazer negócios

MEGATENDÊNCIAS

As megatendências abordam o caminho que se vislumbra para o mundo nos próximos 12 anos, devem ser entendidas como eventos cujas perspectivas de direção e de sentido são suficientemente consolidadas e visíveis para se admitir suas evoluções no período considerado.



  • A responsabilidade fiscal dos governos permanecerá como uma das principais questões de governança global

  • A participação na prestação de serviços púbicos por empresas privadas será crescente

  • O empoderamento dos indivíduos e da sociedade civil organizada será crescente, elevando demandas de ações de prestações de contas e transparência no setor público

  • As tecnologias de informação e comunicação terão usos crescente na gestão e prestação dos serviços públicos

  • O mundo será mais multipolarizado e globalizado, com crescimento da importância econômica e geopolítica da Ásia

  • Os Estados Unidos permanecerão com grande influência econômica e política

  • O crescimento da influência das empresas transnacionais nas decisões políticas dos estados

  • A reorganização comercial ocorrerá por mega-acordos

DESAFIOS E ORIENTAÇÕES

Abordam os desafios que precisam ser superados para se alcançar o futuro desejado e as orientações estratégicas para a sua implementação. A identificação dos desafios se dá através do cruzamento das diretrizes com a situação atual, as tendências, o cenário macroeconômico e, principalmente, com os interesses da nação, e os desejos e aspirações da sociedade brasileira As orientações estratégicas indicam o caminho a ser percorrido, por meio de um conjunto de ações que devem ser implementadas ao longo do tempo.



Desafio: Melhorar a governança do setor público, aumentando a eficiência e eficácia das ações de governo

Orientações:

  • Incorporar as práticas de avaliação periódica de eficácia e efetividade das políticas públicas e dos subsídios (benefícios tributários, financeiros e creditícios) ao processo decisório;

  • Estimular a identificação e difusão de boas práticas de governança de programas e/ou instituições públicas que demonstrem, de forma clara e efetiva, suas entregas ao cidadão;

  • Instrumentalizar o setor público de modo a permitir respostas tempestivas às mudanças sociais e econômicas;

  • Ampliar e aperfeiçoar o uso de TICs na prestação de serviços ao cidadão, com vistas ao pleno exercício da cidadania e melhoria da eficiência;

  • Promover a transparência, a prestação de contas e o aprimoramento dos mecanismos de participação e controle social existentes;

  • Qualificar a atuação das agências reguladoras, sobretudo com a adequada avaliação de impacto regulatório;

  • Qualificar as indicações dos dirigentes do setor público, principalmente nas empresas estatais, por meio de critérios adequados de seleção;

  • Aperfeiçoar os instrumentos legais de contratação e seleção pública visando a maior agilidade, qualidade, produtividade, acessibilidade e tempestividade do serviço público;

  • Fortalecer os instrumentos de mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública;

  • Promover redes de proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, abrangendo inclusive os ambientes virtuais;

  • Fortalecer os mecanismos de combate ao trabalho escravo e de acesso ao trabalho decente para a população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal;

  • Promover a igualdade de oportunidade de grupos sociais vulnerabilizados;

  • Promover a igualdade de gênero e étnico-racial e superação do racismo e de todas as formas de preconceito, o respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais e as liberdades individuais;

  • Estruturar um sistema de governança federativa que assegure a cooperação entre os entes na elaboração e execução de políticas públicas;

  • Promover o fortalecimento gerencial e administrativo dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, ampliando a autonomia dos entes federados e incrementando seus processos de planejamento e gestão por resultados;

  • Viabilizar instâncias de negociação permanentes entre os entes federados.

Desafio: Ampliar a competitividade do Brasil de forma a se aproximar das economias desenvolvidas.

Orientações:

  • Desburocratizar e digitalizar a abertura e o fechamento de empresas, atos negociais e recolhimentos tributários;

  • Facilitar o acesso ao crédito, ao mercado de capitais e às compras públicas a médias, micros e pequenas empresas;

  • Melhorar e aperfeiçoar os marcos regulatórios dos diversos setores, buscando a coerência normativa no arcabouço legal e infralegal, o aumento da segurança jurídica nas relações públicas e privadas e na qualidade dos serviços prestados à sociedade;

  • Ampliar a cooperação institucional, reduzir custos administrativos e obrigações tributárias acessórias, bem como dar maior agilidade à obtenção de licenças e concessões.

Desafio: Consolidar o papel do Brasil no âmbito internacional

Orientações:

  • Atuar nos fóruns internacionais com vistas ao incremento da participação dos países em desenvolvimento no processo decisório internacional e na mitigação do protecionismo;

  • Desenvolver iniciativas de integração regional, pautando temas de interesse estratégico para a agenda nacional e regional;

  • Intensificar a cooperação fronteiriça e interagências nacionais e internacionais em duas vertentes: i) expansão e integração das infraestruturas logística e energética, e ii) combate ao crime organizado transnacional para assegurar ambiente seguro aos cidadãos brasileiros

  • Aprofundar o relacionamento com países da Europa e da América do Norte, além do Japão, que ocupam posição influente no cenário internacional

  • Diversificar as parcerias internacionais com os países africanos, asiáticos e do Oriente Médio

  • Intensificar a participação do Brasil no BRICS importante mecanismo de diálogo com outras grandes potências emergentes, e no Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS)

  • Promover medidas de resguardo das infraestruturas críticas, das linhas de comércio marítimo e plataformas de petróleo e do espaço aéreo nacional;

  • Aproximar-se, progressiva e gradualmente, de organismos internacionais que contribuam para aumentar a eficiência do Estado brasileiro;

  • Consolidar a presença brasileira na Antártica de modo a garantir a sua participação no processo de decisão sobre o destino da região;

  • Incrementar a promoção internacional dos destinos e produtos turísticos brasileiros.

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO SOCIAL


Nesta parte estão disponíveis para consulta a diretriz, os indicadores, as megatendências e os desafios e orientações do eixo social. O eixo social compreende temas como inclusão produtiva, geração de renda, fortalecimento da cidadania, pobreza e desigualdade, saúde, educação e segurança pública.

DIRETRIZ

Promover o bem-estar e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade.



INDICADORES

A seleção dos indicadores considerou, dentre outros, os seguintes critérios: relacionamento com políticas públicas e com os ODS comparabilidade internacional possibilidade de desagregação regional e por perfil da população. É importante destacar que a Estratégia Nacional não traz os indicadores específicos por setor, uma vez que estes devem ser abordados nos planos setoriais e no PPA, instrumentos mais adequados para trabalhar de forma detalhada as políticas públicas Assim, para este eixo, foram selecionados indicadores mais abrangentes, cuja alteração significativa não depende de intervenções em uma política específica, mas de mudanças estruturais em diversos aspectos socioeconômicos.



  • Taxa de homicídio (por 100 mil hab)

  • Taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos)

  • Esperança de vida ao nascer

  • Percentual de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental

  • Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

  • Índice de Gini

  • Proporção da população abaixo da linha de pobreza

MEGATENDÊNCIAS

As megatendências abordam o caminho que se vislumbra para o mundo nos próximos 12 anos, devem ser entendidas como eventos cujas perspectivas de direção e de sentido são suficientemente consolidadas e visíveis para se admitir suas evoluções no período considerado.



  • O crescimento da população se dará em taxas marginais decrescentes, com envelhecimento populacional

  • A mortalidade infantil se manterá em redução

  • A participação da população em idade ativa (PIA) será reduzida em escala global

  • Os movimentos migratórios se intensificarão

  • A pressão social para alcançar proporções equitativas em todos os níveis será maior: renda do trabalho e capital população urbana e rural capital e regiões homens e mulheres raças distintas povos indígenas

DESAFIOS E ORIENTAÇÕES

Abordam os desafios que precisam ser superados para se alcançar o futuro desejado e as orientações estratégicas para a sua implementação A identificação dos desafios se dá através do cruzamento das diretrizes com a situação atual, as tendências, o cenário macroeconômico e, principalmente, com os interesses da nação, e os desejos e aspirações da sociedade brasileira As orientações estratégicas indicam o caminho a ser percorrido, por meio de um conjunto de ações que devem ser implementadas ao longo do tempo.



Desafio: Reduzir a proporção da população abaixo da linha de pobreza e as desigualdades sociais

Orientações:

  • Aperfeiçoar políticas e mecanismos de apoio aos agricultores familiares, especialmente as mulheres e os jovens, para desenvolvimento das zonas rurais e da agricultura familiar sustentável;

  • Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural;

  • Estimular políticas para a promoção da equidade e estudos sobre as desigualdades nacionais;

  • Focalizar os investimentos e transferências sociais na parcela mais pobre da população;

  • Promover ações para ampliar o acesso às tecnologias sociais e microfinanças, em especial para as populações mais vulneráveis, de forma a fortalecer o empreendedorismo;

  • Estimular políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, com foco na atualização tecnológica e desenvolvimento de aptidões;

  • Universalizar o acesso à energia elétrica nas áreas rurais, propiciando o desenvolvimento local e a melhoria das condições de vida;

  • Incentivar o acesso e o uso da terra de forma sustentável a trabalhadores rurais, garantindo assistência social e produtiva e visando democratizar o regime de propriedade e combater a pobreza rural;

  • Incentivar o cooperativismo como forma de fortalecimento de pequenos produtores;

  • Ampliar o acesso ao microcrédito, com foco nas regiões Norte e Nordeste;

  • Priorizar projetos com alto grau de apropriação local, inclusive com forte encadeamento produtivo;

  • Fomentar o desenvolvimento endógeno e a inteligência competitiva local, obtendo a convergência dos indicadores sociais entre e intra as regiões brasileiras

  • Gerar atividades econômicas a partir da identidade cultural das regiões.

Desafio: Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde

Orientações:

  • Adequar os serviços de saúde para atendimento às novas demandas decorrentes do envelhecimento populacional;

  • Rever os atos normativos e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento para a redução da judicialização da área de saúde;

  • Melhorar a competitividade da indústria de saúde, reduzindo a dependência externa, com o desenvolvimento e a produção de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos médicos;

  • Aprimorar a gestão do SUS, de forma a tornar o sistema mais eficiente, com melhor articulação entre setor público e privado, e adequar o seu financiamento às necessidades da população;

  • Integrar as informações de saúde provenientes das redes públicas e privada a partir da criação de padrão de dados único e da implantação do prontuário eletrônico pelo SUS, a fim de atender a demanda com equidade;

  • Ampliar a ênfase na atenção primária, por meio da melhoria da estrutura e garantia do acesso a profissionais qualificados;

  • Fortalecer a cooperação interfederativa e resgatar o papel dos estados na rede de assistência;

  • Reforçar as políticas de promoção e prevenção da saúde;

  • Promover o fortalecimento e a integração das políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas;

  • Incrementar as políticas de promoção à prática e à cultura de esportes, haja vista o papel do comportamento ativo na prevenção e tratamento de doenças crônicas.

Desafio: Reduzir a mortalidade por homicídios no país, sobretudo na população jovem e negra

Orientações:

  • Aprimorar o combate à criminalidade, por meio do fortalecimento do monitoramento e da vigilância das fronteiras, da integração dos sistemas de inteligência policial dos entes federados e da maior coordenação de suas ações;

  • Fortalecer as ações de prevenção e investigação a partir do uso intensivo de TICs pelas instituições de segurança pública;

  • Ampliar, reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, de forma a reduzir o deficit de vagas no sistema, fortalecer a aplicação de medidas alternativas à prisão, combater o crime organizado e tornar menor a reiteração criminosa;

  • Coordenar as ações de policiamento comunitário e preventivo com a disponibilização de serviços de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, infraestrutura e acesso à justiça em territórios de elevados índices de vulnerabilidade social e criminal;

  • Elaborar programas sociais articulados com a estratégia de prevenção à violência.

Desafio: Melhorar o acesso e a qualidade da educação

Orientações:

  • Aprimorar a gestão e a governança da rede pública, garantindo maior qualidade e valorizando os profissionais de ensino;

  • Implementar uma política nacional de formação inicial e continuada de docentes e gestores, com foco na prática, valorizando aspectos motivacionais, competências interpessoais e de liderança, articulada à promoção em bases meritocráticas;

  • Melhorar as bases curriculares de modo a elevar a qualidade do ensino em todo o Brasil;

  • Implantar infraestrutura de banda larga nas escolas e estimular a adoção de tecnologias digitais na educação e uso de novas tecnologias de ensino à distância;

  • Reorganizar o sistema de pós-graduação e pesquisa, estímulo à prática multidisciplinar e vinculação entre pesquisa e setor produtivo;

  • Adequar a política de formação profissional, tornando-a mais flexível e próxima das necessidades do mercado de trabalho, inclusive com maior integração dos setores produtivos com as instituições de ensino;

  • Estimular o intercâmbio com instituições de ensino no exterior, os projetos conjuntos de pesquisa e as parcerias universitárias, dando incentivo à vinda de pesquisadores estrangeiros;

  • Aperfeiçoar o mecanismo de transferência dos recursos existentes (União e estados), condicionando parte dos repasses a indicadores de desempenho;

  • Difundir boas práticas de regiões que conseguiram dar saltos de qualidade na educação;

  • Ampliar o acesso com qualidade à creche e à pré-escola para crianças na primeira infância;

  • Amplificar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, em especial para aqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social.

Desafio: Fortalecer a cidadania a partir da construção de um sistema de Justiça mais moderno, efetivo e democrático

Orientações:

  • Melhorar a governança dos programas e serviços especializados de atendimento e assistência social a públicos vulneráveis em situação de violência ou restrição de direitos;

  • Ampliar e qualificar a prestação da assistência jurídica integral e gratuita;

  • Aumentar a eficiência do Poder Judiciário e democratizar seu acesso, fomentando os sistemas de resolução de conflitos extrajudiciais;

  • Consolidar em todas as políticas públicas o objetivo de concretização dos direitos humanos, com ênfase em públicos vulneráveis (idosos, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, imigrantes, pessoas com deficiência, entre outros).

ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO INFRAESTRUTURA


Nesta parte estão disponíveis para consulta a diretriz, os indicadores, as megatendências e os desafios e orientações do eixo infraestrutura. Os pontos que fazem parte do eixo infraestrutura são os investimentos em infraestrutura; infraestrutura de telecomunicações, segurança hídrica, desempenho logístico do país e infraestrutura urbana.

DIRETRIZ

Fomentar o desenvolvimento da infraestrutura adequada com foco no ganho de competitividade, na melhoria da qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental, propiciando a integração nacional e internacional.



INDICADORES

A seleção dos indicadores considerou, dentre outros, os seguintes critérios: relacionamento com políticas públicas e com os ODS comparabilidade internacional possibilidade de desagregação regional e por perfil da população. É importante destacar que a Estratégia Nacional não traz os indicadores específicos por setor, uma vez que estes devem ser abordados nos planos setoriais e no PPA, instrumentos mais adequados para trabalhar de forma detalhada as políticas públicas. Assim, para este eixo, foram selecionados indicadores mais abrangentes, cuja alteração significativa não depende de intervenções em uma política específica, mas de mudanças estruturais em diversos aspectos socioeconômicos.



  • Participação das obras de infraestrutura no PIB

  • Índice de Desempenho Logístico

  • Percentual de domicílios com condição satisfatória de bem-estar

MEGATENDÊNCIAS

As megatendências abordam o caminho que se vislumbra para o mundo nos próximos 12 anos, devem ser entendidas como eventos cujas perspectivas de direção e de sentido são suficientemente consolidadas e visíveis para se admitir suas evoluções no período considerado.



  • A demanda por energia continuará em crescimento;

  • As energias renováveis terão maior participação na matriz energética;

  • O acesso à internet e aos serviços de comunicação serão ampliados;

  • A demanda de infraestrutura e serviços básicos crescerá com a intensificação da urbanização, da concentração da população e da expansão das cidades;

  • A utilização de veículos automatizados no transporte coletivo vai aumentar.

DESAFIOS E ORIENTAÇÕES

Abordam os desafios que precisam ser superados para se alcançar o futuro desejado e as orientações estratégicas para a sua implementação. A identificação dos desafios se dá através do cruzamento das diretrizes com a situação atual, as tendências, o cenário macroeconômico e, principalmente, com os interesses da nação, e os desejos e aspirações da sociedade brasileira As orientações estratégicas indicam o caminho a ser percorrido, por meio de um conjunto de ações que devem ser implementadas ao longo do tempo.



Desafio: Ampliar os investimentos em infraestrutura

Orientações:

  • Melhorar a gestão da infraestrutura pública, com a definição de carteira de projetos de médio e longo prazo prioritários, e foco nos projetos vetores de desenvolvimento econômico, social e regional;

  • Aprimorar os modelos de concessão da prestação de serviços públicos na área de infraestrutura;

  • Incentivar o investimento privado (nacional e estrangeiro), reduzindo as necessidades de comprometimento de recursos fiscais;

  • Planejar e implementar os investimentos na expansão da capacidade instalada da produção de energia de forma eficiente;

  • Fomentar tecnologias e produtos com melhor eficiência energética;

  • Ampliar a inserção de redes elétricas inteligentes como forma de permitir a obtenção de ganhos sistêmicos de eficiência;

  • Aumentar a participação das fontes renováveis não convencionais na matriz energética, conforme metas do Acordo de Paris, com incentivo à geração distribuída e à modernização de ativos existentes;

  • Garantir regras e instrumentos para a expansão e acesso da infraestrutura de banda larga em regiões carentes/remotas e naquelas com maior densidade populacional;

  • Incentivar o desenvolvimento de softwares e aplicativos para o setor;

  • Fortalecer os provedores regionais;

  • Aperfeiçoar os sistemas de comunicação dos órgãos envolvidos em inteligência e defesa nacional;

  • Discutir o valor da água, de forma a promover o uso racional e os investimentos no setor, sem prejuízo da sua função social;

  • Promover a conservação, a recuperação e o uso racional dos recursos hídricos por meio da indução de boas práticas de uso da água e do solo, da revitalização de bacias hidrográficas e do gerenciamento efetivo desse recurso natural;

  • Ampliar e difundir o conhecimento sobre as águas subterrâneas e suas interações com as águas superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas;

  • Ampliar a oferta de água por meio de infraestruturas hídricas que garanta quantidades suficientes para: uso consuntivo, hidrovias e energia.

Desafio: Melhorar o desempenho logístico do país

Orientações:

  • Realizar o planejamento sistêmico integrado entre os modais, considerando a dinâmica de desenvolvimento socioeconômico do país;

  • Desenvolver os diversos modais de transporte regional de passageiros e cargas, de forma a promover a integração territorial e a intensificação das interações espaciais;

  • Ampliar o uso de modais mais eficientes na matriz de transportes, tais como ferroviário e hidroviário (marítimo e fluvial), e incentivar a intermodalidade e a concorrência intramodal e intermodal;

  • Articular o planejamento do setor de transporte com as necessidades dos setores industrial, agrícola e agroindustrial, de forma a ofertar uma rede viária ampliada e integrada;

  • Aperfeiçoar os marcos legais transversais, de forma a evitar a dissonância legislativa entre os vários entes públicos, modernizar processos e obter avaliações mais céleres e de maior qualidade;

  • Incentivar o uso de veículos, equipamentos e infraestrutura verde, mais eficientes e sustentáveis energeticamente.

Desafio: Proporcionar maior bem-estar para a população

Orientações:

  • Induzir as boas práticas de planejamento urbano, com foco no crescimento ordenado e sustentável das cidades, ampliando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

  • Fomentar a qualificação da gestão pública e iniciativas e métricas de controle para aumentar a participação social no planejamento urbano;

  • Planejar a infraestrutura urbana considerando a complementariedade e sinergia dos investimentos público e privado em infraestrutura urbana (saneamento, mobilidade e habitação);

  • Incrementar a capacidade dos entes federativos no planejamento e regulação dos serviços públicos, dando maior segurança para ampliação da iniciativa privada na prestação dos serviços;

  • Estimular ações que contribuam para a universalização do saneamento básico urbano, considerando a integralidade entre as diversas modalidades e, sempre que possível, com incentivo ao aproveitamento do biogás para produção de energia;

  • Ampliar a condição satisfatória de bem-estar dos domicílios nas áreas rurais, respeitando as peculiaridades locais;

  • Facilitar a ampliação da oferta de infraestrutura urbana nas áreas de maior vulnerabilidade social e a recuperação de centros históricos degradados;

  • Desenvolver programas habitacionais de interesse social, com foco na população mais carente;

  • Incorporar as novas tecnologias (IoT – internet das coisas) no planejamento urbano, de modo a viabilizar os projetos de cidades inteligentes;

  • Incentivar o investimento em transporte coletivo, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida da população;

  • Promover políticas públicas que reduzam a população exposta em áreas de riscos.


ESTRATÉGIA NACIONAL - EIXO AMBIENTAL


Nesta parte estão disponíveis para consulta a diretriz, os indicadores, as megatendências e os desafios e orientações do eixo ambiental. O eixo ambiental trata da sustentabilidade ambiental, da composição da matriz energética, da emissão de gases de efeito estufa, do desmatamento e das oportunidades oriundas da biodiversidade e dos recursos naturais.

DIRETRIZ

Promover o uso sustentável dos recursos naturais em consonância com o desenvolvimento econômico e social



INDICADORES

A seleção dos indicadores considerou, dentre outros, os seguintes critérios: relacionamento com políticas públicas e com os ODS comparabilidade internacional possibilidade de desagregação regional e por perfil da população É importante destacar que a Estratégia Nacional não traz os indicadores específicos por setor, uma vez que estes devem ser abordados nos planos setoriais e no PPA, instrumentos mais adequados para trabalhar de forma detalhada as políticas públicas Assim, para este eixo, foram selecionados indicadores mais abrangentes, cuja alteração significativa não depende de intervenções em uma política específica, mas de mudanças estruturais em diversos aspectos socioeconômicos



  • Intensidade de emissão de GEE – (CO2e kg per $ PIB PPP)

  • Participação de fontes de energia renovável na matriz energética (%)

MEGATENDÊNCIAS

As megatendências abordam o caminho que se vislumbra para o mundo nos próximos 12 anos, devem ser entendidas como eventos cujas perspectivas de direção e de sentido são suficientemente consolidadas e visíveis para se admitir suas evoluções no período considerado



  • A degradação ambiental continuará sendo uma preocupação mundial

  • A demanda por recursos hídricos será crescente

  • A participação de fontes renováveis na matriz energética mundial será ampliada

  • A manutenção da ocorrência de eventos climáticos extremos e o aumento do debate sobre as questões relacionadas às mudanças do clima

  • O aumento da pressão pela adoção de modelos sustentáveis de desenvolvimento

  • A biotecnologia e, consequentemente, a bioeconomia continuarão se desenvolvendo

DESAFIOS E ORIENTAÇÕES

Abordam os desafios que precisam ser superados para se alcançar o futuro desejado e as orientações estratégicas para a sua implementação. A identificação dos desafios se dá através do cruzamento das diretrizes com a situação atual, as tendências, o cenário macroeconômico e, principalmente, com os interesses da nação, e os desejos e aspirações da sociedade brasileira. As orientações estratégicas indicam o caminho a ser percorrido, por meio de um conjunto de ações que devem ser implementadas ao longo do tempo.



Desafio: Ampliar a participação das fontes renováveis na matriz energética

Orientações:

  • Ampliar a participação de fontes renováveis de geração de energia, conforme metas do Acordo de Paris, com incentivo à geração distribuída, propiciando a elevação do papel do consumidor na produção de energia;

  • Estimular o adensamento da cadeia produtiva, de forma competitiva, associada à produção de energias renováveis;

  • Aproveitar as potencialidades regionais na geração de energia renovável.

Desafio: Reduzir a intensidade de emissão de GEE (CO2e kg per $ PIB PPP)

Orientações:

  • Implementar políticas e medidas de adaptação à mudança do clima para a construção de resiliência de populações, ecossistemas, infraestrutura e sistemas de produção;

  • Ampliar e fortalecer instrumentos econômicos para promoção de atividades de baixa emissão de carbono, considerando a inclusão produtiva e social (economia circular);

  • Garantir a continuidade do declínio do desmatamento, promover a implementação efetiva do Código Florestal e fomentar o mercado de recuperação de áreas desmatadas/degradadas;

  • Fortalecer a agricultura de baixa emissão de carbono e promover a sustentabilidade da produção agropecuária-florestal como as principais medidas para o desenvolvimento sustentável na agricultura e ampliação do acesso a novos mercados;

  • Promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono, no setor industrial;

  • Aumentar a competitividade do setor de biocombustível e veículos elétricos/híbridos;

  • Reduzir a ameaça de extinção de espécies da biodiversidade brasileira, recuperar suas populações e promover o conhecimento e o uso sustentável;

  • Incentivar atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, fomentando a preservação e o uso sustentável dos biomas brasileiros, com elevação de renda e inclusão social e produtiva;

  • Promover a proteção da biodiversidade da Amazônia e da Amazônia Azul, dos recursos minerais, hídricos e do potencial energético no território brasileiro;

  • Internalizar as variáveis ambientais na tomada de decisão econômica para o desenvolvimento de baixo carbono;

  • Fomentar a pesquisa cientifica e o adensamento da cadeia produtiva da bioeconomia, com foco no desenvolvimento e aproveitamento das potencialidades da biodiversidade para utilização como fármacos, fitofármacos, medicamentos, produtos cosméticos e outros do interesse da indústria;

  • Desenvolver o potencial dos negócios ambientais, com ênfase no turismo sustentável.

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