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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4

EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41

NOTAS TAQUIGRÁFICAS




294ª SESSÃO ORDINÁRIA




data:11/02/2016

folha:







294ª SESSÃO ORDINÁRIA
11/02/2016
- Presidência da Sra. Edir Sales.
- Secretaria do Sr. Adolfo Quintas.
- À hora regimental, com a Sra. Edir Sales na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Alessandro Guedes, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Aníbal de Freitas, Antonio Donato, Ari Friedenbach, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Eliseu Gabriel, Francisco Chagas, George Hato, Gilson Barreto, Jamil Murad, Jonas Camisa Nova, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Ricardo Young, Salomão Pereira, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Ushitaro Kamia, Valdecir Cabrabom, Vavá e Wadih Mutran. Os Srs. David Soares, Eduardo Tuma e Mario Covas Neto encontram-se em licença.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 294ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de fevereiro de 2016.

Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00090/2016

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 11 de fevereiro de 2016, pelo período de 1 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.

Vereador Eduardo Tuma.”


REQUERIMENTO 13-00091/2016

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 11/02/2016, pelo período de um dia.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.

Vereador Mario Covas Neto.”


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Valdecir Cabrabom, Jonas Camisa Nova e José Police Neto.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria de me dedicar, neste Pequeno Expediente, ao Carnaval.

A Secretaria Municipal de Cultura e o Prefeito Fernando Haddad demonstraram grande organização e mobilização no carnaval de rua. Há tempos que a cidade de São Paulo procurava ter blocos carnavalescos e espaços fora do Centro.

O Carnaval é um momento em que os brasileiros estão juntos para dançar e curtir. Neste ano o Carnaval de São Paulo mostrou uma organização muito interessante, porque teve um espaço aberto para as pessoas. Temos o Carnaval no Sambódromo, mas muitas pessoas não têm acesso para ver as escolas no Anhembi. Claro que há outras regiões, como o Carnaval da UESP, que é feito na rua e é muito disputado. Ocorre na zona Leste e na zona Oeste, se não me engano. São dois espaços específicos para as escolas do grupo da UESP, mas também isso acaba sendo muito restrito.

Os blocos que foram programados para a rua atenderam às várias idades. Teve um bloco especificamente para crianças, que fará agora um repique no dia 13, na Vila Madalena, no horário das 9h às 13h; teve bloco para a terceira idade; teve para as várias idades, que conseguiram se encontrar nos blocos de rua.

O interessante é que se via que eram espaços específicos para a família, em todos os horários, tanto na parte da manhã como na parte da tarde. Houve vários eventos na cidade de São Paulo que contribuíram para que tivéssemos um carnaval de sucesso. Pudemos perceber que houve muito poucas brigas, quase não se viram desavenças nos blocos pela cidade de São Paulo. Então, acho que a cidade de São Paulo, neste ano, demonstrou, com muito empenho, um carnaval para o qual se pode caminhar, e melhorar cada vez mais, a cada ano.

Outro assunto que gostaria de tratar neste tempo que me resta: nesta semana, ou até o final da próxima quinzena, teremos, na cidade São Paulo, por realização da Gestão Fernando Haddad, um concurso público para as obstetrizes. Quer dizer, a cidade São Paulo vai poder ter, no seu quadro de servidores da Prefeitura, obstetrizes - Vereadora Patrícia Bezerra, que também acompanha muito essa discussão - dentro dos hospitais, de forma que incentivemos cada vez mais a questão do parto humanizado.

Claro que, infelizmente, ainda o concurso colocou "enfermeiras obstetrizes". Esse ainda não era o nosso objetivo principal. O objetivo era que fosse um concurso público aberto para as obstetrizes, e não fazendo com que só as enfermeiras pudessem prestar concurso. Mas é que é diferente a linha. Mesmo que sejam enfermeiras obstetrizes, isso ainda é muito diferente da questão só das obstetrizes, em que há uma simbologia muito grande para o movimento das mulheres e para o movimento do parto humanizado.

Ainda assim, é uma conquista. Foram muitos anos e muitas batalhas para que esse momento chegasse, e nesta gestão do PT, do Partido dos Trabalhadores, isso começa a se concretizar. São poucas vagas, mas, ainda assim, vamos caminhar e já abrimos a porta para poder haver mais concursos públicos na cidade de São Paulo.

Era o que eu tinha a dizer no momento. Voltaremos daqui a pouco, no Grande Expediente, para fazer outras abordagens.

Muito obrigada, Sra. Presidente.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Antes de continuar o Pequeno Expediente, gostaria de consignar o aniversário, no dia 7 de fevereiro, do nosso nobre amigo e Vereador Ricardo Young, para quem solicito uma salva de palmas.
- Aplausos no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Gostaria também, antes de continuarmos o Pequeno Expediente, de pedir um minuto de silêncio pelo passamento, no dia 8, da Inspetora Thays Helena Cardoso de Lima, da Lapa, que fez um brilhante trabalho, por mais de 30 anos prestando um serviço muito importante para a cidade de São Paulo.
- Minuto de silêncio.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, registra-se a desistência dos Srs. Laércio Benko, Milton Leite e Alessandro Guedes.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Natalini.
O SR. NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, paulistanos que assistem a esta sessão pela TV Câmara São Paulo, boa tarde.

Peço à assessoria técnica que coloque no painel algumas imagens que usarei para ilustrar meu pronunciamento.

Falarei sobre um problema que vem ocorrendo na cidade de São Paulo, que acho grave, do qual as pessoas têm - em cada rua, em cada bairro - reclamado muito. Meu gabinete, além das muitas outras demandas da Cidade, transformou-se também em um pronto-socorro de árvores, num atendimento de emergência das árvores da Cidade.

O Prefeito Haddad, sob o argumento de prevenir quedas de árvores na cidade de São Paulo por conta das chuvas, dos temporais de verão, criou o Plano Intensivo de Manejo Arbóreo, o PIMA, e mapeou toda a área central da Cidade e mais alguns bairros que são arborizados para realizar a retirada preventiva de árvores, alegando que essas árvores estariam doentes, com problemas graves, que correriam o risco de cair.

Antes de apresentar as imagens que trouxe, quero dizer que concordo plenamente com a retirada de árvores que estejam condenadas, porque não podemos conviver com árvores caindo em cima de carros, matando pessoas, idosos, crianças, ou caindo sobre a fiação elétrica. Árvores doentes, condenadas. Só que o que a Prefeitura está fazendo é o que veremos a seguir.
- Orador passa a referir-se a imagens exibidas na tela de projeção.
O SR. NATALINI (PV) - Essa árvore encontra-se na Rua Valentim Gentil, no Butantã. Observem o seu tronco e me digam se há algum sinal de alguma doença que justifique serrá-la até o chão. No chão! Uma árvore adulta, que provavelmente fornecia sombra e conforto.

Vejamos outra árvore, também na mesma rua: um tronco de árvore absolutamente saudável. Nessa outra imagem, outra árvore da mesma rua, onde foram retiradas dezenas delas, saudáveis, embora com o argumento de que estivessem doentes. Observem essa árvore: se houver um pouquinho de erva de passarinho em cima dela, já é motivo suficiente para a Prefeitura serrar na raiz.

A próxima imagem: vejam se nesse caule existe alguma doença.

Nessa outra foto, caminhões com troncos de árvores saudáveis sendo decapitadas pelo Prefeito Haddad e sua administração, em uma cidade que já não tem verde, que carece de árvores.

Repito: árvores doentes, brocadas, condenadas, têm que, de fato, ser retiradas, substituídas, mas não esse tipo de árvore a que nos referimos.

Notem na próxima imagem uma árvore na Rua Antônio Carlos, próximo à Rua Augusta, em Cerqueira César. Vejam, Sras. e Srs. Vereadores e público que assiste a esta sessão, se há motivo de a Prefeitura serrar ao rés do chão uma árvore com essa condição de saúde! Isso é crime ambiental grave, é atacar a saúde da população! O Professor Paulo Saldiva não cansa de enfatizar a importância do verde para a respiração das pessoas. No entanto, é assim, dessa forma, que a administração do Prefeito Haddad está tratando as árvores.

Nessa outra imagem, quem vê aquele orifício no centro do caule dirá: “Essa árvore está doente”. Não está doente, isso é a idade da árvore. Isso não condena a árvore ao que aconteceu também na rua Antonio Carlos.

Próximo, por favor.

Olhem o caule da árvore na rua Maranhão. Digam-me os senhores, que não são técnicos, se essa árvore tem algum problema de doença. Ela está saudável.

Convidamos um perito de Campinas, que trouxe um tomógrafo de árvores para examinar as árvores com tecnologia. Na rua Maranhão, havia 43 árvores condenadas a cair. Pois caíram três. Salvamos as outras 40, porque trouxemos o técnico e mostramos que a Prefeitura estava forçando o laudo para derrubar árvore de forma irregular em São Paulo.

Próximo. Isso aí é a rua Martinho Nobre, no Butantã: o canteiro inteiro de árvores saudáveis, que não viriam a cair, foi retirado.

Próximo. Esse local é na rua Piauí. Vejam o caule da árvore. Tem alguma doença essa árvore? Tem motivo para condenar essa árvore à morte? Pois é assim que foi feito.

Vamos ao próximo. Vejam o estrago feito na mesma rua Piauí.

Vão ser construídos três CEUs - na Vila Carrão, na Vila Prudente e no Morumbi Sul. No Morumbi Sul, vai ser construído em cima de uma área de nascente. A população ofereceu três terrenos alternativos, e a Prefeitura teima em fazer a construção do CEU em cima de uma nascente, em cima de uma APP; fora aqueles da Vila Prudente e da Vila Carrão.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Conclua, nobre Vereador.
O SR. NATALINI (PV) - Estou concluindo, Sra. Presidente.

Na Vila Carrão, serão retiradas 200 árvores para fazer a construção, como se tivéssemos muito verde na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sra. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis e Ricardo Nunes.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Young, o nosso aniversariante do dia 7.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Sra. Presidente Edir Sales, muito obrigado pelos parabéns.

Hoje vou usar a tribuna, aproveitando que estamos começando efetivamente o ano letivo, após o Carnaval, para fazer algo que normalmente não faço: tecer algumas considerações sobre a conjuntura nacional.

Usamos esta tribuna para discutir temas da Cidade, e nos esquecemos, muitas vezes, de que ela está situada num sistema maior, compreendido pelo Estado e pela Nação, cujos acontecimentos influenciam diretamente a Cidade e sua governabilidade.

A reflexão que eu gostaria de fazer com os telespectadores é a seguinte: por que alguém se torna político? Por que alguém recebe um mandato? As respostas parecem bastante óbvias: alguém recebe um mandato para representar interesses ou governar no melhor espírito público. Portanto, pressupõe-se que todo político que tenha um mandato exerça também uma liderança. Afinal, quando S.Exa. representa alguma causa ou algum projeto, precisa mobilizar pessoas, ter credibilidade, além de ser capaz de mobilizar a opinião pública em torno das causas que defende, e que são, na verdade, causas de um segmento importante da população.

Quando falamos de um mandato executivo - prefeito, governador, presidente da República - essa liderança é inequívoca. Imaginem as senhoras e os senhores um presidente de empresa que não tem nenhum comando sobre seus diretores; ou um líder de uma ONG que não tem nenhum comando sobre a sua equipe; ou mesmo alguém que lidere uma grande organização e essa organização não tenha governabilidade, porque essa Presidência não tem nenhuma credibilidade. É o que está acontecendo com a Petrobras. Se nós formos olhar as ações da Petrobras na bolsa, elas praticamente viraram pó, porque a empresa se tornou um elefante desgovernado.

Eu estou trazendo essas considerações para abordar a questão da Presidente Dilma. A Presidente Dilma recebeu votos para governar o País. Governar o País não é tarefa menor. Significa liderar ministros, comandar orçamentos, dialogar com governadores, representar o País internacionalmente, dialogar e fazer acordos com estadistas do mundo inteiro. Portanto, não é tarefa pequena, não é alguma coisa que possa ser feita com falta de credibilidade. Não é uma coisa que possa se fazer sem legitimidade.

O que acontece agora, no País, é uma situação muito assustadora. Nós estamos mais do que em crise; nós estamos sem liderança e completamente desgovernados. Imaginem a situação de um navio num mar revolto, cujo almirante simplesmente desaparece, deixando cada um por si, tentando decidir como esse navio vai ser governado ou vai navegar. É exatamente assim que o Brasil se encontra. A nossa Presidente perdeu completamente a liderança. Não tem a mínima credibilidade. A sua equipe está, cada vez mais, enredada em denúncias de corrupção. Há Ministérios sem credibilidade. O Brasil está em crise. A inflação está sendo projetada em 7,5%. A Bolsa de Valores está caindo, e o déficit público está aumentando. Agora mais de vinte governadores estão arriscando desafiar a Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que o Brasil, o Governo Federal o fez.

Portanto, a Presidente Dilma não reúne mais condições para governar, e todos nós estamos sofrendo as consequências disso. Esta cidade está sofrendo consequências agudas da falta de governabilidade do País. Portanto, o único ato decente que resta à Presidente da República é renunciar ao seu mandato e permitir que o Brasil e as demais forças deste país possam retomar os rumos da Nação, que está em crise e precisa urgentemente dessa liderança.

Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Salomão Pereira, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Francisco Chagas.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Abou Anni.
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, faço uso do Pequeno Expediente, em que cada orador tem apenas cinco minutos, para falar sobre as multas de trânsito na cidade de São Paulo.

Saíram os dados de quanto se arrecadou no ano de 2015: aproximadamente um bilhão de reais em multas de trânsito. Essa foi a arrecadação. O nobre Vereador Aurélio Miguel menciona a velocidade de 50 quilômetros por hora. Portanto, Marginal a 50 quilômetros por hora, vias de trânsito rápido entre 50 e 60km/h e vias arteriais a 60km/h. Não há coerência alguma na velocidade imposta pelo Prefeito Haddad à Cidade.

Com a quantidade de radares instalados e agentes nas ruas, não havia dúvidas de que a arrecadação com multas de trânsito ia explodir, como aconteceu: 1 bilhão de reais arrecadado.

Não estou dizendo que não há infratores na Cidade, mas nada é feito para se evitarem as infrações. Não há campanhas educativas, não há ações efetivas da Prefeitura de orientação aos condutores, tampouco melhoramento da pavimentação e melhoramento da sinalização e dos semáforos, que apagam ao sinal de qualquer garoa. Onde está o dinheiro das multas de trânsito que a lei determina que deve ser destinado exclusivamente para isso?

É preciso haver investimento na área de semáforos, mas parece que o investimento se dá exclusivamente na instalação de radares, que são a galinha dos ovos de ouro do Sr. Prefeito. É ouro mesmo, haja vista a quantia arrecadada: 1 bilhão de reais.

Não somente as multas aplicadas aos condutores são o motivo que me trouxe à tribuna hoje, mas também a forma como elas estão sendo aplicadas. Posso provar que existe fraude.

Tenho em minhas mãos um Auto de Infração de Trânsito assinado pelo Sr. Claudio Renato Rafael. Consiste em uma multa do Resam - Regulamento de Sanções e Multas - que se aplica ao transporte coletivo. Porém, consta que, nesse mesmo dia e horário em que o agente aplicava essa multa, estava ele escalado para trabalhar para a Justiça Eleitoral como 1º mesário no Cartório da Vila Formosa por advento do segundo turno das eleições, mais especificamente das 7h às 17h30. Não dá para entender como o agente aplicou a multa se ele estava escalado para trabalhar em outro lugar.

Essa falcatrua será denunciada, e a Bancada do PV tomará as providências cabíveis, pois é inadmissível que sejam aplicadas multas para arrecadar dinheiro a qualquer custo a fim de compor o orçamento da nossa cidade. Segundo o artigo 320 da Lei de Trânsito, essas multas não estão sendo aplicadas corretamente.

Obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu, Adolfo Quintas e Alfredinho.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Andrea Matarazzo.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Primeiramente, gostaria de agradecer à Sra. Presidente Edir Sales o apoio que tem me dado em outras disputas fora da Câmara, como também os nobres Vereadores Adilson Amadeu e Natalini.

Hoje, venho para comentar um pouco sobre a questão das creches da Prefeitura. Na segunda-feira de Carnaval, na Folha de São Paulo, foi divulgado o verdadeiro número de vagas criadas em creches pelo Prefeito ou pela Prefeitura de São Paulo. Além de pedalar nas ciclovias, o Prefeito Haddad também pedalou nas matrículas de creches.

Em entrevistas e discursos, o Sr. Prefeito fala de vagas que só existem no papel, vagas previstas em convênio com entidades privadas, mas que ainda não atendem às crianças. O Prefeito fala que criou 50 mil vagas. No entanto, no relatório oficial da Secretaria Municipal de Educação, o número é 30% menor, ou seja, foram criadas 35 mil vagas, das 150 mil prometidas na campanha para a Prefeitura, no ano retrasado. No dia 22 de janeiro, a Prefeitura divulgou que, em três anos, 77.549 crianças de zero a cinco anos foram incluídas na Rede Municipal de Educação. No relatório da Secretaria, Vereador Ricardo Young, são 68.243, ou seja, 12% a menos.

Para justificar esse aumento, a Prefeitura diz que usa o critério de vaga criada, Vereador Toninho Vespoli, e não matrícula efetivada. E, para justificar o não cumprimento da promessa de construir 150 mil vagas, o Sr. Haddad põe a culpa no Governo Federal, que não repassou dinheiro para a construção das 243 creches.

Vejam: o Governo Federal tem culpa pelo Arco do Futuro ter ficado no papel; por não terem sido construídas 255 mil habitações populares; por não terem feito os 150 quilômetros de corredores de ônibus prometidos na campanha. Eu diria que até agora temos cinco ou seis novos corredores. Aliás, na Avenida Inajar de Souza, Vereador Senival, o corredor ficou muito bom. Foram inaugurados, nesses dias, os três ou quatro quilômetros de corredor muito bem feito - mérito do Secretário Tatto.

Agora, gostaria de aproveitar para sugerir também, Vereador Senival Moura, que mandassem tapar os buracos da Avenida Imirim, na zona Norte; os ônibus estão sendo obrigados a andar em primeira e segunda marchas, tal o tamanho dos buracos. É uma questão de manutenção. É só um lembrete que vale a pena fazer. Mas, parabenizo a Prefeitura pelos três quilômetros da Inajar de Souza - importantes - e que ficaram muito bem feitos.

Então o Prefeito culpa o Governo Federal. Que o Governo Federal é inepto, acho que o Brasil todo percebeu: a inflação nos mostra isso; a redução de 3% no PIB do ano passado; o grande contingente de desempregados do Brasil, infelizmente, nos mostra isso. Mas o Prefeito Fernando Haddad, quando se candidatou, deveria conhecer o orçamento da Cidade e contar exclusivamente com esses recursos. Contar com recursos que não lhe pertencem é uma certa irresponsabilidade ou uma ilusão. Irresponsabilidade e ilusão dos inexperientes - é até justificável, pois o Prefeito Haddad não tinha a menor noção do que era administrar a cidade de São Paulo.

No entanto, ainda assim, a Prefeitura diz que essa é a gestão que mais criou creches e escolas. Nunca nesta cidade se criou tanta creche, Vereadora Juliana Cardoso. Este é um jargão de triste memória e que jamais deveria ser usado. A Vereadora Juliana Cardoso, que tem convivido com a população na periferia, sabe bem o quanto ainda faltam creches. Foram feitas de fato, mas ainda falta muito.

Até pediria, Vereadora Juliana Cardoso, que V.Exa. solicitasse à Secretaria de Educação que acelere o licenciamento de creches, em função da lei de minha autoria e de vários outros Srs. Vereadores, inclusive Alfredinho, Arselino Tatto e Adolfo Quintas, que permite que as creches atuem sem alvará de funcionamento. A Secretaria de Educação ainda não está autorizando, não obstante a lei permitir isso. Sabemos o quanto as creches são importantes e existe essa facilidade; tenho certeza de que, uma vez sancionada pelo Prefeito Fernando Haddad, significa que existe interesse em utilizá-la.

Muito obrigado, Sra. Presidente.


- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Aníbal de Freitas, Ushitaro Kamia, Antonio Donato, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel e Aurélio Nomura.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Calvo.
O SR. CALVO (PMDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente desta sessão, muito obrigado. É uma honra compor os trabalhos de hoje sob sua batuta. Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, bom regresso do feriado de Carnaval.

Neste início de ano, sei que teremos pela frente muito trabalho, até porque é ano de eleição municipal, e vários aspectos precisarão ser definidos.

Hoje faço uso desta tribuna - e agradeço à Sra. Presidente, que me concedeu a palavra - para agradecer ao Governo, que contemplou minhas emendas do ano passado, principalmente para a nossa região, que compreende Casa Verde, Limão, Cachoeirinha, chegando até Pedra Branca divisa com Mairiporã, Jardim Peri, parte de Lauzane Paulista. Tais regiões são carentes.

Quanto à realidade do Córrego do Bispo - e havia projeto desde a gestão anterior para o Parque Linear do Bispo -, naquele local há mais de 200 famílias em risco iminente, pessoas que estão vivendo em palafitas sobre o córrego, e aqui pertinho do centro da Cidade, da maior cidade deste país, uma das mais modernas do planeta Terra. Senhores, infelizmente, ainda há famílias inteiras morando em palafitas na cidade de São Paulo.

Choveu na segunda-feira de Carnaval, e faltou pouco para ser um dilúvio. Foi dos maiores temporais a que já assistimos. Na minha região, há mais de 30 anos eu não via tamanho temporal, e com uma força tão grande que arrastou casas para dentro de córregos. Todo o lixo de pontos viciados - que a Prefeitura não dá conta de tirar, e que as pessoas não levam aos ecopontos - foi dragado para dentro dos córregos, para as galerias e para o rio Tietê. O rio Tietê subiu tanto que, após o temporal infernal - que deixou inclusive mais da metade da cidade de São Paulo sem luz -, demorou muito para suas águas baixarem. O que aconteceu na segunda-feira de Carnaval foi um dilúvio.

Acho que temos de estar preparados para o pior, pois, infelizmente, já se deflagrou, já se iniciou uma pandemia. Perdemos a guerra para o mosquito, sim, Sr. Ministro da Saúde. V.Exa. tem razão, pois não podemos com esse mosquito, que transmite três gravíssimas doenças, embora não de uma só vez: a dengue hemorrágica, que ainda mata; a chikungunya, que acaba se alojando e deformando as nossas articulações, causando dor e deformações; e a zika, que se prolifera no sistema nervoso, causando paralisias em adultos, podendo levar à morte em casos de paralisia dos músculos respiratórios. Em mulheres no início da gestação, a zika causa deformações no sistema nervoso fetal em formação, e o bebê nasce com microcefalia.

Sinceramente, acredito que é uma lição para nós. Primeiro, o Governo tem de se precaver para os momentos de dilúvio, como o que houve na cidade de São Paulo nesta semana. Segundo, a humanidade tem de se conscientizar de que não podemos tudo e que há uma força maior, que é Deus. Por isso, temos de nos colocar de joelhos e oferecer mais amor principalmente ao próximo, tendo mais responsabilidade com a vida, pois nem tudo é carnaval. Na realidade, o carnaval no Brasil dura o ano inteiro, todos os dias, pois andam brincando com coisa séria; e Deus não está gostando nada disso.

Para concluir, temos de fazer uma reflexão, redobrar a nossa atenção e ter responsabilidade ao exercer nosso trabalho, que é sagrado, na cidade de São Paulo, principalmente com relação ao povo mais humilde e necessitado. O poder de autoridade foi Deus que nos concedeu para fazer o melhor uso. Caso contrário, haverá muito mais epidemia e vai chover facão, e não canivete, na cabeça desse povo que não quer saber das coisas certas.

Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Marquito.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sra. Presidente da Mesa, nobre Vereadora Edir Sales, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente, GCM e Polícia Militar. Gostaria somente de dar um aviso.

Meu projeto de lei dispõe sobre o uso de número no capacete do motorista e do carona de moto. O nobre Vereador Conte Lopes é um homem sensacional e conhece tudo a respeito de segurança, assim como o nobre Vereador Reis. Esse projeto já foi aprovado em primeira e segunda discussão e estou aguardando sanção do Sr. Prefeito em prol da segurança do nosso povo.

Houve recentemente mais um assalto de motoqueiro. Agradeço a Jesus Cristo, que tanto amo, por não ter ocorrido nada de ruim ao nobre Vereador Salomão Pereira, nosso grande amigo, que passou por um grande apuro ao ter um revólver apontado para sua cabeça. Já passei pela mesma situação e sei muito bem a sensação de medo.

Criei essa lei e, embora tenha o maior respeito pelo nosso Deputado Estadual Coronel Telhada, apenas digo que o projeto tem de ser sancionado em São Paulo. Tive uma conversa com o Sr. Prefeito no Sambódromo em São Paulo, durante o Carnaval. O Sr. Prefeito disse que hoje me chamaria para uma reunião. Nobres Vereadores, já são quase 16h e estou esperando o chamado do Sr. Prefeito. Se alguém estiver ao lado do Sr. Prefeito, ouvindo o meu pronunciamento, peço que avise S.Exa. que estou no aguardo de seu chamado.

Essa lei ajudará muito a população, pois, lamentavelmente, os assaltos continuam acontecendo.

Quanto ao nosso projeto de lei do Circo Popular na escola, acho que está muito vagaroso, teria que andar mais depressa. Está muito vagaroso.

E hoje eu quero agradecer o carinho que recebi em Paraisópolis. Eu não conseguia andar. Falei: “Obrigado, meu Deus! Que carinho!”

Há lugares abandonados em Paraisópolis. Então não adianta. E é do lado de cima, na Avenida Gronchi. O povo de Paraisópolis está sofrendo muito.

Quero dizer a todos, e dizer mais diretamente: por favor, assessores do Sr. Haddad, avisem o nosso Prefeito que estou esperando por uma palavrinha, dez minutos, só dez minutos. Será que eu mereço dez minutos? Estou aqui trabalhando, não falto às sessões. Por favor!

Obrigado.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Está encerrado o Pequeno Expediente.

Cumprimento a Guarda Civil Metropolitana, porque foi divulgada no Diário Oficial do Município, no dia 6 de fevereiro, a regulamentação da Lei 16.239, de 19 de julho de 2015, do plano de carreira e reestruturação da Guarda; à qual garantimos duas emendas, aprovando a permanência da inspetoria da banda e do coral da GCM e garantindo a progressão automática ao cargo de Inspetor aos subinspetores - antigos CD, Classe Distinta - que comprovarem, até dezembro de 2019, o nível superior.

Agora haverá três enquadramentos: promoção vertical, promoção horizontal e progressão. Já será a partir do mês de abril de 2016.

Isso significa valorização da Guarda, aumento na remuneração de acordo com o novo cargo, e merecimento, porque diariamente arriscam suas vidas em defesa do patrimônio público municipal e da vida do cidadão de bem.

Parabéns à Guarda Civil Metropolitana!

Contem sempre com esta Vereadora amiga da Guarda.

É com extremo pesar que comunicamos o falecimento da Inspetora Thays Helena Cardoso de Lima. Sentimos profundamente pelo passamento da incomparável e profissional Inspetora Thays, integrante e amiga da corporação Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, onde prestou, no transcorrer de sua carreira, importantes e relevantes serviços que dignificaram a instituição.

Thays chegou ao cargo de Inspetora desempenhando, com amplo desvelo, denodo e eficácia, suas funções, deixando uma grande lacuna nos quadros da GCM. Destarte, o voto de pesar segue com grande merecimento, pela grande profissional e mulher que se destacou durante sua história. Sua memória será eterna na Guarda.

Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Toninho Vespoli.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, obrigado. Quero falar um pouco sobre a questão da Assistência Social.

No ano passado, Padre Júlio e eu visitamos vários albergues da Cidade e vimos as condições lamentáveis em que eles se encontram. Além das condições lamentáveis dos albergues, é preciso dizer que a Prefeitura não segue as diretrizes nacionais da Assistência Social.

Hoje, as unidades dos albergues deveriam ser pequenas, para começar a criar vínculos familiares com essas pessoas, que perderam totalmente tais vínculos. Infelizmente, continuamos a fazer dos albergues verdadeiros campos de concentração, com mais de 200 ou 300 pessoas. Dessa forma, não conseguimos inserir essas pessoas novamente na nossa sociedade. Aquelas pessoas são institucionalizadas e tiramos delas inclusive a autonomia sobre suas próprias vidas, o que é pior. Em vez de a Prefeitura resgatar aquelas pessoas, acaba tirando delas a autonomia que têm, de dirigir suas próprias vidas.

Fora o caso das pessoas em situação de rua, chega ao meu conhecimento a notícia de que as ONGs que têm convênio com a Prefeitura não receberam as verbas de janeiro até este momento. A Prefeitura se comprometeu a repassar essas verbas dia 5 de fevereiro, e até o momento, esse dinheiro não apareceu nas contas das ONGs. Agora, em uma nova discussão com a Prefeitura, ela informou que dia 15 de fevereiro essas verbas serão depositadas. Ou seja, a Prefeitura está informando que a verba de janeiro será depositada dia 15 de fevereiro.

Com relação a isso, cabem algumas perguntas ao Sr. Prefeito e à Sra. Secretária. É muito fácil para a Prefeitura falar administrativamente. Mas quem está na ponta do atendimento, como vai se virar? Como os CECs, os CJs e as outras instituições vão trabalhar na hora em que tiverem de dar alimentação para as crianças e adolescentes?

Já chegou uma denúncia até nós de que não há combustível nos carros para fazer o atendimento às pessoas assistidas. Ou seja, o veículo está lá, mas não há dinheiro para o combustível. Como dizer a uma pessoa que ela não será atendida porque não há combustível no carro para conduzir o funcionário? É muito fácil para a Prefeitura simplesmente falar que o repasse vai acontecer no dia 15 de fevereiro.

Os trabalhadores e trabalhadoras também fizeram a seguinte pergunta: “Mas, Vereador, é apenas para as entidades que está faltando dinheiro? E para os salários dos Secretários? E do Prefeito? Para isso não tem atraso?”. Essa simples pergunta quer dizer: o que é prioridade na Cidade?

Também, qual é a prioridade da Cidade, por exemplo, para um Centro de Acolhida para Mulheres não funcionar aos sábados e domingos? Isso é um absurdo, e é questão da Assistência Social. Casos de mulheres que sofrem violência doméstica acontecem principalmente nos fins de semana e, quando elas vão procurar seu direito à assistência, o equipamento está fechado. Já se passaram três anos dessa Administração para pensarmos nessas questões.

Esse tema é importante para o próprio movimento social, que vem discutindo a questão de os abrigos contra a violência doméstica não funcionarem nos finais de semana. E o que escutamos da Prefeitura é que não há dinheiro para isso e para aquilo. Mas dinheiro para outras questões há, como, por exemplo, para a reforma milionária do Autódromo de Interlagos.

E aí depois nós vimos falar de uma sociedade mais humanizada e humanizadora. Como é que teremos uma sociedade mais humanizada se as nossas mulheres violentadas ainda encontram um serviço que não funciona, enquanto se jogam milhões para a reforma do Autódromo, para atender a interesses privados?


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Para concluir, nobre Vereador.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Então, eu acho que a Assistência Social está se organizando. Estão chamando um ato para o dia 12, com essas várias ONGs, quando espero encontrar alguns Vereadores dando apoio a esse povo sofrido.

Muito obrigado, Sra. Presidente.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Salomão Pereira, a quem, desde já, quero demonstrar o nosso sentimento de solidariedade pelo grande desespero que S.Exa. enfrentou na semana passada.
O SR. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado.

Sra. Presidente, vou fazer um comunicado de liderança.

Quero agradecer ao Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o nobre Vereador Antonio Donato, por nos ter prestado apoio e solidariedade. Agradeço também à Polícia Militar do Estado de São Paulo e às demais autoridades, que não mediram esforços para que tudo terminasse de forma tranquila. Agradeço também à imprensa, que me deu todo apoio em todos os setores.

Quero dizer que foi um momento de terror dentro da minha casa, onde esses elementos ficaram com a arma apontada para a minha cabeça e para a cabeça dos meus filhos, por mais de 40 minutos. Meus filhos ficaram muito traumatizados, inclusive minha esposa.

Meus filhos estão numa situação muito delicada. Mas não tinha outra opção. Era uma opção de vida ou morte, com esses elementos tendo a arma apontada ora para a minha cabeça, ora para a cabeça dos meus filhos.

Eles disseram que queriam dinheiro e eu não tinha dinheiro. Na minha casa também não tinha, e eles falaram: “Você vai morrer”. A arma estava na minha cabeça, meu filho agiu muito rápido, eu também, e entramos em situação de luta. Consegui tomar a arma desse elemento e disparar contra ele.

Mas, acima de tudo, quero dizer que a minha ação foi em legítima defesa, em favor dos meus filhos e da minha esposa. Se tivesse que acontecer alguma coisa, que fosse comigo, mas não com meus filhos, porque eu os defendo, eu os quero muito bem.

Meu filho foi um herói, porque quando o elemento estava com a arma apontada para a minha cabeça, falando que eu ia morrer, ele agiu rápido. Eu também agi muito rápido, fui para cima, conseguimos contornar e tomar a arma desse elemento.

Como eu já disse, era uma situação de vida ou morte. Deus me deu muita força, naquele momento, para agir.

Quero dizer que todos os Srs. Vereadores foram solidários comigo. O Presidente Antonio Donato foi o primeiro a entrar em contato, colocou toda a sua assessoria à disposição e me deu todas as orientações sobre o que eu deveria fazer.

O pessoal da imprensa ficou na minha casa e eu não poderia falar com eles na porta da minha casa, porque se criou um transtorno. Mas, por orientação do Presidente Donato e de sua assessoria, tomei as medidas que me foram passadas.

Só tenho que agradecer o apoio desta Casa, assim como dos Srs. Vereadores, do Presidente, da Polícia Militar, dos meios de comunicação, que foram muito solidários comigo.

A ação deste Vereador foi em defesa da minha família, da minha esposa e dos meus filhos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, trata-se de um comunicado de liderança do PTB, como Líder.

Quero cumprimentá-lo, nobre Vereador Salomão Pereira, e dizer que V.Exa. é um herói, assim como seu filho. Na verdade, vocês escaparam das mãos assassinas de bandidos. Sabemos que há comentários de que eram menores, de não sei o que mais, de que eram fracos.

Vou fazer um discurso aqui para V.Exa., não para apoiá-lo juridicamente, mas se amanhã ou depois quiser passar para o advogado de V.Exa., porque quando participamos de ações como essa, sempre vem a crítica, sempre vêm aqueles que não estavam lá e querem deduzir o que poderiam fazer se estivessem lá, ou por que reagiu. Para eles você morre, mas não reage.

Hoje, na Rede Globo, passou uma matéria onde dois assaltantes de moto enquadram um jovem que estava com um chapeuzinho. O jovem levanta a mão, e sem nada, o assaltante dá um tiro no jovem. O jovem ainda pega o chapéu coloca na cabeça, anda dez metros e cai morto. Essa é a situação de São Paulo.

Nesse Carnaval, o Sargento Paes estava fazendo uma compra - isso é para o advogado de V.Exa., para o Promotor Público, para o Juiz que amanhã vão analisar o caso de V.Exa. - em Franco da Rocha, estava com a esposa e com o filho, quando os bandidos entraram para assaltar as Casas Bahia. Perceberam que ele era sargento, um disse para o outro: “Mata a família dele para ele sentir na pele.” O sargento pulou em cima dos bandidos, levou quatro tiros e está em estado grave no hospital.

Outro caso, Tenente Manfrim da zona Norte estava com o filho de dois anos e a irmã. Estava desarmado. Foi sequestrado e levado pelos bandidos para salvar o filho e a irmã, mas, quando viram sua identidade de policial, foi morto.

Em Bertioga, praia da Boraceia, o investigador de Polícia Valmir, de Mogi das Cruzes, estava assistindo televisão com a esposa, e dois bandidos entraram para assaltar sua residência. Quando descobriram algemas, atiraram contra a esposa e mataram o investigador da delegacia de Mogi das Cruzes.

São apenas exemplos para V. Exa. em relação à situação que V.Exa. passou. V.Exa. poderia estar morto a esta hora, bem como seus filhos, sua esposa. Felizmente, V. Exa. agiu no momento exato. Porque, talvez, encontrando essa carteirinha que nós temos de Vereador, o bandido pudesse acreditar que fosse da polícia e atirar contra V.Exa. e sua família.

Meus cumprimentos pela ação, porque, na verdade, acompanhamos as estatísticas e é uma maravilha a segurança em São Paulo. Todos os meses acompanhamos nos jornais, nobre Vereador Andrea Matarazzo, nosso candidato a Prefeito, e aí vem o Governador e fala, vem o Secretário e fala, mas é só na estatística. Só nesta Casa, de 55 Vereadores, dois tiveram a casa invadida. O nobre Vereador Ricardo Nunes teve a família dominada e a casa invadida, agora temos o caso de V.Exa. O ex-vereador João Antonio também. Quer dizer, é um absurdo. De 55 Vereadores, três tiveram a casa invadida. Onde está a segurança? Segurança só de falar. Quem anda com segurança, tem segurança. Quem não anda com segurança não tem segurança alguma.

Meus cumprimentos, nobre Vereador. Aproveite essas histórias que relatei e apresente-as ao advogado de V.Exa., porque amanhã ou depois vão começar a falar um monte de besteira. Pelo menos V. Exa. relata a situação dessas pessoas que perderam a vida e não tiveram a sorte, nem a coragem de V.Exa.

Obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Por cessão da metade de tempo do nobre Vereador Claudinho de Souza, tem a palavra o nobre Vereador Francisco Chagas.
O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, agradeço ao nobre Vereador Claudinho de Souza pela cessão de tempo.

Quero cumprimentar o nobre Vereador Salomão Pereira e mais uma vez registrar nossa solidariedade a V.Exa. pelo incidente por que passou, um episódio extremamente triste, não só para V.Exa., mas toda sua família.

Aproveito a cessão de tempo do nobre Vereador Claudinho para falar sobre alguns assuntos. Em primeiro, cumprimento e parabenizo nosso Prefeito Fernando Haddad pelo Carnaval maravilhoso que realizou na cidade de São Paulo. Cumprimento também o Sr. Secretário Nabil Bonduki. O Carnaval se renovou, reciclou, voltou aos tempos de blocos de rua, de maneira organizada, atraindo investimentos, atraindo recursos financeiros para a Cidade de tal ordem que, para cada um real investido pela Prefeitura - segundo a informação do próprio Sr. Prefeito -, houve um retorno de 40 reais. Foi um sucesso e atraiu o paulistano para sua própria cidade. Mas eu diria que o maior sucesso desse Carnaval foi o fato de ele ter transcorrido, pelo menos até onde veio a informação oficial, com baixíssimo nível de violência. Isso é muito bom, significa que a Cidade está tomando consciência do papel dessa integração na sociedade e é uma forma de humanizar as relações e promover aquilo que é uma festa popular.

O Carnaval é exemplo para o mundo. É o exemplo de que o cidadão brasileiro, com sua diversidade cultural, pode e deve oferecer essa experiência para o Japão, para os EUA e para a Europa. Todos ficam impressionados de como o brasileiro nessa desordem, nessa confusão que é um bloco da rua, ou um desfile de uma escola de samba, mantém esse grau de harmonia. Um espetáculo que dá inveja à Broadway ou a qualquer outra produção que conheçamos fora do Brasil.

Aliás, o Brasil é um exemplo. Diferente do que muitas vezes a mídia local brasileira monopolizada, oligopolizada por alguns grupos tenta passar, o Brasil é um exemplo.

O sociólogo italiano Domenico de Masi lançou um livro recentemente que diz que os 15 modelos civilizacionais - os 15 modelos que foram pré-concebidos para depois se hospedar, para se organizarem as sociedades desde a antiguidade: Grécia; Roma Antiga; catolicismo medieval; protestantismo ascético, que deu origem inclusive ao desenvolvimento do capitalismo na história; Europa; EUA, que até hoje é a grande nação econômica militar do mundo - estão em crise. Todo modelo civilizacional está em crise. A Europa está em crise. No último século passou por dezenas de guerras, muitas das quais guerras de extermínio, muitos genocídios. Os EUA mantêm uma prática belicista na qual hospeda sua economia. A economia americana é uma economia de guerra e toda a sua produção ou principal produção é voltada para a guerra: 25% das armas do mundo são produzidas para as guerras que enfrentam hoje os EUA. O mundo está em crise porque não encontra visão através da qual possa reelaborar um modelo organizacional que possa oferecer à humanidade.

Fiquei muito impressionado com o livro do Domenico de Masi, um sociólogo muito estudioso da economia moderna, no qual diz que, dentre esses modelos de civilização, o Brasil precisa ser integrado. Ou seja, o Brasil compõe uma experiência histórica na qual precisa ser reelaborado e repensado como modelo civilizacional. Olha que coisa bonita. Os outros lá fora é que vêm falar bem dos nossos modelos, da nossa história, da nossa experiência. Com 500 anos de colonização, o Brasil conviveu na América do Sul com 10 países de fronteira e, em 500 anos, nós tivemos uma única guerra: a Guerra do Paraguai. Ou seja, o Brasil sempre optou pelo diálogo, pelo relacionamento diplomático, pelas mudanças através do processo negocial.

O Brasil é hoje um exemplo na formulação de políticas alternativas, de uma visão complexa de relacionamento. O Brasil, hoje, é o segundo maior usuário do Facebook e o segundo maior usuário de Internet. O Brasil, hoje, é a sétima economia do mundo.

Enfim, o Brasil detém as condições objetivas e subjetivas para ser o modelo civilizacional. Mas, o que me impressiona é que a nossa mídia local, a nossa mídia oligopolizada, tenta desconstruir o Brasil, não sei se por complexo de vira-lata - como bem dizia Nelson Rodrigues -; não sei se por uma vontade de destruir um modelo político que está em desenvolvimento no Brasil - e iniciado pelo Presidente Lula -, integrando 40 milhões de brasileiros à cidadania; não sei se para destruir a imagem pública do Presidente Lula e aquilo que foi construído, não somente pelo PT. Enfim, esse modelo, que vem integrando e dando dignidade a muitos cidadãos e cidadãs do Brasil, não pertence somente ao PT. Esse é um legado de todos os partidos do Brasil, especialmente daqueles que integram o campo de governabilidade. Mas esse também é um legado dos partidos que não integram o campo de governabilidade, porque é na crítica que se pode aperfeiçoar os modelos políticos, aprofundando a democracia.

Entretanto, a nossa mídia, infelizmente, trabalha com a ideia de que o Brasil está cada dia pior. Não sou daqueles que acham que o Brasil está pior. Concordo com Domenico De Masi: o Brasil é um modelo civilizacional. Mais que isso: o Brasil tem capacidade, vontade e o seu povo tem a verve necessária para retomar o desenvolvimento. Somos a sétima economia do mundo e temos duas características vitais para a humanidade. Primeira, somos o sexto maior produtor de energia. Ninguém pode viver sem energia. Segunda característica, somos o segundo maior produtor de alimentos. Ninguém pode viver sem alimentos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Por cessão do restante do tempo do Sr. Claudinho de Souza, tem a palavra o nobre Vereador Calvo.
O SR. CALVO (PMDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, agradeço ao nobre Vereador Claudinho de Souza pela cessão de metade do seu tempo. Agradeço, também, ao nobre Vereador Francisco Chagas, nosso colega de longa data, e à nobre Vereadora Juliana Cardoso, que sempre nos ajuda. Deixo a minha solidariedade ao nobre Vereador Salomão Pereira, que passou por momentos terríveis, difíceis de cair no esquecimento. Mas Deus acalentará a família de S.Exa.

Todavia, o Brasil também está em primeiro lugar no quesito povo. O povo brasileiro é bom, humilde, pacífico, solidário. O Brasil também está em primeiro lugar em riquezas naturais. Quando, na época da Copa de 70, se falou que “Deus é brasileiro”, isso é a mais pura verdade, porque, apesar de todas as crises - mundiais, morais e políticas -, o Brasil sempre encontra a saída, porque é um país rico por excelência. É necessário muito esforço para derrotar este país e pouco esforço para fazê-lo emergir de todas as crises.

O que nos preocupa muito mais, neste momento, é o fato de estarmos à beira de uma nova epidemia. Hoje, todos os jornais de grande circulação mostraram os casos confirmados de dengue na cidade de São Paulo; e alguns, já, de chikungunya, e outros importados - mas parece que já há aqui também – de zika. E estamos todos nos mobilizando.

Estava há pouco agradecendo ao Governo por ter contemplado nossas emendas porque priorizamos a limpeza pública. Na nossa região, priorizamos as reformas das praças porque entendemos que uma praça bem reformada, iluminada e bem frequentada também é uma questão de Segurança Pública, reduz o depósito de lixo e, por consequência, a multiplicação do mosquito aedes aegypti, que transmite todas essas doenças.

Quero deixar claro que há também muita especulação e indícios. A ciência só fala com exatidão quando há comprovação em laboratório. Por enquanto, estamos vivenciando uma estatística, é o que tudo leva a crer. Sempre houve as causas de microcefalia, que é a malformação do cérebro, fazendo com que a cabeça não cresça, porque o que dá o tamanho da cabeça é o cérebro.

Ora, houve uma época - década de 80 - em que tivemos uma epidemina de anencéfalos, ou seja, a não formação da calota craniana e do cérebro, na região da Cosipa, ao lado de Santos. E, nessa ocasião, estávamos estudando as contaminações físico-químicas pelo ar que estavam intoxicando as gestantes e impossibilitando a formação do encéfalo. Se não se forma o cérebro, não há por que formar a calota craniana, ou seja, o osso da cabeça, que tem a função de proteger o cérebro. Se não há o cérebro, não há por que formar o osso. Então, quando o cérebro é pequeno, esse osso é pequeno, o que caracteriza o microcéfalo.

Ora, temos tantas outras causas da microcefalia. Por exemplo, intoxicações como no caso da Cosipa, em que foram colocados filtros, foi reestruturada a flora local da Serra do Mar, logo que se desce para o caminho de Santos, o que reduziu muito os casos de anencefalia, mostrando que estava correta a medida. Começou como uma estatística e, pelas evidências, não acharam nenhum produto tóxico, nem nos restos das crianças e nem no sangue das mães, mas deduziu-se, houve o tratamento e os casos foram reduzidos.

O mesmo se dá com a microcefalia. Há outras causas infecciosas da malformação neuronal, cerebral no primeiro trimestre de gestação. Há as causas tóxicas e as infecções virais - o caso da zika - e as bacterianas.

Ora, temos um número “X” por ano de nascidos com o cérebro menor do que 32 centímetros - e também há controvérsias porque depois há o desenvolvimento da criança - e se diz que aumentou em três mil por cento o número de microcéfalos no Brasil. E aumentou em regiões em que houve infecção, infestação de zika pelo aedes aegypti. E tudo indica que o fenômeno está ligado a zika, mas ninguém garante. Acharam em algum sangue, na barreira e depois atravessou a hematoplacentária da criança e acharam um vírus, acharam uma infecção mais agudizada e na própria mãe? Sim.

Mas depois há os sintomas e, quando eles aparecem, porque também há os assintomáticos, quer dizer, não têm sintoma nenhum. A pessoa pode pegar zika e não ter sintoma nenhum. Quando há sintoma, a pessoa fica com uma vermelhidão na pele, tem uma febrícola que pode ser confundida com estado gripal e tem dores no corpo. Quando chegamos com um quadro desses em um pronto-socorro, o médico diz que é uma virose. Por quê? Porque são as viroses que causam essa vermelhidão na pessoa e não se sabe exatamente o vírus que é. Então, não é um sinal patognomônico, quer dizer, você olha aquilo e diz o que é. A vermelhidão e a febre podem cursar em um vírus da gripe, em uma bacteremia e até em uma amidalite.

Então, pode-se dizer com certeza, apenas pelos sintomas, que a pessoa tem zika? Isso é muito difícil, a não ser que a pessoa esteja em uma região endêmica e já foram feitos alguns diagnósticos. Ou seja, até então, encontraram o vírus na corrente sanguínea em uma fase de infecção aguda, quer dizer, o vírus está na virulência. Então, hoje, vamos ter as reações imunológicas e podemos ter o teste rápido para saber se o infectado tinha zika ou não.

Só gostaria de chamar a atenção para que todos nós, formadores de opinião, tivéssemos o cuidado de não colocar na mãe o constrangimento de ela estar grávida e de atestar que ela gera um microcéfalo, inclusive culpando-a porque estão fazendo confusão como se a zika fosse a própria gestação e não é. A zika é um vírus transmitido por um mosquito. Vamos matar o mosquito em vez de matar os nossos fetos por aí.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, voltamos nesta quinta-feira, após o Carnaval, já com notícias como a do Vereador Salomão, que teve a casa atacada por bandidos. S.Exa. foi ameaçado de morte junto com a esposa e os dois filhos se não tivesse dinheiro, a ponto de o filho reagir para salvar o pai, a mãe, agindo até heroicamente. E acabaram atingindo os bandidos, que faleceram.

Em São Paulo e no Brasil, sempre vemos o contrário: é o bandido matando. Quando a polícia mata, a polícia é assassina, matou por querer e não é o bandido que reage.

Como eu disse, se o nobre Vereador quiser, pode pegar a gravação de pessoas experientes na área de Segurança Pública que não tiveram a mesma sorte da família de S.Exa. É bom dizer isso para apresentar ao Promotor, ao Juiz, ao pessoal que critica, da imprensa, ao pessoal dos direitos humanos. Às vezes, as pessoas veem um lado só e não veem o lado da vítima.

Hoje, a Rede Globo apresentava, às 13h, a cena de um garoto abordado por dois bandidos em uma moto. O garoto levanta a mão e senta. Os bandidos batem nele e depois, sem por que, dão um tiro no rapaz. Eles saem com a moto, o garoto põe o boné na cabeça e cai morto. Quer dizer, não tinha nada para roubar, mas simplesmente ele foi morto.

O Brasil é o país da impunidade. A Polícia prendeu os dois, mas ficam na cadeia? Não ficam. Aqui tem diminuição de pena para tudo. Aqui a matemática é diferente da do Japão e dos Estados Unidos. Quando um criminoso pega 30 anos de cadeia, a priori, a pena dele já é dividida por seis ou, então, ele já pega 1/5 da pena: em vez de 30, pega seis anos. Aí começa a descontar o dia em que ele leu, que ele jogou bola, que ele fez não sei o que e, daqui a dois ou três anos, ele estará na rua - e vai matar de novo. Isso é que leva à impunidade. Então esse garoto morreu assim.

Um Tenente da Polícia Militar, Manfrin, homem experiente de Segurança Pública, estava com um filho de dois anos e com a irmã, aqui próximo à Freguesia do Ó, e foi abordado por bandidos. Apesar de estar com o filho e a irmã, ele foi levado pelos bandidos - e ele estava desarmado. Quando os bandidos descobriram que ele tinha uma carteira de policial, não precisou de mais nada e esse policial, o Tenente Manfrin, foi morto, foi encontrado morto dentro do carro - pelo fato de ser policial.

O Sargento Jonas chegava com a mulher e com o filho para fazer compras nas Casas Bahia em Franco da Rocha. Os bandidos chegaram para assaltar, reconheceram o Sargento e um falou para o outro: "Mata a família dele para ele sentir". Foi quando o sargento foi para cima dos dois e foi baleado - e está no hospital.

Praia da Boraceia, Bertioga. O Investigador de Polícia Emílio está com a esposa assistindo à televisão, quando bandidos entram em sua residência para assaltar. Enquanto estavam dentro da casa, um bandido achou um par de algemas. Isso já deu aos bandidos o direito de atirar na esposa do investigador e de matar esse policial.

Então, só para vermos o que acontece em São Paulo. E todo mês, é engraçado, vejo as pesquisas: nunca aumenta crime nenhum, só diminui... É bom destacar aqui que nós que trabalhamos na Polícia sabemos o que é um crime. Por exemplo, se eu for morto e me derem 10 tiros no peito, eu posso, em vez de virar vítima de um latrocínio, de um assassinato, virar simplesmente um "encontro de cadáver". É informado na delegacia que um cadáver foi encontrado. Então não é homicídio nem nada. É um "encontro de cadáver".

Sabemos muito bem que quem é assaltado e tem um celular subtraído - ou 50 reais, 10 reais, 20 reais -, essa pessoa não vai à delegacia prestar queixa, primeiro porque fecharam várias delegacias. Então, se a pessoa tiver de atravessar a Cidade ou a região onde ela mora, ela vai ser assaltada de novo. Assim, ela prefere nem prestar queixa. Ela vai lá, liga para deixar que o telefone funcione, mas que se tire o chip dela e acabou. Para ela, está resolvido, porque sabe que não vão procurar o bandido mesmo.

Assim, vemos constantemente Secretários de Segurança Pública que normalmente são Promotores Públicos - é importante salientar aqui: a condição sine qua non para ser Secretário de Segurança Pública hoje é ele ser Promotor Público, que é uma pessoa que normalmente não gosta da Polícia. Estão acostumados a denunciar o policial, sempre estão denunciando o policial, dificilmente eles aceitam uma ocorrência dessas como a do Vereador Salomão e outras como sendo legítima defesa. E, ao policial, principalmente, há sempre a denúncia.

Eu respondi a cem processos na minha vida, ou mais. Toda vez que vou concorrer a uma eleição - saí da Polícia em 1986, quando me elegi pela primeira vez como Deputado, e, então, isso já faz 30 anos -, tenho de levantar todos os meus processos e mandar para lá de novo para serem analisados para verem que agi em legítima defesa, se fui absolvido, como é que fui absolvido. É sempre assim: o policial tem todas as dificuldades, enquanto que, nos Estados Unidos, uma ocorrência dessas como a do Vereador Salomão, em três dias, a pessoa é absolvida. E eu passei 20 anos respondendo a processo.

Há até um caso que o mundo inteiro viu: um bandido que matou um Investigador de Polícia, matou o Tenente Hage, baleou o Capitão Gilson, da ROTA, baleou o Celso Vendramini, matou outra pessoa. E, depois, eu o matei em tiroteio. Foram 22 anos para eu ser julgado - primeiro, pela Justiça Militar; depois, pela Justiça comum; depois, como eu era Deputado, pelo Pleno, com 25 Desembargadores para me julgarem numa concorrência como essa que, nos Estados Unidos, a pessoa é julgada em três dias. O policial, em três dias, ou na hora, já é julgado se está certo ou errado.

É importante salientar que, nesses 20 e tantos anos, o policial não pode fazer empréstimo de nada, não pode comprar nada, porque ele está indiciado. Além do mais, antes de eu ser Deputado Estadual - que aprovei um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma Emenda à Constituição de 1990, que dizia que o policial militar pode se aposentar mesmo respondendo a processo, porque até então não podia. Se um policial militar com 29 anos de serviço enfrentasse uma ocorrência de entrevero com um bandido, ficava por 10 anos, 12 anos, 15 anos a mais trabalhando por estar respondendo a processo. Respondendo a processo, ele não podia se aposentar, e isso acontece com os policiais civis. É o fim do mundo que isso aconteça, mas em São Paulo e no Brasil acontece.

Então as estatísticas são interessantes. Por elas, podemos já deixar a arma em casa. Quando vou para a Praia da Boracéia, nem preciso mais andar com uma arma na cintura sob o calção, pois a criminalidade está diminuindo. Isso é conversa, é balela! Bandidos assaltam de fuzil, cercam residências. Mesmo em Riviera de São Lourenço, na região da Boracéia, local frequentado por ricos, bandidos assaltaram quatro caixas eletrônicos ao mesmo tempo! Dominaram toda a Riviera de São Lourenço e foram embora.

Já mencionei desta tribuna há três meses que, ao lado de um posto da Polícia Rodoviária, que até fecha à noite por medo dos bandidos, na Morada da Praia, bandidos assaltaram com fuzil um caixa eletrônico. Uma mulher que levava a filha ao médico e voltava às 3h da manhã pela Rodovia Rio-Santos levou um tirou de fuzil na cabeça e morreu. Foi morta por estar passando na Rodovia Rio-Santos e não sabia do assalto.

Cidades são cercadas por bandidos, assaltadas e roubadas. Há segurança? Mas ouvimos o Secretário de Segurança Pública e o Governador dizerem que a criminalidade diminuiu. Mas diminuiu onde? Vejam as ocorrências só neste Carnaval. Se de um pequeno público de 55 Vereadores desta Casa, três Vereadores - João Antonio, Ricardo Nunes e agora o Salomão Pereira - tiveram suas casas invadidas, imaginem o que acontece com o resto da população, com os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Até os filhos do Governador sofreram assalto.

Então estatística é realmente engraçado. Se eu comer um frango sozinho, pela estatística, esse frango poderá ser dividido em quatro, cada um tendo comido um quarto. Deve ser isso que fazem com os índices de criminalidade, porque, para eles, está tudo bonito, tudo normal. Porém o crime está aí, a Polícia sem poder trabalhar e os salários, baixíssimos.

Se o policial quiser ter uma melhoria de salário, há a Operação Delegada, que serve para os guardas municipais e para os PMs. Pela Operação Delegada, o policial trabalha à noite e às 7 horas da manhã continua trabalhando, com sono, cansaço e tudo mais. Ele emenda, não vê a mulher e os filhos. É o “bico” oficial, ele trabalha na hora de folga. Ele não tem aumento, mas ganha de 150 reais a 180 reais no seu dia de folga. Ao invés de se pagar bem para o policial, fazem com que ele trabalhe mais. Só que ele trabalha no seu horário de folga, com sono, e é quando ocorrem os erros, porque todo mundo erra, principalmente quando se está sonolento.

Realmente, temos de observar que, em termos de segurança pública, está difícil. O guarda municipal continua com uma arma 38 que tem 400 anos. Essa arma que a Guarda Municipal usa eu usava em 1967, quando entrei na Polícia. Até hoje o Município de São Paulo, rico como é, não consegue comprar uma 380 para o guarda municipal, que também morre. Vimos, dias atrás, uma guarda municipal, a Ana Paola, que estava levando o filho para a escola quando foi atacada por bandidos. Ela estava uniformizada e foi morta. Todas as tevês mostraram a guarda sendo assassinada, o e o Município dá um revolver 38.

Delegacias fecham. No meu tempo, quando eu cheguei à Polícia, em 1967, e depois, quando saí da ROTA já como tenente, ao sair da Academia do Barro Branco, de 1970 a 1974, todas as delegacias eram abertas. Quando saí da faculdade, todas as delegacias ficavam abertas também, para servir ao povo. Hoje fecham as delegacias. À noite ninguém precisa de delegacia? Ficam fechadas! O povo que se vire. O povo que não preste queixa. Daí vão dizer que o crime diminuiu.

E - quem sabe? - o Sr. Secretário pode ser o próximo candidato a Prefeito, ou mesmo o próximo candidato a Governador, mesmo que ele não entenda nada de Polícia. Eu que sou eu não entendo nada. Eu, com mais de cem tiroteios, com vários cursos que fiz na Polícia, não entendo nada. Que dirá uma pessoa que chegou do Ministério Público, nunca sentou, nunca pôs o traseiro numa viatura, o que ele vai falar de segurança pública? O que ele sabe de ROTA, de DEIC, de Cavalaria, de Denarc, do Decap, da Delegacia de Homicídios, do Itaim Paulista, de Osasco, do Jardim Ângela? O que ele vai entender? Se a gente já não entende nada, é difícil de entender, o que dirá ele? Mas não, põe para comandar e vamos trabalhar politicamente essa pessoa, para ela ficar conhecida e, a partir daí, ser nosso candidato a Governador.

E aí é o que falo sempre - só para terminar: quando a ocorrência é bonita, é igual a filho bonito, todo mundo quer ser pai. Todo mundo vai para a televisão, vai ao Datena, Marcelo Rezende, à Globo e diz: “Nós fizemos, nós prendemos, nós agimos”. Mas, quando a ocorrência é feia, prende-se o policial: “Foi o policial que errou, não sou eu que o comando e devia ensiná-lo a trabalhar certo, dentro da lei. Errou? Pau nele”. Agora, quando a ocorrência é boa, vamos aproveitar porque serve politicamente.

É simples. É a Operação Castelinho, que vimos em 2010 na televisão. Toda propaganda do Governo estava lá, do PSDB, na campanha inteira. A ROTA na Operação Castelinho. Todo mundo está respondendo a processo agora. Eu pergunto: alguém do Governo vai lá ser pelo menos testemunha do policial? Negativo.

Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores Vereadores.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dalton Silvano.
A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Próximo orador é o Vereador David Soares, que cede seu tempo integral à Vereadora Juliana Cardoso. Tem V.Exa., Vereadora Juliana Cardoso, o tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, muito obrigada. Agradeço ao Vereador David Soares pela cessão do tempo para que eu possa falar um pouco.

Nobre Vereador Conte Lopes, não vou dialogar com V.Exa., apesar das muitas divergências que tenho, mas vou usar meus 15 minutos, hoje, para falar do Partido dos Trabalhadores, pelos seus 36 anos de muita luta, de muita organização para chegarmos até aqui.

Quero iniciar com um vídeo de nosso companheiro, nosso Líder Luiz Inácio Lula da Silva. Por favor, peço que coloquem o vídeo. (Pausa) Aumentem o som, por favor.
- Apresentação audiovisual.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Esse é o nosso Presidente Lula ontem, no dia do aniversário do Partido dos Trabalhadores, nos seus 36 anos de história e de luta. É um partido cujos integrantes trabalham, partido que vemos da rua e vemos na luta. Esse partido, nós temos que fazer a defesa dele. Então, nesses meus dez minutos que faltam, vou falar um pouco do sentimento que nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos debater nesta tribuna e em todos os parlamentos em que estivermos com voz e vez, não só no Congresso, mas na Assembleia e nesta Câmara.

“Em defesa do PT, da verdade e da democracia.

Os setores mais retrógrados da sociedade movem uma campanha de ódio, intolerância e mentiras contra o nosso Governo e o PT. Já não se disfarçam seus objetivos: golpear o Governo democraticamente eleito e eliminar o PT da vida política brasileira.” Esse é o principal objetivo.

“O PT nasceu para mudar o Brasil. E mudou. Pela primeira vez em nosso país, um partido de massas, criado de baixo para cima, deu voz e vez aos trabalhadores e aos amplos setores historicamente excluídos das decisões nacionais. E pela primeira vez um governo popular, eleito democraticamente, instalou os trabalhadores e os mais pobres no centro das políticas públicas, promoveu o desenvolvimento em benefício de todos e começou a romper o ciclo histórico da desigualdade e de injustiça em nossa sociedade.

Nesses pouco mais de 12 anos, os governos do PT e dos partidos aliados mudaram a vida do povo brasileiro e a própria face do País. Na maior ascensão social de todos os tempos, 36 milhões de pessoas libertaram-se da pobreza extrema e mais de 40 milhões alcançaram padrões de renda e consumo de classe média. Mais de 20 milhões conquistaram empregos com carteira assinada.

Quase 4 milhões de jovens, na maioria negros e de famílias pobres, conseguiram entrar nas Universidades - como alunos, não como serventes. O sonho da casa própria e o acesso a bens de consumo essenciais tornaram-se realidade para a imensa maioria da população. O País ficou menos desigual, e a vida das pessoas ficou mais digna.

A transformação do Brasil em um país melhor e mais justo é o legado inquestionável do PT. Nossos 12 anos de governo resgataram a autoestima dos brasileiros e fizeram o Brasil ser respeitado e admirado ao redor do mundo. Isso é intolerável para os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, que jamais se conformaram em perder o controle absoluto que exerceram de forma excludente e injusta ao longo de séculos sobre o Estado.

Derrotados nas urnas em quatro eleições consecutivas, estes setores movem contra nosso partido e nosso Governo uma campanha de ódio, intolerância e mentiras. Já não disfarçam seus objetivos: além de golpear o governo democraticamente eleito da Presi­denta Dilma Rousseff, querem eliminar o PT da vida política brasileira.

O ponto central dessa campanha é a tentativa de criminalizar o partido, os nossos dirigentes e o nosso maior líder, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Em torno desse objetivo, movem-se os chefes da oposição em cumplicidade com os grandes meios de comunicação e em conluio com agentes do Estado despudoradamente facciosos. Na sanha obstinada de imputar crimes ao PT e aos petistas, esses elementos tecem uma conspiração de mentiras.

Mentem sob a proteção da toga nos mais altos tribunais, afrontando a consciência jurídica da Nação em rede nacional de TV. Mentem sob a proteção da imunidade parlamentar, disseminando o ódio nas redes sociais. Mentem sob a proteção da autonomia funcional, forjando procedimentos investigatórios sem base alguma, apenas para produzir manchetes. Mentem sob a proteção do anonimato covarde, contrabandeando para a mídia dados parciais e manipulados por meio de vazamentos criminosos.

A mentira sempre foi uma arma apontada contra o PT, desde a fundação do partido, 36 anos atrás. Em 1986, ano de eleições para a Assembleia Constituinte, um delegado de polícia acusou falsamente companheiros petistas de atirar contra trabalhadores rurais durante uma greve em Leme, São Paulo. Em 1989, ao prender os sequestradores do empresário Abílio Diniz, a Polícia de São Paulo os obrigou a vestir camisetas do PT e divulgou a foto na véspera da eleição presidencial.

Mentiras como essas produziram seus efeitos nocivos, mesmo depois de tardiamente desvendadas. Ao longo dos Governos do PT, outras farsas foram criadas, sempre com o objetivo de criminalizar o partido e seus dirigentes. Hoje, totalmente desacreditada, a revista Veja já publicou matérias associando o PT ao narcotráfico, à guerrilha colombiana e a um fantasioso esquema de contrabando de dólares a partir de Cuba.



A Veja publicou falsos extratos de contas na Suíça, mentirosamente atribuídas a Lula e a pessoas do Governo, além de criar histórias rocambolescas sobre dossiês imaginários, contratos governamentais inexistentes e a farsa do grampo no STF, do qual jamais apresentou o áudio. Por ter mentido com tanta desfaçatez, em 2010, a Veja foi condenada pela Justiça a publicar direito de resposta do PT. Medida justa e pedagógica, mas insuficiente para reparar os danos causados.

Sobre esse alicerce de falsas denúncias, foi erguida a mitologia do mensalão, por meio da qual a grande mídia e nossos adversários transformaram a Ação Penal 470 num julgamento político.

Ao invés de analisar e punir com base na lei as condutas dos acusados, o processo acolheu teorias estranhas à jurisprudência brasileira, a chamada teoria do domínio do fato, e foi utilizado para disseminar a tese absurda de que o Governo teria subornado a maioria do Congresso, o que jamais se comprovou nem jamais o será, por ser absolutamente inverossímil.

Desde a campanha eleitoral de 2014, nossos adversários escolheram as investigações da chamada Operação Lava Jato para insistirem em criminalizar o PT. Repetindo o método do mensalão, tentam atribuir ao PT - e exclusivamente ao PT - os crimes de bandidos confessos, vinculados a diversos partidos, inclusive da oposição, que agiam impunemente há décadas e hoje negociam depoimentos em troca de benefícios, sem apresentarem provas do que dizem.

Que fique bem claro: o PT apoia vigorosamente todas as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para coibir a corrupção e o desvio de dinheiro público. O PT não defende quem errou, desviou dinheiro público ou cometeu qualquer crime. Ao contrário: o PT é, de fato, o partido que mais lutou contra a impunidade no Brasil, tanto quando esteve na oposição quanto nestes 12 anos de governo.

A Operação Lava Jato e muitas outras investigações não teriam sido possíveis sem as profundas mudanças que nosso governo promoveu para tornar o Estado brasileiro mais transparente e republicano. Nenhum governo, repetimos, enfrentou a corrupção e a impunida­de como o fazem os governos do PT. Que sejam punidos todos os comprovadamente culpados, e inocentados os injustamente acusados.

Lamentavelmente, todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobrás pode ser comprometido pelos abusos de autoridade e falhas processuais no âmbito da Operação Lava Jato.

Essa é só uma tese que irei, no decorrer do tempo, usar para fazer essa discussão, apresentando todos os quadros, principalmente da questão da Lava Jato, com todos os partidos que também receberam recursos de campanha, o que é legal, ou seja, receber recursos de empresas privadas para campanhas era legal, e a imprensa está querendo fazer a criminalização.

Concluindo, quero dizer que são 36 anos de muita militância, de muitas pessoas construindo o Partido dos Trabalhadores, inclusive eu. Vou defender o meu partido com unhas e dentes, porque sei que é o partido que fez a transformação real da sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Encerrado o Grande Expediente.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Calvo.


O SR. CALVO (PMDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, farei um comunicado de liderança com muita honra.

Eu gostaria de parabenizar a nobre Vereadora Juliana Cardoso, Líder do PT nesta Casa, que muita história escreveu nesta cidade e nesta Câmara Municipal, onde tudo se deu.

V.Exa. é uma pessoa transparente, honesta, honrada e idealista acima de tudo, que fala com o coração e age com a mente e o coração.

V.Exa. é uma pessoa que orgulha qualquer Parlamento do Brasil.

Tenho certeza de que, se houver algo de errado, não é culpa dessa militância, na sua maioria, do PT, desses aguerridos, que colocam dinheiro do próprio bolso para modificar o status político do Brasil, que lutaram pela abertura, que lutaram contra a ditadura, que lutaram pela inclusão social.

V.Exa. tem o nosso apreço e apoio. E fico sensibilizado com a coragem de V.Exa., quando tudo está ao contrário, porque é claro que a mídia dá a entender que se trata de uma questão geral. E não é bem assim. A mídia se esquece de que há pessoas como V.Exa., com uma história de vida de sacrifício e idealismo, com filhos, e que não podem ser postas no mesmo nível daqueles que usurparam do poder e da nossa Pátria.

Esse fato independe do partido a que V.Exa. pertença, porque não se trata de partido ou filosofia partidária, e sim do caráter do homem. Existem pessoas corruptas em todos os partidos. Infelizmente, existe juiz corrupto, existe médico que faz aborto e existe também polícia que muitas vezes é o ladrão, não é verdade? Estou mentindo, nobres Vereadores? Não estou.

Portanto, não adianta culpar “a”, “b” ou “c” ou toda uma agremiação. Não é porque um policial é corrupto que poderei dizer que toda a instituição da Polícia Militar não presta. De jeito nenhum. Também não posso acabar com a carreira médica por causa de uns, em hipótese alguma. Não posso dizer que todos os juízes de direito, como o ex-juiz Lalau, que deu um desfalque terrível, são corruptos e ladrões. De jeito nenhum.

Mas, também não vivemos em Marte, somos terráqueos. Existe algum marciano aqui? Quer dizer, todos são falíveis. O ruim é se esconderem atrás do poder; o ruim é enganarem o povo; o ruim é acabarem com uma estatal da época de Monteiro Lobato, como a nossa Petrobrás; o ruim é acabar com o Brasil, quando se tornou emergente.

O Brasil estava construindo história lá fora e impondo o seu lugar de direito dentro da ONU. E vem uma avalanche e destrói a esperança do povo brasileiro, provocando desemprego, fome, miséria, atrocidades e, o que é pior, tirando os recursos da saúde e deixando o povo à mingua. O povo ficará desempregado, ao relento e doente, e nós não queremos isso.

Nobre Vereadora Juliana Cardoso, ao fazer um discurso corajoso como esse, V.Exa. mostra que tem moral. E acreditamos em V.Exa. Em nome do PMDB, somos solidários a sua causa e à causa dos honestos, pois nem todos são safados e corruptos neste país. Safado e corrupto tem que ir para a cadeia.

Obrigado, Sra. Presidente.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Agradeço as palavras do nobre Vereador Calvo e constato que teremos de fazer muitos debates políticos nesta Casa, porque falas apontando que a Presidenta Dilma Rousseff não tem mais condições de conduzir a Nação são absurdas. Isso dói até nos ouvidos.

Sra. Presidenta, solicito, regimentalmente, o encerramento da presente sessão.


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o encerramento da presente sessão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
"REQUERIMENTO 13-00092/2016

COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 11 de fevereiro de 2016, pelo período de 1 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2016.

Vereador David Soares”


A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.





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