ResoluçÃo nº 93, de 1º de novembro de 2013



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RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1º DE  NOVEMBRO DE 2013

(Publicado no DOU de 04/11/2013)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 6º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, no inc. XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 2003, e no art. 2º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.040598/2011-34.

RESOLVE ad referendum do Conselho:

Art. 1º Encerrar a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas, comumente classificadas no item 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e trietanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de importação CIF, nos montantes abaixo especificados:



País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (%)

Alemanha

Basf S.E

41,2

Demais

41,2

Estados Unidos

Ineos Oxide

7,4

The Dow Chemical Company

59

Demais

59,3

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U.


ANEXO

1 – DO PROCESSO

1.1 – Da petição

Em 5 de dezembro de 2011, a Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, doravante denominada Oxiteno ou peticionária, protocolou, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América – doravante denominados EUA ou Estados Unidos – e da República Federal da Alemanha – doravante denominada Alemanha –, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 30 de março de 2012, após a análise das informações complementares solicitadas, a peticionária foi informada de que a petição estava devidamente instruída, em conformidade com o § 2o do art. 19 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

1.2 – Da notificação aos governos dos países exportadores



Em 26 de abril de 2012, em atendimento ao que determina o art. 23 do Decreto no 1.602, de 1995, os Governos dos EUA e da Alemanha foram notificados da existência de petição devidamente instruída protocolada com vistas à abertura da investigação de dumping de que trata o presente processo. Nessa mesma data, em virtude de a Alemanha ser país-membro da União Europeia, o escritório da Delegação da União Europeia em Brasília também foi informado da existência de petição instruída.

 

1.3 – Do início da investigação



Considerando o que constava do Parecer DECOM no 14, de 30 de abril de 2012, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de etanolaminas originárias dos países sob análise para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendada a abertura da investigação.

Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada por meio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no 20, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de maio de 2012.

 

1.4 – Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes



Em atendimento ao disposto no § 2o do art. 21 do Decreto no 1.602, de 1995, foram notificados do início da investigação a peticionária; os importadores e os fabricantes/exportadores, identificados por meio dos dados detalhados de importação disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda; e os Governos dos EUA e da Alemanha, bem como o escritório da Delegação da União Europeia em Brasília.

Juntamente com a notificação de abertura, foi encaminhada cópia da Circular SECEX no 20, de 2012. Ademais, observando o disposto no § 4o do art. 21 do Decreto supramencionado, aos fabricantes/exportadores e aos governos dos países exportadores foram enviadas cópias do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação.

À exceção dos governos dos países exportadores, foram enviados ainda questionários a todas as partes interessadas, cujos prazos de restituição, nos termos do art. 27 do Decreto no 1.602, de 1995, eram de 40 dias.

Em cumprimento ao disposto no art. 22 do Decreto no 1.602, de 1995, a RFB também foi notificada da abertura da investigação.

 

1.5 – Do recebimento das informações solicitadas



1.5.1 – Do produtor nacional

A Oxiteno respondeu ao questionário tempestivamente. Foram solicitadas informações complementares à empresa, que foram igualmente respondidas dentro do prazo estipulado.

 

1.5.2 – Dos importadores



As seguintes empresas importadoras apresentaram suas respostas dentro do prazo originalmente previsto no Regulamento Brasileiro: Acquaquímica Ltda., Additiva Comércio de Produtos Químicos Ltda., Air Liquide Brasil Ltda., DPV Produtos Químicos Ltda., Hexis Científica S/A, Indústria Química Anastácio S/A, Microquímica Indústrias Químicas Ltda., Produquímica Ind. e Com. S/A, Revestsul Produtos Químicos Ltda., Rudnik Comércio de Produtos Químicos Ltda. e Tedia Brazil Prod. para Labor. Ltda.

A empresa Champion Techn. do Brasil Serv. e Prod. Químicos Ltda. apresentou a resposta ao questionário fora do prazo estabelecido, tendo sido notificada de que as informações constantes de sua resposta não seriam anexadas aos autos do processo e de que não seriam consideradas para as determinações da investigação.

Solicitaram prorrogação de prazo para entrega do questionário e responderam tempestivamente os importadores Arinos Química Ltda., Bandeirante Química Ltda., Dow Brasil Sudeste Indl. Ltda., Lamberti Brasil Produtos Químicos Ltda., Merck S/A, Merial Saúde Animal Ltda. e West Pharmaceutical Services Brasil Ltda.

As empresas Cotia Vitória Serv. e Com. S/A e Rohm and Haas Química Ltda. solicitaram a prorrogação do prazo, mas não apresentaram resposta ao questionário.

Foram solicitadas informações complementares e esclarecimentos adicionais às respostas aos questionários do importador das empresas Arinos Química Ltda., Bandeirante Química Limitada, Dow Brasil Sudeste Indl. Ltda., Merck S/A e Produquímica Ind. e Com. S/A. Essas empresas encaminharam tais informações e esclarecimentos dentro dos prazos estipulados.

 

1.5.3 – Dos produtores/exportadores



Os produtores/exportadores Basf S.E., Ineos Oxide e The Dow Chemical Company/Union Carbide Corporation (TDCC), após terem justificado e solicitado prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, responderam ao questionário tempestivamente.

O produtor/exportador Huntsman Corporation não apresentou resposta ao questionário.

Foram remetidas cartas de deficiências às empresas que responderam ao questionário, dando-lhes oportunidade para reapresentar dados aparentemente inconsistentes. Foi concedido prazo para resposta e, considerando os limites de duração desta investigação, quando solicitado, concedeu-se sua dilação, desde que devidamente justificada. As mencionadas produtoras/exportadoras responderam tempestivamente.

O produtor/exportador BCS - Basic Chemical Solutions, LLC/Univar alegou não ter exportado o produto objeto de investigação durante o período e solicitou a exclusão da investigação. Ademais, a empresa afirmou reservar-se o direito de, no futuro, solicitar cálculo de margem de dumping individual nos termos do art. 59 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

1.6 – Das verificações in loco



Com base no § 2o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, foi realizada verificação in loco nas instalações da empresa Oxiteno Nordeste S.A, no período de 15 a 19 de outubro de 2012, em São Paulo – SP, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas no curso da investigação.

Nos termos do § 1o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, também foram realizadas verificações in loco nas instalações dos produtores/exportadores Basf S.E., no período de 26 a 30 de novembro de 2012, na cidade de Mannheim, Alemanha; e Ineos Oxide, no período de 6 a 10 de maio de 2013, na cidade de Plaquemine, Estados Unidos, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

Além das empresas citadas anteriormente, com base nos termos do § 1o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, houve verificação in loco nas instalações do importador Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda, parte relacionada do exportador estadunidense The Dow Chemical Company, com a finalidade de confirmar os dados fornecidos. A verificação ocorreu no período de 12 a 14 de junho de 2013 na cidade de São Paulo – SP.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido analisados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os indicadores da indústria doméstica e os dados dos produtores/exportadores constantes deste Anexo levam em consideração os resultados das mencionadas verificações in loco.

As versões reservadas dos Relatórios de Verificação in loco das empresas citadas constam dos autos reservados do processo e os documentos comprobatórios apresentados durante as verificações foram recebidos em bases confidenciais.

 

1.7 – Da prorrogação da investigação



Em 25 de abril de 2013, foram notificadas todas as partes interessadas de que, nos termos da Circular SECEX no 21, de 23 de abril de 2013, publicada no D.O.U. de 24 de abril de 2013, o prazo regulamentar para o encerramento da investigação, 10 de maio de 2013, havia sido prorrogado por até seis meses, consoante o art. 39 do Decreto no 1.602, de 1995.

 

1.8 – Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória



Em 1o de março de 2013, a Oxiteno apresentou requerimento, nos termos do art. 34 do Decreto no 1.602, de 1995, de aplicação imediata de medida antidumping provisória. A empresa argumentou que a aplicação de direito antidumping provisório seria necessária, dado que as importações das origens investigadas continuariam a deteriorar a situação da indústria doméstica.

Procedeu-se então à determinação preliminar, tendo sido consideradas as informações apresentadas até 24 de abril de 2013.

 

1.9 – Da determinação preliminar



Por meio da Resolução CAMEX nº 50, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2012, foram aplicados direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha, a serem recolhidos sob as formas de alíquotas específicas fixas, nos termos do § 3o do art. 45 do Decreto no 1.602, de 1995, nos montantes especificados a seguir:

Direito Antidumping Provisório

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

Alemanha

Basf S.E

687,36

Demais

687,36

EUA

Ineos Oxide

57,43

The Dow Chemical Company

689,13

Demais

689,13

 

1.10 – Da audiência final

Em atenção ao que dispõe o art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, todas as partes interessadas foram convocadas para a audiência final, assim como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, a Confederação Nacional do Comércio – CNC, a Confederação Nacional da Indústria – CNI e a Associação de Comércio Exterior – AEB.

A mencionada audiência teve lugar na sede da Secretaria de Comércio Exterior em 3 de setembro de 2013. Naquela oportunidade, por meio da Nota Técnica DECOM no 60, de 2013, foram apresentados os fatos essenciais sob julgamento, que formaram a base para esta determinação.

Participaram da audiência, além de funcionários do DECOM, representantes do Ministério da Fazenda, da União Europeia, dos Estados Unidos, da peticionária, do exportador Ineos Oxide e dos importadores Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda., GE Water & Process Techologies do Brasil Ltda. e Produquímica Indústria e Comércio S.A.

 

1.11 – Do encerramento da fase de instrução



De acordo com o estabelecido no art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, no dia 18 de setembro de 2013 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 15 dias após a audiência final, previstos no art. 33 do Decreto no 1.602, de 1995, para que as partes interessadas apresentassem suas últimas manifestações.

No prazo regulamentar, manifestaram-se acerca da Nota Técnica DECOM no 60, de 2013, as partes interessadas Oxiteno Nordeste S.A. e Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. Os comentários dessas partes acerca dos fatos essenciais sob julgamento constam deste Anexo, de acordo com cada tema abordado.

Deve-se ressaltar que, no decorrer da investigação, as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas de todas as informações não confidenciais constantes do processo, as quais foram prontamente colocadas à disposição daquelas que fizeram tal solicitação, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

 

2 – DO PRODUTO objeto da investigação



2.1.1– Do produto

As etanolaminas são um grupo de produtos químicos derivados do óxido de eteno, composto por três gêneros homólogos: monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). Trata-se de compostos orgânicos denominados como aminoálcoois, ou seja, classificam-se, concomitantemente, como álcool e amina.

A produção de etanolaminas ocorre por meio da reação de óxido de eteno purificado e amônia, a qual gera, simultaneamente, MEA, DEA e TEA. A MEA resulta da reação primária entre o óxido de eteno e a amônia, enquanto a DEA decorre da reação da MEA com o óxido de eteno e a TEA, da reação da DEA com esse mesmo óxido.

No processo mais comum de fabricação de etanolaminas, o óxido de eteno purificado e a amônia em solução aquosa são inseridos no reator e reagem sem a adição de catalisadores, formando uma mistura de aminas cruas. Em seguida, a amônia não reagida é separada das aminas cruas e reinserida no reator. Posteriormente, a água é removida da corrente de aminas cruas e ocorre a separação de MEA, DEA, e TEA. Por fim, as etanolaminas são purificadas por meio de destilação a vácuo.

As etanolaminas possuem as seguintes características: são pouco voláteis à temperatura ambiente; são higroscópicas, ou seja, possuem propriedade de absorver água, o que torna recomendável prover os tanques de armazenamento com atmosfera inerte, como o hidrogênio; são combustíveis, devendo estar protegidas de fontes de ignição; e podem apresentar-se sob as formas sólida ou líquida, dependendo de determinadas condições físico-químicas, como a temperatura.

 

2.1.2 – Do produto objeto da investigação



O produto investigado é a MEA, comumente classificada no item 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e a TEA, comumente classificada no item 2922.13.10 da NCM, ambas importadas dos EUA e da Alemanha. Doravante, referir-se-á ao produto investigado como etanolaminas.

A MEA, composto orgânico cuja fórmula molecular é CH2(NH2)CH2OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019 (20/20ºC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 10,5ºC; ponto de ebulição de 170ºC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 93ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.

Já a TEA, composto orgânico cuja fórmula molecular é C6H15NO3, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; coloração marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126 (20/20ºC); conteúdo máximo de 8,0% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 14 a 21ºC; ponto de ebulição de 335 a 340ºC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que 100ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85,0%.Nesse sentido, cabe ressaltar que as trietanolaminas podem consistir em TEA pura (100%) ou mistura composta por 85% de trietanolamina e 15% de dietanolamina (TEA 85), podendo ainda serem comercializadas diluídas em solução aquosa (TEA W).

As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam: na indústria agroquímica, são utilizadas como agente neutralizante de emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas; na indústria de cosméticos, são empregadas como alcalinizante para tinturas de cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre outros; em produtos de limpeza, são utilizadas em formulações para detergentes, desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos; na indústria petrolífera, é utilizada para tratamento de petróleo, gás natural e gás residual de petróleo; na indústria da construção civil, são utilizadas para a produção de cimento e concreto; ademais, podem ser utilizadas como agente de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, para acelerar a vulcanização da borracha, para inibir corrosão, para controlar pH, como agente umectante em tintas, ceras e polidores e como agente polimerizante e catalisador para resinas poliuretânicas.

Com base nas informações prestadas em resposta aos questionários, concluiu-se que tanto a indústria doméstica como os produtores/exportadores (Basf S.E., TDCC e Ineos Oxide) seguem a mesma rota tecnológica na produção de etanolaminas, a partir da reação do óxido de eteno e amônia.

Cabe ressaltar que a TEA D (bottoms/tar), um homólogo residual pesado gerado na produção de etanolaminas, não foi considerada como parte do escopo do produto objeto de investigação. Esse homólogo, que, segundo a própria peticionária, é composto por 90% de TEA e 10% de outras etanolaminas e resíduos pesados (TEA etoxilada), teria especificações que não atenderiam à maioria dos usos a que se destinam as outras trietanolaminas. Seu mercado é principalmente a construção civil, e seu preço de comercialização é inferior aos das demais trietanolaminas. Apesar de ter alegado, em resposta ao Ofício no 05.926/2012/CGPI/DECOM/SECEX, de 20 de agosto de 2012, que a TEA D estaria no escopo do seu pleito, a Oxiteno não havia mencionado esse homólogo em sua petição de abertura de investigação. Dessa forma, não foi solicitado às demais partes interessadas que apresentassem dados relativos à produção e vendas desse homólogo. À luz dessas considerações, reiterou-se a decisão de não incluir a TEA D no escopo do produto investigado.

 

2.2 – Da classificação e do tratamento tarifário



O produto em questão é comumente classificado nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da NCM. A alíquota do Imposto de Importação para ambos os itens, que de julho a dezembro de 2006 estava estabelecida em 15,5%, manteve-se em 14% no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011.

Inobstante a classificação tarifária anteriormente apresentada, parte das trietanolaminas, conforme manifestação dos importadores e verificação nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB, têm sido classificadas no item 3824.90.89.da NCM. Portanto, tal item tarifário foi incluído na análise.

 

2.3 – Do produto similar fabricado no Brasil



O produto fabricado no Brasil, tal qual definido anteriormente, é a monoetanolamina, comumente classificada no item 2922.11.00 da NCM, e a trietanolamina, comumente classificada no item 2922.13.10 da NCM.

 

2.4 – Das manifestações acerca do produto objeto de investigação



Em manifestação protocolada no dia 23 de agosto de 2013, a Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. questionou a similaridade entre o produto doméstico e o importado. Segundo o importador: “... No caso, para que os produtos possam ser considerados similares, é necessário que se observe a identidade correlativa entre os produtos, ou seja, entre MEA e TEA. A MEA fabricada pela indústria doméstica deve ser igual sob todos os aspectos (ou apresentar características muito próximas) ao produto importado, ou seja, deve ser similar não apenas à MEA importada, mas também à TEA importada. Caso isso não ocorra, não há que se falar em similaridade entre MEA e TEA.”

Dessa forma, como na referida investigação a definição de similaridade foi adotada aos “pares”, ou seja, MEA nacional comparada com MEA importada, TEA nacional/TEA importada, haveria um descumprimento quanto à similaridade conforme as disposições do Decreto no 1.602, de 1995.

Continuando a tratar da similaridade e do produto objeto de investigação, o importador faz um exercício apontando as semelhanças existentes entre os três homólogos existentes, MEA, DEA e TEA, concluindo que os três possuem características físico-químicas, matérias-primas, processo produtivo, características de mercado, normas e especificações técnicas, e canais de distribuição próximos ou semelhantes, não sendo possível, dessa forma, apresentar uma justificativa razoável para exclusão de DEA do escopo da investigação.

A Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. aponta ainda o fato de que os números referentes à TEA D foram reportados pela indústria doméstica, porém desconsiderados. Conforme a manifestação, o TEA D foi reportado por ser um resultado do processo produtivo de etanolaminas, dessa forma a DEA, por também ser um homólogo gerado pelo mesmo processo, também deveria ser incluída no escopo da investigação.

Corroborando esse argumento, o importador aponta que a autoridade investigadora da União Europeia ao enfrentar um processo referente ao mesmo produto optou por analisar todos os três homólogos conjuntamente.

Retomando a argumentação apresentada, a Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. em manifestação do dia 18 de setembro de 2013, aborda que a definição do produto objeto de investigação deve ser analisada com extrema cautela, apontando que o art. 10 da nova regulamentação antidumping, Decreto no 8.058, de 2013, define que o termo “produto objeto de investigação” englobará produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhante.

Dessa forma, o conceito de produto objeto de investigação deve seguir essa lógica englobando produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes. Entretanto, no presente caso, isso não teria ocorrido, pois, segundo as palavras do importador: “... No presente caso, o DECOM foi induzido ao erro pela indústria doméstica que propôs investigar apenas homólogos MEA e TEA, omitindo-se quanto à DEA. Ao considerar que os homólogos MEA e TEA são similares para fins de investigação antidumping, é evidente que a DEA deve ser incluída no espoco de investigação.”

Seguindo nessa linha, o importador questiona quais foram os parâmetros adotados para concluir que MEA e TEA poderiam ser investigadas conjuntamente, sem a inclusão do homólogo DEA.

Ainda sobre a não inclusão de DEA, o importador questiona o motivo da inclusão de TEA D, que representa uma pequena parcela no total dos indicadores da indústria doméstica, e a não inclusão de DEA, que chega a representar 66% da produção, considerando que ambos são originados no mesmo processo produtivo. A variação de DEA seria determinante no desempenho das etanolaminas, impactando diretamente os indicadores de dano da indústria doméstica, estando incorretas as declarações do DECOM no sentido da não obrigatoriedade de inclusão da DEA.

Com relação ao produto, a indústria doméstica argumenta, em manifestação de 18 de setembro de 2013, que já foi concluído que o produto investigado e o fabricado no Brasil apresentam a mesma composição química, características físico-químicas e aplicações, destinando-se ambos aos mesmos segmentos comerciais e sendo, por isso, concorrentes entre si. Ainda nesse sentindo, a Oxiteno destaca o posicionamento anterior do DECOM no sentido de definir o produto objeto da investigação como etanolaminas, mais especificamente dois homólogos, MEA e TEA.

Quanto à não inclusão de DEA, a peticionária aponta que apesar desse homólogo não ter sido incluído, este foi levado em consideração no exercício de não atribuição, de forma a distinguir e separar um eventual dano decorrente das operações com tal homólogo.

Ainda nessa linha, a peticionária argumenta que o critério de 

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