ResoluçÃo nº 55/amlurb/2015



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RESOLUÇÃO Nº 55/AMLURB/2015:

ESPECIFICAÇÕES PARA OS NOVOS MODELOS DE SACOLAS PLÁSTICAS A SEREM UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS




Nº 12

16/01/2015

Destinatário

Sindicatos Filiados

Este documento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade da Fecomercio SP



Informamos que em 15/01/2015 foi publicada a Resolução nº 55, pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, a fim de instituir especificações técnicas das sacolas bioplásticas reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.


Resumindo, a Resolução emitida pela AMLURB:


  1. Define os conceitos de Coleta seletiva, resíduos sólidos domiciliares secos, Resíduos Indiferenciados/Rejeitos, Reutilização e Economia Circular:

I. Coleta seletiva: Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

II. Resíduos sólidos domiciliares secos: materiais de plástico, metal, papel e vidro, incluindo embalagens;

III. Resíduos Indiferenciados/Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

IV. Reutilização: processo de aproveitamento de materiais sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

V. Economia Circular: modelo circular de produção na qual os materiais retornam ao ciclo produtivo ao invés de serem descartados como lixo, dentre outros mecanismos, por meio da logística reversa, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, utilizando conceitos de menor impacto ambiental no ciclo de vida do produto.


  1. Informa a forma de utilização pelos cidadãos das sacolas bioplásticas reutilizáveis, a saber:

I – Coleta Seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos: sacola verde;

II – Coleta Convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados/ rejeitos: sacola cinza.


  1. Define as especificações para os modelos de sacolas (verde ou cinza), em relação à cor, composição, dimensão, espessura, capacidade, tamanho, etc., bem como a identificação visual (frente e verso) e inserção das informações sobre os materiais permitidos para a coleta, tudo de acordo com as normas da ABNT, vejamos:

Artigo 4º.O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos, a partir dos conceitos de economia circular a serem aplicados na Cidade de São Paulo, deverá:

I - ser pigmentado na cor verde claro, em teor de composição que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinquenta e um por cento) de matéria prima proveniente de tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou naturais de recomposição e reciclável;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg;

Artigo 5º. O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados / rejeitos deverá:

I - ser pigmentado na cor cinza clara, em teor de composição que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinquenta e um por cento) de matéria prima proveniente de tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou naturais de recomposição;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg.


  1. Proíbe a utilização de materiais oxibiodegradáveis e oxidegradáveis para a fabricação das sacolas objeto desta resolução.




  1. Determina que “Sacolas não reutilizáveis de dimensões inferiores as determinadas nesta Resolução deverão ser fabricadas com matéria prima que não seja o plástico”.




  1. Dispõe que as características dos modelos de sacolas bioplásticas deverão atender às exigências ABNT, nos termos da norma NBR 14937:2010.




  1. Em relação à diagramação, a resolução estabelece as regras a seguir relacionadas, as quais encontram-se definidas nos Anexos I e II da Resolução citada, os quais também podem ser encontrados no site www.sprecicla.com.br:

I. Frente e laterais: atender o item 7 da norma ABNT, NBR 14937:2010, de marcação e identificação, e conteúdos comerciais definidos pelo estabelecimento comercial.

II. Verso do modelo da sacola verde: veicular a comunicação sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares Secos da Cidade de São Paulo, no padrão definido pelo Anexo I desta Resolução.

III. Verso do modelo de sacola cinza: veicular a comunicação sobre a Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Domiciliares Indiferenciados / Rejeitos, no padrão definido pelo Anexo II desta Resolução.”


  1. Estabelece que Sacolas não reutilizáveis de dimensões inferiores as determinadas nesta Resolução deverão ser fabricadas com matéria prima que não seja o plástico.

Por fim, nota-se que a Resolução da AMLURB não alterou o disposto no Decreto Municipal nº 55.827/20151, o qual regulamentou a Lei nº 15.374/2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, mantendo-se as demais disposições legais.


Para constatação, segue abaixo a Resolução na íntegra.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Ano 60 São Paulo, quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 9

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 55/AMLURB/2015

Institui as especificações técnicas das sacolas bioplásticas reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo

Considerando o constante na Lei Municipal nº 15.374 de 2011 e Decreto regulamentador nº 55.827 de 2015.
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. º 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 45.294, de 17 de setembro de 2004,

RESOLVE:

Artigo 1º.Para efeitos desta Resolução são adotados os seguintes conceitos:

I. Coleta seletiva: Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

II. Resíduos sólidos domiciliares secos: materiais de plástico, metal, papel e vidro, incluindo embalagens;

III. Resíduos Indiferenciados/Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

IV. Reutilização: processo de aproveitamento de materiais sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;

V. Economia Circular: modelo circular de produção na qual os materiais retornam ao ciclo produtivo ao invés de serem descartados como lixo, dentre outros mecanismos, por meio da logística reversa, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, utilizando conceitos de menor impacto ambiental no ciclo de vida do produto.

Artigo 2º.Os modelos de sacolas bioplásticas reutilizáveisna coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares do Município de São Paulo deverão seguir as especificações técnicas definidas na presente Resolução.

Artigo 3º.As sacolas bioplásticas objeto desta resolução deverão ser reutilizadas pelos cidadãos para acondicionamento e disposição dos resíduos para aColeta, conforme segue:

I – Coleta Seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos: sacola verde;

II – Coleta Convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados/ rejeitos: sacola cinza.

Artigo 4º.O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos, a partir dos conceitos de economia circular a serem aplicados na Cidade de São Paulo, deverá:

I - ser pigmentado na cor verde claro, em teor de composição que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinquenta e um por cento) de matéria prima proveniente de tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou naturais de recomposição e reciclável;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg;

Artigo 5º. O modelo de sacolas reutilizáveis para coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados / rejeitos deverá:

I - ser pigmentado na cor cinza clara, em teor de composição que possibilite a sacola ser translúcida para verificação dos resíduos depositados internamente.

II - ser fabricado com composição mínima de 51% (cinquenta e um por cento) de matéria prima proveniente de tecnologias sustentáveis: bioplásticos, de fontes renováveis ou naturais de recomposição;

III – possuir dimensão mínima: 48 x 55 centímetros;

IV – possuir espessura mínima: 30 micras;

V – possuir área mínima: 2640 centímetros quadrados;

VI – suportar carga a partir de 9,99 kg.

Artigo 6º. Fica proibida a utilização de materiais oxibiodegradáveis e oxidegradáveis para a fabricação das sacolas objeto desta resolução.

Artigo 7º. As características dos modelos de sacolas bioplásticas objeto desta resolução deverão atender as exigências ABNT, nos termos da norma NBR 14937:2010.

Parágrafo único- As sacolas bioplásticas objeto dessa resolução deverão atender os requisitos NBR 14937 no que concerne ao aspecto visual, dimensão, espessura, resistência ao impacto por queda de dardo, resistência dinâmica, resistência a carga estática e resistência a perfuração estática.

Artigo 8º. A identidade visual das sacolas deverá seguir a seguinte diagramação:

I. Frente e laterais: atender o item 7 da norma ABNT, NBR 14937:2010, de marcação e identificação, e conteúdos comerciais definidos pelo estabelecimento comercial.

II. Verso do modelo da sacola verde: veicular a comunicação sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares Secos da Cidade de São Paulo, no padrão definido pelo Anexo I desta Resolução.

III. Verso do modelo de sacola cinza: veicular a comunicação sobre a Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Domiciliares Indiferenciados / Rejeitos, no padrão definido pelo Anexo II desta Resolução.

Artigo 9º. Outros tipos de sacolas reutilizáveis não são objeto desta Resolução.

Artigo 10. Sacolas não reutilizáveis de dimensões inferiores as determinadas nesta Resolução deverão ser fabricadas com matéria prima que não seja o plástico.

Artigo 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROGÉRIO SEIJI GUIBU

Presidente Substituto



Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB


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