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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNPJ 37.465.002/0001-66




PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 061/2015


TERMO ADITIVO ao Contrato emergencial n. 061/2015 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 061/2015 de 25 de Novembro de 2015.

Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68 doravante denominado “CONTRATANTE” e do outro lado à empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Teles de Souza, empresário, portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-20, doravante denominado, simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo do valor e prorrogação de prazo do Contrato Originário n. 061/2015.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO PRAZO.

2.1 Fica alterado o prazo, sendo acrescido de mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2016, vencendo no dia 24 de março de 2016.


CLAUSULA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR


3.1 O valor do Contrato originário é de R$ 43.871,92 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo acrescido o valor de R$ 14.623,98 (quatorze mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), valor pago até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme Contrato Originário. O contrato originário nº 061/2015 passará a ter o valor de R$ 58.495,90 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.


4.1 A necessidade deste Termo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor do contrato em caráter emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas, justifica-se pelo motivo que continua sendo economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo Contratado são de necessidade continua e têm atendido a contento as necessidades da Contratante.

Encontrando-se embasamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DOMICÍLIO E FORO.


5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Querência MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Querência – MT, 22 de fevereiro de 2016.

......................................................

PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATANTE


.............................................................



STAF SISTEMAS LTDA - EPP

Rodrigo Teles de Souza

CONTRATADO



TESTEMUNHAS:

_________________________ ____________________________

Nome: Débora J. S. Rios Nome: Adriana M. R. Malvessi

Gestão de Contratos Presidente da Comissão de Licitação

CPF n.: 045.230.791-02 CPF n.: 966.824.341-20


Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298



e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br

CEP 78.643.000

Querência - MT



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