St 5 a postura adotada pelos vereadores quixadaenses diante do golpe de 1964



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ST 5 - A POSTURA ADOTADA PELOS VEREADORES QUIXADAENSES DIANTE DO GOLPE DE 1964
Danilo Vieira Coelho 1

RESUMO

O presente trabalho é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento que analisa a postura dos diferentes sujeitos sociais de Quixadá em relação ao golpe de 1964. Nesse texto em específico, abordaremos as articulações do poder legislativo da cidade perante o golpe. As fontes utilizadas foram as atas presentes na Câmara dos Vereadores do município entre os anos de 1964 e 1965, além de uma entrevista realizada com o ex-vereador José Lopes Filho, presidente do legislativo quixadaense no momento do golpe. Através de uma análise inicial dessas fontes notou-se que, por intermédio das mensagens de congratulações e solidariedade enviadas ao Congresso Nacional e as Forças Armadas, os representantes políticos locais, boa parte deles alinhados ao então prefeito José Okka Baquit, demonstraram seu apoio ao movimento pelo golpe de 1964.

Palavras-chave: Golpe de 1964.Vereadores. Quixadá.

Introdução

Os meses de março e abril do ano 1964 no Brasil levaram diferentes segmentos das camadas populares urbanas e rurais à participação política na exigência de direitos sociais, havendo, da parte do presidente João Goulart, um interesse na realização das chamadas Reformas de Base (CONCEIÇÃO, 2015, p. 13). No período, o país vivenciava um contexto político marcado por fortes tensões sociais, com radicalização tanto no campo da esquerda como no da direita. Diante disso, no dia 1º de abril de 1964, João Goulart foi deposto através de um golpe civil-militar que iniciou um extenso período marcado por autoritarismo, redução ou supressão de direitos constitucionais, repressão policial e um controle casuístico do processo político (COUTO, 1999, p. 41).

Para Delgado (2012, p. 177-178), tanto antes como depois do golpe, não foram poucas as iniciativas que visaram à desqualificação do presidente João Goulart e de sua trajetória na política. Seu curto mandato presidencial foi caracterizado por ampla efervescência social e instabilidade relacionada ao fato de que, ao se tornar o principal depositário da tradição trabalhista de Vargas, também herdou seus opositores. Além dessas questões, as forças oposicionistas não lhe davam trégua pela sua adoção e apoio a iniciativas destinadas à ampliação da cidadania social e à defesa dos interesses nacionais.

Havia na cidade de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, um correspondente embate de forças políticas se dando no momento da implantação do Golpe de 1964. José Okka Baquit, prefeito eleito em 1962 pelo Partido Trabalhista Brasileiro2 (PTB), liderava então a ascensão de uma nova composição de forças políticas que, por suas características próprias, não estariam diretamente alinhadas ao novo regime (PARENTE, 2013, p. 75).

Quixadá passava por significativo progresso econômico, principalmente, em decorrência do crescimento na produção do algodão, o que contribuiu para o surgimento de uma série de empresas comerciais e industriais entre as décadas de 1950 e 1960, beneficiadas pela política desenvolvimentista de Juscelino Kubistchek (JK). Isso pode ser notado pelo fato de que, durante a gestão JK (1956-1961), o “país modernizara-se, suscitando um processo de grande mobilidade social e geográfica” (REIS FILHO, 2013, p. 75).

A família Baquit constituía um dos grupos de empresários que mais prosperaram no município nesse período, tendo como base, a indústria algodoeira. A partir das atividades do imigrante árabe Abraão Baquit, a família se instalou em Quixadá em 1925, onde abriu, no ano seguinte, uma loja de tecidos. Em 1946, Abraão Baquit adquiriu uma velha fábrica de derivados de algodão e começou o processo de acumulação de capital e investimento da família no setor agroindustrial (COSTA, 2008, p. 29). Convém destacar que José Baquit, filho do empreendedor imigrante e prefeito da cidade a partir de 1963, gozava de grande popularidade perante a classe operária local, chegando a ter proximidade com os movimentos de esquerda. Devido a isso, no momento de eclosão do golpe de Estado que depôs João Goulart, suas ações passaram a ser acompanhadas de perto pelas forças militares ascendestes. Foram realizadas investigações por parte do comandante da 10ª Região Militar acerca de seu governo, visando identificar se seus ideais administrativos não se relacionavam com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) ou outras organizações, como as Ligas Camponesas (BURITI, 2004, p. 25). Após alguns procedimentos investigativos, o que gerou, inclusive, uma expectativa de prisão do então prefeito, atestou-se por sua inocência, garantindo a continuidade de seu mandato até 1967.

Perante essas questões, o presente artigo visa discutir sobre a articulação dos representantes políticos de Quixadá em relação ao golpe de 1964, em especial, os vereadores, analisando como esses sujeitos lidaram com os primeiros momentos do novo regime. Utilizaremos, como base, as atas presentes na Câmara dos Vereadores de Quixadá entre os anos de 1964 e 1965 e uma entrevista com o então presidente do legislativo quixadaense, constatando que essa documentação se apresenta como fonte valiosa para a percepção do cenário político-partidário quixadaense.

Os vereadores de Quixadá perante o golpe de 1964

No momento de instalação da ditadura em 1964, a Câmara dos Vereadores de Quixadá era composta por dezesseis vereadores. De acordo com o jornal local Tribuna de Quixadá:



Os novos representantes do povo, em número de 16, são os seguintes. União pelo Ceará - Eugênio Freire Moreira, Otacílio Rodrigues de Oliveira, João Vidal Sobrinho e Raimundo Mesquita Aires; PTB – Paulo Holanda Pinto, Raimundo Nobre de Lima, Manoel Carneiro de Figueiredo, José Lopes Filho e Francisco de Assis Nunes; PSP, – Adalberto Calixto, Tácito Fernandes de Queiroz e Francisco Enéas de Lima; PRT, - Agenor de Queiroz Magalhães, Geraldo Alves da Cunha e Francisco Pereira Nunes; PST Fernando Freire de Holanda.3

A maior parte desses vereadores apoiava o então prefeito José Baquit, como coloca o ex-vereador José Lopes Filho que era presidente do legislativo quixadaense nesse período:



Nessa época a maioria apoiava. O José Baquit se candidatou-se e foi eleito e tinha a maioria dos vereadores na Câmara. E inclusive eu fui eleito em 1962 e assumi em 1963. Nessa época, eu assumi a presidência da Câmara. O mandato era num ano, mas devido a Revolução de 1964 os vereadores todos combinaram pra continuar. Num iria mexer com a eleição, aí passei 1963 e 1964 sendo presidente.4

É importante destacar que o apoio concedido a José Baquit pelos vereadores atuantes no ano de 1964 se estendera no pós-golpe. Isso pode ser percebido através dos discursos, por vezes, “lisonjeiros” em torno da administração do então prefeito os quais encontramos nas muitas atas analisadas das reuniões do legislativo quixadaense. Convém ressaltar também que mesmo que José Baquit por pouco não tenha tido seu mandato cassado em 1964, devido a sua proximidade com os movimentos de esquerda, notamos a utilização de discursos enaltecedores pelos vereadores quixadaenses no que se refere ao novo regime instalado, ao menos para o fortalecimento de interesses políticos e econômicos de seus grupos. Temos de levar em conta que eles representavam parte da elite econômica local, ou seja, constituíam profissionais liberais, comerciantes, proprietários de terra etc., condição que os aproximavam de outros extratos das elites políticas em âmbito estadual e nacional.

Como sobredito, os discursos de “adesão” de uma parcela dos vereadores quixadaenses à ditadura devem ser encarados não somente como demonstração de apoio ao novo regime, mas, sobretudo como uma forma de manutenção de posições de mando dentro contexto político-social da cidade. Afinal de contas, eles não se caracterizam somente como sujeitos subservientes às lideranças militares e a outros setores golpistas, mas também eram homens de poder, que tomavam suas decisões de acordo com as circunstâncias momentâneas e locais que lhes convinham. Compreendemos que seus discursos estão entrelaçados por determinados graus de controle e seleção, visto que a produção do discurso é controlada, selecionada e distribuída por certo número de procedimentos (FOUCAULT apud BARROS, p. 143).

Foucault ainda nos revela que o discurso não representaria somente:



[...] aquilo que manifesta (ou oculta) o desejo; é também, aquilo que é o objeto do desejo; e visto que - isto a história não cessa de nos ensinar - o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo porque, pelo que se luta, o poder do qual nós queremos apoderar (FOUCAULT, 2007, p. 9-10).

Diante dessas questões, constatamos, através das análises dos discursos dos vereadores quixadaenses, uma série de demonstrações de alinhamento aos militares em 1964, como indica a ata da sessão do dia 6 de abril desse mesmo ano:



Facultada a palavra fez uso o V. Raimundo Nobre que pediu para passar telegrama de congratulações ao Congresso Nacional e as forças armadas. O vereador Agenor Magalhães aparteou em que pediu que o telegrama fosse tipo M 4 para que fosse extensivo ao governador Virgílio Távora e ao comandante da décima 10º Região Militar. Continuando falou o vereador Eugênio Moreira que falou sobre os momentos nacionais, e que com seu espírito altamente democrático pediu constar uma moção de apoio e solidariedade as forças armadas e aos líderes da democracia; e que se fizesse comunicar por telegrama os senhores Generais: Olímpio Mourão Filho... [...] Justino Bastos, Artur Costa e Humberto Castelo Branco, a Câmara e o Senado e aos senhores Governadores Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Carlos Lacerda, Ildo Meneguede e Nei Braga. Terminado afirmou: são estes os esteios da resistência da constituição e da Democracia Nacional.5

A citação elucida a exaltação dos vereadores a sujeitos que, de maneira direta ou indireta, foram fundamentais para que o golpe se concretizasse no dia primeiro de abril de 1964. Demonstra também a referência acerca dos generais militares e seus aliados civis como verdadeiros ‘salvadores’ da pátria ou os chamados “líderes da democracia”. Esse comportamento demonstra que os vereadores de Quixadá encararam com entusiasmo o desfecho do golpe, visto que, passados poucos dias depois desse evento, seus discursos já se identificavam com os anseios do novo regime instaurado. Salientemos que a questão democrática representou uma marca registrada dos militares em 1964, que se preocuparam com sua legitimidade.

Marcelo Ridenti argumenta sobre esse tipo de preocupação com relação à legitimidade do novo regime, quando afirma que: “O golpe foi dado em nome da democracia supostamente ameaçada. O regime instalado jamais se assumiu como ditadura, no máximo como democracia relativa” (RIDENTI, 2014, p. 30). Dessa forma,

a busca de legitimidade pela ditadura mantinha o princípio de autoridade assentado em relações privadas, o que não o impedia de insistir em que o movimento de 1964 estava estabelecendo uma relação de autoridade que se pautava na democracia com responsabilidade, a qual necessitava ser tutelada pelos militares que se auto definiam como os únicos portadores dos requisitos para exercer essa tutela (REZENDE, 2013, p. 96).
Nas muitas atas examinadas do legislativo quixadaense, notamos diversos discursos dos vereadores comungando com os ideais propostos pelos governantes militares, ao menos para atender seus interesses políticos, mostrando, assim, uma conjuntura político-governamental quixadaense “de acordo” com os preceitos do novo regime, sem apresentar discordâncias entre os vereadores atuantes no período. Temos de levar em conta que, por trás dessas visões enaltecedoras em torno dos governos militares, estão atrelados os interesses individuais desses representantes, pois, dentro do cenário ditatorial no qual o país se encontrava, ir à contramão dos intentos do regime poderia resultar em constrangimentos ou mesmo situações de aberta repressão ou perseguições. Sobre essa questão, aqueles vereadores não tinham, em seu tempo, plena clareza, mas o histórico político da República Brasileira oferecia diversos exemplos.

Diante disso, os inúmeros discursos sintonizados com a ditadura por parte de uma parcela do corpo político quixadaense evidenciam que ela vislumbrou, naquele novo cenário, uma forma de expansão para suas aspirações políticas. Além disso, a ausência de discursos contrariando o regime poderia mesmo estar associada ao temor de represálias e perseguições políticas, visto que, logo depois do golpe, iniciou-se uma sistemática perseguição aos membros opositores a nova forma de governo.

É oportuno ressaltar que, muitas vezes, quando as discussões giravam em torno dos governos militares, os discursos dos vereadores davam-se de forma “lisonjeira”, de modo que a fala de um se apresentava como complemento da do outro, sem mostrar grandes divergências. Convém realçar, também, que os militares, por intermédio de discursos e práticas subjugadoras dos movimentos populares ou sociais, nomeando-os como subversivos, foram obtendo um terreno propício para o incremento de seus projetos desenvolvimentistas, principalmente, pelas classes conservadoras que almejavam sua ascensão econômico-financeira. A partir disso, os militares brasileiros e seus aliados civis implementaram uma modernização conservadora que causou mudanças em vários setores do pais. Com efeito, essas transformações apenas mantiveram os mesmos pilares tradicionais da ordem social que exclui, em sua maioria, os segmentos populares.

Através do bloqueio das Reformas de Base, que mais interessavam aos movimentos sociais e não às classes burguesas, o regime passou a disseminar ideais ligados à ordem e à paz, a partir de um projeto modernizador, buscando influenciar a população a colaborar com tais propósitos. Nos discursos dos vereadores de Quixadá, as palavras “paz” e “tranquilidade”, que aliás foram, de certo modo, impostas pelos militares, estão presentes com frequência em suas falas logo após o golpe de 1964. Isso pode ser notado na ata da sessão do dia trinta e um de março de 1965:



[...] O senhor presidente facultou a palavra aos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Raimundo Mesquita Aires que fez um pronunciamento a casa em relação o primeiro aniversário da revolução surgida em 31 de março de 1964 a 31 de março de 1965 homenageando a gloriosa forças armadas em ter cobrado o retorno da democracia paz e tranquilidade em nosso pais como também uma saudação toda especial o general Justino Alves comandante naquela época do quarto exército sediado em Recife como também o general Mourão Filho e outros comandantes de várias regiões que foram uns baluartes em defesa da democracia.6

Através dessa ata, podemos perceber a referência ao golpe como um movimento que recolocou o país nos rumos da democracia, pois “no imaginário da ‘revolução de 1964’, os temas da liberdade e da democracia ocupavam lugar importante, opondo obstáculos aos que desejavam estabelecer um regime ditatorial puro” (MOTTA, 2014, p. 52). De acordo com Rezende (2013, p. 106),



os condutores do regime empenhavam-se em construir um processo de adesão à ditadura através de um pretenso ideário de democracia em que se extinguia da democracia seu caráter representativo, o papel dos diversos agentes sociais no sistema político, a aceitação das medidas legislativas e a competição pela liderança na política como fundamento do método democrático.
Além dessas questões, o trecho da ata, citada anteriormente, faz menção ao aniversário da ‘revolução de 64’, em que, a cada 31 de março, os periódicos publicavam editoriais, manifestos e notas de celebração e comemoração do evento que teria “livrado” o Brasil do comunismo, da subversão e da corrupção, da mesma forma que condenavam a luta armada das esquerdas, tidas como terroristas (FARIAS, 2008, p. 42). Portanto:

No poder e enquanto durou a Ditadura, as direitas cultivaram a memória de que 1964 acontecera como uma intervenção “salvadora em defesa da democracia e da civilização” contra o “comunismo ateu, a baderna e a corrupção”. A cada 31 de março, desfiles militares eram organizados para saudar a “gloriosa Revolução libertadora do povo brasileiro”, enquanto os jornais publicavam editoriais ou matérias pagas por entidades institucionais e empresariais exaltando o Regime. Nas escolas, crianças e jovens eram formados na “moral e civismo”, aprendendo uma história sem conflitos e antagonismos e de grandes vultos e feitos fantásticos para a Pátria, feitos idênticos aos acontecidos em 1964, quando “bons brasileiros” evitaram o “pior” e livraram o País de “pessoas más”... (FARIAS, 2008, p. 76).
Uma outra questão a ser pontuada foi a de que encontramos, na documentação presente na Câmara de Quixadá, discursos não somente dos vereadores, mas do vice-prefeito da cidade destacando benefícios trazidos pela ‘revolução de 1964’. Podemos perceber isso na ata da sessão do dia 24 de março de 1965:

Com a palavra o senhor Vice – Prefeito em que saudou aos senhores Presidente e Vice – Presidente recentemente eleitos e os demais vereadores, continuando disse; na qualidade de quixadaense sinto-me orgulhoso por assistir a uma eleição dessa legislatura e que antes nunca vira tanta democracia, disse ser a primeira vez em que recebera convite especial desta casa para assistir uma eleição de seu legislativo, continuando falou sobre a revolução que tantos benefícios trouxera a esta nação e ao bem comum do povo brasileiro expurgando a Subversão que vinha contagiando as massas proletária o espírito filantrópico e social deste querido povo.7

Nessa citação, constatamos que o vice-prefeito do município, na época, o senhor Luiz Chaga Moreno, faz alusão à ‘revolução’, destacando seus anseios e convicções como se fossem as mesmas compartilhadas pelo povo brasileiro e, porque não dizer, pelo povo quixadaense. Isso representa um problema histórico entranhado na política brasileira ou, até mesmo, mundial, no qual muitos políticos se denotam como verdadeiros representantes do povo no momento em que a situação privilegia seus interesses políticos ou particulares. A fala do vice-prefeito também exprime um pouco da realidade brasileira no ano de 1964, na qual se tinha um contexto político e social de grande exaltação contra o comunismo por parte de diversos segmentos da sociedade, principalmente, pelas forças militares. Para Aquino (2004, p. 58),



Desde a década de 30 os militares brasileiros são dotados de um anticomunismo ferrenho. Esse sentimento foi sedimentado, principalmente, por uma frustrada tentativa de derrubada do poder do regime autoritário getulista, em 1935, fenômeno que ficou conhecido em nossa historiografia com o pejorativo nome – uma construção da memória histórica do vencedor – de Intentona Comunista.

Durante décadas, o comunismo foi colocado como uma ameaça aos valores estabelecidos. A propaganda anticomunista sempre esteve presente em diversos órgãos e entidades sociais e governamentais, veiculando, continuamente, um imaginário político sobre o PCB como inimigo da sociedade brasileira (ASSUNÇÃO, 2009, p. 2008). Diante disso, na visão de muitos militares e setores conservadores da sociedade, o comunismo representava um mal para as instituições fundamentais – a família e a propriedade privada – e para um dos seus princípios básicos – a religião cristã (MONTENEGRO, 2010, p 155). Esse pensamento influenciou alguns políticos na cidade, adquirindo maior proporção por ocasião do golpe de 1964.

Destaquemos que, nas várias atas analisadas, o que ocorreu para os vereadores de Quixadá teria sido uma revolução e não um golpe. Alguns autores da historiografia brasileira, como é o caso de Toledo (2004, p. 36), discordam desse ponto de vista afirmando que este acontecimento representou um verdadeiro golpe contra as reformas sociais e políticas. Para o autor,

No início dos anos de 1960, os impasses do capitalismo brasileiro impunham ao Estado Brasileiro a realização de um conjunto de reformas sociais, econômicas e institucionais. O governo Goulart representou, de um lado, a tentativa de fazer avançar a economia para um novo patamar do capitalismo brasileiro e, de outro, procura de soluções para os graves conflitos e tensões sociais que se agudizaram a partir do período desenvolvimentista. Tais reformas, contudo, constituíram-se em simples bandeiras políticas; na verdade, seja pela negativa do Congresso, majoritariamente conservador e antirreformista, seja pela incompetência política do Executivo, nunca conseguiram elas ser implementadas. Como se mostrou, no momento em que passou a demonstrar maior determinação na aprovação das reformas, o governo teve seu caminho barrado pelo golpe de Estado (TOLEDO, 2014, p. 54).

As possibilidades da realização dessas reformas levaram os movimentos sociais a grandes debates e ações, sendo beneficiados pela liberdade de expressão concedida pelo governo de João Goulart. Diante disso, o temor de que os setores de esquerda se radicalizassem mais impulsionou as esferas conservadoras a interromperem aquilo que achavam ser um regime comunista ou uma revolução da esquerda que, para elas, já estava em curso. Essa visão influenciou, de certa maneira, os discursos do corpo político quixadaense, em particular, dos vereadores que, como partícipes desse processo, buscaram dar legitimidade e apoio ao movimento pelo golpe de 1964.


Considerações finais
Através dessa breve análise de documentação presente na Câmara dos Vereadores do município de Quixadá-CE, percebemos que, através das mensagens de congratulações e apoio ao Congresso Nacional e às forças armadas, os representantes políticos locais, boa parte deles alinhados ao então prefeito José Okka Baquit, demonstraram sua adesão à nova ordem instaurada com o golpe de 1964.

Além disso, os vereadores quixadaenses, ao proporem suas moções de apoio, congratulações e homenagens às efemérides do novo regime, agiam no sentido de preservar cargos representativos e manter seus interesses políticos e particulares. Convém salientar que a ausência de discursos contraditando o regime militar pode ser visto como uma maneira de se evitar possíveis complicações com os setores militares que, inclusive, chegaram a ameaçar, com suas investigações, o prefeito atuante no período. Assim, percebemos, com isso, uma dinâmica política alterada em Quixadá diante do golpe de 1964, entendendo que a política local, mesmo autônoma, em certa medida, teve sua dinâmica organizacional modificada com a instauração do novo regime no país.


Referências
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1 Mestrando pelo Mestrado Interdisciplinar em História e Letras da Universidade Estadual do Ceará (MIHL). Bolsista pela Fundação Nacional de Amparo ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP). Orientador: Prof. Dr. Tyrone Apollo Pontes Cândido. E-mail: danilo.vieira@aluno.uece.br.

2 Apesar de ter sido eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), José Baquit foi apoiado, na época, pela União pelo Ceará, uma coligação que incluía outros três partidos, sendo eles o Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Nacional (PTN) e a União Democrática Nacional (UDN).

3 Tribuna de Quixadá, Quixadá, CE, 13 de abril de 1963, p. 06.

4 Entrevista com José Lopes Filho, realizada em 09/09/2015, em Quixadá.

5 Ata da Câmara Municipal de Quixadá. Sessão realizada no dia 06/04/1964.

6 Ata da Câmara Municipal de Quixadá. Sessão realizada no dia 31/03/1965.

7 Ata da Câmara Municipal de Quixadá. Sessão realizada no dia 24/03/1965.


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