Responsabilidade civil nas açÕes de família érica Duarte Lopes Direito Processual Civil IV- ronaldo Galvão



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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Érica Duarte Lopes

Direito Processual Civil IV- Ronaldo Galvão

Resumo

Este trabalho tem por finalidade tratar sobre a responsabilidade civil nas ações de família. É um tema de bastante destaque e deve ser tratado com muita cautela, pois as relações familiares não tem cunho contratual o que torna mais complicado qualquer decisão de âmbito familiar.



Abstract

The purpose of this paper is to deal with civil liability in family actions. It is a very prominent topic and should be treated with great caution, since family relations do not have a contractual character which makes any family decision more complicated.



Palavras-chave: responsabilidade civil, abandono e dano.

Sumário

1 Responsabilidade civil 1.1 Aspectos Gerais 2 Responsabilidade Civil dos Pais e Abandono Afetivo 3 Dano Moral 4 Abandono Intelectual 5 Alienação Parental 6 Responsabilidade civil dos filhos com relação aos Pais

Introdução

Em casos de responsabilidade civil oriunda das relações da família não existe legislação especifica, com isso decisões envolvendo tais assuntos normalmente são baseadas em doutrina.

A responsabilidade civil pode ser entendida como uma obrigação de uma pessoa para com outra como reparação de algum dano sofrido por esta.

Toda pessoa é titular e goza de direitos que devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico, com base nessa ideia se daria a possibilidade de responsabilizar alguém por ter agredido de alguma forma o direito de outra pessoa, mesmo que dentro do âmbito familiar.

Essa responsabilidade se da na maioria dos casos de forma pecuniária, que seria no sentido compensatório e educativo, para compensar o dano sofrido pela parte e para educar de uma certa forma o agressor, para que não venha a praticar tal ato novamente.

Quanto as relações conjugais não há no Brasil sanções administrativas, restando somente as relações com os filhos.



1 Responsabilidade Civil

1.1 Aspectos Gerais

A responsabilidade civil objetiva assegura aos lesados o direito de serem ressarcidos por consequência das perdas produzidas por todos aqueles que agiram e desconformidade com a ordem jurídica, violando direitos e produzindo prejuízos.

Assim trás Carlos Roberto Gonçalves,

Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as consequências do seu procedimento. Trata-se de uma regra elementar de equilíbrio social, na qual se resume, em verdade o problema da responsabilidade (GONÇALVES, 2007, P.3)”

A responsabilidade civil subjetiva é necessário comprovação de que houve culpa, dolosa ou culposa por parte do agente. É necessário comprovar a intenção.

Como trás Bitencourt

é comportamento humano voluntário consciente dirigido a um fim. É comportamento exterior, vontade dirigida a um fim, com antecipação mental do resultado pretendido e na escolha dos meios.”

2 Responsabilidade Civil dos pais e abandono afetivo

A formação como ser humano é desenvolvida a partir da infância, decorrente dos relacionamentos, o que influencia diretamente na personalidade. A família tem vínculos ainda mais importantes, pois é do contanto com a família que a criança aprende os primeiros sentimentos de pertencer a sociedade.

Os pais tem um papel fundamental na vida da criança, pois são protagonistas desse constante aprendizado. São os genitores que tem os primeiros contatos com o filho, que lhes ensinam o que é correto e o que é errado, estabelecem laços afetivos que refletirão no futuro dessa criança, como sua maneira de ser, de educar seus filhos, de se portar. Geralmente são os pais que nos apresentam o mundo da forma como ele é, influenciando na construção de nossa moral. Quando criança, normalmente vemos nossos pais como heróis, achamos que sempre irão nos proteger, e o que eles nos dizem é a verdade, temos confiança no que nós é ensinado por eles. Por isso a convivência com os pais é de extrema importância.

Com base na Constituição Federal e o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do pais educar seus filhos, o que deve ser entendido de uma maneira extensiva, ou seja carinho, afeto e atenção fazem parte desse dever dos pais para com os filhos.

A supressão desse afeto nas relações familiares onde os genitores tem consciência e aceitam essa não convivência, geram um dano imaterial a formação de sua personalidade, as crianças precisam dos pais presentes para lhes ensinar a desenvolver e criar sua forma de enxergar o mundo. É evidente que em situações onde a criança não tem as figuras materna e paterna existe um reflexo negativo na formação do seu caráter, e essa circunstância merece implicação jurídica.

3 Dano Moral

O Dano é pressuposto essencial para a Responsabilidade Civil, mas o Dano por si só não precisa necessariamente estar ligado a responsabilidade civil, pois ele não precisa ter origem de uma violação de um dever jurídico existente.

Trás Sérgio Cavalieri Filho,

o dano é sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mais não pode haver responsabilidade sem dano.”

O artigo 927 do Código Civil de 2002 estabelece o dano como elemento gerador da obrigação de indenizar,

Art 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O dano é classificado em dano material que seria o dano patrimonial e dano imaterial, ou moral. O Dano patrimonial atinge um bem material, sendo possível a verificação desse valor por consequência de maneira pecuniária. Já o segundo dano é uma ofensa aos valores pessoais, trazendo consigo consequências sentimentais, que são imensuráveis.

Em relação ao dano moral, tem tido um grande crescimento nos últimos anos, ainda assim, teve muita resistência por parte da doutrina e dos juízes no reconhecimento do dano e na reparação. Questionavam se era possível compensar essa ofensa aos valores pessoas por meios pecuniários, e como avaliar essa dor, por ser uma coisa intima e pessoal de cada ser humano.

Como consequência do aumento nas questões de dano moral, a doutrina teve que enfrentar esse questionamento buscando uma melhor solução, pois o direito deve sempre acompanhar as mudanças na sociedade.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 5° indenização por dano moral.

4 Abandono Intelectual

A Constituição Federal em seu. artigo 229. Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade

O abandono intelectual acontece quando esse dever previsto deixa de ser cumprido, e os pais ou responsável deixa de garantir a educação do filho sem justa causa. Os pais tem o dever de assegurar a permanência do filho dos 04 aos 17 anos na escola.

O dever de educar deve ser entendido de maneira extensiva, o que não é apenas aprender o necessário, também é a convivência, socialidade que é a interação com os outros e a sociabilidade que é conhecer as regras sociais, interagir com a sociedade. Na escola a criança aprende a conviver com as diferenças. Isso é questionado por novos métodos de educação, como o Homeschooling- ou educação familiar- e o Unschooling. O Homeschooling é um método de ensino que funciona em vários países, não obriga os pais a matricularem seus filhos em escolas regulares, a criança aprende em casa com professores que vão ate sua residência. Já o Unschooling é a aprendizagem natural, nada de escola, a ideia é que as crianças sigam seus próprios extintos, passa a ser uma coisa natural, cada dia a criança escolhe o que quer aprender.

Apesar de não serem aceitos pelo ordenamento jurídico brasileiro muitas famílias se arriscam a esses métodos com justificativa na qualidade ruim das instituições de ensino no pais e também questões de ordem religiosa, moral e filosófica. Mas será que esses métodos de aprendizagem podem gerar futuramente um abandono intelectual? No caso de Homeschooling a educação dada a criança em casa seria de mesmo conteúdo da escola, mas a criança ficara lesada em seu direito de conviver, de aprender as diferenças, e pode futuramente requerer que os pais sejam responsabilizados por esse dano. Já o Unschooling causa dano de maneira clara ao direito a educação da criança.

5 Alienação Parental

Na maioria dos casos os atos de alienação ocorrem com a ruptura de um relacionamento, porque normalmente o Alienador teve rompido um vínculo afetivo sem sua intenção, e a partir do rompimento, com um sentimento de vingança utiliza o menor (criança ou adolescente) para prejudicar o outro genitor. Mas esse Alienador se esquece de que no meio de tal relação existe uma criança, que esta sendo prejudicada psicologicamente, com a imposição de uma ideia de repúdio de um dos genitores. A partir daí começam as brigas litigiosas para resolver quem vai ficar com a guarda, e muitas das vezes essa alienação é utilizada para atrapalhar, pois o genitor que detém a guarda da criança fica temeroso em perdê-la.

Richard Gardner, professor do Departamento de Pesquisa Infantil da Universidade de Columbia e perito judicial , no ano de 1985, buscou com pesquisas analisar os consequências que são trazidas pela alienação parental, e com isso construiu sintomas característicos dessas crianças o que consequentemente desencadeava um desequilíbrio emocional, e criou o termo Síndrome de Alienação Parental.

Para se verificar a possibilidade de uma responsabilização por parte do Alienante, é necessário se verificar a culpa, dolosa ou culposa, já que pela teoria subjetiva é necessário demonstrar a vontade dirigida a tal fim.

O que pode ser comprovado nesse caso, pois a pessoal que se utiliza de uma criança ou adolescente como método de vingança, causa um trauma psicológico na mesma, com a intenção de afastá-la de seu outro genitor. Existem então a comprovação do dano e da culpa do agente, cabendo assim uma indenização responsabilizando aquele a quem o deu de origem.

6 Responsabilidade Civil dos Filhos com relação aos pais

Os filhos devem prestar assistência material aos pais quando estes não tiverem recursos suficientes. Também devem prestar assistência imaterial aos pais idosos, o que é motivo de muita polêmica.

O Brasil atualmente tem cerca de 21 milhões de idosos, e existem previsões de que esse numero alcance a casa de 30 milhões em menos de 10 anos. Com o aumento da população é necessário que se aumente também com máxima urgência políticas de proteção ao idoso.

Apesar de todos os esforços o numero de idosos abandonados por seus filhos é grande, negam prestar assistência material e principalmente afetiva.

Segundo Simone de Beauvoir

A dificuldade de encarar a própria velhice com suas limitações e angustias e, talvez , a mesma dificuldade de se pensar o futuro, de se ter consciência da passagem do tempo e da existência leva muitos preferirem pensa na morte, porque não conseguem encarar esse fantasma. Como se não bastasse toda a serie de agravantes físicos, que restringem muito, ou ate mesmo negam a existência confortável ao idoso, é muito comum as sociedades, famílias, ou tribos abandonarem seus velhos à própria sorte, quase sempre em condições precárias de subsistência e pensões insuficientes”

O Princípio da dignidade humana, consagrado pela Constituição Federal de 88 deve nortear as relações familiares, pois a família é responsável como um todo pela dignidade humana de cada integrante. Quando crianças os pais são responsáveis pelo desenvolvimento, assistência afetiva e também material, a legislação trás maneiras coercitivas de obrigar os pais a garantir a assistência material de seus filhos. E quando adultos, os filhos tem o dever de garantir a assistência material e também afetiva dos pais, para que possam viver com dignidade humana.

Como sendo direito do idoso a assistência material e afetiva de seus filhos e a vida com dignidade humana, fica então comprovado o dano aos seus direitos quando o aquele é abandonado e fica sem qualquer tipo de assistência. Também fica demonstrada a culpa do filho em relação ao dano sofrido pelo pai.



Conclusão

As relações familiares possuem um natureza especifica, por isso devem ser tratadas de forma diferenciada, tratam diretamente de relações pessoais.



É um assunto polêmico e atual, a todo momento aparecem novos questionamentos, e o direito deve se adequar da melhor maneira ao direito de família.

Referências

JUNIOR., Valmor Simas. Responsabilidade civil na alienação parental : o dever de indenização do genitor alienador . Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2017.

KRIGER., Mauricio Antonacci ; KASPER , Bruna Weber . Consequencias do abandono afetivo . 13/05/2015. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2017.

MANJINSKI, Everson. A responsabilidade civil no direito de família. jan 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2017.

SILVA., Lillian Ponchio et al. Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2017.


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