Salvaguarda do Património Construído em Portugal p-fólio de Recurso 29/09/2010



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Salvaguarda do Património Construído em Portugal P-fólio de Recurso – 29/09/2010
1 – Qual terá sido o impacto da viagem a Roma do Marquês de Abrantes no texto do Alvará de 1721.
R: Na elaboração do Alvará em forma de lei de 1721, verificam-se alguns laivos da legislação patrimonial da “Province Romane”. Assim destaca-se a importância desses documentos, na elaboração da legislação de salvaguarda do Património Português.
2 – “Os acontecimentos sociais e políticos da institucionalização do liberalismo constituíram um outro terramoto”.

Refira os principais reflexos deste “terramoto” sobre os bens patrimoniais.


R: O séc. XIX foi palco de diversas iniciativas, nomeadamente a Revolução Liberal do Porto em 1820 e a acção intelectual da Geração de 70. Alexandre Herculano foi sem dúvida uma figura que incentivou a política de salvaguarda em Portugal, contribuindo pela sua audácia na defesa dos valores patrimoniais. A inconformidade sobre o estado das coisas, incentivou uma guerra aberta contra o absolutismo. Novos valores culturais fizeram-se sentir no seio da comunidade e com eles a acção reformista perante o cenário patrimonial.

Os acontecimentos sociais e políticos da institucionalização do Liberalismo constituíram um autentico Terramoto, fruto da vontade do Homem em demolir o absolutismo e os seus símbolos sustentados em factores sócio-económicos (vínculos, morgados e forais) e políticos (o absolutismo) com a Revolução Liberal protagonizada pela Guerra Civil (1832-1834).



Consequências Culturais (como reflexo de profundas alterações sociais): a nova sociedade resultava de rupturas profundas nas instituições e da necessidade de encontrar estruturas culturais correspondentes aos novos interesses da colectividade). Deste conjunto de problemas sobressai em 2º plano a questão dos bens patrimoniais da “sociedade” demolida. Como conservar e renovar a herança cultural?

Aparecem leis revolucionárias que se reflectem no património herdado pela nova sociedade:

- Extinção das ordens religiosas;

- Venda dos bens nacionais;

- Modificação da organização Municipal.
3 – A acção de Herculano não se limitou à denúncia da política do camartelo e à sensibilização da opinião pública. Justifique.
R: Alexandre Herculano criticava severamente as tendências recentes do Liberalismo. Contra a política de intervenções – vandalismo e camartelo – que desconfiguravam o nosso património edificado, Herculano enquanto redactor acusou os relatos sobre o que acontecia pelo país, nomeadamente sobre as implicações que as mesmas tinham sobre o património português. Na sua publicação “Os Monumentos” Herculano manifesta a problemática envolvente das ditas delapidações dos bens nacionais e acusa a falta da política de salvaguarda do património arquitectónico e artístico em Portugal. Herculano dirigiu forças e acções contra o espírito destruidor, assumindo-se como profeta na salvaguarda dos monumentos e da história.

- Através dos seus artigos procurou sensibilizar a opinião pública e estimular as associações voluntárias de defesa dos valores patrimoniais nacionais.

- Enquanto deputado consegue verbas para aplicar na conservação dos monumentos nacionais.

Em Janeiro de 1839, Alexandre Herculano sugere ao governo alterações legislativas:

- A guarda dos monumentos deveria ficar a cargo de quem pudesse, quisesse e soubesse;

- Que fossem sobretudo salvas as antiguidades portuguesas (ao contrário do que estipulavam os alvarás de 1721 e 1802, que atendiam sobretudo às Fenícias, Gregas, Romanas, Godas e Arábicas).

4 – Refira o que significava o termo restauração por Rosendo Carvalheira.
R: Rosendo Carvalheira tinha uma formação/posição quanto ao restauro bem estruturado, no qual Alexandre Herculano fez parte. Constituía parte relevante no restauro a existência de uma memória descritiva, técnica e fotográfica. Para Carvalheira, o termo “restauração” significava repor ao edifício toda a sua grandeza aquando da sua conclusão, ou seja, repor os valores arquitectónicos e aniquilar os vandalismos existentes no edifício.
5 – Relembre as ideias basilares da política de restauro que depois de 1934 vão doravante constituir o lait-motiv da actividade conservatória do Estado Novo.
R: Assente numa política de centralismo, o Estado-Novo protagonizou a responsabilidade junto das câmaras de restauro, embora com condicionalismos quanto ao seu plano de execução, seja no restauro, seja em novas edificações – delimitava a arquitectura urbanística segundo a sua linha de entendimento. Assim as ideias ditas basilares da política de restauro, definidas pelo Engº. Henrique Gomes da Silva caracterizam-se pelos seguintes dogmas essenciais: Importa restaurar e conservar, com verdadeira devoção patriótica, os nossos monumentos nacionais, de modo que, enalteçam o conceito pátrio e que os mesmos sejam objecto de estudo e reflexão nas gerações futuras; O critério de restauro deve seguir o princípio original, ou seja, devem clarificar a grandeza da obra e reparar as acções do tempo, assim como todas as mutilações realizadas pelo homem; Serão executadas reparações e serão mantidas as construções que se enquadrem dentro de um estilo qualquer, mesmo que estejam ligadas dentro de um estilo oposto (e.g. Estilo gótico e barroco). Verifica-se as ideias bases da política de restauro de Oitocentos.
6 – A propósito da carta de Veneza escreveu um dos autores estudados: “A noção de monumento encontrava-se em mudança”.

Discuta esta afirmação tendo em conta as leituras realizadas.


R: O desenvolvimento do conceito deu origem ao documento em causa – A Carta de Veneza – que estipulava as directrizes a nível internacionais sobre as práticas e deveres na política de restauro. D. João V com a execução do seu Alvará em forma de Lei de 1721 deu o primeiro passo para a existência de uma política de salvaguarda do património em Portugal. Nos seguintes tempos, individualidades como Alexandre Herculano, ao analisar o verdadeiro estado das coisas e do modo como as mesmas eram tratadas – sem zelo – orientou a sua força na literatura para demonstrar a sua incompreensão nas intervenções feitas e da forma como era visto o nosso património, intitulando-se professa pela defesa. Também Ramalho Ortigão indignado com a existência de uma pura incompreensão do valor histórico, efectuou diversos relatos dos actos de vandalismo e de pura ignorância realizadas nos nossos edifícios e de forte crítica não hesitou em apontar o dedo às instâncias competentes. Todavia, ao longo do tempo estas manifestações foram criando os pilares para a preocupação e da criação de uma política de salvaguarda. Com o Estado-Novo essa ideia reforçou-se e assentou na Carta de Atenas a sua linha e mais tarde na formulação da Carta de Veneza. Esta adesão fundamental de cariz internacional veio consolidar o conceito e enraizar a preocupação da política de conservação e restauro dos valores históricos, nomeadamente os monumentos nacionais.


Não era só “… a criação arquitectónica isolada, bem como o espaço urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização …” que refere o 1º artigo.

A noção de monumento histórico compreende a criação arquitectónica isolada, bem como o espaço urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, um significado cultural relevante.


http://www2.ufp.pt/~avoliv/apontamentos/Carta%20de%20Veneza.pdf


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