Serviço público federal



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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JUIDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476

88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina – Brasil

Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382

dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br


PLANO DE ENSINO 2015/01

I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Professora: Érika Rigotti Furtado

erikarigotti@hotmail.com


Nome

Direito e Cidadania


Curso

Arquivologia


Código

DIR 5973

N° horas-aula: 72h/a



II – EMENTA

Estudo dos Fundamentos e Desenvolvimento Histórico da Construção dos Direitos do Homem. Análise da Cidadania Enquanto Fenômeno Jurídico. A Cidadania na Sociedade Capitalista. O Discurso Liberal da Cidadania. Neoliberalismo e Cidadania. Ética e Cidadania. Pluralismo, Tolerância e Cidadania.




III - OBJETIVOS

Analisar de forma crítica o fenômeno jurídico dos direitos humanos e da cidadania, de maneira a estimular e instrumentalizar a visão crítica dos acadêmicos, desenvolvendo a capacidade reflexiva e o raciocínio interdisciplinar a partir da estrutura humanista.




IV - UNIDADES

Unidade 1
Direito e Cidadania

1.1 Noções de Direito

1.2 Fundamentos históricos da construção da cidadania e dos Direitos Humanos no Estado Moderna.



Unidade 2
Declarações de Direitos

2.1 Origens

2.2 As Declarações Internacionais de Direitos Humanos da Modernidade.



Unidade 3
Direitos Humanos

3.1 Análises teóricas e conceituais dos Direitos Humanos: Nacionalidade, Cidadania, Democracia.

Unidade 4
Direitos Humanos no Brasil



4.1 Direitos Humanos e Constitucionalismo no Brasil

4.2 As Políticas Nacionais de Direitos Humanos no Brasil




Unidade 5
Programa Nacional de Direitos Humanos

5.1 Limites e possibilidades do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (Decreto n° 7.037/2009) e seus eixos temáticos: I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil; II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos; III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos; VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade




V – METODOLOGIA

A fim de atingir o objetivo proposto, a disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, acrescidas de exercícios que proporcionem a participação dos discentes.



VI – AVALIAÇÃO

A nota final do aluno será a soma de duas avaliações (N1 + N2) sobre o conteúdo programático. A N1 corresponderá a dois exercícios realizados em sala de aula. A N2 será uma prova, ao final do semestre, composta de questões de múltipla escolha e/ou discursivas.




VII - BIBLIOGRAFIA

OBRIGATÓRIA
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: do direito aos direitos humanos. São Paulo: Acadêmica, 1993.
BAUMAN, Zigmund. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.


BRASIL. DECRETO N° 7.037, de 21 de Dezembro de 2009. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm >

BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH-3), 2010. Disponível em < http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3 >


ONU. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Direitos Humanos na pós-modernidade. Direito e sociedade. Coimbra, n.4, p.3-12, mar. 1989.
_______. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. Porto: Afrontamento, 1994.


COMPLEMENTAR
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal Maximo x cidadania mínima. Códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003.

BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, n. 2, p.44-61, abr./maio/jun. 1993.

______. Defesa dos Direitos Humanos e Política Criminal. Discursos sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Cortesia, n. 3, p.57-69, 1º sem. 1997.

______. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999. p.19-80.

BAUMAN, Zigmund. Em busca da política. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo: resposta à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BOFF, Leonardo. Nova era: a civilização planetária. 2. ed. São Paulo: Ática, 1994.

CAPELLA, Juan Ramón. Os cidadãos servos. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, 1998.

CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas?: neoliberalismo e ordem global. Tradução de Pedro Jorgesen Jr. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

______. Consenso de Washington é uma fraude. Disponível em: . Acesso em: 17 set. 2003. Entrevista concedida ao Jornal da Tarde em 30/11/96.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do delito. A caminho dos GULAGs em estilo ocidental. Tradução por Luis Leiria. São Paulo: Forense, 1998.

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel. A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ätica, 1999.

GALEANO, Eduardo. A escola do crime. Discursos sediciosos. Crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, ano 1, n. 2, p. 15-16, 2º semestre de 1996.

______. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Tradução de Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 1999.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. Tradução de Marcos Santarrita. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

______. A era dos impérios – 1875-1914. Tradução de Sieni Maria Campos; Yolanda Steidel de Toledo. 6. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2001.

______. A era das revoluções – 1789-1848. 15. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2001.

______. As conseqüências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.

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NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cotez, 1993.

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PATMAN, Carole. El contrato sexual. Trad. Maria Luisa Femenías. Barcelona: Antropos; Mexico: Universidad Autonoma Metropolitana, 1995.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.

SADER, Emir e GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reinventar a democracia. Lisboa: Fundação Mária Soares/Cadernos democráticos, [s.d.].

______ (Org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.

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______. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 3. ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.

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WACQUANT, Löic. As Prisões da Miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Zahar, 2001a.

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