Sessão Temática a caracterização da Economia Social em Portugal a conta Satélite da Economia Social de 2013 Salão Nobre do ine, 17/fev./2017 – 9h30



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Sessão Temática - A Caracterização da Economia Social em Portugal

A Conta Satélite da Economia Social de 2013
Salão Nobre do INE, 17/fev./2017 – 9h30
Exm.º Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Vieira da Silva;

Exm.º Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Prof. Doutor Miguel Prata Roque;

Exm.ª Senhora Presidente do INE, Dr.ª Alda de Caetano Carvalho;

Caras e caros dirigentes de entidades da Economia Social;

Caras e caros convidados.
A Conta Satélite da Economia Social (CSES), com dados de 2013, é hoje apresentada e debatida no contexto de uma iniciativa mais vasta, o Congresso Nacional da Economia Social, cujos objetivos foram definidos pelo grupo de trabalho criado no âmbito do CNES, quais sejam:


  1. Reforçar o sector da Economia Social no plano institucional, legal e organizacional, promovendo o reforço do seu papel na economia e na sociedade portuguesa;

  2. Promover, e aprofundar, um debate alargado em torno de temas nacionais e internacionais relevantes para a Economia Social portuguesa e para as entidades que a integram;

  3. Formular, sob forma de declaração comum, um conjunto de recomendações que, no respeito de diversidade, contribuam para uma melhoria qualitativa da representatividade do sector da Economia Social perante os poderes públicos, a sociedade em geral e, em particular, as instâncias de concertação social.

A Economia Social contemporânea, herdeira de uma tradição histórica longa e forte, cuja memória carece de ser avivada, foi durante muitas décadas constituída por uma nebulosa de “famílias” próximas, pelos princípios e valores comuns, mas distantes entre si, no debate e na ação, assim como na relação com os poderes públicos.

Como se interligam os objetivos do Congresso com o debate de um tema, aparentemente frio, que hoje esta “casa da estatística”, em boa hora, acolhe?

Permitam-se que enuncie, de forma breve e esquemática, três possíveis pontes que interligam a questão estatística com a estratégia de desenvolvimento da Economia Social:


  • A estatística contribui para o conhecimento, e reconhecimento, do sector da Economia Social – consagrado na Constituição da República Portuguesa sob a designação de “sector cooperativo e social” – evidenciando o seu peso relevante na economia e sociedade portuguesa;

  • A estatística fornece aos poderes públicos informação credível, e certificada, acerca da realidade do sector, respondendo ao desafio contido, de forma certeira, numa frase que os franceses vulgarizaram: “sans chifres, pas de politique”;

  • A estatística densifica o conceito de Economia Social, aproximando-o da sua realidade operacional, abrindo um espaço para debater o modo e o tempo da confluência de vontades das diversas “famílias” da Economia Social, no respeito pela sua autonomia, assim como às novas realidades emergentes no sector.

Após um longo período histórico de vazio no que respeita à reinvenção do conceito de Economia Social, com suas virtualidades e constrangimentos, quer no plano político, institucional, legal, doutrinário, económico e social, Portugal deu, num curto período de tempo, desde 2010 até ao presente, um salto em frente, colocando-se, para admiração dos mais atentos ao fenómeno, na primeira linha, não só a nível europeu como mundial.

A Lei de Bases da Economia Social portuguesa, antecedida pela aprovação de lei homóloga em Espanha, antecipou a iniciativa legislativa francesa (viveiro dos movimentos inaugurais da Economia Social) e a do Canadá (Quebeque), integrando no seu articulado (art.º 6.º, n.º 2) a obrigatoriedade da criação e manutenção de uma Conta Satélite da Economia Social (CSES) nos seguintes termos: “Deverá ainda ser assegurada a criação e a manutenção de uma conta satélite para a Economia Social, desenvolvida no âmbito do sistema estatístico nacional”.

Tal consagração foi consensual em grande medida pelo facto da CASES ter suscitado, e incluído no seu plano de ação, logo em 2010, a criação de uma CSES correspondendo ao desafio contido em diversos documentos da União Europeia, de que é exemplo a Resolução do Parlamento Europeu de 19 de março de 2009, sobre Economia Social, publicada em 25 de março de 2010, a qual apela a todos os Estados Membros da União Europeia que elaborem contas satélite e que deem visibilidade estatística à Economia Social.

A conceção, e criação, deste instrumento estatístico compete à autoridade estatística nacional (Instituto Nacional de Estatística – INE) tendo sido, por essa razão, celebrado em abril de 2011, um primeiro protocolo de cooperação entre a CASES e o INE tendo em vista a concretização da Conta Satélite da Economia Social de 2010, que foi publicada em 2013, e um segundo protocolo de cooperação celebrado em maio de 2015, para a realização da Conta Satélite da Economia Social de 2013, divulgada em dezembro passado e que hoje aqui é apresentada.

Não será arriscado afirmar que, no presente, as Contas Satélite portuguesas continuam a ser originais e únicas, distinguindo-se de todas as restantes por abarcarem, no seu universo de estudo, um perímetro no qual cabem todas as entidades da Economia Social consideradas quer no conceito americano, quer no conceito europeu. Acresce que foi concebida como um agregado de subcontas nas quais são tratadas as realidades das diversas “famílias” de entidades da Economia Social, quais sejam, cooperativas, mutualidades, misericórdias, fundações e associações e outras Entidades da Economia Social a que acresce o conjunto eclético, em termos da configuração jurídico-formal, das organizações com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Trata-se, pois, de uma conta satélite de “vasto espectro”, inovadora, comportando os riscos inerentes a uma metodologia que se confronta com a necessidade de congregar informação estatística de entidades tão próximas, pelos princípios e valores que encerram e, ao mesmo tempo, tão diversas, nos planos económico e sociológico, nunca antes estudadas de forma tão vasta e abrangente, em particular, no que respeita ao sector associativo.

Em nome da CASES, agradeço o empenho do INE, dos seus responsáveis e técnicos, na elaboração deste instrumento estatístico, na expectativa de que prossigamos no próximo futuro e que, para tal, não nos falte nem a força da vontade, nem os recursos quanto bastem para levar adiante, em continuidade, este projeto tão aliciante e desafiador.

Bem hajam.

Eduardo Graça

Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)



Secretário Executivo do CNES



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