Responsabilidade civil programa 1 – informaçÕes gerais



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RESPONSABILIDADE CIVIL

PROGRAMA

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Coordenador: José João Abrantes

Regente: Vítor Pereira das Neves

Ano letivo: 2015/2016

Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 1.º Ciclo

Semestre: 2.º Semestre

ECTS: […]

Contacto do docente: vpn@aaa.pt

Horário: […]
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

Habilitar os estudantes a:

- Compreender os problemas fundamentais do ramo;

- Dominar os conceitos fundamentais do ramo;

- Conhecer as principais normas portuguesas sobre a matéria;

- Resolver casos práticos sobre a matéria;



- Conhecer as grandes linhas da evolução do ramo em Portugal.
3 – PROGRAMA

I. Responsabilidade civil. Noção, evolução histórica e funções do instituto. Modalidades: responsabilidade extra-obrigacional, responsabilidade obrigacional e responsabilidade pré-contratual; responsabilidade subjectiva e responsabilidade objectiva.

II. Responsabilidade delitual. Pressupostos: acto voluntário; ilicitude; culpa; dano; nexo de causalidade entre o facto e o dano. Obrigação de indemnizar.

III. Responsabilidade objectiva. Responsabilidade do comitente: pressupostos, função e regime. Acidentes causados por veículos. Outros casos de responsabilidade pelo risco.

IV. Responsabilidade obrigacional subjectiva. Responsabilidade obrigacional objectiva.

V. Responsabilidade pré­‑contratual.
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
Exame escrito sobre toda a matéria ministrada ao longo do semestre conforme disposto na primeira parte do número 1 do artigo 20.º do Regulamento do 1.º Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
5 – BIBLIOGRAFIA

  • Andrade, Manuel de, Teoria Geral das Obrigações, com a colaboração de Rui de Alarcão, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 1966

  • Almeida Costa, Mário Júlio, Direito das Obrigações, 10.ª edição, Coimbra, Almedina, 2006

  • Antunes Varela, João de Matos, Das Obrigações em Geral, vol.I, 10.ª edição, Coimbra, Almedina, 2000 (2.ª reimpressão 2006)

  • Antunes Varela, João de Matos, Das Obrigações em Geral, vol.II, 7.ª edição, Coimbra, Almedina, 1997 (reimpressão 2006)

  • Carvalho Fernandes, Luís, Teoria Geral do Direito Civil, vol.II, 3.ª edição, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 2001

  • Castro Mendes, João, Teoria Geral do Direito Civil, vol.II, Lisboa, AAFDL, 1798 (com reimpressões)

  • Ferreira de Almeida, Carlos, Contratos I, 5.ª edição, Coimbra, Almedina, 2013

  • Ferreira de Almeida, Carlos, Contratos II, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2012

  • Ferreira de Almeida, Carlos, Contratos III, Coimbra, Almedina, 2012

  • Galvão Telles, Inocêncio, Direito das Obrigações, 7.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1997

  • Galvão Telles, Inocêncio, Manual dos Contratos em Geral, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2002

  • Hörster, A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Almedina, 1992 (com reimpressão em 2007)

  • Menezes Cordeiro, António, Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, tomo I, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2005

  • Menezes Cordeiro, António, Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, tomo IV, Almedina, Coimbra, 2005 (reimpressão 2007)

  • Menezes Cordeiro, António, Direito das Obrigações, 1º e 2º volume, Lisboa, AAFDL, 1980 (reimpressão 1994)

  • Menezes Leitão, Luís, Direito das Obrigações, vol. I, Coimbra, Almedina, 2014

  • Menezes Leitão, Luís, Direito das Obrigações, vol. II, Coimbra, Almedina, 2014

  • Mota Pinto, Carlos Alberto, Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª edição por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra, Coimbra Editora, 2005

  • Oliveira Ascensão, José, Teoria Geral do Direito Civil, vol.II, Acções e Factos Jurídicos, Coimbra, Coimbra Editora, 1999

  • Pais de Vasconcelos, Pedro, Teoria Geral do Direito Civil, 7.ª edição, Coimbra, Almedina, 2012

  • Pessoa Jorge, Fernando, Direito das Obrigações, 1.º vol., Lisboa, 1975-76

  • Pires de Lima, Fernando e João de Matos Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. I (com a colaboração de Henrique Mesquita), 4ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1987

  • Pires de Lima, Fernando e João de Matos Antunes Varela, Código Civil Anotado, Vol. II, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1986

  • Ribeiro Faria, Jorge, Direito das Obrigações I e II, Almedina, Coimbra, 1990 (reimpressões em 2003 e 2001)

(a bibliografia que antecede corresponde à bibliografia genérica transversal às matérias abrangidas pelo programa; a propósito de algumas matérias específicas, esta bibliografia geral será complementada com os elementos indicados em aula)


6 – LEGISLAÇÃO
Código Civil (outra legislação sobre questões específicas e pontuais do programa a indicar ao longo do semestre)
7 – JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência sobre algumas questões pontuais a indicar ao longo do semestre.




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